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Processo: 009.206/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/04/2013

Assunto do processo
Representação referente a possíveis inadimplência no Convênio nº 524.751,firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA.

Data de autuação
04/04/2013 - 17:27:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/08/2013 - 12:13:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Aldenir Santana Neves

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2013 - 14:51:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2013 - 12:13:14Processo encerrado.Despacho de expediente
01/08/2013 - 14:15:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2013 - 16:00:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/07/2013 - 15:34:56Juntada comunicação Ofício 1680/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/07/2013 - 15:32:09Juntada comunicação Ofício 1679/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 12:52:33Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
12/06/2013 - 12:52:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/06/2013 por meio do Acórdão 3301/2013-2C
17/05/2013 - 18:01:38Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
17/05/2013 - 18:01:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/05/2013 - 18:00:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2013 - 16:26:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2013 - 16:15:23Cadastrada representação legal 11862/2013 por SECEX-MA
11/04/2013 - 16:14:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 17:29:48Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 17:27:36Processo autuado por SECEX-MA