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Processo: 009.221/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/05/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especiais instaurada pelo Ministério da Cultura contra a Amazon Books Arts Limitada - ME por não consecução dos objetivos pactuados.(Proc. 01400.024217/2014-79; Portaria nº 557, de 21/10/2010)

Data de autuação
04/05/2015 - 16:09:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.210/2017-3 - Apensado desde 15/10/2018 - 14:05:59
Processo: 025.207/2017-2 - Apensado desde 15/10/2018 - 14:05:58
Processo: 025.208/2017-9 - Apensado desde 15/10/2018 - 14:05:58
Processo: 025.209/2017-5 - Apensado desde 15/10/2018 - 14:05:59

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 04/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 04/05/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 30/03/2019 - 21:37:07

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM

Interessados
-----

Representante legais
IZABELA DO VALE MATIAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.160.823,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/08/2020 - 16:07:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO E VISTA) juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2020 - 16:05:17Cadastrada representação legal 12493/2020 (representante IZABELA DO VALE MATIAS) por Seproc
17/05/2019 - 12:46:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 2619/2018-TCU/Sec-SP.
02/04/2019 - 18:45:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
30/03/2019 - 21:37:07Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/01/2019 - 14:01:07Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 103/2019-AGU/PRU3/CAP/avp) juntado ao processo por Sec-SP
26/12/2018 - 10:08:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 2619/2018-TCU/SECEX-SP.
04/12/2018 - 10:03:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2619/2018-TCU/SECEX-SP.
12/11/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2619/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/10/2018 - 14:05:59Processo 025.210/2017-3 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
15/10/2018 - 14:05:59Processo 025.209/2017-5 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
15/10/2018 - 14:05:58Processo 025.208/2017-9 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
15/10/2018 - 14:05:58Processo 025.207/2017-2 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
20/08/2018 - 14:48:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0908/2018-TCU/SECEX-SP.
12/07/2018 - 10:35:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0040/2018-TCU/SECEX-SP.
02/07/2018 - 13:56:49Juntada comunicação Edital 0040/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/06/2018 - 17:25:36Pronunciamento da SECEX-SP concluído
12/06/2018 - 13:26:34Peça No. 90 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.507.631-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/06/2018 - 14:55:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
05/06/2018 - 15:13:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/05/2018 - 12:57:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/04/2018 - 17:10:33Juntada comunicação Ofício 0908/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/04/2018 - 17:07:21Juntada comunicação Ofício 0893/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/04/2018 - 17:58:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/04/2018 - 14:58:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/03/2018 - 14:14:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/03/2018 - 14:46:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/02/2018 - 15:13:05Juntada comunicação Ofício 0352/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/02/2018 - 15:12:42Juntada comunicação Ofício 0349/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/02/2018 - 15:12:20Juntada comunicação Ofício 0347/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/02/2018 - 15:11:38Juntada comunicação Ofício 0348/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/02/2018 - 17:45:03Juntada comunicação Ofício 0351/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/02/2018 - 14:30:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2018 - 14:28:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2018 - 14:26:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/02/2018 - 14:50:52Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
20/02/2018 - 14:50:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 904/2018-1C
06/02/2018 - 16:13:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/02/2018
06/02/2018 - 14:58:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:51:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:56:10Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:56:08Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:56:08Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
26/01/2018 - 10:30:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
04/12/2017 - 16:16:49Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
04/12/2017 - 16:16:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/11/2017 - 12:10:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/11/2017 - 10:16:24Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
27/11/2017 - 10:16:24Pronunciamento da SECEX-SP concluído
22/11/2017 - 11:15:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2017 - 16:06:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2017 - 16:05:29Peça No. 69 do tipo Termo (doc 58.036.329-8) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
31/08/2017 - 16:04:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2017 - 16:03:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2017 - 16:03:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2017 - 16:02:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2017 - 16:01:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/06/2017 - 11:14:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/05/2017 - 13:42:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/05/2017 - 15:04:49Juntada comunicação Edital 0026/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/04/2017 - 13:54:16Pronunciamento da SECEX-SP concluído
14/03/2017 - 10:13:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/03/2017 - 16:35:47Juntada comunicação Ofício 0470/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:10:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/02/2017 - 13:47:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
21/02/2017 - 13:46:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/02/2017 - 16:36:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/02/2017 - 18:20:47Juntada comunicação Ofício 0110/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/01/2017 - 16:00:32Juntada comunicação Ofício 0082/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/01/2017 - 09:02:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/01/2017 - 17:17:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/01/2017 - 17:16:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/01/2017 - 11:37:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/01/2017 - 10:33:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/01/2017 - 10:31:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/12/2016 - 11:16:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/12/2016 - 10:52:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/12/2016 - 10:51:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2016 - 13:33:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/12/2016 - 16:44:41Juntada comunicação Ofício 3467/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/12/2016 - 16:44:41Juntada comunicação Ofício 3466/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/12/2016 - 16:44:40Juntada comunicação Ofício 3465/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/12/2016 - 12:08:32Juntada comunicação Ofício 3472/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/11/2016 - 14:30:55Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
30/11/2016 - 14:30:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 7379/2016-1C
29/11/2016 - 16:04:11O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 29/11/2016
29/11/2016 - 15:00:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:12:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2016, às 15h.
14/11/2016 - 11:11:59Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
14/11/2016 - 11:11:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/10/2016 - 13:09:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/10/2016 - 12:40:09Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
04/10/2016 - 12:40:08Pronunciamento da SECEX-SP concluído
22/09/2016 - 15:19:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2016 - 10:20:47Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
15/09/2016 - 10:20:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 5828/2016-1C
13/09/2016 - 16:06:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/09/2016
13/09/2016 - 15:15:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/09/2016 - 08:46:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/09/2016, às 15h.
30/08/2016 - 16:08:36Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
30/08/2016 - 16:08:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/08/2016 - 15:54:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/08/2016 - 15:27:21Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
03/08/2016 - 15:27:21Pronunciamento da SECEX-SP concluído
03/08/2016 - 15:11:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/08/2016 - 15:09:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/08/2016 - 15:08:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/08/2016 - 15:07:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/07/2016 - 08:30:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
28/07/2016 - 16:14:49Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
28/07/2016 - 16:14:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/07/2016 por meio do Acórdão 4939/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/07/2016 - 14:59:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/07/2016 - 13:34:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/07/2016, às 15h.
10/03/2016 - 14:06:30Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
10/03/2016 - 14:06:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/02/2016 - 12:59:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/02/2016 - 18:47:43Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/02/2016 - 18:47:43Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
26/10/2015 - 18:38:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/10/2015 - 15:16:37Juntada comunicação Ofício 2919/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/10/2015 - 11:17:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/10/2015 - 11:17:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/10/2015 - 15:05:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/10/2015 - 14:27:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
29/09/2015 - 13:27:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/09/2015 - 18:48:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
24/09/2015 - 18:48:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
24/09/2015 - 18:48:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
24/09/2015 - 18:45:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
14/09/2015 - 09:10:42Juntada comunicação Ofício 2630/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/09/2015 - 09:10:41Juntada comunicação Ofício 2629/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/09/2015 - 09:10:41Juntada comunicação Ofício 2628/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/09/2015 - 12:58:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
09/09/2015 - 12:58:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
09/09/2015 - 12:57:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2015 - 15:34:08Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
04/05/2015 - 17:55:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP