Data/Hora |
Histórico |
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16/04/2023 - 19:50:13 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
14/04/2023 - 10:57:24 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
14/04/2023 - 10:55:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/04/2023 - 10:50:46 | Peça No. 475 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.334.946-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
11/04/2023 - 18:25:57 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
10/02/2023 - 09:22:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
09/02/2023 - 18:53:22 | Registrada ciência de comunicação do Aviso 1588/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA PERES DE ASSIS RIBEIRO DE CASTRO em nome de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CD | |
18/01/2023 - 18:07:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63539/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em nome de Humberto Ivar Araujo Coutinho | |
17/01/2023 - 16:04:57 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
11/01/2023 - 11:56:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66814/2022-TCU/Seproc. | |
02/01/2023 - 16:39:31 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
29/12/2022 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 66814/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/12/2022 - 15:33:06 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
28/12/2022 - 15:32:54 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
26/12/2022 - 16:20:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
26/12/2022 - 15:03:00 | Juntada comunicação Ofício 63539/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/12/2022 - 14:54:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63538/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
26/12/2022 - 13:36:29 | Juntada comunicação Ofício 63538/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/12/2022 - 11:49:42 | Juntada comunicação Ofício 63536/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/12/2022 - 12:36:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/12/2022 - 12:35:33 | Peça No. 463 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.508.512-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
02/12/2022 - 12:23:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/11/2022 - 08:00:07 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
24/11/2022 - 08:00:03 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/11/2022 por meio do Acórdão 2554/2022-PL, referente ao Recurso 009.212/2011-6/R007 | |
23/11/2022 - 15:04:34 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
18/11/2022 - 19:10:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/11/2022, às 14h30. | |
17/08/2022 - 16:37:31 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
17/08/2022 - 16:37:28 | Exame de mérito do recurso 009.212/2011-6/R007 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
04/08/2022 - 09:31:04 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
04/08/2022 - 09:30:59 | Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/não definida. | |
03/08/2022 - 18:26:24 | Processo enviado de Serur para MIN-VR/não definida. | |
03/08/2022 - 14:08:40 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
12/07/2022 - 10:12:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
12/07/2022 - 10:12:50 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 009.212/2011-6/R007 (Proposta: Negar provimento). | |
13/06/2022 - 10:48:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
12/05/2022 - 21:07:28 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2022 - 11:43:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2022 - 11:36:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2022 - 11:22:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/05/2022 - 09:55:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15188/2022-TCU/Seproc. | |
02/05/2022 - 09:55:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15188/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 22:26:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15188/2022-TCU/Seproc. | |
11/04/2022 - 17:11:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15188/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
11/04/2022 - 16:44:44 | Juntada comunicação Ofício 15188/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/03/2022 - 15:01:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc. | |
07/03/2022 - 15:01:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc. | |
07/03/2022 - 15:01:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc. | |
07/03/2022 - 15:01:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc. | |
07/03/2022 - 15:01:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc. | |
07/03/2022 - 15:01:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc. | |
24/11/2021 - 18:10:14 | Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
24/11/2021 - 18:09:51 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
24/11/2021 - 18:09:44 | Despacho oficializado. | |
20/10/2021 - 15:00:53 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 009.212/2011-6/R007 automaticamente pelo sistema | |
20/10/2021 - 15:00:36 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
20/10/2021 - 14:59:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
20/10/2021 - 14:59:22 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 009.212/2011-6/R007 por Serur (por Sorteio) | |
20/10/2021 - 14:59:21 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
20/10/2021 - 14:59:02 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.212/2011-6/R007 (Proposta: Conhecer). | |
05/10/2021 - 16:43:16 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 009.212/2011-6/R007 por Serur (por Atribuição) | |
05/10/2021 - 16:43:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/10/2021 - 18:31:59 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
01/10/2021 - 15:21:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
02/09/2021 - 22:05:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc. | |
02/09/2021 - 22:05:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc. | |
02/09/2021 - 22:05:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc. | |
02/09/2021 - 22:05:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc. | |
02/09/2021 - 22:05:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc. | |
02/09/2021 - 22:05:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc. | |
02/09/2021 - 22:05:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc. | |
02/09/2021 - 22:05:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc. | |
25/08/2021 - 12:00:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
24/08/2021 - 10:01:06 | Juntada comunicação Ofício 47894/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2021 - 11:57:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Inidoneidade) juntado ao processo por Seproc | |
18/08/2021 - 19:43:19 | Processo 020.695/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
18/08/2021 - 19:43:16 | Processo 020.519/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
18/08/2021 - 19:43:13 | Processo 020.516/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
29/07/2021 - 19:41:39 | Processo 019.764/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
29/07/2021 - 19:41:38 | Processo 019.747/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
29/07/2021 - 19:41:36 | Processo 019.730/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
29/07/2021 - 19:41:34 | Processo 019.728/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
29/07/2021 - 19:41:32 | Processo 019.575/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
06/07/2021 - 12:14:00 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
06/07/2021 - 12:07:30 | Peça No. 421 do tipo Termo (doc 68.424.865-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
05/07/2021 - 16:34:19 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
23/06/2021 - 15:26:33 | Dissociados documentos da representação legal 19744/2015 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por SecexTCE | |
23/06/2021 - 15:22:39 | Dissociados documentos da representação legal 19745/2015 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por SecexTCE | |
23/06/2021 - 15:19:56 | Associados documentos à representação legal 19745/2015 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por SecexTCE | |
23/06/2021 - 15:19:55 | Associados documentos à representação legal 19744/2015 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por SecexTCE | |
22/06/2021 - 19:34:11 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
21/06/2021 - 14:43:32 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
07/05/2021 - 14:52:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/05/2021 - 14:51:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/05/2021 - 14:51:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
09/03/2021 - 07:10:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
03/03/2021 - 17:53:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1970/2021-TCU/Seproc. | |
09/02/2021 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 1970/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/01/2021 - 11:37:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
07/01/2021 - 15:59:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:59:45 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
20/11/2020 - 19:28:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49764/2020-TCU/Seproc. | |
12/11/2020 - 16:36:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49765/2020-TCU/Seproc. | |
07/11/2020 - 00:44:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49767/2020-TCU/Seproc. | |
21/10/2020 - 15:05:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49756/2020-TCU/Seproc. | |
21/10/2020 - 15:05:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49761/2020-TCU/Seproc. | |
21/10/2020 - 15:05:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49766/2020-TCU/Seproc. | |
21/10/2020 - 15:04:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49758/2020-TCU/Seproc. | |
21/10/2020 - 15:04:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49760/2020-TCU/Seproc. | |
21/10/2020 - 15:04:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49762/2020-TCU/Seproc. | |
21/10/2020 - 15:04:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49759/2020-TCU/Seproc. | |
02/10/2020 - 17:48:52 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
02/10/2020 - 17:48:51 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
29/09/2020 - 09:35:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49752/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União | |
29/09/2020 - 06:03:24 | Juntada comunicação Ofício 49767/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/09/2020 - 06:03:20 | Juntada comunicação Ofício 49766/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/09/2020 - 06:03:16 | Juntada comunicação Ofício 49765/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/09/2020 - 06:03:12 | Juntada comunicação Ofício 49764/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/09/2020 - 06:03:07 | Juntada comunicação Ofício 49762/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/09/2020 - 06:03:03 | Juntada comunicação Ofício 49761/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/09/2020 - 06:03:00 | Juntada comunicação Ofício 49760/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/09/2020 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 49759/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/09/2020 - 06:02:52 | Juntada comunicação Ofício 49758/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/09/2020 - 06:02:47 | Juntada comunicação Ofício 49756/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2020 - 12:05:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49753/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia | |
28/09/2020 - 11:29:51 | Juntada comunicação Ofício 49753/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2020 - 11:29:45 | Juntada comunicação Ofício 49752/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/09/2020 - 17:24:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49755/2020-TCU/Seproc. | |
25/09/2020 - 16:33:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49751/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
25/09/2020 - 14:51:53 | Juntada comunicação Ofício 49755/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2020 - 09:45:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49754/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
25/09/2020 - 09:31:37 | Juntada comunicação Ofício 49754/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2020 - 09:31:31 | Juntada comunicação Ofício 49751/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/09/2020 - 23:59:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/09/2020 - 23:57:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/08/2020 - 09:14:54 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 26/08/2020 por meio do Acórdão 2209/2020-PL | |
26/08/2020 - 14:46:55 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
21/08/2020 - 19:00:53 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/08/2020, às 14h30. | |
14/08/2020 - 16:19:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO | |
14/08/2020 - 16:19:31 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
13/08/2020 - 15:06:12 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
13/08/2020 - 13:39:03 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
13/08/2020 - 13:39:01 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
11/08/2020 - 14:45:43 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/08/2020 - 14:44:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
07/08/2020 - 11:59:18 | Cadastrada representação legal 11231/2020 por Seproc | |
07/08/2020 - 11:04:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
07/08/2020 - 11:03:45 | Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/07/2020 - 09:24:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
01/06/2020 - 12:16:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11964/2020-TCU/Seproc. | |
29/05/2020 - 12:33:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14079/2020-TCU/Seproc. | |
19/05/2020 - 12:48:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9315/2020-TCU/Seproc. | |
19/05/2020 - 12:48:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9318/2020-TCU/Seproc. | |
19/05/2020 - 12:48:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11962/2020-TCU/Seproc. | |
19/05/2020 - 12:27:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14071/2020-TCU/Seproc. | |
19/05/2020 - 12:27:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9319/2020-TCU/Seproc. | |
19/05/2020 - 12:27:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9316/2020-TCU/Seproc. | |
13/05/2020 - 11:21:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14072/2020-TCU/Seproc. | |
02/05/2020 - 16:04:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9320/2020-TCU/Seproc. | |
14/04/2020 - 16:34:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9321/2020-TCU/Seproc. | |
13/04/2020 - 09:37:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12000/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVAMinistério da Economia | |
13/04/2020 - 07:31:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12001/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVAMinistério da Economia | |
12/04/2020 - 11:59:39 | Juntada comunicação Ofício 12001/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/04/2020 - 11:58:48 | Juntada comunicação Ofício 12000/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/04/2020 - 06:10:02 | Juntada comunicação Ofício 14079/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/04/2020 - 06:09:56 | Juntada comunicação Ofício 14072/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/04/2020 - 06:08:40 | Juntada comunicação Ofício 14071/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/04/2020 - 06:07:06 | Juntada comunicação Ofício 11964/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/04/2020 - 06:07:02 | Juntada comunicação Ofício 11962/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/04/2020 - 06:06:57 | Juntada comunicação Ofício 9319/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/04/2020 - 06:06:53 | Juntada comunicação Ofício 9318/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/04/2020 - 06:06:48 | Juntada comunicação Ofício 9316/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/04/2020 - 06:06:43 | Juntada comunicação Ofício 9315/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/04/2020 - 06:06:29 | Juntada comunicação Ofício 9320/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/04/2020 - 09:14:08 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
09/04/2020 - 09:14:06 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
08/04/2020 - 17:04:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9322/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJOCaixa Econômica Federal | |
08/04/2020 - 16:10:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9331/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVAMinistério da Economia | |
08/04/2020 - 15:03:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9323/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIMCONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR) | |
08/04/2020 - 11:07:29 | Juntada comunicação Ofício 9321/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/04/2020 - 10:34:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9330/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVAMinistério da Economia | |
08/04/2020 - 10:32:47 | Juntada comunicação Ofício 9331/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/04/2020 - 10:32:36 | Juntada comunicação Ofício 9330/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/04/2020 - 10:32:24 | Juntada comunicação Ofício 9323/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/04/2020 - 10:32:13 | Juntada comunicação Ofício 9322/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/03/2020 - 12:49:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/03/2020 - 12:53:41 | Documento Petição (Juntada de Substabelecimento) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/03/2020 - 12:53:04 | Cadastrada representação legal 2994/2020 (representante MAURICIO ALEXANDRE PERNA NEVES) por Secex-TCE | |
12/03/2020 - 12:53:03 | Cadastrada representação legal 2993/2020 (representante Paulo Henrique Perna Cordeiro) por Secex-TCE | |
12/03/2020 - 12:49:01 | Cadastrada representação legal 2992/2020 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por Secex-TCE | |
05/03/2020 - 15:19:44 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/03/2020 por meio do Acórdão 375/2020-PL | |
04/03/2020 - 14:33:20 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
28/02/2020 - 19:01:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/03/2020, às 14h30. | |
12/02/2020 - 20:43:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO | |
12/02/2020 - 20:43:32 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
16/12/2019 - 09:57:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/12/2019 contra o acórdão 1778/2015-PL | |
12/12/2019 - 09:20:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
12/12/2019 - 09:00:04 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
12/12/2019 - 08:58:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/12/2019 - 08:57:35 | Peça No. 319 do tipo Despacho de expediente (doc 63.551.005-9) desentranhada do processo por Secinf - Motivo: Erro na juntada | |
12/12/2019 - 08:52:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/12/2019 - 08:42:39 | Peça No. 319 do tipo Despacho de expediente (doc 63.548.733-7) desentranhada do processo por Secinf - Motivo: Erro na juntada | |
11/12/2019 - 17:11:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/12/2019 - 15:35:34 | Enviado por Victória Lorena Oliveira Simplício para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastramento de Informações. | |
03/12/2019 - 13:09:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
03/12/2019 - 12:00:31 | Processo enviado de Seproc para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
03/12/2019 - 12:00:28 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
17/09/2019 - 14:51:30 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/09/2019 - 14:48:07 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/09/2019 - 14:39:00 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/09/2019 - 14:34:30 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/09/2019 - 14:29:54 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/09/2019 - 15:21:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/09/2019 - 15:19:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/09/2019 - 15:18:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/09/2019 - 15:17:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/09/2019 - 15:17:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/09/2019 - 15:15:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/09/2019 - 15:10:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/09/2019 - 15:07:48 | Peça No. 304 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.413.395-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
11/09/2019 - 15:06:51 | Peça No. 305 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.413.413-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
11/09/2019 - 15:05:50 | Peça No. 306 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.413.699-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
11/09/2019 - 15:04:19 | Peça No. 307 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.413.706-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
11/09/2019 - 15:02:45 | Peça No. 308 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.413.713-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
11/09/2019 - 15:01:21 | Peça No. 309 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.413.718-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
11/09/2019 - 14:58:36 | Peça No. 310 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.413.723-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
28/08/2019 - 15:45:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/08/2019 - 15:45:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/08/2019 - 15:45:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/08/2019 - 15:45:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/08/2019 - 15:44:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/08/2019 - 15:33:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/08/2019 - 15:33:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/08/2019 - 15:32:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/08/2019 - 15:32:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/08/2019 - 15:31:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/08/2019 - 15:31:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/08/2019 - 15:31:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/08/2019 - 15:30:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/08/2019 - 15:30:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/08/2019 - 15:13:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
21/08/2019 - 15:11:58 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
12/08/2019 - 11:36:41 | Associados documentos à representação legal 18650/2016 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:40 | Associados documentos à representação legal 18649/2016 (representante Thiago Lelis de Freitas) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:39 | Associados documentos à representação legal 14617/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:39 | Associados documentos à representação legal 22031/2013 (representante Sheila Mildes Lopes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:38 | Associados documentos à representação legal 14609/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:37 | Associados documentos à representação legal 14608/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:37 | Associados documentos à representação legal 14607/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:36 | Associados documentos à representação legal 14606/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:35 | Associados documentos à representação legal 14605/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:35 | Associados documentos à representação legal 14602/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:34 | Associados documentos à representação legal 18648/2016 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:33 | Associados documentos à representação legal 18646/2016 (representante João Henrique Soares de Holanda) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:32 | Associados documentos à representação legal 19022/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:32 | Associados documentos à representação legal 19021/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:31 | Associados documentos à representação legal 19020/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:30 | Associados documentos à representação legal 14629/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:29 | Associados documentos à representação legal 14628/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:29 | Associados documentos à representação legal 14627/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:28 | Associados documentos à representação legal 14626/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:27 | Associados documentos à representação legal 14614/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:27 | Associados documentos à representação legal 14613/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:26 | Associados documentos à representação legal 14612/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:25 | Associados documentos à representação legal 14611/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:25 | Associados documentos à representação legal 14610/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:24 | Associados documentos à representação legal 18645/2016 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:23 | Associados documentos à representação legal 18643/2016 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:23 | Associados documentos à representação legal 18642/2016 (representante Ana Carolina Mazoni) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:22 | Associados documentos à representação legal 14634/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:22 | Associados documentos à representação legal 14633/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:21 | Associados documentos à representação legal 14632/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:20 | Associados documentos à representação legal 14631/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:20 | Associados documentos à representação legal 14630/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:19 | Associados documentos à representação legal 22032/2013 (representante Aline Alves Fernandes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:18 | Associados documentos à representação legal 18644/2016 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:17 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14619/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:17 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14618/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:16 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14616/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:15 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14615/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:15 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2804/2013 (representante Pedro Renan de Oliveira Lopes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:14 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2803/2013 (representante NATÁLIA SILVA OLIVEIRA) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:13 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19542/2013 (representante Monique Bianchi Ramos) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:13 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14604/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:12 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14603/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:11 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14601/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:11 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14600/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:10 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14624/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:09 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14623/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:09 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14622/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:08 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14621/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:07 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14620/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:07 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18647/2016 (representante LUDIMILA REIS SILVA) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:06 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2802/2013 (representante Katia Maria Nunes) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:06 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22033/2013 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:05 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19540/2013 (representante Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:04 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2801/2013 (representante Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:04 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19541/2013 (representante Fernando Paiva Fonseca) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 11:36:03 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18651/2016 (representante Cássio Victor Silva Benatti) por Secex-TCE | |
07/08/2019 - 13:29:02 | Associados documentos à representação legal 18643/2016 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
07/08/2019 - 13:29:02 | Associados documentos à representação legal 18642/2016 (representante Ana Carolina Mazoni) por Secex-TCE | |
07/08/2019 - 13:29:01 | Associados documentos à representação legal 14634/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE | |
07/08/2019 - 13:29:00 | Associados documentos à representação legal 14633/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE | |
07/08/2019 - 13:29:00 | Associados documentos à representação legal 14632/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE | |
07/08/2019 - 13:28:59 | Associados documentos à representação legal 14631/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE | |
07/08/2019 - 13:28:59 | Associados documentos à representação legal 14630/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 11:31:44 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14609/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 11:31:44 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14608/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 11:31:43 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14607/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 11:31:43 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14606/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 11:16:33 | Peça No. 293 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 62.106.546-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
06/08/2019 - 11:11:05 | Excluída representação legal 19023/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 11:10:01 | Excluída representação legal 14625/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 11:07:09 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14614/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 11:07:08 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14613/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 11:07:08 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14612/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 11:07:07 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14611/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:56:17 | Peça No. 293 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 62.106.546-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
06/08/2019 - 10:48:32 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18650/2016 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:32 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14605/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:31 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18648/2016 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:30 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19023/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:30 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19022/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:29 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19021/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:28 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19020/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:28 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14629/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:27 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14628/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:27 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14627/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:26 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14626/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:25 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14625/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:25 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14610/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:24 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18645/2016 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:24 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18643/2016 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:23 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18642/2016 (representante Ana Carolina Mazoni) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:23 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14634/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:22 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14633/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:22 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14632/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:21 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14631/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE | |
06/08/2019 - 10:48:20 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14630/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE | |
05/08/2019 - 11:51:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5235/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/08/2019 - 11:51:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5234/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/08/2019 - 11:51:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5232/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/08/2019 - 11:51:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5231/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/08/2019 - 11:50:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5229/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/07/2019 - 12:19:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5258/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/07/2019 - 12:19:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5259/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/07/2019 - 12:17:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5220/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/07/2019 - 12:17:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5222/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/07/2019 - 12:17:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5223/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/07/2019 - 12:17:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5230/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/07/2019 - 12:17:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5233/2019-TCU/Secex-TCE. | |
18/07/2019 - 06:03:40 | Juntada comunicação Ofício 5258/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/07/2019 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 5259/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/07/2019 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 5235/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/07/2019 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 5234/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/07/2019 - 06:02:03 | Juntada comunicação Ofício 5233/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/07/2019 - 06:02:00 | Juntada comunicação Ofício 5223/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/07/2019 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 5222/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/07/2019 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 5220/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/07/2019 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 5232/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/07/2019 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 5231/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/07/2019 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 5230/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
18/07/2019 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 5229/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
17/07/2019 - 14:40:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5218/2019-TCU/Secex-TCE. | |
16/07/2019 - 12:50:34 | Juntada comunicação Ofício 5218/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
09/07/2019 - 14:26:50 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
09/07/2019 - 14:26:48 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
26/04/2019 - 13:17:03 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18649/2016 (representante Thiago Lelis de Freitas) por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 13:17:02 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14617/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 13:17:01 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22031/2013 (representante Sheila Mildes Lopes) por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 13:17:01 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14602/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 13:17:00 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18646/2016 (representante João Henrique Soares de Holanda) por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 13:17:00 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22032/2013 (representante Aline Alves Fernandes) por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 13:16:59 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18644/2016 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por Secex-TCE | |
16/04/2019 - 10:36:38 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R004, R005, R006 por Secex-TCE | |
04/04/2019 - 17:49:13 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
04/04/2019 - 11:17:07 | Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
04/04/2019 - 11:16:49 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
17/12/2018 - 17:46:26 | Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
14/12/2018 - 18:02:42 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
14/12/2018 - 18:02:41 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2987/2018-PL | |
12/12/2018 - 14:26:06 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
07/12/2018 - 19:00:34 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30. | |
28/11/2018 - 19:23:48 | Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA/não definida. | |
09/11/2016 - 23:36:30 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD | |
09/11/2016 - 18:55:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
09/11/2016 - 17:59:19 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
09/11/2016 - 17:59:18 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 09/11/2016 | |
09/11/2016 - 14:33:06 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
07/11/2016 - 11:06:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/11/2016, às 14h30. | |
26/10/2016 - 18:11:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA | |
19/10/2016 - 12:23:18 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/10/2016, às 14h30. | |
19/10/2016 - 11:57:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
18/10/2016 - 18:31:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA | |
18/10/2016 - 16:56:45 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA | |
17/10/2016 - 18:10:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA | |
17/10/2016 - 07:42:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/10/2016, às 14h30. | |
02/09/2016 - 12:03:11 | Cadastrada representação legal 18651/2016 por SECEX-MA | |
02/09/2016 - 12:03:10 | Associados documentos à representação legal 14632/2014 por SECEX-MA | |
02/09/2016 - 12:03:10 | Cadastrada representação legal 18650/2016 por SECEX-MA | |
02/09/2016 - 12:03:09 | Cadastrada representação legal 18649/2016 por SECEX-MA | |
02/09/2016 - 12:03:09 | Associados documentos à representação legal 14617/2014 por SECEX-MA | |
02/09/2016 - 12:03:09 | Associados documentos à representação legal 14602/2014 por SECEX-MA | |
02/09/2016 - 12:03:08 | Cadastrada representação legal 18648/2016 por SECEX-MA | |
02/09/2016 - 12:03:07 | Cadastrada representação legal 18647/2016 por SECEX-MA | |
02/09/2016 - 12:03:07 | Cadastrada representação legal 18646/2016 por SECEX-MA | |
02/09/2016 - 12:03:06 | Associados documentos à representação legal 14627/2014 por SECEX-MA | |
02/09/2016 - 12:03:06 | Cadastrada representação legal 18645/2016 por SECEX-MA | |
02/09/2016 - 12:03:05 | Associados documentos à representação legal 14612/2014 por SECEX-MA | |
02/09/2016 - 12:03:05 | Cadastrada representação legal 18644/2016 por SECEX-MA | |
02/09/2016 - 12:03:04 | Cadastrada representação legal 18643/2016 por SECEX-MA | |
02/09/2016 - 12:03:04 | Cadastrada representação legal 18642/2016 por SECEX-MA | |
30/08/2016 - 15:52:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
09/08/2016 - 18:35:31 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
09/08/2016 - 18:35:26 | Exame de mérito dos recursos 009.212/2011-6/R005, 009.212/2011-6/R004 e 009.212/2011-6/R006 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
01/08/2016 - 16:34:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
01/08/2016 - 12:40:50 | Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G | |
29/07/2016 - 14:17:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
29/07/2016 - 14:17:37 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.212/2011-6/R005, 009.212/2011-6/R004, 009.212/2011-6/R006 da Serur concluído. | |
24/06/2016 - 15:30:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
12/04/2016 - 13:47:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/03/2016 - 14:20:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/03/2016 - 14:20:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/03/2016 - 14:20:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/03/2016 - 09:25:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/03/2016 - 09:25:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/03/2016 - 11:22:51 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
11/03/2016 - 11:21:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/03/2016 - 11:21:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/03/2016 - 11:20:29 | Peça No. 241 do tipo Despacho de expediente (doc 55.066.538-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
11/03/2016 - 11:13:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/03/2016 - 14:30:30 | Enviado por GABPRES para providências externas na Secex-MA/SA | |
10/03/2016 - 14:17:20 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES | |
08/03/2016 - 10:05:03 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na GABPRES/SA | |
07/03/2016 - 12:24:11 | Juntada comunicação Ofício 0354/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/03/2016 - 12:04:09 | Juntada comunicação Ofício 0353/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/03/2016 - 12:04:08 | Juntada comunicação Ofício 0352/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/03/2016 - 12:04:06 | Juntada comunicação Ofício 0351/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/03/2016 - 12:04:05 | Juntada comunicação Ofício 0350/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/03/2016 - 17:16:26 | Enviado por Serur para providências externas na Secex-MA/SA | |
03/03/2016 - 15:55:38 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
02/03/2016 - 16:41:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/02/2016 - 15:02:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/02/2016 - 15:02:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/02/2016 - 15:02:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/02/2016 - 15:26:32 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA | |
23/02/2016 - 15:26:29 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
18/02/2016 - 13:04:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR | |
18/02/2016 - 13:04:13 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 009.212/2011-6/R004, 009.212/2011-6/R005, 009.212/2011-6/R006 (por sorteio) | |
18/02/2016 - 13:04:03 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.212/2011-6/R005, 009.212/2011-6/R004, 009.212/2011-6/R006 da SERUR concluído. | |
15/02/2016 - 14:38:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/02/2016 - 15:02:07 | Enviado por GABPRES para providências externas na SERUR/SA | |
12/02/2016 - 15:00:57 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES | |
12/02/2016 - 14:55:18 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/02/2016 contra o acórdão 3306/2015-PL | |
12/02/2016 - 14:51:16 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/02/2016 contra o acórdão 3306/2015-PL | |
12/02/2016 - 14:44:35 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/02/2016 contra o acórdão 3306/2015-PL | |
04/02/2016 - 17:58:06 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na GABPRES/SA | |
03/02/2016 - 13:48:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/02/2016 - 13:48:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/02/2016 - 13:48:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/02/2016 - 13:48:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/02/2016 - 13:48:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/02/2016 - 13:48:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/02/2016 - 13:48:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/02/2016 - 13:48:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/01/2016 - 17:09:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/01/2016 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 0067/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/01/2016 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 0052/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/01/2016 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 0055/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/01/2016 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 0056/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/01/2016 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 0057/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/01/2016 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 0048/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/01/2016 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0049/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/01/2016 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0050/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/01/2016 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0051/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/01/2016 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 0047/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/01/2016 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 0044/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/01/2016 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 0045/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/01/2016 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 0046/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/01/2016 - 09:49:04 | Juntada comunicação Ofício 0053/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/12/2015 - 18:04:58 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
10/12/2015 - 16:58:42 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
10/12/2015 - 16:58:34 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 09/12/2015 por meio do Acórdão 3306/2015-PL, referente aos Recursos 009.212/2011-6/R001, 009.212/2011-6/R002 e 009.212/2011-6/R003 | |
09/12/2015 - 14:51:29 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
07/12/2015 - 13:32:15 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30. | |
27/11/2015 - 13:24:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA | |
27/11/2015 - 13:24:43 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
11/11/2015 - 13:19:40 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
11/11/2015 - 13:19:37 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
06/11/2015 - 20:56:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/11/2015 - 16:32:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/11/2015 - 16:32:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/11/2015 - 18:38:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/11/2015 - 18:05:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/11/2015 - 18:05:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/10/2015 - 20:22:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/10/2015 - 20:22:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/10/2015 - 20:22:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/10/2015 - 15:07:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/10/2015 - 15:07:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/10/2015 - 18:49:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/10/2015 - 18:49:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/10/2015 - 18:38:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/10/2015 - 19:53:35 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ | |
20/10/2015 - 19:51:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/10/2015 - 14:46:09 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 009.212/2011-6/R003 | |
19/10/2015 - 14:46:08 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/10/2015 contra o acórdão 1778/2015-PL | |
19/10/2015 - 14:41:30 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 009.212/2011-6/R002 | |
19/10/2015 - 14:41:29 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/10/2015 contra o acórdão 1778/2015-PL | |
19/10/2015 - 14:29:49 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 009.212/2011-6/R001 | |
19/10/2015 - 14:29:48 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/10/2015 contra o acórdão 1778/2015-PL | |
14/10/2015 - 15:28:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/10/2015 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 2976/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/10/2015 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 2980/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/10/2015 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 2984/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/10/2015 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 2985/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/10/2015 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 2979/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/10/2015 - 15:03:17 | Juntada comunicação Ofício 2975/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/10/2015 - 15:03:16 | Juntada comunicação Ofício 2972/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/10/2015 - 14:19:18 | Juntada comunicação Ofício 2973/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/10/2015 - 14:19:17 | Juntada comunicação Ofício 2971/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/10/2015 - 17:56:18 | Juntada comunicação Ofício 2982/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/10/2015 - 17:41:20 | Juntada comunicação Ofício 2974/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/10/2015 - 17:41:18 | Juntada comunicação Ofício 2970/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/10/2015 - 17:41:17 | Juntada comunicação Ofício 2953/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/10/2015 - 17:41:16 | Juntada comunicação Ofício 2950/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/09/2015 - 16:54:55 | Cadastrada representação legal 19745/2015 por SECEX-MA | |
28/09/2015 - 16:53:20 | Cadastrada representação legal 19744/2015 por SECEX-MA | |
22/09/2015 - 17:00:29 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
15/09/2015 - 16:08:37 | Cadastrada representação legal 19027/2015 por SECEX-MA | |
15/09/2015 - 15:57:45 | Cadastrada representação legal 19023/2015 por SECEX-MA | |
15/09/2015 - 15:57:45 | Cadastrada representação legal 19022/2015 por SECEX-MA | |
15/09/2015 - 15:57:44 | Cadastrada representação legal 19021/2015 por SECEX-MA | |
15/09/2015 - 15:57:44 | Cadastrada representação legal 19020/2015 por SECEX-MA | |
27/07/2015 - 14:43:00 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
27/07/2015 - 14:34:14 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
23/07/2015 - 16:43:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses | |
23/07/2015 - 11:28:29 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
23/07/2015 - 11:28:23 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/07/2015 por meio do Acórdão 1778/2015-PL | |
21/07/2015 - 18:25:39 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ | |
20/07/2015 - 14:34:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/07/2015, às 14h30. | |
21/05/2015 - 16:53:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO | |
21/05/2015 - 16:53:30 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
27/02/2015 - 11:16:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
27/02/2015 - 11:00:22 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
27/02/2015 - 11:00:22 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
11/09/2014 - 11:20:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/09/2014 - 17:43:30 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
09/09/2014 - 17:43:07 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
04/09/2014 - 11:01:41 | Vista eletrônica solicitada por SOFIA RODRIGUES SILVESTRE GUEDES | |
04/09/2014 - 11:01:35 | Vista eletrônica solicitada por SOFIA RODRIGUES SILVESTRE GUEDES | |
03/09/2014 - 10:42:52 | Cadastrada representação legal 14634/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:52 | Cadastrada representação legal 14633/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:51 | Cadastrada representação legal 14632/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:51 | Cadastrada representação legal 14631/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:51 | Cadastrada representação legal 14630/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:50 | Cadastrada representação legal 14629/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:50 | Cadastrada representação legal 14628/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:49 | Cadastrada representação legal 14627/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:49 | Cadastrada representação legal 14626/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:49 | Cadastrada representação legal 14625/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:49 | Cadastrada representação legal 14624/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:48 | Cadastrada representação legal 14623/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:48 | Cadastrada representação legal 14622/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:48 | Cadastrada representação legal 14621/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:47 | Cadastrada representação legal 14620/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:47 | Cadastrada representação legal 14619/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:46 | Cadastrada representação legal 14618/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:46 | Cadastrada representação legal 14617/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:45 | Cadastrada representação legal 14616/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:45 | Cadastrada representação legal 14615/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:44 | Cadastrada representação legal 14614/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:44 | Cadastrada representação legal 14613/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:44 | Cadastrada representação legal 14612/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:44 | Cadastrada representação legal 14611/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:43 | Cadastrada representação legal 14610/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:43 | Cadastrada representação legal 14609/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:43 | Cadastrada representação legal 14608/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:42 | Cadastrada representação legal 14607/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:42 | Cadastrada representação legal 14606/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:42 | Cadastrada representação legal 14605/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:41 | Cadastrada representação legal 14604/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:41 | Cadastrada representação legal 14603/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:41 | Cadastrada representação legal 14602/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:41 | Cadastrada representação legal 14601/2014 por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 10:42:39 | Cadastrada representação legal 14600/2014 por SECEX-MA | |
01/09/2014 - 15:43:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/08/2014 - 14:47:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/08/2014 - 12:39:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/08/2014 - 06:06:47 | Juntada comunicação Ofício 2162/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/07/2014 - 16:02:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/06/2014 - 13:30:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/06/2014 - 15:52:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/06/2014 - 15:52:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/06/2014 - 10:42:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/05/2014 - 15:16:19 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
27/05/2014 - 11:01:24 | Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon | |
22/05/2014 - 06:02:19 | Juntada comunicação Ofício 1319/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/05/2014 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 0831/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/05/2014 - 11:03:13 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
15/05/2014 - 14:31:12 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/05/2014 - 07:59:23 | Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon | |
06/05/2014 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 0829/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/05/2014 - 12:46:52 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
30/04/2014 - 17:47:48 | Juntada comunicação Ofício 0830/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/04/2014 - 17:40:21 | Juntada comunicação Ofício 0828/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/04/2014 - 17:35:56 | Juntada comunicação Ofício 0827/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/04/2014 - 12:01:23 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
25/03/2014 - 16:49:10 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
18/03/2014 - 15:48:01 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
18/03/2014 - 15:47:57 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
27/02/2014 - 11:15:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-JMO | |
27/02/2014 - 11:15:09 | Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
03/01/2014 - 16:13:51 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA | |
19/11/2013 - 15:11:11 | Vista eletrônica solicitada por Sheila Mildes Lopes | |
12/11/2013 - 17:09:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO | |
17/10/2013 - 13:25:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
16/10/2013 - 19:42:24 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
16/10/2013 - 19:42:20 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
16/10/2013 - 14:32:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/10/2013 - 09:18:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/09/2013 - 15:28:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/09/2013 - 15:28:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/09/2013 - 15:27:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/09/2013 - 16:18:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/09/2013 - 16:14:42 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/09/2013 - 10:45:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/09/2013 - 10:44:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/08/2013 - 11:03:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/08/2013 - 17:09:06 | Cadastrada representação legal 25949/2013 por SECEX-MA | |
19/08/2013 - 17:09:05 | Cadastrada representação legal 25948/2013 por SECEX-MA | |
19/08/2013 - 16:25:25 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/08/2013 - 16:24:52 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/08/2013 - 16:47:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/08/2013 - 16:46:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/08/2013 - 12:02:12 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/08/2013 - 11:51:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/08/2013 - 13:08:43 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/08/2013 - 16:32:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/08/2013 - 16:32:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/08/2013 - 16:32:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/08/2013 - 16:32:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/08/2013 - 16:32:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/07/2013 - 12:11:06 | Juntada comunicação Ofício 1913/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/07/2013 - 12:11:05 | Juntada comunicação Ofício 1912/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/07/2013 - 12:07:21 | Juntada comunicação Ofício 1916/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/07/2013 - 12:07:20 | Juntada comunicação Ofício 1915/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/07/2013 - 12:07:15 | Juntada comunicação Ofício 1914/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/07/2013 - 11:59:44 | Juntada comunicação Ofício 1917/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/07/2013 - 19:14:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 16:28:10 | Cadastrada representação legal 22033/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 16:28:10 | Cadastrada representação legal 22032/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 16:28:09 | Cadastrada representação legal 22031/2013 por SECEX-MA | |
03/07/2013 - 13:17:54 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA | |
03/07/2013 - 13:17:51 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
01/07/2013 - 17:33:23 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA | |
01/07/2013 - 15:23:34 | Vista eletrônica solicitada por KATIA MARIA NUNES | |
28/06/2013 - 12:44:15 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA | |
25/06/2013 - 14:38:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
14/06/2013 - 18:42:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
14/06/2013 - 15:44:54 | Cadastrada representação legal 19542/2013 por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:44:54 | Cadastrada representação legal 19541/2013 por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:44:54 | Associados documentos à representação legal 2802/2013 por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:44:51 | Cadastrada representação legal 19540/2013 por SECEX-MA | |
11/06/2013 - 18:21:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA | |
11/06/2013 - 18:21:01 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
06/06/2013 - 08:42:35 | Vista eletrônica solicitada por KATIA MARIA NUNES | |
18/02/2013 - 11:41:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/02/2013 - 11:29:15 | Cadastrada representação legal 2804/2013 por SECEX-MA | |
14/02/2013 - 11:29:15 | Cadastrada representação legal 2803/2013 por SECEX-MA | |
14/02/2013 - 11:29:15 | Cadastrada representação legal 2802/2013 por SECEX-MA | |
14/02/2013 - 11:29:15 | Cadastrada representação legal 2801/2013 por SECEX-MA | |
14/02/2013 - 11:26:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/01/2013 - 14:44:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/12/2012 - 20:20:20 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ | |
16/11/2012 - 11:34:41 | Expedida a comunicação Ofício 2997/2012 por unidade SECEX-MA | |
26/10/2012 - 13:22:07 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
15/08/2012 - 09:52:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/07/2012 - 11:26:39 | Peça No. 63 desentranhada por SEC-MA/SA | |
09/07/2012 - 11:25:56 | Processo reaberto. | |
04/07/2012 - 18:44:07 | Processo encerrado. | |
08/03/2012 - 15:17:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/11/2011 - 18:24:21 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2011 - 15:41:49 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2011 - 19:15:54 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
26/10/2011 - 16:04:59 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
26/10/2011 - 16:02:40 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
26/10/2011 - 15:57:33 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
26/10/2011 - 15:55:14 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
26/10/2011 - 15:48:49 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
24/10/2011 - 15:56:37 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/10/2011 - 11:58:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
21/09/2011 - 15:16:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
21/09/2011 - 14:50:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
30/08/2011 - 17:21:24 | Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
30/08/2011 - 17:21:23 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
30/08/2011 - 17:21:01 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
26/08/2011 - 17:16:40 | Enviado por Aceri para providências externas na SEC-MA/SA | |
26/08/2011 - 17:15:59 | Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO | |
25/08/2011 - 17:41:54 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SMLOG | |
23/08/2011 - 18:28:52 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA | |
16/08/2011 - 15:39:25 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
12/08/2011 - 16:39:01 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
10/08/2011 - 15:06:29 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
10/08/2011 - 15:06:29 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
10/08/2011 - 15:06:29 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
10/08/2011 - 15:06:29 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
10/08/2011 - 15:06:28 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
10/08/2011 - 15:06:28 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
28/07/2011 - 12:19:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
28/07/2011 - 12:18:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
28/07/2011 - 12:16:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
28/07/2011 - 10:36:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
28/07/2011 - 10:34:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
21/07/2011 - 13:46:33 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
12/07/2011 - 15:47:31 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
12/07/2011 - 15:47:31 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/07/2011 - 16:45:19 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/07/2011 - 16:45:18 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
15/04/2011 - 14:47:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
15/04/2011 - 14:46:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
15/04/2011 - 14:45:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
15/04/2011 - 14:44:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
15/04/2011 - 14:43:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
15/04/2011 - 14:42:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
15/04/2011 - 14:41:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
15/04/2011 - 14:39:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
15/04/2011 - 14:31:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
15/04/2011 - 14:31:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
15/04/2011 - 14:30:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
08/04/2011 - 16:26:59 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 08/04/2011 - 16:26:59 | |