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Processo: 009.197/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/04/2008

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, EM RAZÃO DA OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO/PE, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO 71000.007954/2006-95

Data de autuação
25/04/2008 - 14:14:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.648/2010-4 - Apensado desde 28/06/2010 - 07:29:26
Processo: 011.649/2010-0 - Apensado desde 28/06/2010 - 07:30:07

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 25/04/2008

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 25/04/2008

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/11/2015 - 18:26:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João - PE

Responsáveis
Antonio de Padua Maranhao Fernandes
Pedro Antonio Vilela Barbosa

Interessados
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 65.089,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/08/2010 - 13:48:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.962.502-4
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 875/2010-SECEX-PE, EM NOME DE SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, ASSINADO EM 11/08/2010.
03/08/2010 - 11:49:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.896.356-1
Assunto: -----
Destinatário: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR (EXTINTA)
03/08/2010 - 11:49:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.896.359-2
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
30/06/2010 - 13:11:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/05/2010 - 16:52:53Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.712.681-3
Assunto: -----
04/05/2010 - 13:10:16Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 29/06/2010
04/05/2010 - 10:19:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/05/2010 - 10:16:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/04/2010 - 13:47:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.682.902-9
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 382/2010-SECEX-PE, EM NOME DE ANTONIO DE PAULA MARANHÃO FERNANDES, ASSINADO EM 12/04/2010.
08/04/2010 - 12:11:05Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/05/2010
08/04/2010 - 11:49:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.651.311-9
Assunto: -----
Destinatário: Antonio de Padua Maranhao Fernandes
10/03/2010 - 15:20:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.597.296-2
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 114/2010-SECEX-PE, EM NOME DE ANTONIO DE PADUA MARANHÃO FERNANDES, ASSINADO EM 02/03/2010.
03/03/2010 - 13:59:26Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.582.054-6
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA COM RESPECTIVO TERMO DE RECEBIMENTO.
22/02/2010 - 15:11:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.549.162-3
Assunto: -----
Destinatário: Antonio de Padua Maranhao Fernandes
09/02/2010 - 14:11:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/04/2010
03/02/2010 - 16:06:06Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/02/2010 - 13:35:04
02/02/2010 - 15:41:13Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2010 - 15:41:13Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.512.594-8
Assunto: Acórdão Nº 445/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
02/02/2010 - 15:41:09Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.512.592-4
Assunto: VOTO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
02/02/2010 - 15:41:05Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.512.591-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
02/02/2010 - 15:41:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2010 - 16:06:05
26/11/2009 - 12:35:21Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/12/2009 - 15:37:45
16/11/2009 - 15:56:37Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/11/2009 - 10:41:54
11/11/2009 - 14:28:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/11/2009 - 15:14:06
10/11/2009 - 19:31:46Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.406.296-1
Assunto: -----
10/11/2009 - 19:13:38Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 11:33:02Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.404.053-2
Assunto: -----
20/10/2009 - 15:04:38Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.364.995-8
Assunto: DEFESA ESCRITA.
19/10/2009 - 15:13:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.362.464-1
Assunto: AR REFERENTE AO OFICIO Nº 952/2009 - SECEX-PE, EM NOME DE ANTÔNIO DE PÁDUA MARANHÃO FERNANDES, ASSINADO EM 06/10/2009.
08/10/2009 - 15:54:14Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.344.005-0
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA DIGITALIZADA.
01/10/2009 - 18:33:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.306.090-6
Assunto: -----
Destinatário: Antonio de Padua Maranhao Fernandes
16/09/2009 - 16:19:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/10/2009
16/09/2009 - 15:45:35Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2009 - 19:09:01Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.299.824-8
Assunto: TCE - PM SÃO JOÃO - CITAÇÃO
15/09/2009 - 18:53:41Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2009 - 10:23:20Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 14:14:43Processo autuado em 25/04/2008 14:14:43
25/04/2008 - 14:14:33Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/04/2008 - 14:14:33