| Data/Hora |
Histórico |
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| 10/09/2021 - 15:51:58 | Unidade responsável técnica alterada de Educ/D5 para SecexEducação/D5 por SecexTCE | |
| 09/10/2020 - 14:30:01 | Processo encerrado por SecexTrabalho/SecexTrabalho/D3. Motivo: Apensamento. |  |
| 03/09/2020 - 16:39:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 23/04/2020 - 17:49:57 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26421/2017 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Seproc | |
| 21/04/2020 - 16:10:37 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26420/2017 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SecexTrabalho | |
| 21/04/2020 - 14:33:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais (RENÚNCIA DE MANDATO ANA PAULA) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 21/04/2020 - 11:30:33 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27828/2017 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por SecexTrabalho | |
| 21/04/2020 - 11:30:32 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27827/2017 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SecexTrabalho | |
| 16/04/2020 - 15:27:14 | Associados documentos à representação legal 27827/2017 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE | |
| 07/04/2020 - 13:53:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10800/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/04/2020 - 15:38:31 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 02/04/2020 - 15:33:29 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/04/2020 - 14:51:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/04/2020 - 14:50:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/03/2020 - 15:49:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10800/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESSecretaria Especial de Cultura | |
| 24/03/2020 - 13:44:09 | Juntada comunicação Ofício 10800/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2020 - 17:42:27 | Processo 000.717/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 07/02/2020 - 17:42:02 | Processo 000.715/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 07/02/2020 - 17:41:37 | Processo 000.712/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 30/01/2020 - 21:58:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0704/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2020 - 13:50:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0704/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (PAULO VICTOR VIGNERON TURRA BASTOS - Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal) | |
| 21/01/2020 - 14:24:53 | Juntada comunicação Ofício 0704/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/01/2020 - 16:07:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 20/01/2020 - 15:52:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 20/01/2020 - 15:47:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 20/01/2020 - 15:43:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 20/01/2020 - 15:38:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 20/01/2020 - 15:34:03 | Peça No. 103 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.733.742-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/01/2020 - 15:32:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 20/01/2020 - 14:05:49 | Peça No. 103 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.692.470-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/01/2020 - 14:37:00 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexTrabalho/D3 por SecexTrabalho | |
| 10/01/2020 - 19:53:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 10/01/2020 - 18:16:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 10/01/2020 - 18:16:13 | Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 25/11/2019 - 11:53:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1360/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 25/11/2019 - 11:52:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1359/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 25/11/2019 - 11:48:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1362/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/11/2019 - 06:13:52 | Juntada comunicação Ofício 1362/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 07/11/2019 - 06:07:35 | Juntada comunicação Ofício 1360/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 07/11/2019 - 06:07:30 | Juntada comunicação Ofício 1359/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 06/11/2019 - 09:25:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1361/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 05/11/2019 - 10:30:58 | Juntada comunicação Ofício 1361/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/11/2019 - 17:32:19 | Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 31/10/2019 - 16:31:54 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 31/10/2019 - 16:31:37 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/10/2019 por meio do Acórdão 2618/2019-PL, referente ao Recurso 009.234/2014-4/R001 | |
| 31/10/2019 - 15:12:49 | Documento Despacho juntado ao processo por MIN-VR. O(s) anexo(s) [Despacho] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 30/10/2019 - 14:29:38 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 24/10/2019 - 18:03:32 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/10/2019, às 14h30. | |
| 07/10/2019 - 18:36:34 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 07/10/2019 - 18:36:33 | Exame de mérito do recurso 009.234/2014-4/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 20/09/2019 - 15:38:30 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 20/09/2019 - 11:23:55 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 20/09/2019 - 11:23:42 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 009.234/2014-4/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 13/08/2019 - 14:01:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 13/08/2019 - 14:00:12 | Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 12/08/2019 - 14:02:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0764/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 12/08/2019 - 10:50:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0762/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 12/08/2019 - 10:50:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0761/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 01/08/2019 - 06:03:04 | Juntada comunicação Ofício 0764/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/08/2019 - 06:03:00 | Juntada comunicação Ofício 0762/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/08/2019 - 06:02:57 | Juntada comunicação Ofício 0761/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 31/07/2019 - 16:15:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0763/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 30/07/2019 - 16:39:30 | Juntada comunicação Ofício 0763/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 23/07/2019 - 16:46:53 | Processo enviado de MIN-VR para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 23/07/2019 - 16:46:52 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 11/07/2019 - 15:59:32 | Processo enviado de Serur para MIN-VR/não definida. | |
| 11/07/2019 - 15:05:09 | Enviado por Camila Leão de Matos Brezolin para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da Serur. | |
| 01/07/2019 - 17:05:04 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 01/07/2019 - 15:52:33 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 01/07/2019 - 15:52:33 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 009.234/2014-4/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 01/07/2019 - 15:52:32 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 01/07/2019 - 15:52:28 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.234/2014-4/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 17/06/2019 - 15:42:15 | Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 17/06/2019 - 15:39:27 | Autuado por Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 14/06/2019 contra o acórdão 2899/2018-PL | |
| 07/06/2019 - 09:50:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0219/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 09:50:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0220/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 09:47:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0222/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 09:47:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0221/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 06/06/2019 - 17:29:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0221/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 23/05/2019 - 06:34:13 | Juntada comunicação Ofício 0222/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 23/05/2019 - 06:32:55 | Juntada comunicação Ofício 0221/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 23/05/2019 - 06:32:23 | Juntada comunicação Ofício 0220/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 23/05/2019 - 06:32:12 | Juntada comunicação Ofício 0219/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 17/04/2019 - 19:01:20 | Processo enviado de Secex-TCE para SecexTrabalho/SecexTrabalho/SA. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 05/04/2019 - 11:59:52 | Processo enviado de SecexTrabalho para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 04/04/2019 - 16:51:33 | Processo enviado de SecexEducação para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab) | |
| 04/04/2019 - 15:18:26 | Unidade responsável técnica alterada de Educ/D1 para SecexTrabalho por SecexEducação | |
| 02/04/2019 - 07:43:49 | Processo enviado de MIN-WAR para SecexEducação/SecexEducação/SA. (Serviço de Administração da SecexEducação) | |
| 02/04/2019 - 07:43:48 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2019 por meio do Acórdão 648/2019-PL | |
| 27/03/2019 - 14:26:16 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 22/03/2019 - 19:00:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2019, às 14h30. | |
| 18/03/2019 - 13:18:34 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30. | |
| 15/03/2019 - 19:00:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30. | |
| 07/03/2019 - 19:41:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 07/03/2019 - 19:41:09 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 17/01/2019 - 16:51:38 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 09/01/2019 - 17:29:54 | Enviado para parecer do MP por SecexEducação | |
| 09/01/2019 - 17:29:54 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
| 17/12/2018 - 17:47:20 | Processo enviado de Seses para SecexEducação/SecexEducação/SA. (Serviço de Administração da SecexEducação) | |
| 14/12/2018 - 18:23:25 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/12/2018 - 18:23:13 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2899/2018-PL | |
| 13/12/2018 - 09:25:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 12/12/2018 - 14:26:15 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 12/12/2018 - 10:30:06 | Cadastrada representação legal 22679/2018 (representante JOSE AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ NETO) por SecexEducação | |
| 07/12/2018 - 19:00:46 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30. | |
| 04/12/2018 - 11:36:04 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h | |
| 29/11/2018 - 19:03:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h. | |
| 02/08/2018 - 17:35:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 02/08/2018 - 17:34:59 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 02/04/2018 - 09:34:25 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 29/03/2018 - 17:49:09 | Enviado para parecer do MP por SecexEducação | |
| 29/03/2018 - 17:49:08 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
| 08/03/2018 - 15:19:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 28/02/2018 - 13:48:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 23/02/2018 - 18:42:00 | Documento Termo juntado ao processo por SecexEducação | |
| 21/02/2018 - 18:48:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação | |
| 19/02/2018 - 16:16:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 27/12/2017 - 17:46:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 27/12/2017 - 17:45:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 27/12/2017 - 17:34:44 | Cadastrada representação legal 27828/2017 por SecexEducação | |
| 27/12/2017 - 17:34:44 | Cadastrada representação legal 27827/2017 por SecexEducação | |
| 01/12/2017 - 16:43:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducação | |
| 01/12/2017 - 15:59:40 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação | |
| 01/12/2017 - 15:58:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação | |
| 01/12/2017 - 15:57:48 | Cadastrada representação legal 26421/2017 por SecexEducação | |
| 01/12/2017 - 15:57:48 | Cadastrada representação legal 26420/2017 por SecexEducação | |
| 23/11/2017 - 17:02:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 03/10/2017 - 10:56:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 18/09/2017 - 16:43:33 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 13/09/2017 - 15:44:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 13/09/2017 - 11:37:01 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação | |
| 11/09/2017 - 19:01:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducação | |
| 11/09/2017 - 18:50:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação | |
| 04/09/2017 - 17:20:27 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 04/09/2017 - 17:18:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 04/09/2017 - 17:17:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 04/09/2017 - 17:17:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 01/09/2017 - 15:49:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 01/09/2017 - 15:49:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 01/09/2017 - 15:45:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação | |
| 29/08/2017 - 13:19:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação | |
| 29/08/2017 - 13:17:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação | |
| 29/08/2017 - 13:16:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação | |
| 29/08/2017 - 13:14:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação | |
| 29/08/2017 - 13:13:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação | |
| 29/08/2017 - 13:11:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação | |
| 29/08/2017 - 13:09:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação | |
| 29/08/2017 - 13:07:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação | |
| 25/08/2017 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 0342/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição | |
| 25/08/2017 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 0341/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição | |
| 25/08/2017 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 0340/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição | |
| 25/08/2017 - 06:02:09 | Juntada comunicação Ofício 0339/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição | |
| 25/08/2017 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 0338/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição | |
| 25/08/2017 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 0337/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição | |
| 25/08/2017 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 0335/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição | |
| 25/08/2017 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 0334/2017 por unidade SecexEducação em virtude de expedição | |
| 03/08/2017 - 17:56:23 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
| 31/07/2017 - 16:34:07 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação | |
| 31/07/2017 - 16:31:22 | Peça No. 4 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.853.622-2) desentranhada do processo por SecexEducação/D3 - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/07/2017 - 15:24:35 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação | |
| 28/07/2017 - 18:01:49 | Peça No. 4 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.849.706-6) desentranhada do processo por SecexEducação/D3 - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/07/2017 - 17:57:57 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação | |
| 09/11/2016 - 15:48:02 | Unidade responsável técnica alterada de Educ/D3 para SecexEducação/D1 por SecexEducação | |
| 09/09/2015 - 20:10:07 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WAR por SecexEducação | |
| 13/02/2015 - 11:37:22 | Unidade responsável técnica alterada de Educ/D2 para SecexEducação/D3 por SecexEducação | |
| 09/04/2014 - 18:44:51 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 09/04/2014 - 18:44:50 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
| 09/04/2014 - 18:44:48 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação | |
