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Processo: 009.266/1988-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 22/08/1988

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EXTINTA CIBRAZEM (ATUAL CONAB) REFERENTE AO EXERCICIO DE 1987. RESP: RAIMUNDO JOÃO PIRES SALDANHA NETO E OUTROS

Data de autuação
22/08/1988 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.455/1987-1 - Apensado desde 14/03/1990 - 00:00:00
Processo: 004.563/1988-3 - Apensado desde 22/04/1999 - 00:00:00
Processo: 010.602/1987-9 - Apensado desde 22/04/1999 - 00:00:00
Processo: 011.469/1987-0 - Apensado desde 22/04/1999 - 00:00:00
Processo: 650.005/1988-0 - Apensado desde 22/04/1999 - 00:00:00
Processo: 650.100/1987-5 - Apensado desde 14/07/1999 - 00:00:00
Processo: 007.064/1990-0 - Apensado desde 04/05/2000 - 00:00:00
Processo: 021.419/2003-0 - Apensado desde 17/01/2006 - 00:00:00
Processo: 001.213/2004-7 - Apensado desde 27/02/2008 - 00:00:00
Processo: 001.218/2004-3 - Apensado desde 27/02/2008 - 00:00:00
Processo: 001.214/2004-4 - Apensado desde 27/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 05/05/1999

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 05/05/1999

Unidade responsável técnica
SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/11/2014 - 15:44:18

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Antonio Augusto Fernandes Guimarães
Attila Carvalho de Godoy
Geraldo Remo Falci Mendes
Joao Teodoro Nunes Neto
Joel Antonio de Araújo
LUIZ AUGUSTO DE BARROS E VASCONCELLOS
Lucia Regina Correa de Souza Costa
Maud Vieira Ferreira da Silva
Raimundo João Pires Saldanha Neto
Whalem Batista Moreira

Interessados
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Representante legais
José Fragoso da Luz

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/11/2014 - 15:44:18Enviado por SecexAmbiental para providências externas na Seged
26/11/2014 - 15:42:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
25/11/2014 - 14:24:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
25/11/2014 - 13:00:44Enviado por ISC para providências externas na SecexAmbiental/SA
07/11/2014 - 11:02:43Enviado por SecexAmbiental para providências externas na Seged
07/11/2014 - 09:22:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
07/11/2014 - 08:49:08Cadastrada representação legal 19627/2014 por SecexAmbiental
04/11/2014 - 14:51:59Tramitação
Destinatário: SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/11/2014 - 14:47:58
28/11/2008 - 15:02:48Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/12/2008 - 11:45:36
10/11/2008 - 15:39:52Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 28/11/2008 - 15:02:48
10/11/2008 - 15:39:49Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/11/2008 - 15:39:52
24/04/2006 - 17:34:23Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 26/04/2006 - 15:06:52
24/04/2006 - 17:34:20Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/04/2006 - 17:34:23
10/02/2004 - 09:21:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/02/2004 - 14:17:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/02/2004 - 13:59:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/02/2004 - 13:46:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/12/2003 - 17:19:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/09/2003 - 17:31:10Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/09/2003 - 10:23:48
11/09/2003 - 17:28:42Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/09/2003 - 17:28:42
09/09/2003 - 11:13:20Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2003 - 09:54:42Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/03/2003 - 11:58:18
11/03/2003 - 09:53:31Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/03/2003 - 09:53:31
11/03/2003 - 09:34:16Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2002 - 15:10:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2002 - 17:43:41
02/12/2002 - 15:07:28Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2002 - 09:27:48Ação
Descrição: Apreciação
01/01/2001 - 00:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/01/2001 - 00:00:00
09/11/2000 - 11:15:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/07/2002
26/10/2000 - 15:45:21Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/10/2000 - 16:39:55
26/10/2000 - 15:43:24Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/10/2000 - 15:43:24
24/10/2000 - 12:13:15Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2000 - 11:38:55Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/06/2000 - 10:22:12
04/05/2000 - 18:26:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/05/2000 - 10:56:42
06/07/1999 - 17:25:53Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 13/07/1999 - 16:57:54
06/05/1999 - 11:58:02Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 06/05/1999 - 14:23:31
28/04/1999 - 16:41:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 06/05/1999 - 11:06:21
22/04/1999 - 16:29:02Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/04/1999 - 13:18:10
21/01/1999 - 14:47:12Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 08/03/1999 - 11:38:43
24/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 24/09/1997 - 12:00:00
19/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 19/09/1997 - 12:00:00
19/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 19/01/1996 - 12:00:00
15/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 15/01/1996 - 12:00:00
11/09/1995 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/10/1995
11/09/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/09/1995
20/10/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/10/1994
20/10/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/1995
20/10/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/1995
20/10/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/10/1994
04/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 04/10/1994 - 12:00:00
04/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Aceite em: 04/10/1994 - 12:00:00
04/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 04/10/1994 - 12:00:00
04/10/1994 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
29/09/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/08/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 12/08/1994 - 12:00:00
27/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 27/05/1994 - 12:00:00
10/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 10/05/1994 - 12:00:00
24/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 24/03/1994 - 12:00:00
06/08/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 06/08/1992 - 12:00:00
03/08/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 03/08/1992 - 12:00:00
21/07/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 21/07/1992 - 12:00:00
13/07/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 13/07/1992 - 12:00:00
11/03/1992 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 11/03/1992 - 12:00:00
14/11/1990 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/12/1990
06/11/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 06/11/1990 - 12:00:00
05/11/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 05/11/1990 - 12:00:00
01/10/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 01/10/1990 - 12:00:00
17/09/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 17/09/1990 - 12:00:00
02/08/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 02/08/1990 - 12:00:00
31/05/1990 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 31/05/1990 - 12:00:00
14/03/1990 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/04/1990
14/03/1990 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/03/1990
13/02/1990 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/02/1990
13/02/1990 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/02/1990
07/12/1989 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/01/1990
07/12/1989 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/01/1990
17/03/1989 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/03/1989
21/10/1988 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 21/10/1988 - 12:00:00
23/08/1988 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 23/08/1988 - 12:00:00