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Processo: 009.253/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.931/2010-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/04/2012

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.290-18/2011-PL , REFERENTE AO TC 016.931/2010-6

Data de autuação
03/04/2012 - 12:26:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 03/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 03/04/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/10/2015 - 12:46:32

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Eliomar da Costa Dias

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/06/2014 - 16:33:52Apensado ao processo 016.931/2010-6
26/03/2014 - 11:09:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Segest
12/03/2014 - 15:18:29Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
06/03/2014 - 16:54:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
06/03/2014 - 15:32:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/01/2014 - 14:02:56Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
09/12/2013 - 17:39:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 17:31:37Peça No. 3 do tipo Despacho de expediente (doc 50.739.753-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/11/2013 - 12:55:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
01/11/2013 - 12:52:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2012 - 17:55:46Processo reaberto.
20/11/2012 - 17:54:13Desapensado do processo 016.931/2010-6
14/09/2012 - 16:26:38Apensado ao processo 016.931/2010-6
21/08/2012 - 09:53:31Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 03/09/2012 - 14:46:56
09/08/2012 - 23:18:09Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 10/08/2012 - 11:14:30
02/07/2012 - 10:04:44Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 03/07/2012 - 17:08:22
04/04/2012 - 10:53:46Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/05/2012 - 15:38:53
03/04/2012 - 12:26:11Processo autuado por SECEX-MA
03/04/2012 - 12:26:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/04/2012 - 12:26:10