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Processo: 927.173/1998-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/10/1998

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA-MT

Data de autuação
02/10/1998 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.160/2005-4 - Apensado desde 04/11/2005 - 00:00:00
Processo: 002.162/2005-9 - Apensado desde 04/11/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 15/08/2012

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 15/08/2012
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 29/10/2003 a 15/08/2012
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 03/04/2002 a 29/10/2003
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 21/02/2001 a 03/04/2002
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 03/10/2000 a 21/02/2001

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/09/2012 - 16:28:16

Unidade jurisdicionada
PRM/MT - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO (139 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Liceu Alberto Veronese

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Juína - MT

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/08/2012 - 10:42:48Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-LMR por SEC-MT/SA
21/02/2005 - 15:34:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/02/2005 - 11:24:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/02/2005 - 10:59:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/04/2004 - 17:15:29Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/04/2004 - 12:10:44
01/04/2004 - 18:27:21Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2004 - 15:20:14Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/04/2004 - 10:41:32
20/11/2003 - 10:24:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/11/2003 - 12:15:54
19/11/2003 - 11:20:04Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2003 - 15:59:52Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/11/2003 - 11:06:54
05/11/2003 - 11:52:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/11/2003 - 14:33:12
31/10/2003 - 10:21:59Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/11/2003 - 09:36:03
22/10/2003 - 15:20:22Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2003 - 15:16:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/10/2003 - 10:21:00
22/09/2003 - 09:07:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/09/2003 - 12:32:07
19/09/2003 - 15:26:37Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.011.175-9
Assunto: SOLICITA PARCELAMENTO DE DÉBITO
18/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2003
06/08/2003 - 16:11:48Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/08/2003 - 09:32:52
31/07/2003 - 18:29:49Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2003 - 17:06:16Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/06/2003 - 17:42:47
16/06/2003 - 15:45:02Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2003 - 18:54:52Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/06/2003 - 16:59:29
02/06/2003 - 14:24:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/06/2003 - 16:15:47
27/03/2003 - 14:55:28Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/03/2003 - 16:34:32
25/03/2003 - 15:42:35Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/03/2003 - 18:39:17
18/03/2003 - 09:49:44Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/03/2003 - 10:31:09
18/03/2003 - 09:47:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.842.616-2
Assunto: PARCELAMENTO DE DÉBITO
17/03/2003 - 13:10:49Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2003 - 10:10:56Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2003 - 16:20:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.836.696-3
Assunto: SOLICITA PARCELAMENTO DE DÉBITO
12/02/2003 - 15:47:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/02/2003
28/08/2002 - 13:26:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/10/2002
08/05/2002 - 16:29:28Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 13/05/2002 - 12:18:35
07/05/2002 - 10:49:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/05/2002 - 11:08:48
25/04/2002 - 18:23:05Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2002 - 18:09:44Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/05/2002 - 10:22:09
04/04/2002 - 14:49:26Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/04/2002 - 11:50:52
02/04/2002 - 11:46:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/04/2002 - 14:30:08
01/04/2002 - 16:06:44Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/04/2002 - 17:02:45
11/12/2001 - 11:12:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/01/2002 - 10:28:28
27/08/2001 - 17:46:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/08/2001 - 13:54:53
08/03/2001 - 16:19:09Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/03/2001 - 17:55:10
08/03/2001 - 16:19:09Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.643.051-2
Assunto: -----
02/03/2001 - 15:41:39Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/03/2001 - 15:41:39
12/02/2001 - 15:47:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 23/02/2001 - 14:58:11
05/12/2000 - 17:25:55Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 12/02/2001 - 13:07:21
07/11/2000 - 15:19:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/11/2000
07/11/2000 - 15:19:32Ação
Descrição: Reabertura
06/11/2000 - 16:44:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/10/2000 - 16:49:45Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para despacho
Aceite em: 26/10/2000 - 16:50:22
17/10/2000 - 10:56:19Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/10/2000 - 10:56:19
07/06/2000 - 11:02:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.446.913-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO - OFº 193/2000 AO SR. LICEU ALBERTO VERONESE
06/06/2000 - 16:06:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2000
15/03/2000 - 18:49:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.425.006-8
Assunto: COMUNICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO - OFº 87/00 - SR. LICEU ALBERTO VERONESE
15/03/2000 - 17:40:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/06/2000
16/02/2000 - 15:23:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.419.870-4
Assunto: REALIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO - OF 30/SECEX-MT AO SR.LICEU ALBERTO VERONESE
26/10/1999 - 09:10:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.397.811-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO - OF 561/99-SECEX/MT AO SR. LICEU ALBERTO VERONESE
20/09/1999 - 17:57:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.391.095-6
Assunto: OFº 475/99-SECEX/MT - NOTIFICAÇÃO
14/09/1999 - 14:57:23Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/09/1999 - 09:37:42
14/09/1999 - 14:40:12Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/1999 - 14:40:12
09/09/1999 - 10:13:15Ação
Descrição: Apreciação
23/08/1999 - 14:43:16Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/08/1999 - 11:54:48
09/08/1999 - 16:55:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/08/1999 - 11:41:42
11/06/1999 - 18:31:03Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 15/06/1999 - 18:19:01
04/06/1999 - 10:33:42Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 08/06/1999 - 11:02:46
18/03/1999 - 16:20:42Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 22/03/1999 - 16:51:52
15/03/1999 - 10:37:13Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 16/03/1999 - 17:21:25
02/10/1998 - 15:00:37Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 02/10/1998 - 15:00:37
02/10/1998 - 13:59:54Processo autuado em 02/10/1998 13:59:54