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Processo: 000.923/1996-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB - RESP. ROSA MARIA MONTEIRO PESSINA VALOR CR$ 3.346.720.000,00

Data de autuação
06/02/1996 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.576/2003-5 - Apensado desde 02/08/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 01/11/2000

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 01/11/2000
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 08/10/1998 a 01/11/2000

Unidade responsável técnica
Segecex - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/10/2020 - 19:48:48

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2007 - 15:38:53Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 21/08/2007 - 19:11:18
18/07/2006 - 15:30:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 1.854.026-0
Assunto: -----
18/07/2006 - 15:30:56Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 1.854.027-7
Assunto: -----
18/07/2006 - 15:30:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 1.854.028-4
Assunto: SECRETARIO-EXECUTIVO DO FNDE
18/07/2006 - 15:30:55Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 1.854.018-5
Assunto: -----
18/07/2006 - 15:30:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 1.854.019-2
Assunto: -----
18/07/2006 - 15:30:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 1.854.020-8
Assunto: -----
18/07/2006 - 15:30:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 1.854.021-5
Assunto: -----
18/07/2006 - 15:30:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 1.854.022-2
Assunto: -----
18/07/2006 - 15:30:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 1.854.023-9
Assunto: -----
18/07/2006 - 15:30:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 1.854.024-6
Assunto: -----
18/07/2006 - 15:30:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 1.854.025-3
Assunto: -----
13/02/2003 - 18:21:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/09/2002 - 13:49:30Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.729.468-7
Assunto: -----
22/08/2002 - 16:08:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.738.773-0
Assunto: OFICIO 357/2002-6ª SECEX
22/08/2002 - 16:06:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.738.772-3
Assunto: OFICIO 356/2002-6ª SECEX
27/06/2002 - 14:46:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.705.987-3
Assunto: OFICIO 335/2002-6ª SECEX
27/06/2002 - 14:41:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.705.983-5
Assunto: OFICIO 332/2002-6ª SECEX
21/06/2002 - 17:24:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/02/2003
12/06/2002 - 17:45:35Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 12/06/2002 - 18:33:00
12/06/2002 - 16:35:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/06/2002 - 17:45:15
11/06/2002 - 09:51:53Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/06/2002 - 16:28:15
11/06/2002 - 09:12:56Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2002 - 13:03:56Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/05/2002 - 10:38:36
07/05/2002 - 13:02:31Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2002 - 18:00:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/03/2002 - 14:06:01
15/03/2002 - 17:49:25Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2002 - 13:29:48Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/03/2002 - 13:29:48
11/03/2002 - 14:22:28Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2001 - 15:54:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/12/2001 - 12:20:57
11/12/2001 - 11:37:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/12/2001 - 15:16:09
06/12/2001 - 10:53:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.603.772-8
Assunto: -----
04/12/2001 - 15:31:31Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 04/12/2001 - 17:18:13
03/12/2001 - 13:52:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/12/2001 - 12:07:57
27/11/2001 - 15:39:18Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2001 - 11:13:42Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/12/2001 - 13:47:37
23/11/2001 - 10:43:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.600.073-9
Assunto: -----
27/08/2001 - 17:03:27Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 27/08/2001 - 17:24:11
27/08/2001 - 17:02:27Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/08/2001 - 17:02:27
31/07/2001 - 16:12:01Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.548.064-8
Assunto: UNIDADE: MIN. GUILHERME PALMEIRA
REMETENTE- WALTER COSTA PORTO
DATA DA ENTRADA - 31-07-2001
DATA DO DOCUMENTO - 31-07-2001
25/07/2001 - 12:44:07Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/07/2001 - 14:59:11
19/03/2001 - 10:47:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/03/2001 - 15:22:14
01/12/2000 - 10:37:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/12/2000 - 11:50:38
07/11/2000 - 10:44:47Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 07/11/2000 - 15:46:23
27/10/2000 - 16:40:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 07/11/2000 - 10:32:06
11/10/2000 - 13:47:27Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.465.775-1
Assunto: -----
09/10/2000 - 11:59:44Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/10/2000 - 18:55:55
09/10/2000 - 11:57:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/10/2000 - 11:58:33
03/10/2000 - 17:27:49Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/10/2000 - 11:52:29
28/09/2000 - 11:32:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.466.593-0
Assunto: -----
14/09/2000 - 14:38:36Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 14/09/2000 - 16:13:05
21/07/2000 - 17:55:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/07/2000 - 15:12:09
04/07/2000 - 13:00:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2000
27/06/2000 - 15:22:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.451.632-4
Assunto: -----
27/06/2000 - 15:15:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.451.622-5
Assunto: -----
26/06/2000 - 09:40:34Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.445.145-8
Assunto: -----
13/06/2000 - 18:30:40Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 03/07/2000
13/06/2000 - 11:43:02Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/06/2000 - 18:08:19
07/06/2000 - 09:46:38Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/06/2000 - 11:41:35
28/02/2000 - 15:05:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.416.843-1
Assunto: -----
25/02/2000 - 14:42:52Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/03/2000 - 12:33:34
27/09/1999 - 16:03:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de rejeição das alegações de Defesa
Aceite em: 28/09/1999 - 15:52:11
16/09/1999 - 12:37:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.390.439-9
Assunto: -----
22/07/1999 - 10:21:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.377.446-6
Assunto: -----
09/07/1999 - 15:40:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/1999
07/07/1999 - 18:18:40Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/07/1999 - 18:18:40
02/07/1999 - 15:33:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.374.062-1
Assunto: -----
22/06/1999 - 15:38:33Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/06/1999 - 09:21:51
12/05/1999 - 10:29:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.360.390-2
Assunto: -----
26/10/1998 - 19:29:34Ação
Descrição: Reabertura
08/10/1998 - 19:28:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/10/1998 - 18:17:48Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/10/1998 - 18:36:55
02/10/1998 - 18:16:46Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/10/1998 - 18:16:46
16/09/1998 - 17:20:48Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 17/09/1998 - 09:04:45
16/09/1998 - 17:19:52Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 16/09/1998 - 17:19:52
15/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 1.854.032-1
Assunto: -----
30/06/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/07/1998
30/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 1.854.031-4
Assunto: SOLICITA SEJA ENCAMINHADA A ESTA SECEX A ESPECIFICAÇÃO DOCUSTO DE CADA ETAPA DO CONV.Nº4.285/92,FIRMADO COM O FNDE
14/04/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 1.854.030-7
Assunto: -----
29/01/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/1998
29/01/1998 - 00:00:00Tramitação externa
Destinatário: EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Motivo: Acompanhamento de diligência
29/01/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 1.854.029-1
Assunto: SECRETARIO DE CONTROLE INTERNO - CISET - MEC
04/04/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/05/1997
08/11/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/11/1996
06/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 06/11/1996 - 12:00:00
31/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Aceite em: 31/10/1996 - 12:00:00
27/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 27/09/1996 - 12:00:00
18/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 18/09/1996 - 12:00:00
13/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 13/09/1996 - 12:00:00
10/07/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/08/1996
24/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 24/06/1996 - 12:00:00
14/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Aceite em: 14/06/1996 - 12:00:00
21/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 21/05/1996 - 12:00:00
06/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 06/02/1996 - 12:00:00