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Processo: 009.198/2006-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSA Nº 121.010-64/01-CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005 - TCU/PLENÁRIO.

Data de autuação
09/05/2006 - 12:42:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.641/2013-0 - Apensado desde 15/04/2014 - 18:45:18
Processo: 031.977/2011-1 - Apensado desde 14/08/2014 - 11:28:45
Processo: 031.980/2011-2 - Apensado desde 14/03/2012 - 11:01:43
Processo: 031.979/2011-4 - Apensado desde 14/03/2012 - 10:59:05
Processo: 031.981/2011-9 - Apensado desde 14/03/2012 - 11:01:04
Processo: 031.983/2011-1 - Apensado desde 14/03/2012 - 11:00:16

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/10/2015 - 12:01:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
C.J. CONSTRUÇÕES LTDA.
Maria de Nazaré Martins
Maura Patrícia Aguiar Mendes
Nilson Santos Garcia
Sônia Luzia Pinheiro Trinta

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 473.821,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/07/2016 - 17:14:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2014 - 16:39:45Processo encerrado.Despacho de expediente
26/08/2014 - 16:29:32Removido sobrestamento de processo
14/08/2014 - 11:28:45Processo 031.977/2011-1 foi apensado a este processo
07/08/2014 - 14:26:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2014 - 14:54:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/08/2014 - 14:54:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
25/06/2014 - 17:00:20Juntada comunicação Ofício 1788/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/06/2014 - 15:41:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/06/2014 - 14:31:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2014 - 14:06:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2014 - 18:45:18Processo 009.641/2013-0 foi apensado a este processo
03/04/2013 - 14:45:03Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
14/03/2012 - 11:01:43Processo 031.980/2011-2 foi apensado a este processo
14/03/2012 - 11:01:04Processo 031.981/2011-9 foi apensado a este processo
14/03/2012 - 11:00:16Processo 031.983/2011-1 foi apensado a este processo
14/03/2012 - 10:59:05Processo 031.979/2011-4 foi apensado a este processo
20/01/2012 - 10:52:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/01/2012 por meio do Acórdão 17/2012-PL
02/12/2011 - 18:13:51Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/10/2011 - 18:26:17Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/07/2011 - 15:51:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/06/2011 - 19:09:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 19:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/05/2011 - 17:20:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/09/2010 - 14:59:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/09/2010 - 18:14:43
22/09/2010 - 18:27:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/09/2010 - 14:59:28
22/09/2010 - 18:27:35Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2010 - 11:14:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/05/2010 - 13:42:01
11/11/2009 - 16:40:18Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/11/2009 - 16:53:42
09/11/2009 - 10:31:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/11/2009 - 16:16:21
23/10/2009 - 10:10:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/2009
28/08/2009 - 16:23:30Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/09/2009 - 18:14:03
10/03/2009 - 16:10:31Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2009 - 17:06:44
02/03/2009 - 19:54:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/03/2009 - 15:11:06
27/02/2009 - 19:15:56Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2009 - 14:27:38Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2009 - 13:07:15Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2008 - 17:26:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/02/2009
17/06/2008 - 13:59:58Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2007 - 18:09:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2008
03/04/2007 - 11:49:31Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2007 - 17:28:38Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2006 - 12:42:17Processo autuado em 09/05/2006 12:42:17
09/05/2006 - 12:40:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/05/2006 - 12:40:53