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Processo: 009.212/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/04/2013

Assunto do processo
Representação referente a possivel inadimplência no Convênio nº 378.152,firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA.

Data de autuação
04/04/2013 - 17:44:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 19/06/2013 - 11:42:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Abnadab Silveira Leda

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2013 - 18:06:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 12:45:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 11:42:45Processo encerrado.Despacho de expediente
18/06/2013 - 16:53:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2013 - 13:56:29Juntada comunicação Ofício 1469/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 16:04:41Juntada comunicação Ofício 1468/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 16:03:24Juntada comunicação Ofício 1467/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2013 - 11:43:01Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
22/05/2013 - 11:43:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2013 por meio do Acórdão 2746/2013-2C
09/05/2013 - 16:32:41Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
09/05/2013 - 16:32:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/05/2013 - 13:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2013 - 16:04:32Cadastrada representação legal 11859/2013 por SECEX-MA
11/04/2013 - 16:03:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 17:46:48Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 17:44:46Processo autuado por SECEX-MA