Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 926.801/1998-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/12/2008
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 30/09/1998 a 08/12/2008

Assunto do processo
CONVERTIDO EM TCE POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 2699/2008 - TCU - PLENÁRIO (FL. 374).

Data de autuação
30/09/1998 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.025/2013-9 - Apensado desde 09/06/2014 - 16:42:02
Processo: 001.025/2013-9 - Esteve apensado de 29/05/2014 a 29/05/2014
Processo: 001.035/2013-4 - Esteve apensado de 29/05/2014 a 29/05/2014
Processo: 001.032/2013-5 - Apensado desde 09/06/2014 - 16:42:58
Processo: 001.035/2013-4 - Apensado desde 09/06/2014 - 16:44:21
Processo: 001.032/2013-5 - Esteve apensado de 29/05/2014 a 29/05/2014
Processo: 001.022/2013-0 - Apensado desde 09/06/2014 - 16:41:06
Processo: 001.022/2013-0 - Esteve apensado de 29/05/2014 a 29/05/2014
Processo: 001.028/2013-8 - Apensado desde 09/06/2014 - 16:42:31
Processo: 001.028/2013-8 - Esteve apensado de 29/05/2014 a 29/05/2014

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 20/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 20/09/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 02/08/2010 a 20/09/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 18/05/2010 a 02/08/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 18/05/2010
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 12/08/1999 a 01/01/2005
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 30/09/1998 a 12/08/1999

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/07/2012
R002 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/08/2018 - 17:35:29

Unidade jurisdicionada
EOG/AC - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

Responsáveis
Antonio dos Santos Seixas
CONSTRUTORA ETAM LTDA
Esperidião Fecury Pinheiro de Lima
João Nishihira
Orleir Messias Cameli

Interessados
Antonio dos Santos Seixas
Procuradoria da República no Estado do Acre - MPF
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/AC
Tribunal de Contas do Estado do Acre

Representante legais
Alberto Simonetti Cabral Neto
Carolina Louzada Petrarca
DANNUBIA SANTOS SOUSA NASCIMENTO
Daniel Louzada Petrarca
Darlene Garcia Cardoso
FERNANDO DANIEL FARIA DA CONCEIÇÃO
JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL
JOÃO PAULO DA SILVA GREGÓRIO
Juliana Dato Ferreira Leal
Julio Cesar Dias Marques Junior
Midiã Cristina de Jesus Sales
Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca
RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA
VICENTE DE PAULO ARMOND DE MELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.533.566,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/08/2018 - 17:35:29Processo enviado de SECEX-AC para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
29/09/2017 - 17:18:36Removido sobrestamento de processo
29/09/2017 - 17:18:35Excluído motivo de sobrestamento: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex - Não se aplica mais.
22/09/2017 - 16:48:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
25/08/2017 - 15:57:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
25/08/2017 - 15:57:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/08/2017 - 11:20:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/08/2017 - 11:20:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/08/2017 - 11:19:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
14/08/2017 - 11:25:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
10/08/2017 - 11:21:41Pronunciamento da SECEX-AC concluído
09/08/2017 - 18:54:08Cadastrada representação legal 17550/2017 por SECEX-AC
09/08/2017 - 18:40:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
09/08/2017 - 18:40:02Cadastrada representação legal 17549/2017 por SECEX-AC
07/08/2017 - 11:13:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/07/2017 - 06:07:45Juntada comunicação Ofício 0338/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:07:37Juntada comunicação Ofício 0339/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:07:14Juntada comunicação Ofício 0337/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 0336/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 0335/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 0334/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/07/2017 - 19:13:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
20/07/2017 - 18:12:26Cadastrada representação legal 16063/2017 por SECEX-AC
19/07/2017 - 13:51:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
13/07/2017 - 11:06:06Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
13/07/2017 - 11:05:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/07/2017 por meio do Acórdão 1497/2017-PL, referente ao Recurso 926.801/1998-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/07/2017 - 14:32:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/07/2017 - 14:31:42Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-ALC
10/07/2017 - 08:11:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/07/2017, às 14h30.
06/10/2016 - 11:15:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
03/10/2016 - 11:16:50Cadastrada representação legal 21338/2016 por SECEX-AC
03/10/2016 - 11:15:33Cadastrada representação legal 21337/2016 por SECEX-AC
03/10/2016 - 11:12:13Cadastrada representação legal 21336/2016 por SECEX-AC
03/10/2016 - 11:10:33Cadastrada representação legal 21335/2016 por SECEX-AC
03/10/2016 - 11:09:31Cadastrada representação legal 21333/2016 por SECEX-AC
03/10/2016 - 11:07:47Cadastrada representação legal 21332/2016 por SECEX-AC
03/10/2016 - 11:00:02Cadastrada representação legal 21331/2016 por SECEX-AC
03/10/2016 - 10:58:32Cadastrada representação legal 21330/2016 por SECEX-AC
03/10/2016 - 10:55:42Cadastrada representação legal 21329/2016 por SECEX-AC
03/10/2016 - 10:27:05Cadastrada representação legal 21328/2016 por SECEX-AC
03/10/2016 - 08:53:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
30/09/2016 - 17:49:47Enviado por Aceri para providências externas na MIN-WAR
30/09/2016 - 17:37:52Enviado por MIN-WAR para providências externas na SMLOG
15/09/2015 - 15:09:06Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/09/2015, às 14h30
14/09/2015 - 10:59:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/09/2015, às 14h30.
16/12/2014 - 15:09:18Enviado por SECEX-AC para providências externas na MIN-WAR
16/12/2014 - 15:07:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
16/12/2014 - 14:59:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
16/12/2014 - 14:56:45Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-AC/SA
16/12/2014 - 14:08:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
16/12/2014 - 11:49:30Cadastrada representação legal 22246/2014 por SECEX-AC
09/06/2014 - 16:44:21Processo 001.035/2013-4 foi apensado a este processo
09/06/2014 - 16:42:58Processo 001.032/2013-5 foi apensado a este processo
09/06/2014 - 16:42:31Processo 001.028/2013-8 foi apensado a este processo
09/06/2014 - 16:42:02Processo 001.025/2013-9 foi apensado a este processo
09/06/2014 - 16:41:06Processo 001.022/2013-0 foi apensado a este processo
29/05/2014 - 18:23:31Enviado por SECEX-AC para providências externas na MIN-WAR
29/05/2014 - 18:22:27Processo 001.035/2013-4 foi desapensado deste processo
29/05/2014 - 18:22:26Processo 001.032/2013-5 foi desapensado deste processo
29/05/2014 - 18:22:26Processo 001.028/2013-8 foi desapensado deste processo
29/05/2014 - 18:22:25Processo 001.025/2013-9 foi desapensado deste processo
29/05/2014 - 18:22:24Processo 001.022/2013-0 foi desapensado deste processo
29/05/2014 - 18:19:59Processo 001.028/2013-8 foi apensado a este processo
29/05/2014 - 18:19:47Processo 001.022/2013-0 foi apensado a este processo
29/05/2014 - 18:17:00Processo 001.025/2013-9 foi apensado a este processo
29/05/2014 - 18:16:41Processo 001.032/2013-5 foi apensado a este processo
29/05/2014 - 18:14:33Processo 001.035/2013-4 foi apensado a este processo
29/05/2014 - 18:09:14Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-AC/SA
20/05/2014 - 09:58:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
10/02/2014 - 17:45:46Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
10/02/2014 - 17:45:37Exame de mérito do recurso 926.801/1998-8/R002 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 11:08:19Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
23/12/2013 - 18:24:38Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
17/12/2013 - 13:08:10Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
17/12/2013 - 13:08:00Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 926.801/1998-8/R002 da SERUR concluído.Instrução
12/11/2013 - 19:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
12/11/2013 - 19:52:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
12/11/2013 - 17:01:42Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
12/11/2013 - 17:01:39Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
09/10/2013 - 15:22:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
09/10/2013 - 15:22:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
02/07/2013 - 17:57:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
16/05/2013 - 16:11:36Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
16/05/2013 - 16:11:29Exame de admissibilidade do recurso 926.801/1998-8/R002 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
02/04/2013 - 16:32:58Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
02/04/2013 - 15:20:20Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
02/04/2013 - 15:20:18Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
01/04/2013 - 20:20:43Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
01/04/2013 - 20:20:36Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 926.801/1998-8/R002 (por sorteio)
01/04/2013 - 20:20:30Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 926.801/1998-8/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
06/03/2013 - 18:46:17Enviado por SECEX-AC para providências externas na SERUR/SA
06/03/2013 - 18:45:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
01/03/2013 - 18:48:08Autuado por Secretaria de Controle Externo - AC recurso interposto em 01/03/2013 contra o acórdão 779/2005-PL
28/01/2013 - 20:35:39Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex
24/01/2013 - 19:37:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
18/01/2013 - 20:58:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
18/01/2013 - 20:45:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
18/01/2013 - 18:57:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
14/12/2012 - 14:55:34Cadastrada representação legal 14452/2012 por SECEX-AC
07/12/2012 - 14:38:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/12/2012 - 17:57:21Expedida a comunicação Edital 0915/2012 por unidade SECEX-AC
29/11/2012 - 12:29:41Pronunciamento da SECEX-AC concluído
23/11/2012 - 21:21:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
23/11/2012 - 20:58:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
12/11/2012 - 19:39:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
12/11/2012 - 17:56:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
07/11/2012 - 18:21:37Expedida a comunicação Ofício 0890/2012 por unidade SECEX-AC
16/10/2012 - 21:00:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
16/10/2012 - 20:51:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
27/09/2012 - 11:27:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
20/09/2012 - 14:54:12Enviado por Seses para providências externas na SEC-AC/SA
20/09/2012 - 11:01:32Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
20/09/2012 - 11:01:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/09/2012 por meio do Acórdão 2519/2012-PL, referente ao Recurso 926.801/1998-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/09/2012 - 16:35:06Enviado por SECEX-AC para providências externas na MIN-JM
17/09/2012 - 16:24:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
11/09/2012 - 10:05:47Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-AC/SA
11/09/2012 - 10:05:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
11/09/2012 - 09:39:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
28/08/2012 - 17:32:20Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
28/08/2012 - 17:32:13Exame de mérito do(s) recurso(s) 926.801/1998-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
20/08/2012 - 17:24:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
17/07/2012 - 16:05:13Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
17/07/2012 - 16:05:06Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
16/07/2012 - 15:24:42Unidade/subunidade responsável por agir alterada de Adsis para MIN-JM pelo gestor do sistema
16/07/2012 - 15:23:33Unidade/subunidade responsável por agir alterada de MIN-JM para Adsis pelo gestor do sistema
16/07/2012 - 15:19:32Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-JM pelo gestor do sistema
13/07/2012 - 12:56:42Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R001 por MIN-JM
12/07/2012 - 11:39:14Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-AC
12/07/2012 - 11:39:13Pronunciamento da SECEX-AC concluído
02/07/2012 - 18:29:19Autuado por Secretaria de Controle Externo - AC recurso interposto em 21/06/2012 contra o acórdão 1094/2012-PL
02/07/2012 - 18:26:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AC
11/06/2012 - 20:16:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
11/06/2012 - 20:16:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
08/06/2012 - 20:55:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
04/06/2012 - 14:59:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
01/06/2012 - 18:40:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
01/06/2012 - 17:43:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
28/05/2012 - 17:21:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
22/05/2012 - 21:00:33Pronunciamento da SECEX-AC concluído
22/05/2012 - 15:32:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
15/05/2012 - 16:34:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
10/05/2012 - 14:47:46Enviado por Seses para providências externas na SEC-AC/SA
10/05/2012 - 14:44:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/05/2012 por meio do Acórdão 1094/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/05/2012 - 14:43:57Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
10/05/2012 - 14:43:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/05/2012 por meio do Acórdão 1094/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2012 - 12:32:44Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
03/04/2012 - 18:07:39Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por MIN-JM
28/11/2011 - 16:41:42Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
23/11/2011 - 15:19:44Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
21/11/2011 - 17:26:03Pronunciamento da SERUR concluído
21/09/2011 - 18:24:41Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
21/09/2011 - 18:24:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
20/09/2011 - 13:36:39Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-JM por MIN-JM
19/09/2011 - 18:22:20Enviado por MIN-VC para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
16/09/2011 - 10:54:27Enviado por SECOB-1 para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
16/09/2011 - 10:54:25Pronunciamento da SECOB-1 - de acordo realizado por ANDRE LUIZ MENDES
18/03/2011 - 17:51:35Aceite realizado por MARYZELY CRISTINA QUEIROZ MARIANO
18/03/2011 - 16:59:26Enviado por SECOB-3 para aceite na SECOB-1/SA. Motivo: para providências externas
11/02/2011 - 17:30:19Unidade responsável técnica alterada de SECOB-1/D2 para SEC-AC/D por SECOB-3/D2
06/01/2011 - 15:12:53Documento Procuração juntado ao processo por DANIEL MIRANDA BARROS MOREIRA
05/01/2011 - 16:00:17Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por DANIEL MIRANDA BARROS MOREIRA
06/10/2010 - 19:14:33Tramitação
Destinatário: SecobEnergia - Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/10/2010 - 16:46:02
06/10/2010 - 19:14:32Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2010 - 11:09:27Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 05/10/2010 - 11:08:55
04/10/2010 - 11:09:25Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/10/2010 - 11:09:27
01/10/2010 - 17:59:46Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/10/2010 - 17:59:46
02/08/2010 - 17:01:25Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/08/2010 - 15:52:22
02/08/2010 - 15:18:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/08/2010 - 17:00:07
27/07/2010 - 15:14:45Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2010 - 12:33:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/05/2010 - 09:20:43
25/05/2010 - 12:33:56Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2010 - 12:22:21Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/05/2010 - 09:48:08
19/05/2010 - 12:22:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/05/2010 - 12:22:21
14/05/2010 - 09:07:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/05/2010 - 17:28:40
05/05/2010 - 12:09:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/05/2010 - 07:32:01
31/03/2010 - 15:20:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/05/2010
17/03/2010 - 17:46:27Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2010 - 17:46:18Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/03/2010 - 12:19:58
25/02/2010 - 15:35:16Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/03/2010 - 16:30:57
04/02/2010 - 15:00:42Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/02/2010 - 10:59:21
03/02/2010 - 17:53:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/02/2010 - 14:51:53
03/02/2010 - 17:53:23Ação
Descrição: Apreciação
12/01/2010 - 17:37:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 26/01/2010 - 12:39:12
04/12/2009 - 13:01:59Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/12/2009 - 12:11:20
02/12/2009 - 17:58:14Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2009 - 17:58:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/12/2009 - 13:01:59
04/11/2009 - 12:42:15Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/11/2009 - 15:41:38
04/11/2009 - 12:42:13Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/11/2009 - 12:42:15
11/09/2009 - 16:22:35Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/09/2009 - 17:01:20
31/08/2009 - 13:41:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/09/2009 - 16:21:35
28/08/2009 - 15:28:48Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2009 - 13:03:28Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2008 - 20:43:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/06/2009
28/11/2008 - 12:43:52Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/12/2008 - 16:04:27
26/11/2008 - 17:10:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/11/2008 - 11:14:53
26/11/2008 - 10:03:16Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2008 - 17:34:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 25/09/2008 - 10:49:38
24/09/2008 - 10:17:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/09/2008 - 10:50:48
11/09/2008 - 14:04:43Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/09/2008 - 15:03:37
11/09/2008 - 11:01:42Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 11/09/2008 - 14:04:43
02/09/2008 - 15:33:01Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/09/2008 - 10:43:45
20/08/2008 - 14:08:25Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:26:51Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/06/2008 - 17:21:37
20/06/2008 - 16:26:49Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/06/2008 - 16:26:51
20/06/2008 - 15:58:58Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/06/2008 - 16:01:18
04/06/2008 - 17:56:18Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/06/2008 - 14:29:20
04/06/2008 - 15:13:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/06/2008 - 15:39:10
27/05/2008 - 17:46:42Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/06/2008 - 12:05:52
07/05/2008 - 19:19:16Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2008 - 15:49:39Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2008 - 10:08:41Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 03/04/2008 - 16:20:08
24/03/2008 - 18:13:27Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/03/2008 - 18:40:16
08/10/2007 - 11:14:05Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/10/2007 - 16:55:59
26/09/2007 - 16:13:28Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/09/2007 - 16:13:30
05/09/2007 - 17:34:17Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/09/2007 - 14:53:40
03/09/2007 - 15:22:58Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2007 - 19:40:27Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/09/2005
20/06/2005 - 10:23:39Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/06/2005 - 12:03:30
15/06/2005 - 11:37:28Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2005 - 11:31:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/06/2005 - 17:26:22
23/02/2005 - 15:02:45Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 25/02/2005 - 16:09:32
22/02/2005 - 12:06:09Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2005 - 18:57:53Ação
Descrição: Apreciação
19/08/1999 - 14:16:57Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 23/08/1999 - 12:30:55
12/08/1999 - 18:07:05Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/08/1999 - 16:36:52
12/08/1999 - 16:23:27Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/08/1999 - 18:06:20
10/08/1999 - 12:15:35Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 12/08/1999 - 16:11:46
20/11/1998 - 11:27:14Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 23/11/1998 - 12:07:26
18/11/1998 - 09:29:41Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/11/1998 - 10:36:42
17/11/1998 - 15:18:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/11/1998 - 09:26:32
21/10/1998 - 11:27:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/11/1998 - 15:17:31
16/10/1998 - 15:30:28Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/10/1998 - 17:00:11
14/10/1998 - 13:08:41Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 16/10/1998 - 15:27:47
30/09/1998 - 16:26:56Processo autuado em 30/09/1998 16:26:56
30/09/1998 - 13:11:53Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 30/09/1998 - 13:12:53