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Processo: 009.267/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/05/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR AMILTON FERNANDES VIEIRA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PNAE/2003 (MP Nº1784/98, HOJE MP 2178-36/01) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.014839/2004-75 )

Data de autuação
10/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.542/2005-0 - Apensado desde 05/07/2007 - 00:00:00
Processo: 004.128/2018-4 - Apensado desde 26/09/2018 - 14:26:29
Processo: 004.127/2018-8 - Apensado desde 26/09/2018 - 14:26:28
Processo: 004.129/2018-0 - Apensado desde 26/09/2018 - 14:26:29
Processo: 004.126/2018-1 - Apensado desde 26/09/2018 - 14:26:28

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/05/2006

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/07/2014
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/04/2014
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/07/2014
R004 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 29/05/2015
R005 - Mera petição - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 29/09/2017

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 13/05/2019 - 14:13:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Sales - BA

Responsáveis
Aledilson Dias Barbosa
Amilton Fernandes Vieira
Domingos Rocha Lacerda
João Apóstolo Evangelista
Manuel Carlos Alves Macedo
RICARDO PEREIRA PENHA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
CARINA CRISTIANE CANGUÇU VIRGENS
Carlos Augusto Pimentel Neto
Fabiane Azevedo de Souza
Fernando Gonçalves da Silva Campinho
Magno Israel Miranda Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 205.064,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2019 - 14:13:40Processo enviado de ISC para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
15/03/2019 - 09:15:34Processo enviado de Sec-BA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/01/2019 - 18:57:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 3008/2018-TCU/Sec-BA.
17/12/2018 - 11:38:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 3008/2018-TCU/SECEX-BA.
06/12/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 3008/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/11/2018 - 14:14:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 2540/2018-TCU/SECEX-BA.
31/10/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2540/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/09/2018 - 14:26:29Processo 004.129/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-BA.
26/09/2018 - 14:26:29Processo 004.128/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-BA.
26/09/2018 - 14:26:28Processo 004.127/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-BA.
26/09/2018 - 14:26:28Processo 004.126/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-BA.
08/02/2018 - 11:45:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
31/01/2018 - 14:52:02Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
31/01/2018 - 12:41:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/01/2018 - 12:41:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/01/2018 - 12:40:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/01/2018 - 12:40:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 18:25:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 17:56:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 17:47:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 17:35:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 17:25:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 17:19:26Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 17:18:06Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 17:17:20Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 17:16:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 17:15:57Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 17:15:13Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 17:14:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 17:02:27Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 17:01:36Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 17:00:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 16:59:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 16:59:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 16:58:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 16:57:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2018 - 16:57:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-BA
27/12/2017 - 13:39:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/12/2017 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 3382/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/11/2017 - 17:39:54Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
24/11/2017 - 13:09:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
24/11/2017 - 12:13:15Enviado por GABPRES para providências externas na Disup
24/11/2017 - 12:13:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/11/2017 por meio do Acórdão 2614/2017-PL, referente ao Recurso 009.267/2006-0/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2017 - 14:34:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/11/2017 - 09:03:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/11/2017, às 14h30.
13/11/2017 - 14:54:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/11/2017 - 16:25:13Enviado por Segecex para providências externas na GABPRES/SA
09/11/2017 - 11:57:40Enviado por GABPRES para providências externas na Segecex/SA
08/11/2017 - 16:56:57Enviado por SECEX-BA para providências externas na GABPRES/SA
08/11/2017 - 16:56:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
08/11/2017 - 15:48:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
23/10/2017 - 06:07:49Juntada comunicação Ofício 2876/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/10/2017 - 15:29:56Enviado por Segecex para providências externas na Secex-BA/SA
03/10/2017 - 15:23:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SegecexDespacho de expediente
29/09/2017 - 11:19:32Enviado por Serur para providências externas na Segecex/SA
29/09/2017 - 11:19:32Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 009.267/2006-0/R005
29/09/2017 - 11:19:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.267/2006-0/R005 da Serur concluído.Instrução
26/07/2017 - 15:41:07Enviado por SECEX-BA para providências externas na Serur/SA
14/07/2017 - 10:40:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/07/2017 - 17:07:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 07/07/2017 contra o acórdão 3000/2016-PL
20/06/2017 - 16:36:51Juntada comunicação Ofício 1632/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/06/2017 - 16:22:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/06/2017 - 15:15:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/05/2017 - 14:33:34Juntada comunicação Ofício 1335/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/05/2017 - 15:02:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/05/2017 - 13:55:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/03/2017 - 15:40:40Juntada comunicação Ofício 0721/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/03/2017 - 21:06:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
24/03/2017 - 19:47:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
21/03/2017 - 11:39:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
21/03/2017 - 11:29:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
21/03/2017 - 11:28:10Cadastrada representação legal 5441/2017 por SECEX-BA
14/03/2017 - 15:54:09Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-BA/SA
14/03/2017 - 15:54:08Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
02/03/2017 - 18:08:11Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-BA
02/03/2017 - 18:08:05Pronunciamento da SECEX-BA concluído
10/02/2017 - 12:44:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/02/2017 - 12:41:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/01/2017 - 19:19:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
16/01/2017 - 12:10:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/01/2017 - 17:32:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/01/2017 - 17:32:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/01/2017 - 15:37:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/12/2016 - 10:20:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/12/2016 - 10:30:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/12/2016 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 3539/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/12/2016 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 3538/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/12/2016 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 3537/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/12/2016 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 3536/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/12/2016 - 20:09:33Juntada comunicação Ofício 3540/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/12/2016 - 19:57:23Juntada comunicação Ofício 3546/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/12/2016 - 09:58:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
07/12/2016 - 09:57:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
07/12/2016 - 09:56:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
29/11/2016 - 18:51:06Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
25/11/2016 - 13:54:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
25/11/2016 - 11:21:57Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
25/11/2016 - 11:21:31Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 23/11/2016 por meio do Acórdão 3000/2016-PL, referente ao Recurso 009.267/2006-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/11/2016 - 10:07:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/11/2016 - 09:58:10Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h.
30/09/2016 - 17:44:43Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
30/09/2016 - 17:44:06Exame de mérito do recurso 009.267/2006-0/R004 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
21/03/2016 - 17:54:44Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
21/03/2016 - 16:55:34Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2016 - 16:55:30Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.267/2006-0/R004 da Serur concluído.Instrução
06/11/2015 - 18:50:32Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
06/11/2015 - 18:50:16Removido sobrestamento de processo
06/11/2015 - 18:50:15Excluído motivo de sobrestamento: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex - MMC 24/2015-Segecex.
06/11/2015 - 18:49:16Enviado por SERUR para providências externas na Secex-BA/SA
02/06/2015 - 10:56:42Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
02/06/2015 - 10:56:42Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
29/05/2015 - 16:33:17Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
29/05/2015 - 16:33:12Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 009.267/2006-0/R004 (por sorteio)
29/05/2015 - 16:33:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.267/2006-0/R004 da SERUR concluído.Instrução
24/03/2015 - 12:04:02Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
04/03/2015 - 18:10:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/02/2015 - 15:40:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 14/01/2015 contra o acórdão 2771/2011-2C
03/02/2015 - 06:00:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
03/02/2015 - 06:00:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
03/02/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0118/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/01/2015 - 11:18:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
17/12/2014 - 18:50:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/12/2014 - 17:07:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/12/2014 - 17:07:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/11/2014 - 06:00:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2014 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2420/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/11/2014 - 06:00:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2014 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2421/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/11/2014 - 06:00:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2014 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2424/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/11/2014 - 12:27:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
05/11/2014 - 12:27:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
05/11/2014 - 12:26:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
30/10/2014 - 18:09:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/10/2014 - 17:46:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/09/2014 - 21:35:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/09/2014 - 14:49:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/09/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1845/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/08/2014 - 19:23:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-BA/SA
27/08/2014 - 19:23:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/08/2014 por meio do Acórdão 4313/2014-2C, referente ao Recurso 009.267/2006-0/R003
23/07/2014 - 19:14:10Relator do recurso R003 alterado de A SORTEAR para MIN-BZ pelo gestor do sistema
23/07/2014 - 19:13:09Relator do recurso R001 alterado de MIN-AN para MIN-BZ pelo gestor do sistema
23/07/2014 - 19:10:10Tipo do recurso 009.267/2006-0/R003 alterado de "a classificar" para EMB pelo gestor do sistema.
23/07/2014 - 18:36:28Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
23/07/2014 - 18:29:03Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
18/06/2014 - 09:15:28Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
17/06/2014 - 15:32:51Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
17/06/2014 - 15:10:04Cadastrada representação legal 9514/2014 por SECEX-BA
17/06/2014 - 14:24:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 17/06/2014 contra o acórdão 1532/2014-2C
28/05/2014 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0950/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/05/2014 - 16:44:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
22/04/2014 - 13:49:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
16/04/2014 - 17:17:50Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
16/04/2014 - 17:17:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2014 por meio do Acórdão 1532/2014-2C, referente ao Recurso 009.267/2006-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/04/2014 - 11:06:35Relator do recurso R002 alterado de MIN-AN para MIN-BZ pelo gestor do sistema
27/03/2014 - 10:31:57Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
26/03/2014 - 20:15:14Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
26/03/2014 - 20:15:02Pronunciamento da SECEX-BA concluído
14/02/2014 - 15:31:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/02/2014 - 15:30:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/02/2014 - 16:29:05Designado o Ministro Relator JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 009.267/2006-0/R002
03/02/2014 - 14:51:15Juntada comunicação Ofício 0129/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/01/2014 - 16:19:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
27/11/2013 - 08:01:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/11/2013 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 1878/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 1854/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/10/2013 - 10:53:01Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/10/2013 por meio do Acórdão 7024/2013-1C
15/10/2013 - 10:52:37Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-BA
15/10/2013 - 10:52:33Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/10/2013 por meio do Acórdão 7024/2013-1C
11/10/2013 - 18:15:05Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 009.267/2006-0/R002
11/10/2013 - 18:14:59Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 10/10/2013 contra o acórdão 2771/2011-2C
02/10/2013 - 15:50:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/10/2013 - 15:47:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2013 - 17:59:47Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - BA
01/10/2013 - 17:03:34Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
01/10/2013 - 17:03:28Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
01/10/2013 - 16:18:50Vista eletrônica solicitada por amilton fernandes vieira
27/09/2013 - 08:51:18Cadastrada representação legal 29571/2013 por SECEX-BA
27/09/2013 - 08:51:17Associados documentos à representação legal 1820/2012 por SECEX-BA
27/09/2013 - 08:51:15Associados documentos à representação legal 1819/2012 por SECEX-BA
24/09/2013 - 06:07:19Juntada comunicação Ofício 1635/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/09/2013 - 06:07:14Juntada comunicação Ofício 1636/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/09/2013 - 11:36:11Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
20/09/2013 - 11:33:15Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
20/09/2013 - 11:33:09Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
22/07/2013 - 16:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/07/2013 - 16:03:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/07/2013 - 15:26:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/07/2013 - 15:25:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/10/2012 - 11:19:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/09/2012 - 15:12:32Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
26/09/2012 - 12:22:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/08/2012 - 13:56:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/08/2012 - 12:09:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/08/2012 - 16:45:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 15:05:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 15:01:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/06/2012 - 12:36:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/06/2012 - 12:35:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/05/2012 - 13:45:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
27/04/2012 - 17:44:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2012 - 08:09:25Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
26/04/2012 - 17:31:58Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
26/04/2012 - 17:31:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/04/2012 por meio do Acórdão 2734/2012-2C, referente ao Recurso 009.267/2006-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/04/2012 - 17:59:43Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
02/04/2012 - 17:59:39Exame de mérito do recurso 009.267/2006-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
28/03/2012 - 09:55:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
28/03/2012 - 09:27:00Enviado para parecer do MP por SERUR
28/03/2012 - 09:26:56Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 009.267/2006-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
26/03/2012 - 17:26:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
07/02/2012 - 12:29:19Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
07/02/2012 - 12:29:17Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
27/01/2012 - 10:58:01Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
27/01/2012 - 10:57:58Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 009.267/2006-0/R001 (por sorteio)
27/01/2012 - 10:57:55Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 009.267/2006-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
06/01/2012 - 18:12:39Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
06/01/2012 - 18:07:10Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 12/12/2011 contra o acórdão 2771/2011-2C
16/12/2011 - 14:50:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
14/12/2011 - 14:30:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 12:01:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2011 - 15:40:59Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 01/11/2011 por meio do Acórdão 10595/2011-2C
04/11/2011 - 07:50:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MINS-ASC
20/10/2011 - 07:46:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
10/10/2011 - 07:30:54Enviado por SERUR para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas
06/10/2011 - 16:32:50Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por GIULIANO BRESSAN GERALDO
04/10/2011 - 11:59:14Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
02/10/2011 - 12:00:03Documento Termo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
01/10/2011 - 15:10:11Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
24/09/2011 - 08:28:02Documento juntado ao processo 009.267/2006-0 por SECEX-BA(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
24/09/2011 - 08:26:29Documento juntado ao processo 009.267/2006-0 por SECEX-BA(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
23/09/2011 - 20:48:45Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/09/2011 - 16:13:05Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/09/2011 - 10:29:58Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/SA
02/09/2011 - 12:30:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
28/07/2011 - 19:09:07Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/07/2011 - 09:59:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/07/2011 - 09:22:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/07/2011 - 09:22:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/06/2011 - 10:26:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/06/2011 - 09:11:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/06/2011 - 09:10:39Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/06/2011 - 11:56:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/06/2011 - 11:56:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 17:50:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/05/2011 - 11:06:32Processo 014.542/2005-0 foi desapensado deste processo
18/05/2011 - 11:02:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
16/05/2011 - 13:42:26Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/05/2011 - 22:21:18Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
11/05/2011 - 22:20:47Aceite realizado por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
09/05/2011 - 14:21:42Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 14:21:41Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 03/05/2011 por meio do Acórdão 2771/2011-2C
22/03/2011 - 15:37:11Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
18/03/2011 - 18:03:59Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
18/03/2011 - 18:03:59Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
24/01/2011 - 11:18:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
17/12/2010 - 17:32:25Enviado por SECEX-7 para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
17/12/2010 - 17:15:55Pronunciamento da SECEX-7 - de acordo realizado por ALEXANDRE VALENTE XAVIER
18/10/2010 - 17:00:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 16:50:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 16:39:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
18/10/2010 - 16:37:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
25/08/2010 - 10:37:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/2010
27/07/2010 - 09:37:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2010
05/07/2010 - 16:08:06Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2008 - 11:40:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/03/2009
04/11/2008 - 17:24:19Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2008 - 14:00:01Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2007 - 10:30:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/02/2008
22/10/2007 - 11:36:17Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2007 - 12:46:48Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 12:12:11Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 09/03/2007 - 09:17:02
10/05/2006 - 07:03:28Processo autuado em 10/05/2006 07:03:28
04/05/2006 - 10:09:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/05/2006 - 10:09:48