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Processo: 009.202/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL APARTADO DO TC-013.939/2009-5, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO SUBITEM 9.2.2 DO ACÓRDÃO Nº 2678/2010 - TCU - PLENÁRIO.

Data de autuação
08/04/2011 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 038.309/2019-0 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:22:01
Processo: 038.332/2019-1 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:23:11
Processo: 038.343/2019-3 - Apensado desde 22/04/2020 - 20:49:16
Processo: 038.310/2019-8 - Apensado desde 16/04/2020 - 20:18:50
Processo: 038.298/2019-8 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:22:00
Processo: 046.811/2020-6 - Apensado desde 25/02/2021 - 17:35:01
Processo: 038.335/2019-0 - Apensado desde 16/04/2020 - 20:18:52
Processo: 038.315/2019-0 - Apensado desde 16/04/2020 - 20:18:52
Processo: 038.314/2019-3 - Apensado desde 16/04/2020 - 20:18:51

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 12/08/2011 a 27/12/2018
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/04/2011 a 12/08/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 08/04/2011 a 08/04/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 25/11/2014
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 25/11/2014
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/03/2015
R004 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/03/2015
R005 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/03/2015
R006 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 19/01/2016
R007 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 19/01/2016
R008 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 19/01/2016
R009 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 15/03/2017
R010 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 28/11/2017
R011 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 19/03/2020
R012 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 16/07/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 14/05/2021 - 09:14:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
SANTOS, CORREIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Alexandre Henrique Pereira da Silva
Arnaldo Benvindo Macedo Lima
Humberto Ivar Araujo Coutinho
Italo Anderson Mendes Barros
Neuzelina Compasso da Silva
SAMPAIO OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tayanne Mayara Mendes Barros
Vinicius Leitão Machado

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
CAMILA MELO DA SILVA
Cynthia Póvoa de Aragão
Cássio Victor Silva Benatti
Fernando Paiva Fonseca
Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira
James Lobo de Oliveira Lima
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA
KAYAN REIS DE SOUZA
Katia Maria Nunes
LUDIMILA REIS SILVA
MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI LUNIERE
MAURICIO ALEXANDRE PERNA NEVES
Mailson Veloso Sousa
Manuela Felix Maia
Melanie Costa Peixoto
Monique Bianchi Ramos
NATÁLIA SILVA OLIVEIRA
Paulo Henrique Perna Cordeiro
Pedro Renan de Oliveira Lopes
Sheila Mildes Lopes
Sofia Rodrigues Silvestre Guedes
THIAGO FERNANDES DA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.230.493,25
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/07/2021 - 18:51:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 12514/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 18:48:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 12514/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 18:48:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 12514/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 18:48:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 12514/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 18:48:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 12514/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 18:48:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 12514/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 18:48:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 12514/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 18:48:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 12514/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 18:48:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 12514/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 09:14:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
13/05/2021 - 16:13:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 12514/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
13/05/2021 - 09:35:34Juntada comunicação Ofício 12514/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 17:35:01Processo 046.811/2020-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 15:59:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/12/2020 - 17:40:36Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 14:39:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
29/10/2020 - 23:44:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 42634/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 15:14:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 42630/2020-TCU/Seproc.
31/08/2020 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 42634/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 06:10:37Juntada comunicação Ofício 42630/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2020 - 18:11:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 42636/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 15:50:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 42635/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
17/08/2020 - 11:30:26Juntada comunicação Ofício 42636/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2020 - 09:29:01Juntada comunicação Ofício 42635/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 17:53:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2020 - 17:42:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2020 - 17:20:36Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/08/2020 - 17:20:27Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 12/08/2020 por meio do Acórdão 2120/2020-PL, referente ao Recurso 009.202/2011-0/R012
12/08/2020 - 14:37:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/08/2020 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 12/08/2020, às 14h30.
16/07/2020 - 12:21:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 27250/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 07:53:40Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
16/07/2020 - 07:52:56Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
16/07/2020 - 07:51:30Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 009.202/2011-0/R012 por Seproc (por Atribuição)
16/07/2020 - 07:51:27Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 07:51:17Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/07/2020 contra o acórdão 1384/2020-PL
30/06/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 27250/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 13:09:33Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 03/06/2020 por meio do Acórdão 1384/2020-PL, referente ao Recurso 009.202/2011-0/R011
03/06/2020 - 14:41:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/05/2020 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/06/2020, às 14h30.
25/05/2020 - 09:47:16Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
25/05/2020 - 09:47:10Exame de admissibilidade do recurso 009.202/2011-0/R011 feito pelo Procurador Marinus Marsico
24/04/2020 - 15:23:11Processo 038.332/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/04/2020 - 15:22:01Processo 038.309/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/04/2020 - 15:22:00Processo 038.298/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
22/04/2020 - 20:49:16Processo 038.343/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
16/04/2020 - 20:18:52Processo 038.335/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
16/04/2020 - 20:18:52Processo 038.315/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
16/04/2020 - 20:18:51Processo 038.314/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
16/04/2020 - 20:18:50Processo 038.310/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/03/2020 - 21:50:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/03/2020 - 15:55:41Enviado para parecer do MP por Serur
19/03/2020 - 15:55:41Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 009.202/2011-0/R011 por Serur (por Sorteio)
19/03/2020 - 15:55:40Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
19/03/2020 - 15:55:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.202/2011-0/R011 (Proposta: Não conhecer).
12/03/2020 - 12:39:00Documento Petição (Juntada de Substabelecimento) juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 12:37:59Cadastrada representação legal 2991/2020 (representante MAURICIO ALEXANDRE PERNA NEVES) por Secex-TCE
12/03/2020 - 12:37:57Cadastrada representação legal 2990/2020 (representante Paulo Henrique Perna Cordeiro) por Secex-TCE
12/03/2020 - 11:06:38Cadastrada representação legal 2987/2020 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por Secex-TCE
16/12/2019 - 09:56:12Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/12/2019 - 09:55:10Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/12/2019 contra o acórdão 2730/2014-PL
31/07/2019 - 18:03:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22596/2013 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22612/2013 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22646/2013 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22623/2013 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22635/2013 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18477/2016 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14719/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14718/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14717/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14716/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14715/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18475/2016 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22592/2013 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22608/2013 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22642/2013 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22619/2013 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22631/2013 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22593/2013 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22609/2013 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:03:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22643/2013 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22620/2013 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22632/2013 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14743/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14742/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14741/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14740/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14739/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22597/2013 (representante Gustavo Valadares) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22613/2013 (representante Gustavo Valadares) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22647/2013 (representante Gustavo Valadares) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22624/2013 (representante Gustavo Valadares) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22636/2013 (representante Gustavo Valadares) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14724/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14723/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14722/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14721/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14720/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18472/2016 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18470/2016 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18469/2016 (representante Ana Carolina Mazoni) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14748/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14747/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14746/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14745/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
31/07/2019 - 18:02:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14744/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
26/04/2019 - 12:59:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18476/2016 (representante Thiago Lelis de Freitas) por Secex-TCE
26/04/2019 - 12:59:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14727/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE
26/04/2019 - 12:59:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17777/2013 (representante Sheila Mildes Lopes) por Secex-TCE
26/04/2019 - 12:59:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14712/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE
26/04/2019 - 12:59:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22644/2013 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por Secex-TCE
26/04/2019 - 12:59:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18473/2016 (representante João Henrique Soares de Holanda) por Secex-TCE
26/04/2019 - 12:59:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22645/2013 (representante Cynthia Póvoa de Aragão) por Secex-TCE
26/04/2019 - 12:59:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18471/2016 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por Secex-TCE
04/04/2019 - 17:49:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
25/03/2019 - 15:49:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-MA
25/03/2019 - 15:49:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-MA
25/03/2019 - 15:49:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-MA
25/03/2019 - 15:49:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-MA
21/03/2019 - 13:16:54Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/03/2019 - 13:14:33Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
19/03/2019 - 17:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
13/11/2018 - 12:20:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 3157/2018-TCU/SECEX-MA.
19/10/2018 - 11:37:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2982/2018-TCU/SECEX-MA.
19/10/2018 - 06:08:30Juntada comunicação Ofício 3157/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/10/2018 - 11:25:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 2981/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 12:45:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2018 - 12:29:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2018 - 14:38:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2018 - 11:06:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2018 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 2981/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2018 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 2982/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2018 - 10:55:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 2202/2018-TCU/SECEX-MA.
21/08/2018 - 13:39:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 2155/2018-TCU/SECEX-MA.
15/08/2018 - 16:36:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 2202/2018-TCU/SECEX-MA.
15/08/2018 - 16:36:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2203/2018-TCU/SECEX-MA.
03/08/2018 - 12:00:01Juntada comunicação Ofício 2155/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2018 - 10:10:33Registrada ciência de comunicação do Edital 0070/2018-TCU/SECEX-MA.
27/07/2018 - 11:12:03Juntada comunicação Edital 0070/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 2202/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 2203/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2018 - 18:20:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2018 - 18:11:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2018 - 08:57:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2018 - 08:50:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2018 - 09:26:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2018 - 18:37:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2018 - 11:52:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2018 - 13:32:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:20:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:19:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:19:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:19:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:12:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:12:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:12:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:12:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:12:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:12:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:12:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2018 - 06:12:10Juntada comunicação Ofício 1473/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:11:26Juntada comunicação Ofício 1472/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:10:53Juntada comunicação Ofício 1465/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:10:48Juntada comunicação Ofício 1466/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:10:42Juntada comunicação Ofício 1467/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:10:37Juntada comunicação Ofício 1468/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:10:31Juntada comunicação Ofício 1469/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:10:26Juntada comunicação Ofício 1470/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:10:21Juntada comunicação Ofício 1471/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:09:27Juntada comunicação Ofício 1462/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:09:23Juntada comunicação Ofício 1463/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:09:18Juntada comunicação Ofício 1461/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2018 - 11:45:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 11:44:15Peça No. 282 do tipo Termo (doc 59.357.437-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/05/2018 - 17:11:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2018 - 17:10:23Peça No. 282 do tipo Termo (doc 59.352.923-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/05/2018 - 11:24:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2018 - 11:03:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2018 - 17:03:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2018 - 17:02:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2018 - 16:53:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2018 - 16:52:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2018 - 12:41:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2018 - 14:08:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
15/03/2018 - 10:17:08Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
15/03/2018 - 10:17:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/03/2018 por meio do Acórdão 525/2018-PL, referente ao Recurso 009.202/2011-0/R010
14/03/2018 - 14:30:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/03/2018 - 09:32:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30.
07/03/2018 - 17:47:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA
07/03/2018 - 17:45:44Peça No. 273 do tipo Solicitação de certidão (doc 58.907.869-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/03/2018 - 11:18:37Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
07/03/2018 - 10:55:40Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AA
05/12/2017 - 10:16:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/12/2017 - 16:17:35Enviado por Serur para providências externas na MIN-AA
30/11/2017 - 17:44:04Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
30/11/2017 - 15:36:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2017 - 12:26:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2017 - 12:26:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2017 - 10:26:53Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 009.202/2011-0/R010
28/11/2017 - 10:26:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 27/11/2017 contra o acórdão 651/2017-PL
27/11/2017 - 16:22:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2017 - 12:17:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2017 - 12:17:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2017 - 12:17:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2017 - 12:17:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2017 - 12:17:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2017 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 3258/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 3255/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 3254/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 3253/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 3261/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 3260/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 3259/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 3257/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 3256/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2017 - 08:52:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2017 - 12:26:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
10/04/2017 - 15:48:08Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
10/04/2017 - 15:48:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/04/2017 por meio do Acórdão 651/2017-PL, referente ao Recurso 009.202/2011-0/R009
05/04/2017 - 14:31:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/04/2017 - 08:23:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/04/2017, às 14h30.
15/03/2017 - 14:16:25Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 009.202/2011-0/R009
03/03/2017 - 17:14:43Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA
03/03/2017 - 17:11:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2017 - 12:10:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2017 - 17:11:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2017 - 14:37:43Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 009.202/2011-0/R009
06/02/2017 - 14:37:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 02/02/2017 contra o acórdão 2730/2014-PL
01/02/2017 - 14:16:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2017 - 11:27:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2017 - 11:26:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2017 - 11:26:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2017 - 15:35:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2017 - 15:35:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2017 - 15:35:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2017 - 15:35:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2017 - 15:35:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 15:51:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 15:47:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2017 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0095/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2017 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0096/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3286/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3290/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 3287/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 3285/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 3284/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 3283/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3282/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3281/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/01/2017 - 14:06:43Juntada comunicação Ofício 3288/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/01/2017 - 14:01:52Juntada comunicação Ofício 3289/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/01/2017 - 16:57:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2016 - 12:00:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
08/12/2016 - 19:58:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
08/12/2016 - 19:58:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2016 por meio do Acórdão 3164/2016-PL, referente aos Recursos 009.202/2011-0/R006, 009.202/2011-0/R007 e 009.202/2011-0/R008
07/12/2016 - 14:33:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/12/2016 - 09:59:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/12/2016, às 14h30.
14/11/2016 - 10:39:58Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/11/2016, às 14h30
14/11/2016 - 10:08:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/11/2016, às 14h30.
01/09/2016 - 15:24:35Cadastrada representação legal 18478/2016 por SECEX-MA
01/09/2016 - 15:24:27Associados documentos à representação legal 14746/2014 por SECEX-MA
01/09/2016 - 15:23:55Cadastrada representação legal 18477/2016 por SECEX-MA
01/09/2016 - 15:23:31Cadastrada representação legal 18476/2016 por SECEX-MA
01/09/2016 - 15:23:11Associados documentos à representação legal 14727/2014 por SECEX-MA
01/09/2016 - 15:22:58Associados documentos à representação legal 14712/2014 por SECEX-MA
01/09/2016 - 15:22:46Cadastrada representação legal 18475/2016 por SECEX-MA
01/09/2016 - 15:22:32Cadastrada representação legal 18474/2016 por SECEX-MA
01/09/2016 - 15:22:24Cadastrada representação legal 18473/2016 por SECEX-MA
01/09/2016 - 15:22:15Associados documentos à representação legal 14741/2014 por SECEX-MA
01/09/2016 - 15:22:07Cadastrada representação legal 18472/2016 por SECEX-MA
01/09/2016 - 15:22:00Associados documentos à representação legal 14722/2014 por SECEX-MA
01/09/2016 - 15:21:50Cadastrada representação legal 18471/2016 por SECEX-MA
01/09/2016 - 15:21:41Cadastrada representação legal 18470/2016 por SECEX-MA
01/09/2016 - 15:21:30Cadastrada representação legal 18469/2016 por SECEX-MA
30/08/2016 - 15:50:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
30/08/2016 - 15:50:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
18/08/2016 - 15:06:17Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
18/08/2016 - 15:06:10Exame de mérito dos recursos 009.202/2011-0/R008, 009.202/2011-0/R006 e 009.202/2011-0/R007 feito pelo Procurador Marinus Marsico
01/08/2016 - 16:34:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/08/2016 - 12:39:58Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
29/07/2016 - 14:15:28Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
29/07/2016 - 14:15:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.202/2011-0/R008, 009.202/2011-0/R006, 009.202/2011-0/R007 da Serur concluído.
06/07/2016 - 15:25:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
22/01/2016 - 13:52:54Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
22/01/2016 - 13:52:53Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
19/01/2016 - 18:23:33Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
19/01/2016 - 18:23:23Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 009.202/2011-0/R006, 009.202/2011-0/R007, 009.202/2011-0/R008 (por sorteio)
19/01/2016 - 18:23:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.202/2011-0/R008, 009.202/2011-0/R006, 009.202/2011-0/R007 da SERUR concluído.
06/01/2016 - 21:02:16Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
06/01/2016 - 20:59:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2016 - 12:22:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2015 - 11:28:42Juntada comunicação Edital 0207/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/12/2015 - 17:55:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 17:51:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/10/2015 - 17:41:14Juntada comunicação Ofício 2811/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/10/2015 - 16:16:53Juntada comunicação Ofício 2810/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/09/2015 - 15:24:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2015 - 12:57:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2015 - 12:57:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2015 - 12:56:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2015 - 15:12:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/08/2015 - 15:51:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/08/2015 - 15:51:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/08/2015 - 15:20:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2015 - 15:15:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2511/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2015 - 17:28:12Juntada comunicação Ofício 2516/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2015 - 16:58:46Juntada comunicação Ofício 2515/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2015 - 16:58:45Juntada comunicação Ofício 2514/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2015 - 11:32:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2015 - 09:01:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/07/2015 - 08:59:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/07/2015 - 08:59:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/07/2015 - 08:59:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 15:17:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2015 - 15:09:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2015 - 14:50:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2015 - 14:45:39Peça No. 177 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.259.827-3) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/07/2015 - 14:27:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2015 - 13:20:12Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R008 por SECEX-MA
10/07/2015 - 13:19:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2015 - 11:51:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 11:51:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 11:51:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 11:51:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 15:23:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 15:23:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 17:56:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 17:56:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 17:56:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 17:56:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 17:56:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2015 - 13:28:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/06/2015 contra o acórdão 2730/2014-PL
15/06/2015 - 13:27:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/06/2015 contra o acórdão 2730/2014-PL
15/06/2015 - 13:25:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/06/2015 contra o acórdão 2730/2014-PL
11/06/2015 - 17:49:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 11:05:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2015 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 1896/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1889/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1888/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1890/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 1893/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1892/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1891/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 1895/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1887/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1886/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1885/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2015 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1884/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2015 - 16:35:29Juntada comunicação Ofício 1894/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2015 - 19:51:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/05/2015 - 15:40:50Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
21/05/2015 - 15:40:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/05/2015 por meio do Acórdão 1218/2015-PL, referente aos Recursos 009.202/2011-0/R001, 009.202/2011-0/R002, 009.202/2011-0/R003, 009.202/2011-0/R004 e 009.202/2011-0/R005
18/05/2015 - 16:10:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 20/05/2015, às 14:30.
20/04/2015 - 17:31:22Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
20/04/2015 - 17:31:21Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/03/2015 - 18:40:37Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/03/2015 - 18:09:06Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/03/2015 - 18:09:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/03/2015 - 15:14:42Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 009.202/2011-0/R005
16/03/2015 - 15:14:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 13/03/2015 contra o acórdão 2730/2014-PL
16/03/2015 - 15:13:34Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 009.202/2011-0/R004
16/03/2015 - 15:13:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 13/03/2015 contra o acórdão 2730/2014-PL
16/03/2015 - 15:11:10Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 009.202/2011-0/R003
16/03/2015 - 15:11:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 13/03/2015 contra o acórdão 2730/2014-PL
16/12/2014 - 18:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2014 - 12:39:22Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 009.202/2011-0/R002
25/11/2014 - 12:39:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/11/2014 contra o acórdão 2730/2014-PL
25/11/2014 - 12:35:20Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 009.202/2011-0/R001
25/11/2014 - 12:35:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/11/2014 contra o acórdão 2730/2014-PL
17/10/2014 - 13:55:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/10/2014 - 13:50:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
17/10/2014 - 11:27:31Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
17/10/2014 - 11:27:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/10/2014 por meio do Acórdão 2730/2014-PL
09/09/2014 - 17:44:20Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
04/09/2014 - 18:54:23Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
04/09/2014 - 18:54:19Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
04/09/2014 - 10:58:46Vista eletrônica solicitada por SOFIA RODRIGUES SILVESTRE GUEDES
03/09/2014 - 12:32:34Cadastrada representação legal 14748/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:34Cadastrada representação legal 14747/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:34Cadastrada representação legal 14746/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:34Cadastrada representação legal 14745/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:33Cadastrada representação legal 14744/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:33Cadastrada representação legal 14743/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:33Cadastrada representação legal 14742/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:33Cadastrada representação legal 14741/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:32Cadastrada representação legal 14740/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:32Cadastrada representação legal 14739/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:31Cadastrada representação legal 14738/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:31Cadastrada representação legal 14737/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:31Cadastrada representação legal 14736/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:30Cadastrada representação legal 14735/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:30Cadastrada representação legal 14734/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:30Cadastrada representação legal 14733/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:29Cadastrada representação legal 14732/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:29Associados documentos à representação legal 17779/2013 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:29Cadastrada representação legal 14731/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:28Cadastrada representação legal 14730/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:28Cadastrada representação legal 14729/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:28Cadastrada representação legal 14728/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:27Cadastrada representação legal 14727/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:27Cadastrada representação legal 14726/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:27Cadastrada representação legal 14725/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:26Cadastrada representação legal 14724/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:26Cadastrada representação legal 14723/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:25Cadastrada representação legal 14722/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:25Cadastrada representação legal 14721/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:24Cadastrada representação legal 14720/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:24Cadastrada representação legal 14719/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:24Cadastrada representação legal 14718/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:23Cadastrada representação legal 14717/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:23Cadastrada representação legal 14716/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:23Cadastrada representação legal 14715/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:22Cadastrada representação legal 14714/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:22Cadastrada representação legal 14713/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:22Cadastrada representação legal 14712/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:21Cadastrada representação legal 14711/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:32:18Cadastrada representação legal 14710/2014 por SECEX-MA
02/09/2014 - 19:57:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
02/09/2014 - 19:56:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-MEVM
31/07/2014 - 18:11:09Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
31/07/2014 - 17:50:47Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
31/07/2014 - 17:50:41Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/04/2014 - 17:04:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2014 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0505/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2014 - 14:57:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/01/2014 - 16:12:37Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
03/01/2014 - 16:10:04Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
19/11/2013 - 15:08:54Vista eletrônica solicitada por Sheila Mildes Lopes
19/11/2013 - 14:42:53Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
31/10/2013 - 18:01:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 14:27:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2536/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2013 - 18:16:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2013 - 19:10:42Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
21/08/2013 - 19:10:39Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
19/08/2013 - 16:23:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/08/2013 - 17:17:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/08/2013 - 14:39:42Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
09/08/2013 - 14:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2013 - 13:51:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/07/2013 - 17:53:15Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
29/07/2013 - 18:10:10Vista eletrônica solicitada por KATIA MARIA NUNES
29/07/2013 - 15:46:15Juntada comunicação Ofício 1878/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/07/2013 - 14:17:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 16:57:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:16:46Cadastrada representação legal 22651/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:16:46Cadastrada representação legal 22650/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:16:46Cadastrada representação legal 22649/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:16:45Cadastrada representação legal 22648/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:16:45Cadastrada representação legal 22647/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:16:45Cadastrada representação legal 22646/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:16:44Cadastrada representação legal 22645/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:16:44Cadastrada representação legal 22644/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:16:43Cadastrada representação legal 22643/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:16:43Cadastrada representação legal 22642/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:12:41Cadastrada representação legal 22641/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:10:10Cadastrada representação legal 22640/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:10:09Cadastrada representação legal 22639/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:10:09Cadastrada representação legal 22638/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:10:09Cadastrada representação legal 22637/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:10:08Cadastrada representação legal 22636/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:10:08Cadastrada representação legal 22635/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:10:08Cadastrada representação legal 22634/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:10:07Cadastrada representação legal 22633/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:10:07Cadastrada representação legal 22632/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:10:04Cadastrada representação legal 22631/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:06:01Cadastrada representação legal 22628/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:06:01Cadastrada representação legal 22627/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:06:01Cadastrada representação legal 22626/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:06:01Cadastrada representação legal 22625/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:06:00Cadastrada representação legal 22624/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:06:00Cadastrada representação legal 22623/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:06:00Cadastrada representação legal 22622/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:06:00Cadastrada representação legal 22621/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:05:59Cadastrada representação legal 22620/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:05:56Cadastrada representação legal 22619/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:01:37Cadastrada representação legal 22617/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:01:36Cadastrada representação legal 22616/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:01:36Cadastrada representação legal 22615/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:01:36Cadastrada representação legal 22614/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:01:36Cadastrada representação legal 22613/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:01:35Cadastrada representação legal 22612/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:01:35Cadastrada representação legal 22611/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:01:35Cadastrada representação legal 22610/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:01:35Cadastrada representação legal 22609/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 16:01:34Cadastrada representação legal 22608/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 15:53:30Cadastrada representação legal 22601/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 15:53:30Cadastrada representação legal 22600/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 15:53:30Cadastrada representação legal 22599/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 15:53:30Cadastrada representação legal 22598/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 15:53:29Cadastrada representação legal 22597/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 15:53:29Cadastrada representação legal 22596/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 15:53:29Cadastrada representação legal 22595/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 15:53:28Cadastrada representação legal 22594/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 15:53:28Cadastrada representação legal 22593/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 15:53:27Cadastrada representação legal 22592/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 15:45:09Cadastrada representação legal 22587/2013 por SECEX-MA
09/07/2013 - 15:47:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2013 - 13:08:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2013 - 13:08:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 15:22:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 14:50:03Cadastrada representação legal 22205/2013 por SECEX-MA
08/07/2013 - 14:50:01Cadastrada representação legal 22204/2013 por SECEX-MA
08/07/2013 - 14:09:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:19:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 14:50:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2013 - 18:31:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2013 - 18:31:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2013 - 18:45:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2013 - 18:39:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2013 - 18:33:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2013 - 17:32:46Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
01/07/2013 - 15:21:04Vista eletrônica solicitada por KATIA MARIA NUNES
28/06/2013 - 16:33:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2013 - 12:47:19Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
28/06/2013 - 10:58:23Vista eletrônica solicitada por Sheila Mildes Lopes
17/06/2013 - 11:53:25Juntada comunicação Ofício 1581/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2013 - 11:43:34Juntada comunicação Ofício 1582/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2013 - 15:12:47Juntada comunicação Ofício 1466/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2013 - 17:16:41Juntada comunicação Ofício 1520/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2013 - 17:11:02Juntada comunicação Ofício 1517/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2013 - 17:06:55Juntada comunicação Ofício 1451/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2013 - 17:01:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2013 - 14:29:19Cadastrada representação legal 17780/2013 por SECEX-MA
24/05/2013 - 14:29:19Cadastrada representação legal 17779/2013 por SECEX-MA
24/05/2013 - 14:29:19Cadastrada representação legal 17778/2013 por SECEX-MA
24/05/2013 - 14:29:14Cadastrada representação legal 17777/2013 por SECEX-MA
22/05/2013 - 10:29:50Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
22/05/2013 - 07:14:40Vista eletrônica solicitada por KATIA MARIA NUNES
21/05/2013 - 17:31:33Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/04/2013 - 09:22:00Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
11/04/2013 - 09:21:59Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
08/04/2013 - 11:57:54Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
08/04/2013 - 11:57:38Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
08/04/2013 - 11:48:33Vista eletrônica solicitada por Pedro Renan de Oliveira Lopes
05/04/2013 - 13:14:26Vista eletrônica solicitada por HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA
19/03/2013 - 15:27:55Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
19/03/2013 - 15:27:52Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
14/02/2013 - 11:40:50Excluída representação legal 2439/2013 por PROC-MEVM
14/02/2013 - 11:39:15Associados documentos à representação legal 2441/2013 por PROC-MEVM
14/02/2013 - 11:39:15Associados documentos à representação legal 2440/2013 por PROC-MEVM
14/02/2013 - 11:39:15Cadastrada representação legal 2812/2013 por PROC-MEVM
14/02/2013 - 11:39:14Associados documentos à representação legal 2438/2013 por PROC-MEVM
08/02/2013 - 17:56:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
08/02/2013 - 17:52:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
06/02/2013 - 16:46:53Cadastrada representação legal 2441/2013 por PROC-MEVM
06/02/2013 - 16:46:53Cadastrada representação legal 2440/2013 por PROC-MEVM
06/02/2013 - 16:46:53Cadastrada representação legal 2439/2013 por PROC-MEVM
06/02/2013 - 16:46:52Cadastrada representação legal 2438/2013 por PROC-MEVM
28/11/2012 - 14:07:52Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
28/11/2012 - 12:55:24Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/11/2012 - 12:55:22Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/08/2012 - 09:57:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:22:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 16:54:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 18:25:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 18:20:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 15:39:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2011 - 16:03:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2011 - 16:00:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2011 - 15:59:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2011 - 15:58:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2011 - 15:56:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/10/2011 - 15:56:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/10/2011 - 11:42:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/10/2011 - 11:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/10/2011 - 11:38:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
30/08/2011 - 17:20:20Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 17:20:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 17:19:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/08/2011 - 17:05:59Enviado por Aceri para providências externas na SEC-MA/SA
26/08/2011 - 17:04:32Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
25/08/2011 - 17:19:12Enviado por SECEX-MA para providências externas na SMLOG
24/08/2011 - 17:11:03Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
16/08/2011 - 15:38:57Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/08/2011 - 17:10:09Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-JM por SECEX-MA
12/08/2011 - 16:36:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
10/08/2011 - 15:07:37Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:07:37Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:07:37Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:07:37Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:07:36Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:07:36Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/07/2011 - 10:32:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 10:31:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/07/2011 - 09:17:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/07/2011 - 09:15:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/07/2011 - 09:13:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/07/2011 - 09:11:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
19/07/2011 - 12:52:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 15:46:50Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 15:46:50Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:25:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:24:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:23:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:22:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:20:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:19:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:18:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:16:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:15:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:11:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
08/04/2011 - 15:34:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/04/2011 - 15:34:04