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Processo: 009.290/2022-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/05/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 891/2022).

Data de autuação
20/05/2022 - 12:59:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.282/2024-9 - Apensado desde 08/04/2024 - 19:06:33
Processo: 007.280/2024-6 - Apensado desde 08/04/2024 - 19:06:32

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 23/05/2022 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/04/2024 - 17:24:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Laguna - SC

Responsáveis
Everaldo dos Santos

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/05/2024 - 14:36:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 15568/2024-TCU/Seproc.
02/05/2024 - 14:36:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 15568/2024-TCU/Seproc.
02/05/2024 - 14:36:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 15568/2024-TCU/Seproc.
02/05/2024 - 14:36:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 15568/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 17:24:09Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/04/2024 - 11:50:10Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
19/04/2024 - 15:12:43Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
11/04/2024 - 09:16:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/04/2024 - 08:40:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 15568/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
09/04/2024 - 16:54:55Juntada comunicação Ofício 15568/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2024 - 19:06:33Processo 007.282/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
08/04/2024 - 19:06:32Processo 007.280/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
02/04/2024 - 09:18:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/03/2024 - 14:23:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 17:39:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 17:36:21Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 17:35:55Peça No. 69 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.649.760-4) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
20/03/2024 - 17:34:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 11:06:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
06/03/2024 - 14:19:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 4783/2024-TCU/Seproc.
15/02/2024 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 4783/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2024 - 15:06:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 4784/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
08/02/2024 - 15:06:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 4785/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
08/02/2024 - 14:03:03Juntada comunicação Ofício 4785/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2024 - 10:53:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 4786/2024-TCU/Seproc.
08/02/2024 - 08:58:34Juntada comunicação Ofício 4786/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2024 - 08:35:22Juntada comunicação Ofício 4784/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2024 - 23:56:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/02/2024 - 12:27:41Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/02/2024 - 12:27:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/01/2024 por meio do Acórdão 422/2024-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/01/2024 - 15:11:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/01/2024 - 19:00:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2024, às 15h.
22/01/2024 - 19:02:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 23/01/2024, às 15h.
18/01/2024 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/01/2024, às 15h.
20/11/2023 - 17:10:48Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-MEVM
20/11/2023 - 17:10:48Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/11/2023 - 14:48:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/11/2023 - 14:48:11Enviado para parecer do MP por AudTCE
01/11/2023 - 14:48:10Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
23/10/2023 - 09:31:45Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
23/10/2023 - 09:31:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/09/2023 - 14:42:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 40171/2023-TCU/Seproc.
25/09/2023 - 14:13:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 40171/2023-TCU/Seproc.
21/09/2023 - 12:47:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 40170/2023-TCU/Seproc.
11/09/2023 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 40170/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 06:07:57Juntada comunicação Ofício 40171/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2023 - 18:09:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/08/2023 - 11:56:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29558/2023-TCU/Seproc.
27/07/2023 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 29558/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2023 - 10:53:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 18:00:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/06/2023 - 13:55:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19742/2023-TCU/Seproc.
17/05/2023 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 19742/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2023 - 17:30:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 17:42:51Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
09/03/2023 - 03:42:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:42:52Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:31Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
01/01/2023 - 07:59:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 07:59:43Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
23/05/2022 - 08:56:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
23/05/2022 - 08:56:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/05/2022 - 08:56:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
20/05/2022 - 13:00:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/05/2022 - 13:00:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/05/2022 - 12:59:43Processo enviado para definição de relatoria em lote