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Processo: 009.199/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/04/2013

Assunto do processo
Representação referente a possíveis inadimplência no Convênio nº 346.553,firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE e o Prefeitura Municipal de Urabano Santos/MA.

Data de autuação
04/04/2013 - 17:07:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 19/06/2013 - 11:42:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Abnadab Silveira Leda

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2013 - 18:06:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 11:42:42Processo encerrado.Despacho de expediente
18/06/2013 - 16:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2013 - 14:22:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 16:00:03Juntada comunicação Ofício 1462/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 15:58:43Juntada comunicação Ofício 1461/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 15:57:55Juntada comunicação Ofício 1460/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2013 - 11:43:04Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
22/05/2013 - 11:43:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2013 por meio do Acórdão 2742/2013-2C
09/05/2013 - 16:27:15Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
09/05/2013 - 16:27:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/04/2013 - 09:08:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2013 - 16:01:12Cadastrada representação legal 11858/2013 por SECEX-MA
11/04/2013 - 15:58:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 17:10:25Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 17:07:52Processo autuado por SECEX-MA