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Processo: 009.211/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2011

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do Acórdão 2678/2010-TCU-Plenário (TC 013.939/2009-5), em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na Prefeitura de Caxias/MA, exercícios 2008 e 2009, relacionadas a licitações de material médico-hospitalar.

Data de autuação
08/04/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.989/2018-2 - Apensado desde 18/07/2018 - 11:08:22

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/08/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/04/2011 a 08/08/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 08/04/2011 a 08/04/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 29/01/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 29/01/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 24/06/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 24/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 10/05/2018 - 18:02:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
DISMAHC COM E REP DE MATERIAL HOSPITALAR E CIRURG LTDA
E M M MOTA & CIA LTDA.
Humberto Ivar Araujo Coutinho
Maria Francilene Rodrigues de Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO
Cynthia Póvoa de Aragão
Cássio Victor Silva Benatti
Fernando Paiva Fonseca
Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira
Katia Maria Nunes
LUDIMILA REIS SILVA
Manuela Felix Maia
Melanie Costa Peixoto
Monique Bianchi Ramos
Sheila Mildes Lopes
Sofia Rodrigues Silvestre Guedes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.420.504,58
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/07/2019 - 11:52:38Excluída representação legal 11663/2015 (representante Jaques Fernando Reolon) por Sec-MA
26/07/2019 - 11:52:02Excluída representação legal 14704/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Sec-MA
26/07/2019 - 11:50:43Excluída representação legal 14706/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Sec-MA
26/07/2019 - 11:48:49Excluída representação legal 1124/2017 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por Sec-MA
26/07/2019 - 11:48:01Excluída representação legal 14701/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Sec-MA
26/07/2019 - 11:37:39Excluída representação legal 1122/2017 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por Sec-MA
26/07/2019 - 11:36:54Excluída representação legal 14703/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Sec-MA
26/07/2019 - 11:35:43Excluída representação legal 29999/2013 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Sec-MA
26/07/2019 - 11:35:17Excluída representação legal 11662/2015 (representante Jaques Fernando Reolon) por Sec-MA
26/07/2019 - 11:32:53Excluída representação legal 14705/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Sec-MA
26/07/2019 - 11:32:29Excluída representação legal 1119/2017 (representante Gustavo Valadares) por Sec-MA
26/07/2019 - 11:30:32Excluída representação legal 1118/2017 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por Sec-MA
26/07/2019 - 11:29:19Excluída representação legal 1116/2017 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por Sec-MA
26/07/2019 - 11:28:59Excluída representação legal 1115/2017 (representante Ana Carolina Mazoni) por Sec-MA
26/07/2019 - 11:22:41Excluída representação legal 30000/2013 (representante Amanda Helena da Silva) por Sec-MA
26/07/2019 - 11:19:47Documento Diversos (Petição de renúncia.) juntado ao processo por Sec-MA
29/04/2019 - 11:11:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1123/2017 (representante Thiago Lelis de Freitas) por Sec-MA
29/04/2019 - 11:11:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14707/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Sec-MA
29/04/2019 - 11:11:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21265/2013 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por Sec-MA
29/04/2019 - 11:11:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1120/2017 (representante João Henrique Soares de Holanda) por Sec-MA
29/04/2019 - 11:11:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21801/2013 (representante Aline Alves Fernandes) por Sec-MA
11/09/2018 - 11:53:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 2361/2018-TCU/SECEX-MA.
27/08/2018 - 13:12:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2361/2018-TCU/SECEX-MA.
16/08/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2361/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2018 - 14:12:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2018 - 14:05:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2018 - 14:04:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2018 - 11:08:22Processo 014.989/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
26/06/2018 - 18:10:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0957/2018-TCU/SECEX-MA.
08/06/2018 - 14:39:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2018 - 14:25:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2018 - 15:50:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/04/2018 - 11:10:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/04/2018 - 12:04:59Juntada comunicação Ofício 0957/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2018 - 09:34:22Juntada comunicação Ofício 0955/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2018 - 09:33:56Juntada comunicação Ofício 0958/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2018 - 09:33:55Juntada comunicação Ofício 0956/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2018 - 09:28:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/04/2018 - 12:42:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2018 - 15:59:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2018 - 15:58:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2018 - 15:55:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2018 - 15:52:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2018 - 15:00:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2018 - 11:51:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/04/2018 - 12:05:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2018 - 12:07:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2018 - 12:07:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2018 - 12:07:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0731/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0733/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0734/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0735/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0736/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2018 - 10:08:49Juntada comunicação Ofício 0732/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2018 - 13:22:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2018 - 13:15:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2018 - 12:10:45Cadastrada representação legal 4395/2018 por SECEX-MA
14/03/2018 - 11:42:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/03/2018 - 14:54:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2018 - 16:51:42Peça No. 237 do tipo Solicitação de certidão (doc 58.907.871-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/03/2018 - 15:56:12Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2018 - 10:43:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
08/02/2018 - 08:28:49Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
08/02/2018 - 08:28:48Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 07/02/2018 por meio do Acórdão 203/2018-PL, referente aos Recursos 009.211/2011-0/R003 e 009.211/2011-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/02/2018 - 09:59:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/02/2018 - 15:27:31Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
05/02/2018 - 10:16:49Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 07/02/2018, às 10h.
13/12/2017 - 12:22:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2017 - 12:49:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/10/2017, às 14h30
23/10/2017 - 10:39:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/10/2017, às 14h30.
16/02/2017 - 11:59:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2017 - 16:50:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2017 - 16:49:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2017 - 10:54:47Cadastrada representação legal 1125/2017 por SECEX-MA
19/01/2017 - 10:54:47Associados documentos à representação legal 30000/2013 por SECEX-MA
19/01/2017 - 10:54:46Cadastrada representação legal 1124/2017 por SECEX-MA
19/01/2017 - 10:54:46Cadastrada representação legal 1123/2017 por SECEX-MA
19/01/2017 - 10:54:45Associados documentos à representação legal 14707/2014 por SECEX-MA
19/01/2017 - 10:54:45Associados documentos à representação legal 14701/2014 por SECEX-MA
19/01/2017 - 10:54:44Cadastrada representação legal 1122/2017 por SECEX-MA
19/01/2017 - 10:54:43Cadastrada representação legal 1121/2017 por SECEX-MA
19/01/2017 - 10:54:43Cadastrada representação legal 1120/2017 por SECEX-MA
19/01/2017 - 10:54:42Associados documentos à representação legal 29999/2013 por SECEX-MA
19/01/2017 - 10:54:41Cadastrada representação legal 1119/2017 por SECEX-MA
19/01/2017 - 10:54:41Cadastrada representação legal 1118/2017 por SECEX-MA
19/01/2017 - 10:54:40Associados documentos à representação legal 14705/2014 por SECEX-MA
19/01/2017 - 10:54:40Cadastrada representação legal 1117/2017 por SECEX-MA
19/01/2017 - 10:54:39Cadastrada representação legal 1116/2017 por SECEX-MA
19/01/2017 - 10:54:39Cadastrada representação legal 1115/2017 por SECEX-MA
18/01/2017 - 11:18:31Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
18/01/2017 - 10:40:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/01/2017, às 14h30
16/01/2017 - 10:42:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/01/2017, às 14h30.
10/08/2016 - 10:37:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2016 - 16:42:07Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
14/07/2016 - 16:41:51Exame de mérito dos recursos 009.211/2011-0/R003 e 009.211/2011-0/R004 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/03/2016 - 11:22:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/03/2016 - 10:40:04Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2016 - 10:40:03Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.211/2011-0/R003, 009.211/2011-0/R004 da Serur concluído.Instrução
06/11/2015 - 20:16:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/09/2015 - 16:07:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2015 - 15:32:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2015 - 11:39:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2015 - 15:13:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2015 - 15:13:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/07/2015 - 09:04:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 14:22:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 14:22:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2015 - 18:27:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2015 - 11:22:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2015 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 2333/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/07/2015 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 2331/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/07/2015 - 15:57:59Juntada comunicação Ofício 2332/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/07/2015 - 15:41:36Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
07/07/2015 - 17:05:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2015 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 2290/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/07/2015 - 17:18:24Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
02/07/2015 - 17:18:23Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
01/07/2015 - 15:38:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/07/2015 - 11:53:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2015 - 11:52:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2015 - 11:31:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/06/2015 - 18:25:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
29/06/2015 - 18:19:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
24/06/2015 - 17:38:12Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
24/06/2015 - 17:37:53Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 009.211/2011-0/R003, 009.211/2011-0/R004 (por sorteio)
24/06/2015 - 17:37:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.211/2011-0/R003, 009.211/2011-0/R004 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
24/06/2015 - 16:56:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/06/2015 - 17:49:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/06/2015 - 17:49:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2015 - 11:18:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2015 - 11:18:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2015 - 11:14:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2015 - 10:31:15Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
10/06/2015 - 10:19:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/06/2015 - 10:13:48Cadastrada representação legal 11663/2015 por SECEX-MA
10/06/2015 - 10:13:41Cadastrada representação legal 11662/2015 por SECEX-MA
09/06/2015 - 13:39:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 08/06/2015 contra o acórdão 3447/2014-PL
09/06/2015 - 13:36:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 08/06/2015 contra o acórdão 3447/2014-PL
08/06/2015 - 16:58:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 11:05:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2015 - 06:05:56Juntada comunicação Ofício 1853/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 1852/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 1851/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 1848/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 1847/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 1849/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2015 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 1846/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/05/2015 - 17:52:37Juntada comunicação Ofício 1850/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2015 - 19:51:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/05/2015 - 15:40:30Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
21/05/2015 - 15:40:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/05/2015 por meio do Acórdão 1219/2015-PL, referente aos Recursos 009.211/2011-0/R001 e 009.211/2011-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/05/2015 - 16:10:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 20/05/2015, às 14:30.
05/05/2015 - 15:28:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2015 - 14:39:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2015 - 18:48:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2015 - 18:53:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/04/2015 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1129/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/04/2015 - 16:17:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 14:16:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/03/2015 - 09:15:40Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM
31/03/2015 - 09:13:28Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
30/03/2015 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0975/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0976/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0964/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0965/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0966/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0967/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0968/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0963/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/03/2015 - 17:29:53Juntada comunicação Ofício 0969/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/03/2015 - 14:46:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 13:26:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 17:07:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/03/2015 - 16:54:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2015 - 18:44:36Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/03/2015 - 16:41:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/01/2015 - 19:36:08Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 009.211/2011-0/R002
29/01/2015 - 19:36:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 26/01/2015 contra o acórdão 3447/2014-PL
29/01/2015 - 19:35:27Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 009.211/2011-0/R001
29/01/2015 - 19:35:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 26/01/2015 contra o acórdão 3447/2014-PL
21/01/2015 - 15:00:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2015 - 15:59:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/12/2014 - 13:42:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 11:28:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
09/12/2014 - 20:12:25Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
09/12/2014 - 20:12:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/12/2014 por meio do Acórdão 3447/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2014 - 14:28:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
21/10/2014 - 15:57:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
21/10/2014 - 15:48:14Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/ASS
24/09/2014 - 13:09:22Enviado por Sesap para providências externas na MIN-JM
24/09/2014 - 13:08:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
22/09/2014 - 16:49:21Enviado por Aceri para providências externas na SMLOG
22/09/2014 - 14:04:41Enviado por MIN-JM para providências externas na Aceri
22/09/2014 - 13:59:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
22/09/2014 - 13:54:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
03/09/2014 - 12:27:08Cadastrada representação legal 14708/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:27:07Cadastrada representação legal 14707/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:27:07Cadastrada representação legal 14706/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:27:07Cadastrada representação legal 14705/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:27:06Cadastrada representação legal 14704/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:27:06Cadastrada representação legal 14703/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:27:06Cadastrada representação legal 14702/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:27:04Cadastrada representação legal 14701/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:38:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
03/09/2014 - 10:37:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
16/10/2013 - 15:43:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
09/10/2013 - 12:50:54Enviado por Seprot para providências externas na MIN-JM
09/10/2013 - 12:49:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
07/10/2013 - 14:35:33Enviado por MIN-JM para providências externas na SMLOG
07/10/2013 - 14:34:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
07/10/2013 - 14:24:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
02/10/2013 - 14:43:27Cadastrada representação legal 30001/2013 por MIN-JM
02/10/2013 - 14:41:47Cadastrada representação legal 30000/2013 por SECEX-MA
02/10/2013 - 14:41:43Cadastrada representação legal 29999/2013 por SECEX-MA
30/09/2013 - 10:08:37Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
30/09/2013 - 10:08:33Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
04/07/2013 - 14:44:00Cadastrada representação legal 21802/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 14:43:56Cadastrada representação legal 21801/2013 por SECEX-MA
01/07/2013 - 17:42:13Cadastrada representação legal 21265/2013 por SECEX-MA
01/07/2013 - 17:42:13Cadastrada representação legal 21264/2013 por SECEX-MA
01/07/2013 - 17:42:13Cadastrada representação legal 21263/2013 por SECEX-MA
01/07/2013 - 17:42:12Cadastrada representação legal 21262/2013 por SECEX-MA
01/07/2013 - 17:42:12Cadastrada representação legal 21261/2013 por SECEX-MA
01/07/2013 - 17:32:09Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
01/07/2013 - 15:11:59Vista eletrônica solicitada por Sheila Mildes Lopes
26/06/2013 - 11:51:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
25/06/2013 - 17:12:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
20/06/2013 - 14:29:34Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
19/06/2013 - 12:39:01Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/06/2013 - 12:38:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/11/2012 - 11:18:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2012 - 11:16:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2012 - 12:25:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/10/2012 - 14:54:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2012 - 12:28:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 14:32:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 14:31:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 11:43:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 11:43:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2012 - 12:12:59Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 19:47:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/08/2012 - 09:51:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:25:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:18:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 16:34:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 15:43:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 18:28:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 18:16:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 16:20:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2011 - 19:48:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 19:09:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2011 - 16:01:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2011 - 15:49:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
19/10/2011 - 16:24:50Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/10/2011 - 16:28:03Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/10/2011 - 11:57:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/10/2011 - 11:55:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/10/2011 - 11:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/10/2011 - 11:48:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
03/10/2011 - 15:50:46Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
03/10/2011 - 15:50:42Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
30/09/2011 - 14:29:27Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
30/09/2011 - 13:38:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/09/2011 - 13:37:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/09/2011 - 15:17:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2011 - 14:12:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/09/2011 - 13:59:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/09/2011 - 17:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/09/2011 - 16:55:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/09/2011 - 14:10:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/09/2011 - 14:01:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/09/2011 - 14:00:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/09/2011 - 15:19:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/09/2011 - 15:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/09/2011 - 15:09:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/09/2011 - 15:03:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/09/2011 - 15:01:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/09/2011 - 15:00:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
05/09/2011 - 18:44:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
02/09/2011 - 13:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/08/2011 - 14:44:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 17:24:18Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 17:24:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 17:23:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 17:23:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 17:23:23Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 14:38:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/08/2011 - 17:16:03Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/08/2011 - 17:24:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/08/2011 - 17:12:33Enviado por Aceri para providências externas na SEC-MA/SA
26/08/2011 - 17:11:42Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
25/08/2011 - 17:22:43Enviado por SECEX-MA para providências externas na SMLOG
23/08/2011 - 18:17:51Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
23/08/2011 - 17:14:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
23/08/2011 - 12:43:02Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
23/08/2011 - 12:18:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/08/2011 - 15:34:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/08/2011 - 16:38:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
12/08/2011 - 14:30:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:08:12Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:08:12Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:08:11Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/08/2011 - 17:19:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
08/08/2011 - 19:13:44Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-JM por SECEX-MA
19/07/2011 - 12:52:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 15:46:04Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 15:46:04Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 15:45:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 15:44:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 15:43:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 15:42:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 15:41:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 15:40:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 15:40:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 15:39:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 15:38:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 15:36:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 15:35:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 15:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 15:32:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 15:32:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
08/04/2011 - 16:20:41Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/04/2011 - 16:20:41