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Processo: 009.208/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/04/2013

Assunto do processo
Representação referente a possíveil inadimplência no Convênio nº 555.362,firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA.

Data de autuação
04/04/2013 - 17:33:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 19/06/2013 - 11:42:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Aldenir Santana Neves

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2013 - 18:22:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 12:45:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 11:42:43Processo encerrado.Despacho de expediente
18/06/2013 - 17:19:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2013 - 15:49:25Juntada comunicação Ofício 1449/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 15:48:18Juntada comunicação Ofício 1448/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2013 - 16:25:16Juntada comunicação Ofício 1447/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2013 - 11:42:55Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
22/05/2013 - 11:42:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2013 por meio do Acórdão 2744/2013-2C
09/05/2013 - 16:29:05Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
09/05/2013 - 16:29:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/05/2013 - 10:46:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2013 - 16:11:24Cadastrada representação legal 11861/2013 por SECEX-MA
11/04/2013 - 16:10:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 17:35:52Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 17:33:13Processo autuado por SECEX-MA