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Processo: 009.266/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/05/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR HUMBERTO OLIVEIRA SILVA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 3770/97 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.023449/2004-96 )

Data de autuação
10/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.849/2007-7 - Apensado desde 07/03/2008 - 00:00:00
Processo: 019.850/2007-8 - Apensado desde 07/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/05/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 26/02/2010 - 12:46:19

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Humberto Oliveira Silva

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Muritiba - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 28.498,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/02/2010 - 19:56:12Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 26/02/2010 - 12:46:19
16/07/2008 - 16:11:19Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.011.277-9
Assunto: REFERENTE
14/03/2008 - 16:48:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.905.934-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº147/08, ENCAMINHA CIENTE
07/03/2008 - 17:15:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/07/2007 - 14:58:00Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2007 - 19:50:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/07/2007 - 19:50:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/07/2007 - 19:47:05Ação
Descrição: Comunicação de decisão
12/06/2007 - 14:11:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.735.684-1
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº1340/07
10/05/2007 - 15:36:12Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/07/2007
10/05/2007 - 15:21:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.710.675-0
Assunto: OFICIO Nº1244/07
26/04/2007 - 13:52:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/04/2007 - 12:18:50
24/04/2007 - 17:26:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/04/2007 - 17:26:06
24/04/2007 - 14:52:31Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2007 - 14:40:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/02/2007 - 16:23:16
05/02/2007 - 10:49:08Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2007 - 17:33:00Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/01/2007 - 16:03:24
16/01/2007 - 08:59:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/01/2007 - 16:06:29
15/01/2007 - 11:04:30Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2006 - 13:17:32Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2006 - 15:23:45Ação
Descrição: Apreciação
02/11/2006 - 08:40:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.603.994-3
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº0036/06
22/08/2006 - 07:15:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.557.717-0
Assunto: OFICIO Nº3264/06
31/07/2006 - 09:10:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2006
31/07/2006 - 08:57:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.546.062-5
Assunto: OFICIO Nº3205/06
26/07/2006 - 11:38:29Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2006 - 16:02:50Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2006 - 15:17:08Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2006 - 10:01:44Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/05/2006 - 10:01:44