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Processo: 009.232/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 22/04/2009
SOLI - SOLICITAÇÃO - De 22/04/2009 a 22/04/2009

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE, EXERCÍCIO DE 2008 - AUTOR: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - OFÍCIO 1363/2009-MPF/PRDC/CE - PROCESSO Nº 1.15.000.001892/2008-43

Data de autuação
22/04/2009 - 10:15:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.979/2012-6 - Apensado desde 13/03/2014 - 17:51:04

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/04/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/09/2014 - 10:26:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Eusébio - CE

Responsáveis
Acilon Gonçalves Pinto Júnior

Interessados
Procuradoria da República no Estado do Ceará - MPF

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2014 - 10:26:15Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
13/03/2014 - 17:51:04Processo 032.979/2012-6 foi apensado a este processo
11/09/2012 - 17:21:18Processo encerrado.Despacho de expediente
26/06/2012 - 14:57:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/11/2011 - 12:04:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2011 - 17:42:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
03/11/2011 - 14:14:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
31/10/2011 - 17:15:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
03/10/2011 - 09:40:28Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
03/10/2011 - 09:26:03Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
30/09/2011 - 08:59:45Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 08:59:42Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/09/2011 por meio do Acórdão 8654/2011-2C
30/08/2011 - 19:29:54Não apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária por motivo de exclusão da pauta
12/08/2011 - 11:32:35Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
19/07/2011 - 10:44:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TIBÉRIO CESAR JOCUNDO LOUREIRO
19/07/2011 - 10:43:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TIBÉRIO CESAR JOCUNDO LOUREIRO
19/07/2011 - 10:41:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TIBÉRIO CESAR JOCUNDO LOUREIRO
19/07/2011 - 10:40:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TIBÉRIO CESAR JOCUNDO LOUREIRO
19/07/2011 - 10:39:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TIBÉRIO CESAR JOCUNDO LOUREIRO
19/07/2011 - 10:38:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TIBÉRIO CESAR JOCUNDO LOUREIRO
22/06/2011 - 08:51:38Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-CE
26/05/2011 - 18:07:08Aceite realizado por ANDREA RIBEIRO SIMOES
23/05/2011 - 17:35:03Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
23/05/2011 - 17:35:02Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
20/04/2011 - 17:01:44Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
18/04/2011 - 14:37:48Enviado por SECEX-CE para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
18/04/2011 - 14:37:46Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
24/01/2011 - 17:42:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
24/01/2011 - 17:41:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
24/01/2011 - 17:40:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
24/01/2011 - 17:40:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
24/01/2011 - 17:40:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
24/01/2011 - 17:39:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
24/01/2011 - 17:39:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
24/01/2011 - 17:38:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
24/01/2011 - 17:38:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
24/01/2011 - 17:37:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
13/01/2011 - 11:38:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
17/12/2010 - 13:16:20Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
29/10/2010 - 15:37:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
23/09/2010 - 18:52:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
09/09/2010 - 12:10:08Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2010 - 11:22:55Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2009 - 10:15:05Processo autuado em 22/04/2009 10:15:05
22/04/2009 - 10:15:02Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/04/2009 - 10:15:02