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Processo: 009.210/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/04/2013

Assunto do processo
Representação referente a possível inadimplência no Convênio nº 555.371,firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA.

Data de autuação
04/04/2013 - 17:39:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 19/06/2013 - 11:42:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Aldenir Santana Neves

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/07/2013 - 18:33:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 11:42:44Processo encerrado.Despacho de expediente
18/06/2013 - 17:17:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2013 - 15:42:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2013 - 16:23:48Juntada comunicação Ofício 1446/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2013 - 16:20:53Juntada comunicação Ofício 1445/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2013 - 16:19:54Juntada comunicação Ofício 1444/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2013 - 11:42:35Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
22/05/2013 - 11:42:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2013 por meio do Acórdão 2745/2013-2C
09/05/2013 - 16:30:49Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
09/05/2013 - 16:30:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/05/2013 - 10:58:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2013 - 16:07:00Cadastrada representação legal 11860/2013 por SECEX-MA
11/04/2013 - 16:05:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 17:41:24Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 17:39:02Processo autuado por SECEX-MA