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Processo: 009.281/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/04/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Vitorino Freire/MA, responsável Sr. Jose Ribamar Rodrigues, em razão da execucão parcial do objeto pactuado por meio do Convênio n.° 5000/06

Data de autuação
05/04/2013 - 14:47:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.004/2018-5 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:17:54
Processo: 011.006/2018-8 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:17:55
Processo: 011.003/2018-9 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:17:54
Processo: 011.005/2018-1 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:17:54

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 02/07/2018 - 16:43:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA VILA RICA LTDA
Carlos Augusto Fortaleza Castro
Jose Ribamar Rodrigues
Raimundo Monteiro dos Santos

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Representante legais
Gilson Alves Barros
HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.782.440,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2018 - 15:17:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2018 - 11:42:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 2730/2018-TCU/SECEX-MA.
19/09/2018 - 12:38:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2730/2018-TCU/SECEX-MA.
07/09/2018 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 2730/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 12:17:55Processo 011.006/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:17:54Processo 011.005/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:17:54Processo 011.004/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:17:54Processo 011.003/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
02/07/2018 - 14:19:14Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2018 - 14:17:08Peça No. 134 do tipo Certidão (doc 59.663.385-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/07/2018 - 14:16:35Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2018 - 14:15:11Peça No. 134 do tipo Certidão (doc 59.633.860-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/06/2018 - 16:02:22Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 16:01:25Peça No. 134 do tipo Certidão (doc 59.633.843-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/06/2018 - 16:01:02Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 11:54:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2018 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1115/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2018 - 10:04:05Peça No. 132 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.245.419-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/05/2018 - 10:03:55Peça No. 133 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.245.430-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/04/2018 - 15:26:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2018 - 15:26:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2018 - 15:15:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
30/04/2018 - 13:21:29Processo reaberto.
10/04/2018 - 17:46:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2018 - 10:34:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/01/2018 - 17:18:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2017 - 14:04:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/12/2017 - 10:54:20Juntada comunicação Edital 0105/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2017 - 18:42:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
04/12/2017 - 18:42:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/11/2017 por meio do Acórdão 10064/2017-2C
28/11/2017 - 17:24:33O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 28/11/2017
28/11/2017 - 15:57:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/11/2017 - 09:55:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h.
14/11/2017 - 17:16:06Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
14/11/2017 - 17:16:01Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
14/11/2017 - 14:42:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/11/2017 - 12:52:57Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
14/11/2017 - 12:46:07Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
14/11/2017 - 12:46:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/11/2017 - 16:57:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/11/2017 - 17:12:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2017 - 09:18:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2017 - 15:31:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2017 - 10:45:37Peça No. 117 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.246.437-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/10/2017 - 10:40:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2017 - 13:38:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/09/2017 - 11:44:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/09/2017 - 06:15:22Juntada comunicação Ofício 2689/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2017 - 06:15:10Juntada comunicação Ofício 2688/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2017 - 06:13:23Juntada comunicação Ofício 2687/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2017 - 12:03:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/09/2017 - 17:35:20Peça No. 111 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.058.918-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/09/2017 - 17:34:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2017 - 17:20:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2017 - 17:14:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2017 - 12:17:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2017 - 12:13:51Peça No. 108 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.953.193-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/08/2017 - 11:38:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2017 - 10:52:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2017 - 13:01:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/07/2017 - 12:14:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2017 - 14:11:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2053/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 2054/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 2055/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2052/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/06/2017 - 15:20:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2017 - 15:19:01Peça No. 99 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.683.984-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/06/2017 - 15:18:09Peça No. 100 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.683.999-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/06/2017 - 15:17:15Peça No. 101 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.684.040-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/06/2017 - 15:02:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2017 - 15:00:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2017 - 14:59:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2017 - 17:26:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/06/2017 - 15:32:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2017 - 15:30:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2017 - 18:42:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/06/2017 - 07:00:26Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
01/06/2017 - 07:00:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 4823/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2017 - 16:03:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/05/2017 - 12:07:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/05/2017, às 16h.
23/05/2017 - 12:18:38Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 23/05/2017, às 16h.
19/05/2017 - 08:20:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/05/2017, às 16h.
27/03/2017 - 18:07:28Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
27/03/2017 - 18:07:24Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
07/03/2017 - 18:52:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/03/2017 - 17:13:57Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/03/2017 - 17:13:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/10/2016 - 14:50:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2016 - 15:11:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/09/2016 - 15:16:48Juntada comunicação Ofício 2266/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2016 - 11:41:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/08/2016 - 11:41:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/07/2016 - 10:25:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2016 - 10:12:17Peça No. 83 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.031.913-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/07/2016 - 17:34:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2016 - 13:38:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:26:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2016 - 15:42:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2016 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 1271/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2016 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 1270/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1269/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2016 - 19:15:35Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
25/04/2016 - 19:15:35Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
20/04/2016 - 15:12:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA
20/04/2016 - 15:04:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/03/2016 - 11:24:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2016 - 11:23:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2016 - 11:21:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2016 - 12:12:13Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/02/2016 - 10:54:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/02/2016 - 14:31:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2016 - 15:45:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2016 - 15:45:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/02/2016 - 10:36:15Juntada comunicação Ofício 0076/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2016 - 15:27:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2016 - 16:59:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2016 - 17:19:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2016 - 17:18:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2016 - 15:56:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2016 - 19:34:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2016 - 13:14:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2016 - 13:14:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2016 - 13:14:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2016 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 3874/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 3865/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 3866/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 3867/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2015 - 18:38:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/12/2015 - 09:24:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2015 - 09:23:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2015 - 09:22:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2015 - 09:22:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2015 - 14:56:54Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
17/11/2015 - 14:56:54Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
05/10/2015 - 16:30:32Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
05/10/2015 - 16:30:26Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
03/09/2015 - 10:51:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/09/2015 - 09:28:11Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/09/2015 - 09:28:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/11/2014 - 21:00:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/10/2014 - 15:31:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/10/2014 - 15:31:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2014 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 2684/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2014 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 2680/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2014 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 2683/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2014 - 14:15:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/08/2014 - 18:42:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 17:58:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2014 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 1640/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 1641/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2014 - 11:37:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/05/2014 - 14:55:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2014 - 14:52:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2014 - 19:26:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
15/05/2014 - 17:08:44Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
15/05/2014 - 17:08:42Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
12/05/2014 - 17:43:11Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
12/05/2014 - 17:43:09Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
11/03/2014 - 18:51:43Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
11/03/2014 - 15:48:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
11/03/2014 - 15:48:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/12/2013 - 16:03:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/11/2013 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 3154/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2013 - 17:48:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/09/2013 - 17:21:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/08/2013 - 16:14:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2013 - 14:35:47Cadastrada representação legal 25381/2013 por SECEX-MA
09/08/2013 - 14:35:46Cadastrada representação legal 25380/2013 por SECEX-MA
09/08/2013 - 13:49:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2013 - 19:29:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/07/2013 - 16:21:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2013 - 13:22:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/07/2013 - 15:08:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/06/2013 - 12:34:09Juntada comunicação Ofício 1659/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2013 - 13:00:44Juntada comunicação Ofício 1660/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 16:11:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/04/2013 - 18:25:40Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 14:54:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 14:53:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 14:47:26Processo autuado por SECEX-MA