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Processo: 929.403/1998-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/1998

Assunto do processo
PORTARIA Nº 734/93, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL

Data de autuação
25/11/1998 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.039/2011-6 - Apensado desde 15/08/2012 - 18:27:17

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 07/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 07/10/2010
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 26/08/2010 a 07/10/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/05/2006 a 26/08/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 13/08/2004 a 02/05/2006
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 13/08/2004
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 02/05/2001 a 31/12/2002

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2014 - 12:03:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Responsáveis
José Alves Vieira Guedes

Interessados
Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 12.122.821,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2014 - 12:03:24Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
13/03/2013 - 18:37:24Processo encerrado.Despacho de expediente
23/01/2013 - 15:15:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/12/2012 - 11:14:23Expedida a comunicação Ofício 0971/2012 por unidade SECEX-RO
15/08/2012 - 18:27:17Processo 035.039/2011-6 foi apensado a este processo
22/11/2011 - 19:34:30Peça No. 14 desentranhada por SEC-RO/SA
21/11/2011 - 16:13:49Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-RO
14/11/2011 - 23:44:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
14/11/2011 - 23:43:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
14/11/2011 - 23:41:38Peça No. 12 desentranhada por SEC-RO/SA
14/11/2011 - 23:39:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
01/07/2011 - 11:00:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
13/05/2011 - 17:12:39Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
26/04/2011 - 11:26:05Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
26/04/2011 - 11:26:05Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 19/04/2011 por meio do Acórdão 2251/2011-1C
22/03/2011 - 12:41:31Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
17/03/2011 - 17:00:15Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
17/03/2011 - 17:00:14Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/11/2010 - 18:38:04Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/11/2010 - 16:01:17
03/11/2010 - 18:37:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/11/2010 - 18:37:48
28/10/2010 - 16:52:20Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/10/2010 - 12:17:00
26/10/2010 - 19:08:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/10/2010 - 16:04:46
26/10/2010 - 19:08:26Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2010 - 09:56:01Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/10/2010 - 17:59:13
06/10/2010 - 10:49:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/10/2010 - 14:52:31
15/09/2010 - 10:46:22Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2010 - 10:27:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 02/09/2010 - 07:39:02
03/08/2010 - 10:51:59Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/08/2010 - 10:51:59
27/07/2010 - 15:34:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/07/2010 - 17:42:01
27/07/2010 - 15:34:34Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2006 - 13:28:45Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 09/10/2006 - 16:48:43
04/09/2006 - 14:15:57Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/09/2006 - 13:32:00
29/08/2006 - 15:35:39Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2006 - 09:55:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/08/2006 - 16:32:36
29/08/2006 - 09:54:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/08/2006 - 09:54:39
21/07/2006 - 16:41:49Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/07/2006 - 16:41:49
10/07/2006 - 20:00:31Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/08/2006
04/07/2006 - 15:09:08Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/07/2006 - 15:43:38
04/07/2006 - 15:09:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/07/2006 - 15:09:08
20/06/2006 - 17:05:39Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2006 - 10:28:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/06/2006 - 16:55:05
01/03/2005 - 13:38:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/03/2005 - 12:58:09
10/02/2005 - 11:10:34Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 14/02/2005 - 17:27:35
10/02/2005 - 11:10:32Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/02/2005 - 11:10:33
19/10/2004 - 09:41:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/10/2004 - 11:30:46
18/10/2004 - 09:40:00Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2004 - 18:26:08Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/08/2004 - 13:44:29
13/08/2004 - 18:41:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 18/08/2004 - 16:11:33
13/08/2004 - 18:00:28Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2004 - 12:27:19Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2003 - 11:40:52Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2003 - 11:38:44Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/08/2003 - 12:46:02
11/08/2003 - 17:08:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/08/2003 - 12:29:08
08/08/2003 - 10:42:37Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2003 - 17:40:06Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/04/2003 - 18:03:07
10/04/2003 - 13:24:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/04/2003 - 15:07:35
10/04/2003 - 11:57:56Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2003 - 11:13:47Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2001 - 11:53:18Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/06/2001 - 12:26:02
02/05/2001 - 15:03:40Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/05/2001 - 18:05:40
11/12/2000 - 12:47:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/12/2000 - 14:53:56
20/11/2000 - 14:02:10Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/11/2000 - 13:59:22
18/08/1999 - 16:25:19Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 23/08/1999 - 18:25:46
05/08/1999 - 11:20:07Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/08/1999 - 12:55:44
02/08/1999 - 11:55:24Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/08/1999 - 11:19:41
25/11/1998 - 17:36:18Processo autuado em 25/11/1998 17:36:18
25/11/1998 - 17:08:00Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 25/11/1998 - 17:09:00