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Processo: 009.201/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/04/2013

Assunto do processo
Representação referente a possíveis inadimplência no Convênio nº 515.740,firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário-CEF e a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA.

Data de autuação
04/04/2013 - 17:14:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 04/07/2013 - 11:08:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Aldenir Santana Neves

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/07/2013 - 11:08:19Processo encerrado.Despacho de expediente
02/07/2013 - 18:32:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/06/2013 - 09:48:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 12:45:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2013 - 16:41:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2013 - 15:51:40Juntada comunicação Ofício 1453/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 15:50:55Juntada comunicação Ofício 1452/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 15:50:13Juntada comunicação Ofício 1450/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2013 - 11:43:20Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
22/05/2013 - 11:43:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2013 por meio do Acórdão 2743/2013-2C
09/05/2013 - 16:28:17Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
09/05/2013 - 16:28:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/04/2013 - 10:33:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2013 - 10:31:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2013 - 14:06:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2013 - 13:57:42Peça No. 3 do tipo Representação - Inicial (doc 49.902.752-6) desentranhada do processo por SEC-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
17/04/2013 - 13:57:18Peça No. 4 do tipo Diversos (doc 49.922.041-5) desentranhada do processo por SEC-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
12/04/2013 - 16:23:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2013 - 16:23:49Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2013 - 16:20:27Cadastrada representação legal 11864/2013 por SECEX-MA
11/04/2013 - 16:19:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 17:17:09Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 17:14:11Processo autuado por SECEX-MA