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Processo: 009.213/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL APARTADA DO TC-013.939/2009-5, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO SUBITEM 9.2.1 DO ACÓRDÃO Nº 2678/2010 - TCU - PLENÁRIO.

Data de autuação
08/04/2011 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.775/2019-6 - Apensado desde 10/06/2019 - 14:43:27
Processo: 009.778/2019-5 - Apensado desde 10/06/2019 - 14:43:36
Processo: 009.771/2019-0 - Apensado desde 10/06/2019 - 14:43:09
Processo: 009.777/2019-9 - Apensado desde 10/06/2019 - 14:43:35
Processo: 009.772/2019-7 - Apensado desde 10/06/2019 - 14:43:18
Processo: 009.779/2019-1 - Apensado desde 10/06/2019 - 14:43:45
Processo: 009.774/2019-0 - Apensado desde 10/06/2019 - 14:43:19

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 08/08/2011 a 27/12/2018
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/04/2011 a 08/08/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 08/04/2011 a 08/04/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 19/05/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 20/07/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 20/07/2018
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 20/07/2018
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 20/07/2018
R006 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 20/07/2018
R007 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 20/07/2018
R008 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 02/03/2020
R009 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 22/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 03/02/2021 - 16:04:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
F MARTINS CONST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ARAUJO BARROS CONSTRUCOES
Alexandre Henrique Pereira da Silva
Antonio Reis
Antonio dos Reis Lopes Junior
Arnaldo Benvindo Macedo Lima
CONVAP - CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
F. F. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
F. G. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Humberto Ivar Araujo Coutinho
Jovan Balby Cunha
Neuzelina Compasso da Silva
Othon Luiz Machado Maranhão
PILOTIS CONSTRUCOES, AVALIACOES E PROJETOS EIRELI
PROCARDE CONSTRUCOES EIRELI
Renê Ribeiro da Cruz
SAMPAIO OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
V. E. DE SOUSA PEREIRA & CIA, LTDA
Vinicius Leitão Machado

Interessados
Antonio Francisco de Sena
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
James Lobo de Oliveira Lima
MAURICIO ALEXANDRE PERNA NEVES
Paulo Henrique Perna Cordeiro
Thaynara Santos Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 118.342,50
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2021 - 02:24:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:59:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
14/10/2020 - 19:17:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
13/10/2020 - 15:33:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 42088/2020-TCU/Seproc.
03/09/2020 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 42088/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 08:59:22Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/07/2020 - 08:59:21Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 22/07/2020 por meio do Acórdão 1904/2020-PL, referente ao Recurso 009.213/2011-2/R009
22/07/2020 - 14:34:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/07/2020 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/07/2020, às 14h30.
22/06/2020 - 21:03:02Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida.
22/06/2020 - 21:02:21Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 009.213/2011-2/R009 por Seproc (por Atribui��o)
22/06/2020 - 21:02:20Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 21:02:15Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/06/2020 contra o acórdão 807/2020-PL
22/06/2020 - 15:03:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
22/06/2020 - 11:52:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 18526/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 18526/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2020 - 15:15:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 17:41:37Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 08/04/2020 por meio do Acórdão 807/2020-PL, referente ao Recurso 009.213/2011-2/R008
08/04/2020 - 14:30:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/04/2020 - 19:00:42Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 08/04/2020, às 14h30.
12/03/2020 - 15:32:16Documento Petição (Juntada de Substabelecimento) juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 15:30:23Cadastrada representação legal 3005/2020 (representante MAURICIO ALEXANDRE PERNA NEVES) por Secex-TCE
12/03/2020 - 15:30:21Cadastrada representação legal 3004/2020 (representante Paulo Henrique Perna Cordeiro) por Secex-TCE
12/03/2020 - 15:28:50Cadastrada representação legal 3003/2020 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por Secex-TCE
06/03/2020 - 18:19:34Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
06/03/2020 - 18:19:30Exame de admissibilidade do recurso 009.213/2011-2/R008 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
02/03/2020 - 17:59:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/03/2020 - 17:47:41Enviado para parecer do MP por Serur
02/03/2020 - 17:47:38Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 009.213/2011-2/R008 por Serur (por Sorteio)
02/03/2020 - 17:47:32Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
02/03/2020 - 17:47:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.213/2011-2/R008 (Proposta: Não conhecer).
16/12/2019 - 09:59:26Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/12/2019 - 09:58:36Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/12/2019 contra o acórdão 1708/2015-PL
12/08/2019 - 11:44:18Associados documentos à representação legal 14659/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:18Associados documentos à representação legal 14658/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:17Associados documentos à representação legal 14657/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:17Associados documentos à representação legal 14656/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:16Associados documentos à representação legal 14655/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:16Associados documentos à representação legal 14654/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:15Associados documentos à representação legal 14653/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:15Associados documentos à representação legal 14652/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:14Associados documentos à representação legal 5413/2017 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:14Associados documentos à representação legal 5412/2017 (representante Ana Carolina Mazoni) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:13Associados documentos à representação legal 22041/2013 (representante Aline Alves Fernandes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:13Associados documentos à representação legal 5422/2017 (representante AMANDA HELENA DA SILVA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5421/2017 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1441/2014 (representante THIAGO FERNANDES DA SILVA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6033/2014 (representante THIAGO FERNANDES DA SILVA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14667/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14666/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14665/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14664/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14662/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14661/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14660/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6738/2014 (representante Sheila Mildes Lopes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2368/2013 (representante Pedro Renan de Oliveira Lopes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6744/2014 (representante PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6739/2014 (representante Monique Bianchi Ramos) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22040/2013 (representante Monique Bianchi Ramos) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14643/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14642/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14641/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14640/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14638/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14637/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14636/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5419/2017 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:44:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14675/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14674/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14673/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14672/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14671/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14670/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14669/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14668/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6741/2014 (representante Manuela Felix Maia) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1438/2014 (representante Mailson Veloso Sousa) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6030/2014 (representante Mailson Veloso Sousa) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1440/2014 (representante MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI LUNIERE) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6032/2014 (representante MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI LUNIERE) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5418/2017 (representante LUDIMILA REIS SILVA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2223/2013 (representante Katia Maria Nunes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1439/2014 (representante KAYAN REIS DE SOUZA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6031/2014 (representante KAYAN REIS DE SOUZA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1450/2014 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1459/2014 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1447/2014 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1434/2014 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6026/2014 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1456/2014 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1453/2014 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1462/2014 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1451/2014 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1460/2014 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2222/2013 (representante Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22039/2013 (representante Fernando Paiva Fonseca) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5423/2017 (representante Cássio Victor Silva Benatti) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1435/2014 (representante Cynthia Póvoa de Aragão) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6027/2014 (representante Cynthia Póvoa de Aragão) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14689/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14688/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14687/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14686/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14685/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14684/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14683/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6743/2014 (representante Amanda Helena da Silva) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6740/2014 (representante Aline Alves Fernandes) por Secex-TCE
12/08/2019 - 11:43:37Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5414/2017 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:12:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5411/2017 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:12:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1436/2014 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:12:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6028/2014 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:12:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10997/2018 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10996/2018 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10976/2018 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10975/2018 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10977/2018 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10998/2018 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14651/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14650/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14649/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14648/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14647/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14646/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14645/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14644/2014 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:37Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1448/2014 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1457/2014 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1445/2014 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1442/2014 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1432/2014 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6024/2014 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1454/2014 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1449/2014 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1458/2014 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:24Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1446/2014 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1443/2014 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1433/2014 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6025/2014 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1455/2014 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1452/2014 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1461/2014 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22042/2013 (representante Jaques Fernando Reolon) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14682/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14681/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14680/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14679/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14678/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14677/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14676/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6742/2014 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5416/2017 (representante Gustavo Valadares) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1437/2014 (representante Gustavo Valadares) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6029/2014 (representante Gustavo Valadares) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14659/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14658/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14657/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:11:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14656/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:10:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14655/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:10:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14654/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:10:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14653/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:10:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14652/2014 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:10:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5415/2017 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:10:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5413/2017 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:10:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5412/2017 (representante Ana Carolina Mazoni) por Secex-TCE
06/08/2019 - 14:10:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5422/2017 (representante AMANDA HELENA DA SILVA) por Secex-TCE
10/06/2019 - 14:43:45Processo 009.779/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2019 - 14:43:36Processo 009.778/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2019 - 14:43:35Processo 009.777/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2019 - 14:43:27Processo 009.775/2019-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2019 - 14:43:19Processo 009.774/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2019 - 14:43:18Processo 009.772/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2019 - 14:43:09Processo 009.771/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
16/05/2019 - 14:48:14Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 13:30:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5420/2017 (representante Thiago Lelis de Freitas) por Secex-TCE
26/04/2019 - 13:30:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14663/2014 (representante Sofia Rodrigues Silvestre Guedes) por Secex-TCE
26/04/2019 - 13:30:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22038/2013 (representante Sheila Mildes Lopes) por Secex-TCE
26/04/2019 - 13:30:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14639/2014 (representante Melanie Costa Peixoto) por Secex-TCE
26/04/2019 - 13:30:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1444/2014 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por Secex-TCE
26/04/2019 - 13:30:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5417/2017 (representante João Henrique Soares de Holanda) por Secex-TCE
26/04/2019 - 13:30:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22041/2013 (representante Aline Alves Fernandes) por Secex-TCE
04/04/2019 - 17:49:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
22/03/2019 - 11:50:01Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/03/2019 - 11:46:55Documento Certidão juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 17:48:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 2355/2018-TCU/Sec-MA.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
11/12/2018 - 17:16:19Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
11/12/2018 - 16:42:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2018 - 18:50:08Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/11/2018 - 18:49:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2018 - 18:41:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2018 - 18:39:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2018 - 11:32:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 3075/2018-TCU/SECEX-MA.
11/10/2018 - 06:07:53Juntada comunicação Ofício 3075/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2018 - 11:10:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2018 - 17:34:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2018 - 17:19:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2018 - 16:05:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2018 - 13:14:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 2607/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 11:40:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 1455/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:08:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2354/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 2607/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/08/2018 - 13:12:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 2348/2018-TCU/SECEX-MA.
27/08/2018 - 13:12:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 2349/2018-TCU/SECEX-MA.
27/08/2018 - 13:12:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2350/2018-TCU/SECEX-MA.
27/08/2018 - 13:12:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2351/2018-TCU/SECEX-MA.
27/08/2018 - 13:12:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2352/2018-TCU/SECEX-MA.
27/08/2018 - 13:12:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 2353/2018-TCU/SECEX-MA.
16/08/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2351/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2348/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2349/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2350/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2352/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2353/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2354/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2355/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/08/2018 - 10:00:44Processo enviado de MIN-BD para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
02/08/2018 - 10:00:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/08/2018 por meio do Acórdão 1737/2018-PL, referente aos Recursos 009.213/2011-2/R002, 009.213/2011-2/R003, 009.213/2011-2/R004, 009.213/2011-2/R005, 009.213/2011-2/R006 e 009.213/2011-2/R007
01/08/2018 - 16:37:32O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 01/08/2018
01/08/2018 - 16:18:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 01/08/2018
01/08/2018 - 14:37:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
01/08/2018 - 14:25:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/07/2018 - 08:04:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/08/2018, às 14h30.
20/07/2018 - 12:29:06Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
20/07/2018 - 12:29:01Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 009.213/2011-2/R002, 009.213/2011-2/R003, 009.213/2011-2/R004, 009.213/2011-2/R005, 009.213/2011-2/R006, 009.213/2011-2/R007 (por sorteio)
20/07/2018 - 12:28:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.213/2011-2/R003, 009.213/2011-2/R004, 009.213/2011-2/R002, 009.213/2011-2/R007, 009.213/2011-2/R005, 009.213/2011-2/R006 da Serur concluído.
18/07/2018 - 14:57:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1974/2018-TCU/SECEX-MA.
13/07/2018 - 17:15:33Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
29/06/2018 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 1974/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/06/2018 - 11:47:12Processo enviado de SECEX-MA para Serur. (Serviço de Administração da Serur)
26/06/2018 - 09:59:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 09:54:22Peça No. 372 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.627.094-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/06/2018 - 09:53:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 09:34:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2018 - 06:06:54Juntada comunicação Ofício 1921/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2018 - 15:06:32Associados documentos à representação legal 1446/2014 por SECEX-MA
18/06/2018 - 15:06:32Cadastrada representação legal 10998/2018 por SECEX-MA
18/06/2018 - 15:05:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/06/2018 contra o acórdão 1782/2017-PL
18/06/2018 - 15:02:52Cadastrada representação legal 10997/2018 por SECEX-MA
18/06/2018 - 15:02:52Associados documentos à representação legal 1433/2014 por SECEX-MA
18/06/2018 - 15:01:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/06/2018 contra o acórdão 1782/2017-PL
18/06/2018 - 14:58:37Associados documentos à representação legal 1452/2014 por SECEX-MA
18/06/2018 - 14:58:37Cadastrada representação legal 10996/2018 por SECEX-MA
18/06/2018 - 14:56:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/06/2018 contra o acórdão 1782/2017-PL
18/06/2018 - 12:11:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2018 - 12:09:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2018 - 12:06:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2018 - 10:49:31Cadastrada representação legal 10977/2018 por SECEX-MA
18/06/2018 - 10:49:30Associados documentos à representação legal 6025/2014 por SECEX-MA
18/06/2018 - 10:46:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/06/2018 contra o acórdão 1782/2017-PL
18/06/2018 - 10:44:44Associados documentos à representação legal 1455/2014 por SECEX-MA
18/06/2018 - 10:44:44Cadastrada representação legal 10976/2018 por SECEX-MA
18/06/2018 - 10:43:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/06/2018 contra o acórdão 1782/2017-PL
18/06/2018 - 10:40:42Associados documentos à representação legal 1461/2014 por SECEX-MA
18/06/2018 - 10:40:42Cadastrada representação legal 10975/2018 por SECEX-MA
18/06/2018 - 10:33:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/06/2018 contra o acórdão 1782/2017-PL
14/06/2018 - 11:52:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2018 - 11:52:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2018 - 13:32:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:19:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:17:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:17:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:17:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:17:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:17:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:17:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:13:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/05/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1434/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1435/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1436/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1437/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1456/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1457/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1458/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1446/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1447/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1448/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2018 - 06:08:59Juntada comunicação Ofício 1455/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2018 - 09:14:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 09:14:16Peça No. 332 do tipo Termo (doc 59.272.260-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/05/2018 - 09:04:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 09:02:51Peça No. 332 do tipo Termo (doc 59.266.501-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/05/2018 - 14:36:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2018 - 18:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2018 - 18:16:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2018 - 18:14:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2018 - 18:11:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2018 - 16:54:13Peça No. 328 do tipo Solicitação de certidão (doc 58.907.878-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/03/2018 - 15:58:02Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2017 - 17:39:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2017 - 17:37:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2017 - 15:17:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2017 - 16:40:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
18/08/2017 - 18:04:55Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
18/08/2017 - 18:04:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/08/2017 por meio do Acórdão 1782/2017-PL, referente ao Recurso 009.213/2011-2/R001
16/08/2017 - 14:31:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/08/2017 - 08:11:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/08/2017, às 14h30.
25/05/2017 - 12:20:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2017 - 12:17:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2017 - 12:17:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2017 - 13:19:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2017 - 13:19:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2017 - 13:19:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2017 - 13:19:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2017 - 13:18:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2017 - 13:18:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2017 - 13:18:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2017 - 16:13:24Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
19/05/2017 - 16:10:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/05/2017 - 11:09:59Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 009.213/2011-2/R001
19/05/2017 - 11:09:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 18/05/2017 contra o acórdão 1708/2015-PL
16/05/2017 - 13:52:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2017 - 12:46:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2017 - 12:46:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2017 - 12:46:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2017 - 12:46:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2017 - 12:46:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2017 - 12:46:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2017 - 12:46:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2017 - 12:46:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2017 - 14:18:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2017 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 1427/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1415/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1414/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1413/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1412/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1411/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1410/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1409/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1408/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1407/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1406/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1367/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1356/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1355/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1354/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1353/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1352/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1351/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1350/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/05/2017 - 10:16:24Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
02/05/2017 - 10:16:18Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
28/04/2017 - 12:57:24Juntada comunicação Ofício 1369/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2017 - 13:01:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2017 - 13:00:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2017 - 18:06:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2017 - 09:34:37Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
03/04/2017 - 09:34:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/03/2017 por meio do Acórdão 535/2017-PL
29/03/2017 - 14:45:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/03/2017 - 10:23:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/03/2017, às 14h30.
21/03/2017 - 11:56:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
21/03/2017 - 10:28:43Cadastrada representação legal 5423/2017 por SECEX-MA
21/03/2017 - 10:28:43Cadastrada representação legal 5422/2017 por SECEX-MA
21/03/2017 - 10:28:43Cadastrada representação legal 5421/2017 por SECEX-MA
21/03/2017 - 10:28:42Cadastrada representação legal 5420/2017 por SECEX-MA
21/03/2017 - 10:28:42Associados documentos à representação legal 14639/2014 por SECEX-MA
21/03/2017 - 10:28:42Cadastrada representação legal 5419/2017 por SECEX-MA
21/03/2017 - 10:28:42Cadastrada representação legal 5418/2017 por SECEX-MA
21/03/2017 - 10:28:41Cadastrada representação legal 5417/2017 por SECEX-MA
21/03/2017 - 10:28:41Associados documentos à representação legal 14679/2014 por SECEX-MA
21/03/2017 - 10:28:41Cadastrada representação legal 5416/2017 por SECEX-MA
21/03/2017 - 10:28:41Cadastrada representação legal 5415/2017 por SECEX-MA
21/03/2017 - 10:28:40Associados documentos à representação legal 14655/2014 por SECEX-MA
21/03/2017 - 10:28:40Cadastrada representação legal 5414/2017 por SECEX-MA
21/03/2017 - 10:28:40Cadastrada representação legal 5413/2017 por SECEX-MA
21/03/2017 - 10:28:40Cadastrada representação legal 5412/2017 por SECEX-MA
21/03/2017 - 10:28:39Cadastrada representação legal 5411/2017 por SECEX-MA
20/03/2017 - 17:55:44Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
20/03/2017 - 17:55:39Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
14/03/2017 - 14:05:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/03/2017 - 12:53:23Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
14/03/2017 - 12:53:22Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/02/2017 - 16:00:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2017 - 17:21:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2017 - 17:21:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2016 - 18:27:52Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
01/12/2016 - 18:27:51Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
19/08/2016 - 20:42:17Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
19/08/2016 - 20:42:12Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
18/07/2016 - 13:55:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/07/2016 - 13:06:18Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
15/07/2016 - 12:22:08Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-MA
15/07/2016 - 12:22:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/08/2015 - 16:19:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2015 - 16:11:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
16/07/2015 - 14:34:26Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
16/07/2015 - 14:34:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/07/2015 por meio do Acórdão 1708/2015-PL
15/07/2015 - 10:47:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
13/07/2015 - 17:13:11Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
13/07/2015 - 15:14:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/07/2015, às 14h30.
21/05/2015 - 21:15:10Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
21/05/2015 - 21:15:09Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
05/03/2015 - 13:44:30Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
05/03/2015 - 11:30:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/03/2015 - 11:30:52Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/02/2015 - 16:21:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 11:59:19Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
29/09/2014 - 11:59:16Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
18/09/2014 - 11:56:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
18/09/2014 - 11:56:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-JM
10/09/2014 - 09:54:29Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
10/09/2014 - 09:54:22Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO
09/09/2014 - 17:41:52Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
04/09/2014 - 11:02:30Vista eletrônica solicitada por SOFIA RODRIGUES SILVESTRE GUEDES
03/09/2014 - 11:12:18Associados documentos à representação legal 6743/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:18Cadastrada representação legal 14689/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:17Cadastrada representação legal 14688/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:17Cadastrada representação legal 14687/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:17Cadastrada representação legal 14686/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:16Cadastrada representação legal 14685/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:16Cadastrada representação legal 14684/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:15Cadastrada representação legal 14683/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:15Associados documentos à representação legal 6742/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:15Cadastrada representação legal 14682/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:14Cadastrada representação legal 14681/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:14Cadastrada representação legal 14680/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:13Cadastrada representação legal 14679/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:13Cadastrada representação legal 14678/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:13Cadastrada representação legal 14677/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:12Cadastrada representação legal 14676/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:12Cadastrada representação legal 14675/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:11Cadastrada representação legal 14674/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:11Cadastrada representação legal 14673/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:10Cadastrada representação legal 14672/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:10Cadastrada representação legal 14671/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:10Cadastrada representação legal 14670/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:09Cadastrada representação legal 14669/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:09Cadastrada representação legal 14668/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:09Cadastrada representação legal 14667/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:08Cadastrada representação legal 14666/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:08Cadastrada representação legal 14665/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:07Cadastrada representação legal 14664/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:07Cadastrada representação legal 14663/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:07Cadastrada representação legal 14662/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:06Cadastrada representação legal 14661/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:05Cadastrada representação legal 14660/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:05Cadastrada representação legal 14659/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:04Cadastrada representação legal 14658/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:04Cadastrada representação legal 14657/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:03Cadastrada representação legal 14656/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:03Cadastrada representação legal 14655/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:03Cadastrada representação legal 14654/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:02Cadastrada representação legal 14653/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:02Cadastrada representação legal 14652/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:01Cadastrada representação legal 14651/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:01Cadastrada representação legal 14650/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:01Cadastrada representação legal 14649/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:00Cadastrada representação legal 14648/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:00Cadastrada representação legal 14647/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:12:00Cadastrada representação legal 14646/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:11:59Cadastrada representação legal 14645/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:11:59Cadastrada representação legal 14644/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:11:58Cadastrada representação legal 14643/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:11:58Cadastrada representação legal 14642/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:11:58Cadastrada representação legal 14641/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:11:57Cadastrada representação legal 14640/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:11:57Cadastrada representação legal 14639/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:11:57Cadastrada representação legal 14638/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:11:56Cadastrada representação legal 14637/2014 por SECEX-MA
03/09/2014 - 11:11:54Cadastrada representação legal 14636/2014 por SECEX-MA
02/09/2014 - 15:26:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
02/09/2014 - 15:24:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
06/08/2014 - 16:36:45Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
06/08/2014 - 14:56:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
06/08/2014 - 14:56:22Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/06/2014 - 10:18:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2014 - 19:48:05Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
20/05/2014 - 15:02:41Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
15/05/2014 - 17:28:30Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
15/05/2014 - 17:28:26Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
08/05/2014 - 16:45:35Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
08/05/2014 - 16:42:56Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/05/2014 - 15:22:22Cadastrada representação legal 6744/2014 por SECEX-MA
05/05/2014 - 15:22:21Cadastrada representação legal 6743/2014 por SECEX-MA
05/05/2014 - 15:22:20Cadastrada representação legal 6742/2014 por SECEX-MA
05/05/2014 - 15:22:19Cadastrada representação legal 6741/2014 por SECEX-MA
05/05/2014 - 15:22:18Cadastrada representação legal 6740/2014 por SECEX-MA
05/05/2014 - 15:22:17Cadastrada representação legal 6739/2014 por SECEX-MA
05/05/2014 - 15:22:08Cadastrada representação legal 6738/2014 por SECEX-MA
05/05/2014 - 15:11:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2014 - 15:07:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2014 - 11:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2014 - 13:56:46Cadastrada representação legal 6033/2014 por SECEX-MA
22/04/2014 - 13:56:45Cadastrada representação legal 6032/2014 por SECEX-MA
22/04/2014 - 13:56:42Cadastrada representação legal 6031/2014 por SECEX-MA
22/04/2014 - 13:56:42Cadastrada representação legal 6030/2014 por SECEX-MA
22/04/2014 - 13:56:41Cadastrada representação legal 6029/2014 por SECEX-MA
22/04/2014 - 13:56:40Cadastrada representação legal 6028/2014 por SECEX-MA
22/04/2014 - 13:56:39Cadastrada representação legal 6027/2014 por SECEX-MA
22/04/2014 - 13:56:39Cadastrada representação legal 6026/2014 por SECEX-MA
22/04/2014 - 13:56:38Cadastrada representação legal 6025/2014 por SECEX-MA
22/04/2014 - 13:56:33Cadastrada representação legal 6024/2014 por SECEX-MA
22/04/2014 - 13:48:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2014 - 13:39:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2014 - 15:51:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2014 - 14:04:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2014 - 13:48:50Peça No. 228 do tipo Despacho de expediente (doc 51.229.485-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/04/2014 - 13:44:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2014 - 13:38:36Peça No. 228 do tipo Despacho de expediente (doc 51.229.447-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/04/2014 - 13:37:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2014 - 09:04:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2014 - 14:06:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2014 - 14:05:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2014 - 06:07:03Juntada comunicação Ofício 0809/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 0805/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/03/2014 - 13:59:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2014 - 13:27:31Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/03/2014 - 10:08:13Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
20/03/2014 - 10:08:09Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
11/03/2014 - 15:46:43Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
11/03/2014 - 15:46:37Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO
14/02/2014 - 18:02:54Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/02/2014 - 16:42:23Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
14/02/2014 - 16:42:05Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/02/2014 - 09:56:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 17:38:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 15:24:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 14:39:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 12:45:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 12:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 12:35:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 12:31:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:42:35Cadastrada representação legal 1468/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:41:39Cadastrada representação legal 1467/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:40:35Cadastrada representação legal 1466/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:39:27Cadastrada representação legal 1465/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:38:11Cadastrada representação legal 1464/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:36:59Cadastrada representação legal 1463/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:35:25Cadastrada representação legal 1462/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:35:24Cadastrada representação legal 1461/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:35:24Cadastrada representação legal 1460/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:33:53Cadastrada representação legal 1459/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:33:53Cadastrada representação legal 1458/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:33:52Cadastrada representação legal 1457/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:32:10Cadastrada representação legal 1456/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:32:10Cadastrada representação legal 1455/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:32:09Cadastrada representação legal 1454/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:30:00Cadastrada representação legal 1453/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:30:00Cadastrada representação legal 1452/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:29:59Cadastrada representação legal 1451/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:28:24Cadastrada representação legal 1450/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:28:24Cadastrada representação legal 1449/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:28:23Cadastrada representação legal 1448/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:26:37Cadastrada representação legal 1447/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:26:37Cadastrada representação legal 1446/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:26:36Cadastrada representação legal 1445/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:24:59Cadastrada representação legal 1444/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:24:59Cadastrada representação legal 1443/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:24:58Cadastrada representação legal 1442/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:21:27Cadastrada representação legal 1441/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:21:27Cadastrada representação legal 1440/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:21:27Cadastrada representação legal 1439/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:21:26Cadastrada representação legal 1438/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:21:25Cadastrada representação legal 1437/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:21:25Cadastrada representação legal 1436/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:21:24Cadastrada representação legal 1435/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:21:24Cadastrada representação legal 1434/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:21:23Cadastrada representação legal 1433/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:21:22Cadastrada representação legal 1432/2014 por SECEX-MA
30/01/2014 - 18:05:02Cadastrada representação legal 1428/2014 por SECEX-MA
03/01/2014 - 16:14:14Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
19/11/2013 - 15:11:47Vista eletrônica solicitada por Sheila Mildes Lopes
16/10/2013 - 14:32:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:31:14Cadastrada representação legal 22042/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:31:13Cadastrada representação legal 22041/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:31:13Cadastrada representação legal 22040/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:31:13Cadastrada representação legal 22039/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:31:10Cadastrada representação legal 22038/2013 por SECEX-MA
01/07/2013 - 17:33:40Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
01/07/2013 - 15:24:07Vista eletrônica solicitada por KATIA MARIA NUNES
28/06/2013 - 12:45:52Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
06/06/2013 - 08:43:06Vista eletrônica solicitada por KATIA MARIA NUNES
29/05/2013 - 15:15:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2013 - 10:28:24Juntada comunicação Edital 0038/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/05/2013 - 13:43:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2013 - 13:42:11Peça No. 200 do tipo Despacho de expediente (doc 50.072.887-9) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/05/2013 - 13:39:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2013 - 13:37:46Peça No. 200 do tipo Despacho de expediente (doc 50.072.868-8) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/05/2013 - 13:34:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2013 - 13:33:01Peça No. 200 do tipo Despacho de expediente (doc 50.072.854-1) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/05/2013 - 13:31:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2013 - 09:30:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2013 - 09:30:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2013 - 09:24:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2013 - 09:24:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2013 - 12:26:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2013 - 11:58:11Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
08/04/2013 - 11:57:17Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
08/04/2013 - 11:48:01Vista eletrônica solicitada por Pedro Renan de Oliveira Lopes
05/04/2013 - 13:11:37Vista eletrônica solicitada por HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA
22/03/2013 - 08:57:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2013 - 18:44:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2013 - 11:56:38Cadastrada representação legal 2368/2013 por SECEX-MA
06/02/2013 - 11:39:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2013 - 15:26:58Cadastrada representação legal 2223/2013 por SECEX-MA
05/02/2013 - 15:26:56Cadastrada representação legal 2222/2013 por SECEX-MA
29/01/2013 - 15:20:11Expedida a comunicação Ofício 0106/2013 por unidade SECEX-MA
29/01/2013 - 14:45:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2013 - 11:54:52Expedida a comunicação Ofício 0104/2013 por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 19:26:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/01/2013 - 16:41:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 20:18:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 19:31:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 15:05:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2012 - 16:57:12Expedida a comunicação Ofício 3023/2012 por unidade SECEX-MA
31/10/2012 - 12:42:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2012 - 17:43:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2012 - 15:52:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
01/10/2012 - 18:24:09Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2012 - 18:24:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2012 - 16:25:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/09/2012 - 13:17:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 09:53:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 12:36:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 12:34:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2012 - 16:31:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2012 - 17:44:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2012 - 10:18:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2012 - 17:40:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2012 - 17:37:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 13:39:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2012 - 12:05:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/03/2012 - 15:17:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2012 - 15:29:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2012 - 15:28:59Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 15:28:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 15:48:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/02/2012 - 16:13:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:53:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:46:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2012 - 11:17:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 16:17:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 18:23:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 15:25:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2011 - 14:59:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 16:27:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 16:27:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 16:27:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 16:27:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 16:27:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 16:27:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 16:27:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 16:27:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 16:27:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 16:27:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 16:27:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 16:27:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 16:27:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 16:27:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2011 - 15:53:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2011 - 15:53:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/10/2011 - 11:51:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/10/2011 - 11:46:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
27/09/2011 - 18:11:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
27/09/2011 - 18:09:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
22/09/2011 - 18:06:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
22/09/2011 - 17:59:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
22/09/2011 - 17:58:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
22/09/2011 - 17:56:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
31/08/2011 - 16:15:04Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/08/2011 - 16:15:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/08/2011 - 16:14:47Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/08/2011 - 16:14:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/08/2011 - 16:14:28Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/08/2011 - 16:14:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/08/2011 - 16:14:06Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/08/2011 - 16:14:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/08/2011 - 16:13:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/08/2011 - 16:13:38Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/08/2011 - 16:12:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
31/08/2011 - 16:12:43Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 17:16:49Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 17:16:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 17:16:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 17:15:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 17:15:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 17:14:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 16:54:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 16:54:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 16:52:53Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 16:52:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 16:52:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 16:52:05Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 16:51:33Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 16:51:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 16:51:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 16:51:08Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 16:50:39Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/08/2011 - 16:50:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/08/2011 - 17:21:33Enviado por Aceri para providências externas na SEC-MA/SA
26/08/2011 - 17:20:30Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
25/08/2011 - 17:41:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na SMLOG
24/08/2011 - 17:25:03Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
16/08/2011 - 15:40:06Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/08/2011 - 16:39:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
10/08/2011 - 15:11:54Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:11:54Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:11:54Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:11:54Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:11:54Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:11:54Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:11:54Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:11:54Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:11:53Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
08/08/2011 - 17:31:38Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-JM por SECEX-MA
28/07/2011 - 12:42:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 12:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 12:38:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 12:36:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 12:34:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 12:33:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 12:32:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 12:28:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 12:27:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 12:25:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 12:23:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 10:42:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 10:40:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
19/07/2011 - 12:53:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 14:42:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 14:40:42Peça No. 47 desentranhada por SEC-MA/SA
16/07/2011 - 14:02:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 15:49:42Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 15:49:41Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/07/2011 - 15:34:30Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/07/2011 - 15:34:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:08:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:06:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 14:05:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:59:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:58:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:56:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:51:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:50:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:50:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:49:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:48:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:47:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:45:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:44:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:43:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:40:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:39:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:38:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:37:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:36:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/04/2011 - 13:35:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
08/04/2011 - 16:35:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/04/2011 - 16:35:02