| Data/Hora |
Histórico |
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| 16/08/2022 - 11:29:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5675/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2022 - 11:29:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5675/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/06/2022 - 10:31:33 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 12/04/2022 - 17:35:15 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/04/2022 - 15:31:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2022 - 10:25:38 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 03/03/2022 - 09:42:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5675/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER em nome de Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos | |
| 03/03/2022 - 01:10:09 | Juntada comunicação Ofício 5675/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2021 - 14:14:57 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 08/09/2021 - 16:11:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50864/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO DE OLIVEIRA KRUGER em nome de Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos | |
| 08/09/2021 - 16:09:20 | Juntada comunicação Ofício 50864/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2021 - 13:33:22 | Processo 037.518/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/09/2021 - 13:33:20 | Processo 037.517/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/02/2021 - 13:05:47 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 18/02/2021 - 10:12:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 20/01/2021 - 18:09:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63696/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:19:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:19:24 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 28/12/2020 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 63696/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/11/2020 - 08:14:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/11/2020 - 12:19:54 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 22/09/2020 - 13:00:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26040/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/08/2020 - 11:57:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26040/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/07/2020 - 21:45:50 | Cadastrada representação legal 9803/2020 (representante JONAS MOREIRA DE MORAES NETO) por Secex-TCE | |
| 09/07/2020 - 21:45:49 | Cadastrada representação legal 9802/2020 (representante João Marcos Castro da Silva) por Secex-TCE | |
| 09/07/2020 - 21:45:49 | Cadastrada representação legal 9801/2020 (representante LUIZ CESAR SIMÕES CARDOSO) por Secex-TCE | |
| 09/07/2020 - 21:45:48 | Cadastrada representação legal 9800/2020 (representante DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER) por Secex-TCE | |
| 08/07/2020 - 15:30:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/07/2020 - 15:30:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/07/2020 - 15:30:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/07/2020 - 15:30:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/07/2020 - 13:08:51 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 01/07/2020 - 11:24:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26039/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/06/2020 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 26039/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/06/2020 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 26040/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2020 - 19:36:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26041/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2020 - 17:04:22 | Juntada comunicação Ofício 26041/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/05/2020 - 15:24:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/05/2020 - 15:22:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/05/2020 - 16:01:41 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/05/2020 - 16:01:40 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5803/2020-1C | |
| 19/05/2020 - 15:27:08 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 14/05/2020 - 19:13:33 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 19/05/2020, às 15h. | |
| 30/04/2020 - 12:13:38 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 05/05/2020, às 15h | |
| 29/04/2020 - 19:00:36 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 05/05/2020, às 15h. | |
| 21/11/2019 - 16:45:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
| 21/11/2019 - 16:45:43 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/09/2019 - 11:39:54 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 21/09/2019 - 16:53:02 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 21/09/2019 - 16:53:01 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 26/04/2019 - 09:32:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1428/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/04/2019 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 1428/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 05/04/2019 - 10:39:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/03/2019 - 11:15:10 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 28/02/2019 - 15:13:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/02/2019 - 10:04:30 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/11/2018 - 09:40:28 | Unidade responsável técnica alterada de Desen/ASS para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 17/10/2018 - 12:32:30 | Processo enviado de Segecex para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 16/10/2018 - 11:38:52 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex) | |
| 02/06/2017 - 15:36:05 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexDesenvolvimento | |
| 24/04/2017 - 13:08:03 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 24/04/2017 - 13:08:03 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
