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Processo: 927.563/1998-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/10/1998

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº084490 - EX-MIR

Data de autuação
08/10/1998 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.438/2011-0 - Apensado desde 06/06/2011 - 13:27:47

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 14/12/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 14/12/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 30/07/2007 a 14/12/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/11/2006 a 30/07/2007
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 08/10/1998 a 08/11/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/02/2019 - 17:07:37

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Gervásio Nunes de Almeida
VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI

Interessados
Prefeitura Municipal de Pintadas - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 24.495,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2012 - 11:52:32Processo encerrado.Despacho de expediente
02/03/2012 - 11:50:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2011 - 10:59:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
21/07/2011 - 14:42:54Peça No. 14 desentranhada por SEC-BA/SA
12/07/2011 - 12:42:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
12/07/2011 - 12:36:35Peça No. 14 desentranhada por SECEX-BA
12/07/2011 - 12:33:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
12/07/2011 - 12:26:13Peça No. 14 desentranhada por SECEX-BA
12/07/2011 - 12:24:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
12/07/2011 - 12:19:28Peça No. 14 desentranhada por SECEX-BA
12/07/2011 - 10:36:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
06/06/2011 - 13:27:47Processo 005.438/2011-0 foi apensado a este processo
01/03/2011 - 17:36:39Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por MIRIAM PINHEIRO MENEZESInstruçãoParecer
29/12/2010 - 08:50:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/12/2010 - 08:50:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/12/2010 - 15:11:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
21/12/2010 - 11:09:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/12/2010 - 16:43:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/11/2010 - 14:31:59Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/11/2010 - 15:55:12
10/11/2010 - 19:10:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/11/2010 - 14:31:58
10/11/2010 - 19:10:47Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2010 - 19:10:46Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 45.159.071-6
Assunto: Acórdão Nº 7346/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
10/11/2010 - 19:10:45Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.154.258-6
Assunto: Relatório Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
10/11/2010 - 19:10:45Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 45.159.068-6
Assunto: Voto Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
08/04/2009 - 16:24:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.478.806-2
Assunto: 927-563-98 tce mma pm-Pintadas segunda dil
08/04/2009 - 16:23:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.478.808-6
Assunto: Pintadas segunda dil
08/04/2009 - 16:22:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.478.810-9
Assunto: pm Pintadas cit2
08/04/2009 - 16:21:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.478.739-3
Assunto: PM Pintadas-irr
18/03/2008 - 14:29:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.863.864-9
Assunto: -----
29/02/2008 - 17:13:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.863.711-6
Assunto: -----
29/02/2008 - 17:11:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.863.709-3
Assunto: -----
29/02/2008 - 17:08:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.863.708-6
Assunto: -----
29/02/2008 - 17:04:59Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.863.710-9
Assunto: -----
17/12/2007 - 18:37:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.849.965-3
Assunto: -----
11/12/2007 - 17:17:29Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.849.882-3
Assunto: -----
19/07/2007 - 16:53:17Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.733.577-8
Assunto: -----
14/03/2007 - 14:38:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.537.773-2
Assunto: ENC. CÓPIA DO OF. Nº 257/07 PRM/FS-VA
05/03/2007 - 10:00:09Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/03/2007 - 15:17:21
05/03/2007 - 10:00:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/03/2007 - 10:00:09
01/03/2007 - 10:00:55Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2007 - 12:59:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/02/2007 - 16:14:17
13/02/2007 - 12:58:14Ação
Descrição: Apreciação
10/01/2007 - 15:19:17Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/01/2007 - 12:47:09
10/01/2007 - 15:19:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/01/2007 - 15:19:17
10/11/2006 - 08:48:18Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/11/2006 - 11:40:20
08/11/2006 - 10:38:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/11/2006 - 12:01:28
27/10/2006 - 12:54:56Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/10/2006 - 19:02:04
23/10/2006 - 18:44:08Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.584.637-5
Assunto: -----
11/10/2006 - 07:03:01Ação
Descrição: Comunicação de decisão
11/10/2006 - 07:01:06Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.587.634-1
Assunto: OFICIO Nº3483/06
18/09/2006 - 14:07:04Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/09/2006 - 11:22:04
12/09/2006 - 17:20:42Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2006 - 14:23:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/09/2006 - 16:03:25
06/09/2006 - 16:22:53Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.439.285-9
Assunto: -----
08/06/2006 - 11:57:47Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/06/2006 - 16:38:48
07/06/2006 - 14:15:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.495.134-6
Assunto: -----
01/06/2006 - 15:30:05Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.495.380-7
Assunto: -----
13/05/2006 - 15:34:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/06/2006
13/05/2006 - 15:32:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.490.813-5
Assunto: OFICIO Nº0545/06
11/04/2006 - 18:23:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.472.942-6
Assunto: OFICIO Nº0431/06
05/04/2006 - 18:35:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/04/2006 - 12:26:11
31/03/2006 - 10:47:52Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 05/04/2006 - 15:56:47
08/03/2006 - 19:43:28Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/03/2006
08/03/2006 - 18:34:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.451.116-8
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-84
08/03/2006 - 18:29:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.451.115-1
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-83
08/03/2006 - 12:19:16Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.450.773-4
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Gervásio Nunes de Almeida
08/03/2006 - 12:19:15Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.450.772-7
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: VIRIATO CARDOSO CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI
10/02/2006 - 14:39:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/02/2006 - 15:46:52
31/01/2006 - 12:30:05Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2006 - 10:09:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/01/2006 - 16:53:42
26/07/2005 - 10:00:10Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/07/2005 - 14:51:47
25/07/2005 - 10:14:15Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2005 - 11:12:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/04/2005 - 14:59:26
12/04/2005 - 08:43:27Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2005 - 18:04:44Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2005 - 16:22:18Ação
Descrição: Apreciação
20/12/2004 - 10:21:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/01/2005
16/12/2004 - 09:51:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 17/12/2004 - 14:22:04
16/12/2004 - 09:51:40Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/12/2004 - 09:51:42
15/12/2004 - 09:52:14Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2004 - 19:11:02Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 15/12/2004 - 16:23:57
13/12/2004 - 17:53:26Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.230.088-5
Assunto: DOC. S/Nº/2004 EM ATEND. AOS OFS. 2077 E 2078/2004
13/12/2004 - 17:51:49Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.267.153-4
Assunto: VIRIATO CARDOSO CONSTRUÇÕES E PROGETOS LTDA. ENC. DOC. S/Nº/2004, EM ATEND. AOS OFs. 2077 E 2078/2004
13/12/2004 - 11:28:59Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.266.342-3
Assunto: REFERENTE
13/12/2004 - 11:26:33Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.266.341-6
Assunto: REFERENTE
09/12/2004 - 17:14:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 13/12/2004 - 14:11:22
09/12/2004 - 17:14:10Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/12/2004 - 17:14:11
07/12/2004 - 18:34:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.230.556-9
Assunto:
30/11/2004 - 13:49:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 01/12/2004 - 16:08:00
30/11/2004 - 08:59:05Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.257.619-8
Assunto: OFICIO Nº2526/04, CONCESSÃO DE CÓPIA E PRORROGAÇÃO DE PRAZO
25/11/2004 - 18:22:12Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.255.907-8
Assunto: DOC. S/Nº/2004. EM ATEND. AO OF. 2079/2004
24/11/2004 - 13:13:16Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 4.254.597-2
Assunto: REFERENTE
10/11/2004 - 13:52:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.247.508-8
Assunto: OFICIO Nº2336/04
03/11/2004 - 17:54:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.224.745-6
Assunto:
21/10/2004 - 09:28:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.237.285-1
Assunto: OFICIO Nº2077/04
21/10/2004 - 09:14:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.237.275-2
Assunto: OFICIO Nº2078/04
21/10/2004 - 09:05:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.237.265-3
Assunto: OFICIO Nº2079/04
21/10/2004 - 08:57:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.237.263-9
Assunto: OFICIO Nº2077/04
21/10/2004 - 08:48:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.237.256-1
Assunto: OFICIO Nº2078/04
15/10/2004 - 16:54:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/12/2004
14/10/2004 - 11:22:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/10/2004 - 16:11:02
14/10/2004 - 11:22:48Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/10/2004 - 11:22:50
13/10/2004 - 11:23:23Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2004 - 08:56:41Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 07/10/2004 - 16:20:47
05/10/2004 - 15:53:20Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2004 - 17:26:46Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2004 - 11:57:25Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2004 - 13:31:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.170.091-4
Assunto: DOC. S/Nº/2004, EM ATENDIMENTO AO OF. 0822/04
11/05/2004 - 08:52:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.152.369-8
Assunto: OFICIO Nº0822/04
07/05/2004 - 12:00:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2004
06/05/2004 - 15:48:19Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2004 - 16:43:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.145.305-6
Assunto: OFÍCIO Nº 034/2004, EM RESPOSTA AO OF. 0296/2004
08/04/2004 - 07:15:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.140.450-8
Assunto: OFICIO Nº0581/04, REITERANDO OFICIO Nº0296/04 DE 08/03/04
17/03/2004 - 17:36:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.134.066-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0297/04
12/03/2004 - 07:04:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.132.385-4
Assunto: OFICIO Nº0296/04
12/03/2004 - 05:30:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.132.372-4
Assunto: OFICIO Nº0297/04
04/03/2004 - 12:32:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/04/2004
04/03/2004 - 11:09:07Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2004 - 16:59:50Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2004 - 18:44:39Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2003 - 16:56:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.003.469-0
Assunto:
23/03/2001 - 10:26:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.515.743-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO S/Nº A SRª NEUSA CADORE
20/02/2001 - 11:12:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.508.041-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº113/01, A SRª NEUSA CADORE
19/02/2001 - 11:37:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/03/2001
19/10/2000 - 15:27:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/12/2000
19/09/2000 - 17:04:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.472.129-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1536/00
11/09/2000 - 12:11:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.470.558-2
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 750/2000
04/07/2000 - 19:02:03Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.453.483-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1094/00
27/06/2000 - 13:45:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.451.591-4
Assunto: ENC. OFICIO
30/05/2000 - 16:54:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.443.938-8
Assunto: ENCAMINHA OF. 750/2000
14/03/2000 - 10:09:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/03/2000 - 13:24:44
17/12/1999 - 13:26:18Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/12/1999 - 17:02:42
07/12/1999 - 15:22:52Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.406.528-0
Assunto: -----
07/12/1999 - 15:17:55Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 3.406.529-7
Assunto: -----
07/12/1999 - 15:11:45Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.406.526-6
Assunto: -----
07/10/1999 - 17:00:24Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.394.741-9
Assunto: ATENDE AO OF. 1095/99
22/09/1999 - 10:31:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.391.364-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1153/99
16/09/1999 - 10:44:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.390.356-9
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 1098/99
03/09/1999 - 12:50:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/10/1999
03/09/1999 - 12:01:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.387.709-9
Assunto: ENCAMINHA OF. 1095/99
03/09/1999 - 10:12:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.387.621-4
Assunto: ENCAMINHA OF. 1096/99
03/09/1999 - 10:00:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.387.616-0
Assunto: ENCAMINHA OF. 1099/99
03/09/1999 - 09:57:06Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.387.611-5
Assunto: ENCAMINHA OF. 1098/99
03/09/1999 - 09:47:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.387.602-3
Assunto: ENCAMINHA OF. 1097/99, AO TITULAR DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DISTRITO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE IPIRÁ - BA
25/08/1999 - 15:07:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/08/1999 - 09:35:06
22/07/1999 - 18:27:47Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 27/07/1999 - 11:32:55
18/03/1999 - 16:48:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/03/1999 - 10:48:45
02/03/1999 - 13:10:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.346.580-7
Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DA ATA DE ABERTURA, REF. A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/93
04/01/1999 - 16:50:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.338.091-9
Assunto: ATENDE OFICIO 2060/98
15/12/1998 - 14:41:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.336.494-0
Assunto: TCE - OFICIO Nº2060/98
10/12/1998 - 14:43:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/01/1999
02/12/1998 - 20:21:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 07/12/1998 - 14:27:27
02/12/1998 - 16:57:16Ação
Descrição: Apreciação
24/11/1998 - 15:30:50Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 26/11/1998 - 17:17:06
08/10/1998 - 11:47:58Processo autuado em 08/10/1998 11:47:58
08/10/1998 - 11:46:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 08/10/1998 - 11:47:14