| Data/Hora |
Histórico |
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| 28/04/2023 - 10:02:21 | Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento. |  |
| 18/04/2023 - 14:28:41 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 18/04/2023 - 14:28:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 17/04/2023 - 16:14:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10756/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/04/2023 - 14:20:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10758/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2023 - 16:52:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10757/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2023 - 16:52:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10755/2023-TCU/Seproc. | |
| 31/03/2023 - 06:08:49 | Juntada comunicação Ofício 10755/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2023 - 06:08:43 | Juntada comunicação Ofício 10756/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2023 - 06:08:36 | Juntada comunicação Ofício 10757/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/03/2023 - 06:07:20 | Juntada comunicação Ofício 10758/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2023 - 21:12:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2023 - 17:36:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 06/03/2023 - 14:43:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4196/2023-TCU/Seproc. | |
| 01/03/2023 - 14:23:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4197/2023-TCU/Seproc. | |
| 15/02/2023 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 4196/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/02/2023 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 4197/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/02/2023 - 09:53:36 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2023 - 09:51:30 | Cadastrada representação legal 1556/2023 (representante KIVIA MARISA MAIA) por Seproc | |
| 09/02/2023 - 09:50:44 | Cadastrada representação legal 1555/2023 (representante KATIA MATTA PINHEIRO) por Seproc | |
| 07/02/2023 - 16:14:05 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 02/01/2023 - 16:58:03 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 09/11/2022 - 18:18:55 | Peça No. 76 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 72.353.732-6) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/11/2022 - 18:12:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/11/2022 - 09:04:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58752/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
| 07/11/2022 - 17:59:46 | Juntada comunicação Ofício 58752/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/11/2022 - 10:30:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55328/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Departamento Penitenciário Nacional - MJ | |
| 04/11/2022 - 18:01:40 | Juntada comunicação Ofício 55328/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2022 - 07:10:45 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/10/2022 por meio do Acórdão 6367/2022-2C | |
| 04/10/2022 - 10:38:31 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 29/09/2022 - 19:26:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2022, às 10h30. | |
| 19/09/2022 - 16:55:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-CMCS | |
| 19/09/2022 - 16:55:03 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 13/05/2022 - 16:03:48 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 13/05/2022 - 16:03:48 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 13/05/2022 - 16:03:47 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 04/02/2022 - 11:33:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/01/2021 - 23:09:34 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE | |
| 29/01/2021 - 23:09:32 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/01/2021 - 23:09:32 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 06/01/2021 - 15:55:50 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/01/2021 - 15:55:50 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 06/01/2021 - 15:55:50 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.728-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga CMCS | |
| 06/01/2021 - 15:55:39 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
| 06/01/2021 - 15:55:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.714-7
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle | |
| 06/01/2021 - 15:55:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.719-2
Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
| 06/01/2021 - 15:55:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.716-1
Assunto: Relatório do controle interno | |
| 06/01/2021 - 15:55:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.715-4
Assunto: Checklist do controle interno | |
| 06/01/2021 - 15:55:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.718-5
Assunto: Parecer do controle interno | |
| 06/01/2021 - 15:55:38 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.717-8
Assunto: Certificado do controle interno | |
| 06/01/2021 - 15:55:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.712-3
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
| 06/01/2021 - 15:55:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.711-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 06/01/2021 - 15:55:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.713-0
Assunto: Relatório do tomador de contas | |
| 06/01/2021 - 15:55:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.708-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 06/01/2021 - 15:55:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.710-9
Assunto: certidão de óbito de PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOIA. | |
| 06/01/2021 - 15:55:37 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.709-3
Assunto: certidão de óbito de JOÃOLUIZ DUBOC PINAUD. | |
| 06/01/2021 - 15:55:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.707-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 06/01/2021 - 15:55:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.704-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 06/01/2021 - 15:55:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.703-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 06/01/2021 - 15:55:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.706-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 06/01/2021 - 15:55:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.705-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 06/01/2021 - 15:55:36 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.701-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 06/01/2021 - 15:55:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.699-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 06/01/2021 - 15:55:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.698-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 06/01/2021 - 15:55:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.700-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 06/01/2021 - 15:55:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.695-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 06/01/2021 - 15:55:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.697-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 06/01/2021 - 15:55:35 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.696-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 06/01/2021 - 15:55:34 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.694-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 06/01/2021 - 15:55:34 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.691-1
Assunto: Parecer financeiro | |
| 06/01/2021 - 15:55:34 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.690-4
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário | |
| 06/01/2021 - 15:55:34 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.693-5
Assunto: Registro da inadimplência | |
| 06/01/2021 - 15:55:34 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.692-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 06/01/2021 - 15:55:34 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.689-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 06/01/2021 - 15:55:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.687-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 06/01/2021 - 15:55:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.686-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 06/01/2021 - 15:55:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.688-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 06/01/2021 - 15:55:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.683-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 06/01/2021 - 15:55:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.682-9
Assunto: Laudo final da prestação de contas | |
| 06/01/2021 - 15:55:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.685-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
| 06/01/2021 - 15:55:33 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.684-3
Assunto: Laudo final da prestação de contas | |
| 06/01/2021 - 15:55:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.679-9
Assunto: Relatório de visita técnica in loco | |
| 06/01/2021 - 15:55:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.678-2
Assunto: Relatório de fiscalização/auditoria do órgão ou entidade repassadora; ou Relatório de auditoria de benefício previdenciário | |
| 06/01/2021 - 15:55:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.681-2
Assunto: Termo de aprovação/reprovação de prestação de contas | |
| 06/01/2021 - 15:55:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.680-5
Assunto: Parecer financeiro | |
| 06/01/2021 - 15:55:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.677-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 06/01/2021 - 15:55:32 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.676-8
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço | |
| 06/01/2021 - 15:55:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.675-1
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço | |
| 06/01/2021 - 15:55:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.674-4
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
| 06/01/2021 - 15:55:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.671-3
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
| 06/01/2021 - 15:55:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.670-6
Assunto: Relatório de visita técnica in loco | |
| 06/01/2021 - 15:55:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.673-7
Assunto: Parecer técnico | |
| 06/01/2021 - 15:55:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.672-0
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro) | |
| 06/01/2021 - 15:55:31 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.669-0
Assunto: Relatório de visita técnica in loco | |
| 06/01/2021 - 15:55:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.662-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 06/01/2021 - 15:55:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.661-4
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 06/01/2021 - 15:55:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.664-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 06/01/2021 - 15:55:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.663-8
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 06/01/2021 - 15:55:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.666-9
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 06/01/2021 - 15:55:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.665-2
Assunto: Relatório de visita técnica in loco | |
| 06/01/2021 - 15:55:30 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.668-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 06/01/2021 - 15:55:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.658-4
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 06/01/2021 - 15:55:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.657-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 06/01/2021 - 15:55:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.660-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 06/01/2021 - 15:55:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.659-1
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 06/01/2021 - 15:55:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.656-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 06/01/2021 - 15:55:29 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.845.655-3
Assunto: Parecer jurídico | |
