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Processo: 009.283/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/04/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Dom Pedro/MA, responsável Sr. José de Ribamar Costa Filho, em razão da impugnação total de despesas com recursos do Convênio n.° 1511/2002

Data de autuação
05/04/2013 - 15:01:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.929/2015-6 - Apensado desde 05/11/2015 - 19:58:47
Processo: 017.930/2015-4 - Apensado desde 03/03/2016 - 11:41:37

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/06/2016 - 16:48:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
JOSÉ IRLAN RAPOSO BORGES
José de Ribamar Costa Filho

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 262.014,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/05/2016 - 14:01:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 14:01:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0461/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/05/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0460/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/03/2016 - 11:41:37Processo 017.930/2015-4 foi apensado a este processo
05/11/2015 - 19:58:47Processo 017.929/2015-6 foi apensado a este processo
25/08/2015 - 10:59:30Processo encerrado.Despacho de expediente
25/08/2015 - 09:39:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/07/2015 - 09:24:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/06/2015 - 16:54:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2015 - 16:54:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2015 - 15:41:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2015 - 16:26:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2015 - 14:26:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2015 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0437/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2015 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0435/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2015 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0436/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/02/2015 - 16:01:18Juntada comunicação Ofício 0438/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/02/2015 - 14:41:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/11/2014 - 12:18:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
13/11/2014 - 11:45:57Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
13/11/2014 - 11:45:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 6803/2014-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
21/10/2014 - 17:17:28Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/10/2014 por motivo de exclusão da pauta
19/08/2014 - 14:39:33Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
19/08/2014 - 14:39:31Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
15/08/2014 - 17:27:37Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
15/08/2014 - 16:42:04Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/08/2014 - 16:42:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/08/2014 - 16:40:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2014 - 16:39:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2014 - 17:27:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2014 - 17:27:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2014 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 1825/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2014 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 1822/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2014 - 14:22:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2014 - 13:24:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/06/2014 - 13:17:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2014 - 12:55:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2014 - 12:53:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 19:01:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
05/04/2013 - 18:28:11Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 15:05:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 15:05:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 15:01:24Processo autuado por SECEX-MA