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Processo: 009.249/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 021.409/2003-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/04/2017

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2353-44/2008-PL , referente ao TC 021.409/2003-4

Data de autuação
21/04/2017 - 15:16:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 21/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 21/04/2017

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/07/2020 - 10:36:43

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CONSTREMAC CONSTRUÇÕES LTDA
Carlos Ivan da Câmara Ferreira de Melo
Jose Jackson Queiroga de Morais
Placido Rodriguez Rodriguez
Rubens de Siqueira Junior

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/04/2024 - 18:22:19Documento Memorando juntado ao processo por ISC
26/04/2024 - 18:22:19Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por ISC
26/04/2024 - 18:22:18Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por ISC
26/04/2024 - 18:22:18Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por ISC
26/04/2024 - 18:22:18Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por ISC
26/04/2024 - 18:22:18Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por ISC
26/04/2024 - 18:22:17Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por ISC
26/04/2024 - 18:22:17Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por ISC
10/08/2020 - 17:58:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ISC
04/08/2020 - 18:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ISC
28/02/2018 - 15:08:21Apensado ao processo 021.409/2003-4
28/02/2018 - 12:47:12Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-RN/SA
28/02/2018 - 12:43:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
06/09/2017 - 17:38:04Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
06/09/2017 - 17:37:47Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/09/2017 - 16:18:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
04/09/2017 - 13:55:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/09/2017 - 13:52:35Peça No. 113 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.027.434-1) desentranhada do processo por PROC-MEVM - Motivo: Erro na juntada
30/08/2017 - 14:09:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/08/2017 - 14:16:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/08/2017 - 12:13:38Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
02/08/2017 - 12:00:34Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
02/08/2017 - 11:00:46Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
02/08/2017 - 10:59:00Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
02/08/2017 - 10:57:00Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
02/08/2017 - 10:55:02Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
02/08/2017 - 10:51:47Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
02/08/2017 - 10:40:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Adgecex
14/07/2017 - 16:11:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Adgecex
14/07/2017 - 12:09:10Enviado por SECEX-RN para providências externas na Scbex
14/07/2017 - 11:48:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
13/07/2017 - 17:04:44Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-RN/SA
13/07/2017 - 16:49:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
13/07/2017 - 16:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
13/07/2017 - 16:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
13/07/2017 - 16:39:35Peça No. 101 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.775.275-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
13/07/2017 - 14:51:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
13/07/2017 - 14:22:11Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
04/07/2017 - 17:40:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/06/2017 - 13:08:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/05/2017 - 17:42:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/05/2017 - 17:00:18Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
24/05/2017 - 16:58:36Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
24/04/2017 - 17:30:12Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
24/04/2017 - 17:26:55Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
24/04/2017 - 17:24:03Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
24/04/2017 - 17:21:41Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
24/04/2017 - 17:19:42Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
24/04/2017 - 11:43:58Enviado por SECEX-RN para providências externas na Scbex
24/04/2017 - 11:15:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RN
24/04/2017 - 11:15:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RN
24/04/2017 - 10:25:06Peça No. 91 do tipo Deliberação originária (doc 57.298.045-8) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
24/04/2017 - 10:24:31Peça No. 92 do tipo Deliberação originária (doc 57.298.118-9) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
24/04/2017 - 10:22:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RN
24/04/2017 - 10:12:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RN
24/04/2017 - 10:10:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
24/04/2017 - 10:09:26Peça No. 90 do tipo Despacho de expediente (doc 57.297.531-7) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
23/04/2017 - 14:40:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
23/04/2017 - 14:33:22Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:31:32Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:30:15Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:28:59Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:26:57Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:35Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:33Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:32Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:31Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:29Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:27Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:24:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:22:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:22:06Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:22:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:22:05Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:22:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:22:03Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:22:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:22:02Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:22:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:22:01Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:22:00Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:21:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:21:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:21:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:21:58Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:19:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:19:34Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:19:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:19:33Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:19:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:19:32Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:19:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:19:31Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:19:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:19:30Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:19:29Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:19:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:19:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:15:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:15:51Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:15:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:15:49Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:15:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:15:48Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:15:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:15:47Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:15:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:15:46Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:15:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:15:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:15:44Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:11:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:11:58Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:11:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:11:57Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:11:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:11:56Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:11:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:11:54Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:11:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:11:53Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:11:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:11:52Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:11:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:11:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:11:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
23/04/2017 - 14:11:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
21/04/2017 - 21:13:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
21/04/2017 - 21:10:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RN
21/04/2017 - 21:08:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RN
21/04/2017 - 21:07:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RN
21/04/2017 - 21:06:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RN
21/04/2017 - 21:05:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RN
21/04/2017 - 21:03:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RN
21/04/2017 - 21:01:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RN