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Processo: 009.233/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2011

Assunto do processo
- IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDORES NA GERÊNCIA REGIONAL DE SEGURO SOCIAL DA PENHA

Data de autuação
08/04/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.393/2014-2 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:41
Processo: 024.406/2014-7 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:44
Processo: 024.392/2014-6 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:41
Processo: 024.387/2014-2 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:40
Processo: 024.402/2014-1 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:43
Processo: 024.385/2014-0 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:40
Processo: 024.384/2014-3 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:40
Processo: 024.401/2014-5 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:43
Processo: 024.383/2014-7 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:39
Processo: 024.395/2014-5 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:42
Processo: 024.400/2014-9 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:43
Processo: 024.388/2014-9 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:40
Processo: 024.389/2014-5 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:41
Processo: 024.403/2014-8 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:43
Processo: 024.404/2014-4 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:43
Processo: 024.391/2014-0 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:41
Processo: 024.390/2014-3 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:41
Processo: 024.396/2014-1 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:42
Processo: 024.405/2014-0 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:44
Processo: 024.399/2014-0 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:42
Processo: 024.398/2014-4 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:42
Processo: 024.386/2014-6 - Apensado desde 27/03/2015 - 14:23:40

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/08/2011 a 01/11/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/08/2011 a 17/08/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/04/2011 a 09/08/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 29/07/2015 - 10:17:32

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Ana Regina Simoes Palhares
Antonia Gezilda Galdino da Silva
Cristina Nunes Quintela
Edmar Cruz de Almeida
Elso de Souza
Jair Gonçalves de Almeida Filho
MARCIA VALERIA MASELLO
MARCUS EDUARDO GENTIL GUEDES
MARIA DE LOURDES SOARES MARQUES
Maria do Carmo Batista de Almeida
SERGIO LUIS PEREIRA RODRIGUES

Interessados
-----

Representante legais
EDSON LOURIVAL DOS SANTOS
WAULENA D OLIVEIRA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 9.814.207,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2018 - 16:14:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
06/02/2018 - 16:14:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
06/02/2018 - 16:05:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
06/02/2018 - 16:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
06/02/2018 - 16:00:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
02/02/2018 - 11:00:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
17/08/2016 - 13:15:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/08/2016 - 13:06:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/07/2015 - 10:17:32Processo encerrado.Despacho de expediente
19/05/2015 - 13:51:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/04/2015 - 10:49:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/04/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0747/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/03/2015 - 14:23:44Processo 024.406/2014-7 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:44Processo 024.405/2014-0 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:43Processo 024.404/2014-4 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:43Processo 024.403/2014-8 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:43Processo 024.402/2014-1 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:43Processo 024.401/2014-5 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:43Processo 024.400/2014-9 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:42Processo 024.399/2014-0 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:42Processo 024.398/2014-4 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:42Processo 024.396/2014-1 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:42Processo 024.395/2014-5 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:41Processo 024.393/2014-2 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:41Processo 024.392/2014-6 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:41Processo 024.391/2014-0 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:41Processo 024.390/2014-3 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:41Processo 024.389/2014-5 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:40Processo 024.388/2014-9 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:40Processo 024.387/2014-2 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:40Processo 024.386/2014-6 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:40Processo 024.385/2014-0 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:40Processo 024.384/2014-3 foi apensado a este processo
27/03/2015 - 14:23:39Processo 024.383/2014-7 foi apensado a este processo
21/10/2014 - 15:20:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/10/2014 - 12:28:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
16/09/2014 - 17:58:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 17:53:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 17:50:03Peça No. 133 do tipo Termo (doc 51.885.758-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 17:46:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 17:44:39Peça No. 133 do tipo Termo (doc 51.882.919-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 15:16:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 15:03:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 15:02:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:49:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:48:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:47:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:45:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:43:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:41:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:38:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:37:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:35:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:33:50Peça No. 122 do tipo Termo (doc 51.878.369-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 14:33:16Peça No. 123 do tipo Termo (doc 51.881.715-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 14:32:48Peça No. 124 do tipo Termo (doc 51.881.747-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 14:32:27Peça No. 125 do tipo Termo (doc 51.881.781-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 14:32:01Peça No. 126 do tipo Termo (doc 51.881.804-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 14:31:31Peça No. 127 do tipo Termo (doc 51.881.817-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 14:31:03Peça No. 128 do tipo Termo (doc 51.881.823-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 14:30:40Peça No. 129 do tipo Termo (doc 51.881.832-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 14:30:11Peça No. 130 do tipo Termo (doc 51.881.870-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 14:29:41Peça No. 131 do tipo Termo (doc 51.881.919-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 14:29:06Peça No. 132 do tipo Termo (doc 51.881.934-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 14:28:42Peça No. 133 do tipo Termo (doc 51.881.947-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
09/09/2014 - 14:22:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:20:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:18:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:16:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:13:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:11:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:10:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:08:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:06:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:04:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 14:02:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
08/09/2014 - 17:20:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
01/09/2014 - 16:09:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/08/2014 - 12:47:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/08/2014 - 18:17:06Juntada comunicação Edital 0059/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/08/2014 - 11:52:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/08/2014 - 11:45:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
05/08/2014 - 18:40:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
22/07/2014 - 20:03:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/07/2014 - 06:08:45Juntada comunicação Ofício 1512/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/06/2014 - 16:12:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/06/2014 - 16:09:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/06/2014 - 16:03:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
30/06/2014 - 13:27:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/06/2014 - 16:21:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/06/2014 - 16:21:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/06/2014 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 1328/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/06/2014 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 1329/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/06/2014 - 07:53:06Juntada comunicação Edital 0036/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/06/2014 - 07:52:28Juntada comunicação Edital 0037/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/06/2014 - 12:34:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
01/06/2014 - 11:56:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2014 - 11:54:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2014 - 11:20:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2014 - 11:19:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2014 - 11:17:43Peça No. 99 do tipo Despacho de expediente (doc 51.431.810-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
01/06/2014 - 09:58:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
06/05/2014 - 06:09:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/04/2014 - 10:23:10Juntada comunicação Ofício 0846/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/04/2014 - 12:02:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/04/2014 - 12:00:20Peça No. 96 do tipo Despacho de expediente (doc 51.206.159-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
08/04/2014 - 11:57:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
24/03/2014 - 17:02:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/02/2014 - 11:01:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/02/2014 - 11:00:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/02/2014 - 15:02:06Juntada comunicação Ofício 0216/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/02/2014 - 17:24:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/02/2014 - 17:17:04Peça No. 91 do tipo Despacho de expediente (doc 51.031.688-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
12/02/2014 - 17:15:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
12/02/2014 - 17:12:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
31/01/2014 - 18:21:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/01/2014 - 13:19:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/01/2014 - 13:19:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/01/2014 - 13:19:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/01/2014 - 13:19:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/01/2014 - 13:19:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/01/2014 - 10:15:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/01/2014 - 17:46:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/01/2014 - 22:26:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/01/2014 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 3008/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/01/2014 - 11:06:39Juntada comunicação Ofício 3010/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 3007/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 3009/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 3001/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 3002/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 3003/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 3004/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 3005/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 3006/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 2999/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 3000/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/12/2013 - 14:30:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
11/12/2013 - 11:38:05Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/12/2013 - 11:38:03Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/12/2013 por meio do Acórdão 3651/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/08/2013 - 19:46:53Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
26/08/2013 - 19:46:49Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
24/05/2013 - 16:16:47Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
24/05/2013 - 15:30:34Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
24/05/2013 - 15:30:25Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
19/03/2013 - 16:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/03/2013 - 16:46:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/03/2013 - 16:44:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/03/2013 - 16:42:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/03/2013 - 16:40:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/03/2013 - 16:24:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/03/2013 - 16:22:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/03/2013 - 16:20:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/03/2013 - 16:18:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/03/2013 - 16:16:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/03/2013 - 16:14:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/03/2013 - 16:12:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/02/2013 - 12:17:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/02/2013 - 12:11:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/02/2013 - 12:09:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/02/2013 - 15:05:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/08/2012 - 08:51:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/07/2012 - 17:57:03Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ
27/06/2012 - 18:33:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
27/06/2012 - 18:33:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
13/06/2012 - 17:52:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
13/06/2012 - 17:52:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
11/06/2012 - 10:30:39Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
08/06/2012 - 15:15:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
08/06/2012 - 15:15:29Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2012 - 15:59:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2012 - 15:45:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2012 - 16:06:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2012 - 16:06:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2012 - 16:06:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2012 - 16:06:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
28/05/2012 - 16:08:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
28/05/2012 - 16:06:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
28/05/2012 - 12:48:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
28/05/2012 - 12:44:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
24/05/2012 - 14:36:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
22/05/2012 - 13:42:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2012 - 16:46:32Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
17/08/2011 - 12:35:03Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-UA por SEC-RJ/D4
09/08/2011 - 17:31:00Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-ASC por SEC-RJ/D4
31/05/2011 - 16:55:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE CARLOS LOBO DE MENEZESDespacho de expediente
08/04/2011 - 19:57:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
08/04/2011 - 19:57:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
08/04/2011 - 19:57:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
08/04/2011 - 19:57:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
08/04/2011 - 19:57:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
08/04/2011 - 19:57:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
08/04/2011 - 19:57:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
08/04/2011 - 19:57:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
08/04/2011 - 19:56:33Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/04/2011 - 19:56:33