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Processo: 927.352/1998-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/10/1998

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE-CE - CONVÊNIO 39-MPAS-SAS-96


Data de autuação
06/10/1998 - 14:33:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.054/2000-8 - Apensado desde 07/11/2000 - 16:07:46
Processo: 002.984/2002-5 - Apensado desde 26/02/2008 - 08:33:34

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/10/2001

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/10/2001
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 16/08/2000 a 08/10/2001
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 06/10/1998 a 16/08/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 13/09/2010 - 10:31:39

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Sérgio Pinheiro Diógenes

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - MPAS (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2010 - 17:17:02Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/09/2010 - 10:31:39
06/04/2004 - 15:03:44Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.139.808-1
Assunto: REQUER CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO
22/04/2002 - 13:02:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.650.103-8
Assunto: -----
01/03/2002 - 16:25:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/03/2002 - 14:54:52Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2002 - 13:53:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/01/2002
29/11/2001 - 12:36:36Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/01/2002
29/11/2001 - 12:34:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.602.042-3
Assunto: - OFÍCIO Nº 984/2001 - 2ª DT.
16/11/2001 - 14:23:06Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 21/11/2001 - 14:23:23
16/11/2001 - 11:00:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/11/2001 - 11:14:16
07/11/2001 - 12:48:24Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2001 - 11:42:56Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/11/2001 - 10:59:39
17/09/2001 - 13:32:26Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/10/2001 - 15:06:29
13/09/2001 - 13:54:43Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 17/09/2001 - 13:07:07
26/07/2001 - 14:54:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/07/2001 - 09:29:55
07/11/2000 - 16:20:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/11/2000 - 15:50:44
01/11/2000 - 15:02:41Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/11/2000 - 16:05:29
30/10/2000 - 18:15:40Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/11/2000 - 14:56:35
16/10/2000 - 15:27:36Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/10/2000 - 12:07:28
14/09/2000 - 16:34:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/09/2000 - 18:20:00
18/08/2000 - 10:00:24Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 18/08/2000 - 16:07:32
11/08/2000 - 16:34:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/08/2000 - 18:35:05
21/06/2000 - 11:27:52Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.450.553-3
Assunto: RECURSO DE REVISÃO
16/06/2000 - 13:00:17Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/06/2000 - 13:22:37
31/05/2000 - 13:15:39Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/06/2000 - 15:45:29
30/09/1999 - 12:11:13Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 06/10/1999 - 14:43:59
25/06/1999 - 17:35:40Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.372.702-8
Assunto: OFÍCIO Nº 505/99 - NOTIFICAÇÃO
11/06/1999 - 15:36:22Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/06/1999 - 16:11:22
08/06/1999 - 17:01:22Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/06/1999 - 15:28:31
08/06/1999 - 15:23:24Ação
Descrição: Apreciação
07/05/1999 - 11:59:30Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/05/1999 - 10:26:52
29/04/1999 - 11:54:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 03/05/1999 - 18:05:24
12/03/1999 - 18:37:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/04/1999
12/03/1999 - 18:29:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.348.991-9
Assunto: OFÍCIO 145/99 DA 2 DT
01/03/1999 - 12:11:45Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/03/1999 - 18:39:03
28/01/1999 - 20:10:58Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 01/03/1999 - 12:11:02
02/12/1998 - 12:10:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.334.836-0
Assunto: OFÍCIOS 820 E 821-98 DE CITAÇÃO 2 DT
02/12/1998 - 11:47:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/01/1999
24/11/1998 - 14:23:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 30/11/1998 - 10:15:55
26/10/1998 - 13:19:05Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/10/1998 - 18:52:43
06/10/1998 - 14:31:03Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 06/10/1998 - 14:32:03