Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 000.928/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 19/01/2017

Assunto do processo
Representação do Município de Cajapió requerendo a instauração de Tomada de Contas Especial em decorrência da ausência de prestação de contas dos Convênios nº 664504 e 669528, ausência de informações e falta de comprovação de aplicação mínima de recursos na área da Educação.

Data de autuação
19/01/2017 - 16:41:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/03/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/03/2017
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 10/03/2017 a 10/03/2017
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 19/01/2017 a 10/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 16/11/2017 - 16:23:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajapió - MA

Responsáveis
Francisco Xavier Silva Neto
RAIMUNDO NONATO SILVA

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2017 - 16:20:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/ASS
16/11/2017 - 15:34:17Enviado para sorteio do relator por SECEX-MA
30/03/2017 - 16:19:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SECEX-MA
10/03/2017 - 16:20:54Relatoria alterada de MIN-ASC para relatoria a definir por SECEX-MA
10/03/2017 - 16:12:45Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.970.933-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
10/03/2017 - 16:12:29Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.970.940-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
10/03/2017 - 13:27:34Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-ASC por SECEX-MA
09/02/2017 - 15:36:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2017 - 15:35:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2017 - 17:12:26Associados documentos à representação legal 1185/2017 por SECEX-MA
19/01/2017 - 17:12:26Associados documentos à representação legal 1184/2017 por SECEX-MA
19/01/2017 - 17:11:42Associados documentos à representação legal 1185/2017 por SECEX-MA
19/01/2017 - 17:11:42Associados documentos à representação legal 1184/2017 por SECEX-MA
19/01/2017 - 17:10:38Associados documentos à representação legal 1185/2017 por SECEX-MA
19/01/2017 - 17:10:37Associados documentos à representação legal 1184/2017 por SECEX-MA
19/01/2017 - 17:09:03Cadastrada representação legal 1185/2017 por SECEX-MA
19/01/2017 - 17:09:02Cadastrada representação legal 1184/2017 por SECEX-MA
19/01/2017 - 17:00:22Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2017 - 17:00:21Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2017 - 17:00:21Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2017 - 17:00:21Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2017 - 16:42:10Juntado termo de sorteio de relatoria.
19/01/2017 - 16:42:06Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho (por sorteio)