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Processo: 009.293/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/05/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO VIEIRA COSTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, GESTÃO: 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 32/2008, SIAFI Nº 645639, FIRMADO COM DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-DNOCS/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. PROCESSO 59400.005497/2014-04. OFÍCIO Nº 138/2015/AECI/GM/MI.

Data de autuação
05/05/2015 - 11:24:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.869/2019-1 - Esteve apensado de 05/02/2019 a 04/07/2019
Processo: 001.869/2019-1 - Apensado desde 23/08/2019 - 12:14:25
Processo: 007.960/2019-0 - Esteve apensado de 23/08/2019 a 01/11/2019
Processo: 001.871/2019-6 - Esteve apensado de 05/02/2019 a 04/07/2019
Processo: 001.871/2019-6 - Apensado desde 23/08/2019 - 12:18:08
Processo: 001.870/2019-0 - Apensado desde 23/08/2019 - 12:16:24
Processo: 001.870/2019-0 - Esteve apensado de 05/02/2019 a 04/07/2019

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/05/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 12:36:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE

Responsáveis
Francisco Vieira Costa
R & V COMERCIO E SERVIÇO DE CONSTRUÇÕES LTDA

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 132.898,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 12:36:42Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/08/2020 - 11:15:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
03/02/2020 - 13:18:51Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
03/02/2020 - 13:18:29Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/01/2020 - 13:53:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 7730/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 12:10:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 12:10:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 7730/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 11:53:42Processo 007.960/2019-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
21/10/2019 - 11:11:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFICIO n. 00839/2019/SEDIL/PSUCGE/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 11:11:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 00840/2019/SEDIL/PSUCGE/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
23/08/2019 - 12:22:41Processo 007.960/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
23/08/2019 - 12:18:08Processo 001.871/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
23/08/2019 - 12:16:24Processo 001.870/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
23/08/2019 - 12:14:25Processo 001.869/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
04/07/2019 - 15:27:00Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 10:14:08Processo 001.871/2019-6 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
04/07/2019 - 10:14:08Processo 001.870/2019-0 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
04/07/2019 - 10:14:06Processo 001.869/2019-1 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
27/06/2019 - 15:56:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 15:55:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 15:26:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
05/04/2019 - 14:02:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0149/2019-TCU/Sec-CE.
01/04/2019 - 19:23:27Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Organização agrária. (PJ TCE Estados - Organização agrária)
01/04/2019 - 19:23:08Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-TCE por Sec-CE
15/03/2019 - 18:14:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0149/2019-TCU/Sec-CE.
18/02/2019 - 06:00:13Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
18/02/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0149/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
05/02/2019 - 13:02:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE
05/02/2019 - 12:57:29Processo 001.871/2019-6 foi apensado a este processo por Sec-CE.
05/02/2019 - 12:57:29Processo 001.870/2019-0 foi apensado a este processo por Sec-CE.
05/02/2019 - 12:57:29Processo 001.869/2019-1 foi apensado a este processo por Sec-CE.
04/02/2019 - 17:37:00Processo enviado de Secex-TCE para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
21/01/2019 - 11:00:29Processo enviado de Sec-CE para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
18/01/2019 - 15:03:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
18/01/2019 - 15:02:58Peça No. 131 do tipo Despacho de expediente (doc 60.860.757-1) desentranhada do processo por Sec-CE - Motivo: Erro na juntada
18/01/2019 - 15:01:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CE
18/01/2019 - 15:01:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
18/01/2019 - 15:00:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
18/01/2019 - 14:57:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
18/01/2019 - 14:56:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
21/11/2018 - 19:23:58Registrada ciência de comunicação do Edital 0122/2018-TCU/SECEX-CE.
21/11/2018 - 11:46:46Peça nº 125 do tipo Edital (doc 60.536.134-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 13, de 21/11/2018.
19/11/2018 - 17:47:15Juntada comunicação Edital 0122/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/11/2018 - 12:09:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2302/2018-TCU/SECEX-CE.
01/11/2018 - 12:30:07Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2018 - 11:44:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2018 - 11:32:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1527/2018-TCU/SECEX-CE.
10/10/2018 - 06:07:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2018 - 06:07:25Juntada comunicação Ofício 2302/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2018 - 13:35:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/08/2018 - 06:02:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/08/2018 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 1526/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/08/2018 - 06:02:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/08/2018 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 1527/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/07/2018 - 17:33:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
09/07/2018 - 11:05:19Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-CE.
28/06/2018 - 17:12:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0812/2018-TCU/SECEX-CE.
28/06/2018 - 16:33:19Peça No. 111 do tipo Termo (doc 59.648.331-7) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
28/06/2018 - 16:31:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
21/06/2018 - 13:39:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/05/2018 - 13:25:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2018 - 06:00:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0814/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/05/2018 - 15:44:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/05/2018 - 06:04:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/05/2018 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 0812/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/05/2018 - 06:04:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/05/2018 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 0813/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/05/2018 - 13:55:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/05/2018 - 13:55:15Juntada comunicação Ofício 0815/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/04/2018 - 10:00:35Pronunciamento da SECEX-CE concluído
26/04/2018 - 09:09:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
26/04/2018 - 07:11:30Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
26/04/2018 - 07:11:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/04/2018 por meio do Acórdão 3888/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2018 - 14:53:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/04/2018 - 07:42:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/04/2018, às 15h.
09/08/2017 - 14:09:33Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
09/08/2017 - 14:09:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/08/2017 - 18:33:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/08/2017 - 16:52:16Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
01/08/2017 - 16:52:13Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/06/2017 - 15:21:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/06/2017 - 15:19:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/05/2017 - 14:12:13Juntada comunicação Edital 0086/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/05/2017 - 14:12:08Juntada comunicação Edital 0085/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/04/2017 - 12:24:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/04/2017 - 12:22:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/04/2017 - 12:22:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/04/2017 - 15:53:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/03/2017 - 15:49:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/03/2017 - 15:49:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/03/2017 - 15:46:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 15:46:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 15:46:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 15:46:09Juntada comunicação Ofício 0561/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/03/2017 - 15:46:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 15:46:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 15:46:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 15:46:05Juntada comunicação Ofício 0560/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/03/2017 - 15:46:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 15:46:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 15:46:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 15:46:01Juntada comunicação Ofício 0559/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/03/2017 - 15:45:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 15:45:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 15:45:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 15:45:57Juntada comunicação Ofício 0558/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/03/2017 - 15:45:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 15:45:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 15:45:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 15:45:53Juntada comunicação Ofício 0557/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/03/2017 - 15:45:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 15:45:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 15:45:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2017 - 15:45:49Juntada comunicação Ofício 0556/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/03/2017 - 15:39:44Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/03/2017 - 15:17:24Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
14/03/2017 - 15:17:24Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
22/02/2017 - 17:46:28Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
22/02/2017 - 17:46:27Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
02/02/2017 - 13:23:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/02/2017 - 08:56:13Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
02/02/2017 - 08:56:12Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/11/2016 - 15:45:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/10/2016 - 11:03:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/10/2016 - 10:43:14Juntada comunicação Edital 0156/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/09/2016 - 09:52:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/09/2016 - 15:57:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/09/2016 - 09:27:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/08/2016 - 15:22:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/08/2016 - 11:25:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/08/2016 - 06:08:10Juntada comunicação Ofício 2098/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/08/2016 - 06:08:03Juntada comunicação Ofício 2099/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/08/2016 - 14:42:14Juntada comunicação Edital 0128/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/08/2016 - 12:21:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2016 - 12:20:27Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
17/08/2016 - 09:02:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2016 - 11:39:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/07/2016 - 18:42:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/07/2016 - 10:58:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/07/2016 - 13:28:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/07/2016 - 15:29:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2016 - 15:29:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
12/07/2016 - 15:27:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
06/07/2016 - 18:10:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/06/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1533/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/06/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1532/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/06/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1531/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/06/2016 - 07:38:31Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/06/2016 - 19:10:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/06/2016 - 16:03:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2016 - 14:58:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/06/2016 - 16:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2016 - 16:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2016 - 16:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/06/2016 - 16:53:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/05/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1239/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/05/2016 - 16:42:46Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
13/05/2016 - 08:57:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2015 - 11:25:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2015 - 16:20:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/10/2015 - 06:08:27Juntada comunicação Ofício 2371/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/10/2015 - 16:52:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2015 - 18:09:46Juntada comunicação Edital 0122/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/08/2015 - 14:45:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
24/08/2015 - 14:43:04Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
20/08/2015 - 16:20:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/07/2015 - 18:06:29Juntada comunicação Ofício 1551/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/07/2015 - 17:48:52Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
03/07/2015 - 16:32:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
05/05/2015 - 12:25:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE