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Processo: 009.212/2011-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2011

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do Acórdão 2678/2010-TCU-Plenário (TC 013.939/2009-5), em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Contrato de Repasse 0192809-02/2006 (Siafi 559136), executado pela Prefeitura de Caxias/MA, tendo por objeto a construção habitacional, regularização fundiária e implantação de esgotamento sanitário no referido Município.

Data de autuação
08/04/2011 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.730/2021-7 - Apensado desde 29/07/2021 - 19:41:36
Processo: 019.747/2021-7 - Apensado desde 29/07/2021 - 19:41:38
Processo: 019.728/2021-2 - Apensado desde 29/07/2021 - 19:41:34
Processo: 020.695/2021-7 - Apensado desde 18/08/2021 - 19:43:19
Processo: 019.575/2021-1 - Apensado desde 29/07/2021 - 19:41:32
Processo: 019.764/2021-9 - Apensado desde 29/07/2021 - 19:41:39
Processo: 020.516/2021-5 - Apensado desde 18/08/2021 - 19:43:13
Processo: 020.519/2021-4 - Apensado desde 18/08/2021 - 19:43:16

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/04/2011 a 19/12/2012
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 08/04/2011 a 08/04/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/10/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/10/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/10/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 18/02/2016
R005 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 18/02/2016
R006 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 18/02/2016
R007 - A classificar - Relator não definido

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 19/08/2021 - 11:58:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
SANTOS, CORREIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Alexandre Henrique Pereira da Silva
Arnaldo Benvindo Macedo Lima
FRANCISCO VAZ DE SAMPAIO
Humberto Ivar Araujo Coutinho
Italo Anderson Mendes Barros
Neuzelina Compasso da Silva
SAMPAIO OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tayanne Mayara Mendes Barros
Vinicius Leitão Machado

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
James Lobo de Oliveira Lima
MAURICIO ALEXANDRE PERNA NEVES
Paulo Henrique Perna Cordeiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 932.853,94
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2021 - 22:05:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 22:05:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 22:05:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 22:05:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 22:05:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 22:05:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 22:05:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 22:05:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 12:00:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 47894/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
24/08/2021 - 10:01:06Juntada comunicação Ofício 47894/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 11:57:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Inidoneidade) juntado ao processo por Seproc
18/08/2021 - 19:43:19Processo 020.695/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
18/08/2021 - 19:43:16Processo 020.519/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
18/08/2021 - 19:43:13Processo 020.516/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2021 - 19:41:39Processo 019.764/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2021 - 19:41:38Processo 019.747/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2021 - 19:41:36Processo 019.730/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2021 - 19:41:34Processo 019.728/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2021 - 19:41:32Processo 019.575/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
06/07/2021 - 12:14:00Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/07/2021 - 12:07:30Peça No. 421 do tipo Termo (doc 68.424.865-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
05/07/2021 - 16:34:19Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/06/2021 - 15:26:33Dissociados documentos da representação legal 19744/2015 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por SecexTCE
23/06/2021 - 15:22:39Dissociados documentos da representação legal 19745/2015 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por SecexTCE
23/06/2021 - 15:19:56Associados documentos à representação legal 19745/2015 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por SecexTCE
23/06/2021 - 15:19:55Associados documentos à representação legal 19744/2015 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por SecexTCE
22/06/2021 - 19:34:11Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/06/2021 - 14:43:32Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
07/05/2021 - 14:52:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 14:51:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 14:51:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/03/2021 - 07:10:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
03/03/2021 - 17:53:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 1970/2021-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1970/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 11:37:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:59:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
20/11/2020 - 19:28:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 49764/2020-TCU/Seproc.
12/11/2020 - 16:36:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 49765/2020-TCU/Seproc.
07/11/2020 - 00:44:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49767/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 15:05:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 49756/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 15:05:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 49761/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 15:05:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 49766/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 15:04:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 49758/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 15:04:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 49760/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 15:04:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 49762/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 15:04:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 49759/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 17:48:52Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
02/10/2020 - 17:48:51Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
29/09/2020 - 09:35:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 49752/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
29/09/2020 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 49767/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 49766/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 49765/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 49764/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 49762/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 49761/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 49760/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 49759/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 49758/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 49756/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 12:05:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 49753/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
28/09/2020 - 11:29:51Juntada comunicação Ofício 49753/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 11:29:45Juntada comunicação Ofício 49752/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2020 - 17:24:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 49755/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 16:33:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 49751/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
25/09/2020 - 14:51:53Juntada comunicação Ofício 49755/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 09:45:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 49754/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
25/09/2020 - 09:31:37Juntada comunicação Ofício 49754/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 09:31:31Juntada comunicação Ofício 49751/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 23:59:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2020 - 23:57:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2020 - 09:14:54Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 26/08/2020 por meio do Acórdão 2209/2020-PL
26/08/2020 - 14:46:55Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/08/2020 - 19:00:53Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/08/2020, às 14h30.
14/08/2020 - 16:19:34Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
14/08/2020 - 16:19:31Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
13/08/2020 - 15:06:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/08/2020 - 13:39:03Enviado para parecer do MP por Seproc
13/08/2020 - 13:39:01Pronunciamento da Seproc concluído
11/08/2020 - 14:45:43Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
11/08/2020 - 14:44:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2020 - 11:59:18Cadastrada representação legal 11231/2020 por Seproc
07/08/2020 - 11:04:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2020 - 11:03:45Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE
14/07/2020 - 09:24:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
01/06/2020 - 12:16:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 11964/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 12:33:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 14079/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 12:48:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 9315/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 12:48:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 9318/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 12:48:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 11962/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 12:27:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 14071/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 12:27:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 9319/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 12:27:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 9316/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 11:21:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 14072/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:04:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 9320/2020-TCU/Seproc.
14/04/2020 - 16:34:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 9321/2020-TCU/Seproc.
13/04/2020 - 09:37:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 12000/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVAMinistério da Economia
13/04/2020 - 07:31:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 12001/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVAMinistério da Economia
12/04/2020 - 11:59:39Juntada comunicação Ofício 12001/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2020 - 11:58:48Juntada comunicação Ofício 12000/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:10:02Juntada comunicação Ofício 14079/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:09:56Juntada comunicação Ofício 14072/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 14071/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 11964/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 11962/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:06:57Juntada comunicação Ofício 9319/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 9318/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:06:48Juntada comunicação Ofício 9316/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:06:43Juntada comunicação Ofício 9315/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 9320/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 09:14:08Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
09/04/2020 - 09:14:06Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
08/04/2020 - 17:04:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 9322/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJOCaixa Econômica Federal
08/04/2020 - 16:10:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 9331/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVAMinistério da Economia
08/04/2020 - 15:03:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 9323/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIMCONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR)
08/04/2020 - 11:07:29Juntada comunicação Ofício 9321/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2020 - 10:34:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 9330/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVAMinistério da Economia
08/04/2020 - 10:32:47Juntada comunicação Ofício 9331/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2020 - 10:32:36Juntada comunicação Ofício 9330/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2020 - 10:32:24Juntada comunicação Ofício 9323/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2020 - 10:32:13Juntada comunicação Ofício 9322/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 12:49:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 12:53:41Documento Petição (Juntada de Substabelecimento) juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 12:53:04Cadastrada representação legal 2994/2020 (representante MAURICIO ALEXANDRE PERNA NEVES) por Secex-TCE
12/03/2020 - 12:53:03Cadastrada representação legal 2993/2020 (representante Paulo Henrique Perna Cordeiro) por Secex-TCE
12/03/2020 - 12:49:01Cadastrada representação legal 2992/2020 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por Secex-TCE
05/03/2020 - 15:19:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/03/2020 por meio do Acórdão 375/2020-PL
04/03/2020 - 14:33:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/02/2020 - 19:01:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/03/2020, às 14h30.
12/02/2020 - 20:43:51Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
12/02/2020 - 20:43:32Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
16/12/2019 - 09:57:33Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/12/2019 contra o acórdão 1778/2015-PL
12/12/2019 - 09:20:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/12/2019 - 09:00:04Enviado para parecer do MP por Seproc
12/12/2019 - 08:58:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 08:57:35Peça No. 319 do tipo Despacho de expediente (doc 63.551.005-9) desentranhada do processo por Secinf - Motivo: Erro na juntada
12/12/2019 - 08:52:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 08:42:39Peça No. 319 do tipo Despacho de expediente (doc 63.548.733-7) desentranhada do processo por Secinf - Motivo: Erro na juntada
11/12/2019 - 17:11:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 15:35:34Enviado por Victória Lorena Oliveira Simplício para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastramento de Informações.
03/12/2019 - 13:09:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/12/2019 - 12:00:31Processo enviado de Seproc para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
03/12/2019 - 12:00:28Pronunciamento da Seproc concluído
17/09/2019 - 14:51:30Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 14:48:07Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 14:39:00Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 14:34:30Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 14:29:54Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 15:21:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 15:19:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 15:18:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 15:17:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 15:17:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 15:15:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 15:10:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 15:07:48Peça No. 304 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.413.395-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/09/2019 - 15:06:51Peça No. 305 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.413.413-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/09/2019 - 15:05:50Peça No. 306 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.413.699-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/09/2019 - 15:04:19Peça No. 307 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.413.706-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/09/2019 - 15:02:45Peça No. 308 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.413.713-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/09/2019 - 15:01:21Peça No. 309 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.413.718-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/09/2019 - 14:58:36Peça No. 310 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.413.723-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/08/2019 - 15:45:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:45:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:45:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:45:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:44:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:33:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:33:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:32:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:32:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:31:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:30:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 15:30:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2019 - 15:13:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
21/08/2019 - 15:11:58Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
12/08/2019 - 11:36:41Associados documentos à representação legal 18650/2016 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:40Associados documentos à representação legal 18649/2016 (representante Thiago Lelis de Freitas) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:39Associados documentos à representação legal 14617/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:39Associados documentos à representação legal 22031/2013 (representante Sheila Mildes Lopes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:38Associados documentos à representação legal 14609/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:37Associados documentos à representação legal 14608/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:37Associados documentos à representação legal 14607/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:36Associados documentos à representação legal 14606/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:35Associados documentos à representação legal 14605/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:35Associados documentos à representação legal 14602/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:34Associados documentos à representação legal 18648/2016 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:33Associados documentos à representação legal 18646/2016 (representante João Henrique Soares de Holanda) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:32Associados documentos à representação legal 19022/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:32Associados documentos à representação legal 19021/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:31Associados documentos à representação legal 19020/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:30Associados documentos à representação legal 14629/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:29Associados documentos à representação legal 14628/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:29Associados documentos à representação legal 14627/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:28Associados documentos à representação legal 14626/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:27Associados documentos à representação legal 14614/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:27Associados documentos à representação legal 14613/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:26Associados documentos à representação legal 14612/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:25Associados documentos à representação legal 14611/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:25Associados documentos à representação legal 14610/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:24Associados documentos à representação legal 18645/2016 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:23Associados documentos à representação legal 18643/2016 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:23Associados documentos à representação legal 18642/2016 (representante Ana Carolina Mazoni) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:22Associados documentos à representação legal 14634/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:22Associados documentos à representação legal 14633/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:21Associados documentos à representação legal 14632/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:20Associados documentos à representação legal 14631/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:20Associados documentos à representação legal 14630/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:19Associados documentos à representação legal 22032/2013 (representante Aline Alves Fernandes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:18Associados documentos à representação legal 18644/2016 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14619/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14618/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14616/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14615/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2804/2013 (representante Pedro Renan de Oliveira Lopes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2803/2013 (representante NATÁLIA SILVA OLIVEIRA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19542/2013 (representante Monique Bianchi Ramos) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14604/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14603/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14601/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14600/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14624/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14623/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14622/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14621/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14620/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18647/2016 (representante LUDIMILA REIS SILVA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2802/2013 (representante Katia Maria Nunes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22033/2013 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19540/2013 (representante Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2801/2013 (representante Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19541/2013 (representante Fernando Paiva Fonseca) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:36:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18651/2016 (representante Cássio Victor Silva Benatti) por Secex-TCE
07/08/2019 - 13:29:02Associados documentos à representação legal 18643/2016 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
07/08/2019 - 13:29:02Associados documentos à representação legal 18642/2016 (representante Ana Carolina Mazoni) por Secex-TCE
07/08/2019 - 13:29:01Associados documentos à representação legal 14634/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
07/08/2019 - 13:29:00Associados documentos à representação legal 14633/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
07/08/2019 - 13:29:00Associados documentos à representação legal 14632/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
07/08/2019 - 13:28:59Associados documentos à representação legal 14631/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
07/08/2019 - 13:28:59Associados documentos à representação legal 14630/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
06/08/2019 - 11:31:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14609/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 11:31:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14608/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 11:31:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14607/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 11:31:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14606/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 11:16:33Peça No. 293 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 62.106.546-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
06/08/2019 - 11:11:05Excluída representação legal 19023/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 11:10:01Excluída representação legal 14625/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
06/08/2019 - 11:07:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14614/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 11:07:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14613/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 11:07:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14612/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 11:07:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14611/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:56:17Peça No. 293 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 62.106.546-4) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
06/08/2019 - 10:48:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18650/2016 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14605/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18648/2016 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19023/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19022/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19021/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19020/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14629/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14628/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14627/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14626/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14625/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14610/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18645/2016 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18643/2016 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18642/2016 (representante Ana Carolina Mazoni) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14634/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14633/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14632/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14631/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
06/08/2019 - 10:48:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14630/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
05/08/2019 - 11:51:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 5235/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 11:51:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 5234/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 11:51:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 5232/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 11:51:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 5231/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 11:50:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 5229/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:19:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 5258/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:19:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 5259/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:17:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 5220/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:17:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 5222/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:17:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 5223/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:17:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 5230/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:17:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 5233/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 5258/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 5259/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 5235/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 5234/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 5233/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 5223/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 5222/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 5220/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 5232/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 5231/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 5230/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 5229/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 14:40:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 5218/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 12:50:34Juntada comunicação Ofício 5218/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 14:26:50Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
09/07/2019 - 14:26:48Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
26/04/2019 - 13:17:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18649/2016 (representante Thiago Lelis de Freitas) por Secex-TCE
26/04/2019 - 13:17:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14617/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE
26/04/2019 - 13:17:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22031/2013 (representante Sheila Mildes Lopes) por Secex-TCE
26/04/2019 - 13:17:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14602/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE
26/04/2019 - 13:17:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18646/2016 (representante João Henrique Soares de Holanda) por Secex-TCE
26/04/2019 - 13:17:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22032/2013 (representante Aline Alves Fernandes) por Secex-TCE
26/04/2019 - 13:16:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18644/2016 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por Secex-TCE
16/04/2019 - 10:36:38Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R004, R005, R006 por Secex-TCE
04/04/2019 - 17:49:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 11:17:07Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 11:16:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
17/12/2018 - 17:46:26Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
14/12/2018 - 18:02:42Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/12/2018 - 18:02:41Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2987/2018-PL
12/12/2018 - 14:26:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2018 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
28/11/2018 - 19:23:48Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA/não definida.
09/11/2016 - 23:36:30Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
09/11/2016 - 18:55:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
09/11/2016 - 17:59:19Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
09/11/2016 - 17:59:18O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 09/11/2016
09/11/2016 - 14:33:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/11/2016 - 11:06:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/11/2016, às 14h30.
26/10/2016 - 18:11:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
19/10/2016 - 12:23:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/10/2016, às 14h30.
19/10/2016 - 11:57:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
18/10/2016 - 18:31:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
18/10/2016 - 16:56:45Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
17/10/2016 - 18:10:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
17/10/2016 - 07:42:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/10/2016, às 14h30.
02/09/2016 - 12:03:11Cadastrada representação legal 18651/2016 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:03:10Associados documentos à representação legal 14632/2014 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:03:10Cadastrada representação legal 18650/2016 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:03:09Cadastrada representação legal 18649/2016 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:03:09Associados documentos à representação legal 14617/2014 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:03:09Associados documentos à representação legal 14602/2014 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:03:08Cadastrada representação legal 18648/2016 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:03:07Cadastrada representação legal 18647/2016 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:03:07Cadastrada representação legal 18646/2016 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:03:06Associados documentos à representação legal 14627/2014 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:03:06Cadastrada representação legal 18645/2016 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:03:05Associados documentos à representação legal 14612/2014 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:03:05Cadastrada representação legal 18644/2016 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:03:04Cadastrada representação legal 18643/2016 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:03:04Cadastrada representação legal 18642/2016 por SECEX-MA
30/08/2016 - 15:52:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
09/08/2016 - 18:35:31Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
09/08/2016 - 18:35:26Exame de mérito dos recursos 009.212/2011-6/R005, 009.212/2011-6/R004 e 009.212/2011-6/R006 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
01/08/2016 - 16:34:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/08/2016 - 12:40:50Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
29/07/2016 - 14:17:40Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
29/07/2016 - 14:17:37Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.212/2011-6/R005, 009.212/2011-6/R004, 009.212/2011-6/R006 da Serur concluído.
24/06/2016 - 15:30:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
12/04/2016 - 13:47:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2016 - 14:20:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2016 - 14:20:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2016 - 14:20:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/03/2016 - 09:25:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/03/2016 - 09:25:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2016 - 11:22:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
11/03/2016 - 11:21:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2016 - 11:21:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2016 - 11:20:29Peça No. 241 do tipo Despacho de expediente (doc 55.066.538-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/03/2016 - 11:13:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2016 - 14:30:30Enviado por GABPRES para providências externas na Secex-MA/SA
10/03/2016 - 14:17:20Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
08/03/2016 - 10:05:03Enviado por SECEX-MA para providências externas na GABPRES/SA
07/03/2016 - 12:24:11Juntada comunicação Ofício 0354/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2016 - 12:04:09Juntada comunicação Ofício 0353/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2016 - 12:04:08Juntada comunicação Ofício 0352/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2016 - 12:04:06Juntada comunicação Ofício 0351/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2016 - 12:04:05Juntada comunicação Ofício 0350/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/03/2016 - 17:16:26Enviado por Serur para providências externas na Secex-MA/SA
03/03/2016 - 15:55:38Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/03/2016 - 16:41:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/02/2016 - 15:02:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/02/2016 - 15:02:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/02/2016 - 15:02:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/02/2016 - 15:26:32Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
23/02/2016 - 15:26:29Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
18/02/2016 - 13:04:24Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
18/02/2016 - 13:04:13Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 009.212/2011-6/R004, 009.212/2011-6/R005, 009.212/2011-6/R006 (por sorteio)
18/02/2016 - 13:04:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.212/2011-6/R005, 009.212/2011-6/R004, 009.212/2011-6/R006 da SERUR concluído.
15/02/2016 - 14:38:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/02/2016 - 15:02:07Enviado por GABPRES para providências externas na SERUR/SA
12/02/2016 - 15:00:57Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
12/02/2016 - 14:55:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/02/2016 contra o acórdão 3306/2015-PL
12/02/2016 - 14:51:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/02/2016 contra o acórdão 3306/2015-PL
12/02/2016 - 14:44:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/02/2016 contra o acórdão 3306/2015-PL
04/02/2016 - 17:58:06Enviado por SECEX-MA para providências externas na GABPRES/SA
03/02/2016 - 13:48:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2016 - 13:48:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2016 - 13:48:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2016 - 13:48:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2016 - 13:48:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2016 - 13:48:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2016 - 13:48:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2016 - 13:48:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/01/2016 - 17:09:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/01/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0067/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0052/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0055/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0056/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0057/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0048/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0049/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0050/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0051/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0047/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0044/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0045/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0046/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2016 - 09:49:04Juntada comunicação Ofício 0053/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2015 - 18:04:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
10/12/2015 - 16:58:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
10/12/2015 - 16:58:34Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 09/12/2015 por meio do Acórdão 3306/2015-PL, referente aos Recursos 009.212/2011-6/R001, 009.212/2011-6/R002 e 009.212/2011-6/R003
09/12/2015 - 14:51:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2015 - 13:32:15Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30.
27/11/2015 - 13:24:45Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA
27/11/2015 - 13:24:43Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/11/2015 - 13:19:40Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
11/11/2015 - 13:19:37Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
06/11/2015 - 20:56:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 16:32:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 16:32:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/11/2015 - 18:38:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2015 - 18:05:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2015 - 18:05:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2015 - 20:22:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2015 - 20:22:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2015 - 20:22:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2015 - 15:07:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2015 - 15:07:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2015 - 18:49:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2015 - 18:49:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2015 - 18:38:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/10/2015 - 19:53:35Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
20/10/2015 - 19:51:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2015 - 14:46:09Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 009.212/2011-6/R003
19/10/2015 - 14:46:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/10/2015 contra o acórdão 1778/2015-PL
19/10/2015 - 14:41:30Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 009.212/2011-6/R002
19/10/2015 - 14:41:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/10/2015 contra o acórdão 1778/2015-PL
19/10/2015 - 14:29:49Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 009.212/2011-6/R001
19/10/2015 - 14:29:48Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/10/2015 contra o acórdão 1778/2015-PL
14/10/2015 - 15:28:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/10/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2976/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2015 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 2980/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2015 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 2984/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2015 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2985/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2979/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2015 - 15:03:17Juntada comunicação Ofício 2975/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2015 - 15:03:16Juntada comunicação Ofício 2972/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2015 - 14:19:18Juntada comunicação Ofício 2973/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2015 - 14:19:17Juntada comunicação Ofício 2971/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/10/2015 - 17:56:18Juntada comunicação Ofício 2982/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/10/2015 - 17:41:20Juntada comunicação Ofício 2974/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/10/2015 - 17:41:18Juntada comunicação Ofício 2970/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/10/2015 - 17:41:17Juntada comunicação Ofício 2953/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/10/2015 - 17:41:16Juntada comunicação Ofício 2950/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2015 - 16:54:55Cadastrada representação legal 19745/2015 por SECEX-MA
28/09/2015 - 16:53:20Cadastrada representação legal 19744/2015 por SECEX-MA
22/09/2015 - 17:00:29Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/09/2015 - 16:08:37Cadastrada representação legal 19027/2015 por SECEX-MA
15/09/2015 - 15:57:45Cadastrada representação legal 19023/2015 por SECEX-MA
15/09/2015 - 15:57:45Cadastrada representação legal 19022/2015 por SECEX-MA
15/09/2015 - 15:57:44Cadastrada representação legal 19021/2015 por SECEX-MA
15/09/2015 - 15:57:44Cadastrada representação legal 19020/2015 por SECEX-MA
27/07/2015 - 14:43:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/07/2015 - 14:34:14Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/07/2015 - 16:43:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
23/07/2015 - 11:28:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
23/07/2015 - 11:28:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/07/2015 por meio do Acórdão 1778/2015-PL
21/07/2015 - 18:25:39Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
20/07/2015 - 14:34:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/07/2015, às 14h30.
21/05/2015 - 16:53:31Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
21/05/2015 - 16:53:30Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
27/02/2015 - 11:16:18Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
27/02/2015 - 11:00:22Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
27/02/2015 - 11:00:22Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/09/2014 - 11:20:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2014 - 17:43:30Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
09/09/2014 - 17:43:07Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
04/09/2014 - 11:01:41Vista eletrônica solicitada por SOFIA RODRIGUES SILVESTRE GUEDES
04/09/2014 - 11:01:35Vista eletrônica solicitada por SOFIA RODRIGUES SILVESTRE GUEDES
03/09/2014 - 10:42:52Cadastrada representação legal 14634/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:52Cadastrada representação legal 14633/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:51Cadastrada representação legal 14632/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:51Cadastrada representação legal 14631/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:51Cadastrada representação legal 14630/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:50Cadastrada representação legal 14629/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:50Cadastrada representação legal 14628/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:49Cadastrada representação legal 14627/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:49Cadastrada representação legal 14626/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:49Cadastrada representação legal 14625/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:49Cadastrada representação legal 14624/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:48Cadastrada representação legal 14623/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:48Cadastrada representação legal 14622/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:48Cadastrada representação legal 14621/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:47Cadastrada representação legal 14620/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:47Cadastrada representação legal 14619/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:46Cadastrada representação legal 14618/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:46Cadastrada representação legal 14617/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:45Cadastrada representação legal 14616/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:45Cadastrada representação legal 14615/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:44Cadastrada representação legal 14614/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:44Cadastrada representação legal 14613/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:44Cadastrada representação legal 14612/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:44Cadastrada representação legal 14611/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:43Cadastrada representação legal 14610/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:43Cadastrada representação legal 14609/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:43Cadastrada representação legal 14608/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:42Cadastrada representação legal 14607/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:42Cadastrada representação legal 14606/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:42Cadastrada representação legal 14605/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:41Cadastrada representação legal 14604/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:41Cadastrada representação legal 14603/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:41Cadastrada representação legal 14602/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:41Cadastrada representação legal 14601/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 10:42:39Cadastrada representação legal 14600/2014 por SECEX-MA
01/09/2014 - 15:43:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 14:47:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/08/2014 - 12:39:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2014 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 2162/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2014 - 16:02:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 13:30:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/06/2014 - 15:52:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/06/2014 - 15:52:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 10:42:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2014 - 15:16:19Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
27/05/2014 - 11:01:24Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
22/05/2014 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 1319/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2014 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0831/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/05/2014 - 11:03:13Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
15/05/2014 - 14:31:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2014 - 07:59:23Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
06/05/2014 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0829/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/05/2014 - 12:46:52Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/04/2014 - 17:47:48Juntada comunicação Ofício 0830/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2014 - 17:40:21Juntada comunicação Ofício 0828/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2014 - 17:35:56Juntada comunicação Ofício 0827/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2014 - 12:01:23Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/03/2014 - 16:49:10Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/03/2014 - 15:48:01Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
18/03/2014 - 15:47:57Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
27/02/2014 - 11:15:15Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-JMO
27/02/2014 - 11:15:09Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO
03/01/2014 - 16:13:51Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
19/11/2013 - 15:11:11Vista eletrônica solicitada por Sheila Mildes Lopes
12/11/2013 - 17:09:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
17/10/2013 - 13:25:29Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/10/2013 - 19:42:24Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/10/2013 - 19:42:20Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/10/2013 - 14:32:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 09:18:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/09/2013 - 15:28:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/09/2013 - 15:28:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/09/2013 - 15:27:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2013 - 16:18:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2013 - 16:14:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2013 - 10:45:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2013 - 10:44:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/08/2013 - 11:03:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2013 - 17:09:06Cadastrada representação legal 25949/2013 por SECEX-MA
19/08/2013 - 17:09:05Cadastrada representação legal 25948/2013 por SECEX-MA
19/08/2013 - 16:25:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2013 - 16:24:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2013 - 16:47:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2013 - 16:46:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2013 - 12:02:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2013 - 11:51:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2013 - 13:08:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2013 - 16:32:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2013 - 16:32:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2013 - 16:32:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2013 - 16:32:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2013 - 16:32:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2013 - 12:11:06Juntada comunicação Ofício 1913/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2013 - 12:11:05Juntada comunicação Ofício 1912/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2013 - 12:07:21Juntada comunicação Ofício 1916/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2013 - 12:07:20Juntada comunicação Ofício 1915/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2013 - 12:07:15Juntada comunicação Ofício 1914/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2013 - 11:59:44Juntada comunicação Ofício 1917/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 19:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:28:10Cadastrada representação legal 22033/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:28:10Cadastrada representação legal 22032/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:28:09Cadastrada representação legal 22031/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 13:17:54Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
03/07/2013 - 13:17:51Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
01/07/2013 - 17:33:23Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
01/07/2013 - 15:23:34Vista eletrônica solicitada por KATIA MARIA NUNES
28/06/2013 - 12:44:15Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
25/06/2013 - 14:38:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
14/06/2013 - 18:42:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
14/06/2013 - 15:44:54Cadastrada representação legal 19542/2013 por SECEX-MA
14/06/2013 - 15:44:54Cadastrada representação legal 19541/2013 por SECEX-MA
14/06/2013 - 15:44:54Associados documentos à representação legal 2802/2013 por SECEX-MA
14/06/2013 - 15:44:51Cadastrada representação legal 19540/2013 por SECEX-MA
11/06/2013 - 18:21:08Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
11/06/2013 - 18:21:01Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/06/2013 - 08:42:35Vista eletrônica solicitada por KATIA MARIA NUNES
18/02/2013 - 11:41:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/02/2013 - 11:29:15Cadastrada representação legal 2804/2013 por SECEX-MA
14/02/2013 - 11:29:15Cadastrada representação legal 2803/2013 por SECEX-MA
14/02/2013 - 11:29:15Cadastrada representação legal 2802/2013 por SECEX-MA
14/02/2013 - 11:29:15Cadastrada representação legal 2801/2013 por SECEX-MA
14/02/2013 - 11:26:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2013 - 14:44:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
16/11/2012 - 11:34:41Expedida a comunicação Ofício 2997/2012 por unidade SECEX-MA
26/10/2012 - 13:22:07Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/08/2012 - 09:52:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2012 - 11:26:39Peça No. 63 desentranhada por SEC-MA/SA
09/07/2012 - 11:25:56Processo reaberto.
04/07/2012 - 18:44:07Processo encerrado.
08/03/2012 - 15:17:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 18:24:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 15:41:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2011 - 19:15:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2011 - 16:04:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2011 - 16:02:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2011 - 15:57:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2011 - 15:55:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2011 - 15:48:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/10/2011 - 15:56:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/10/2011 - 11:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/09/2011 - 15:16:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/09/2011 - 14:50:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
30/08/2011 - 17:21:24Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 17:21:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 17:21:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/08/2011 - 17:16:40Enviado por Aceri para providências externas na SEC-MA/SA
26/08/2011 - 17:15:59Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
25/08/2011 - 17:41:54Enviado por SECEX-MA para providências externas na SMLOG
23/08/2011 - 18:28:52Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
16/08/2011 - 15:39:25Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/08/2011 - 16:39:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
10/08/2011 - 15:06:29Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:06:29Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:06:29Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:06:29Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:06:28Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:06:28Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/07/2011 - 12:19:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 12:18:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 12:16:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 10:36:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 10:34:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/07/2011 - 13:46:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 15:47:31Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 15:47:31Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/07/2011 - 16:45:19Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/07/2011 - 16:45:18Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:47:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:46:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:45:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:44:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:42:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:41:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:39:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:31:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:31:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:30:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
08/04/2011 - 16:26:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/04/2011 - 16:26:59