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Processo: 009.295/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/05/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, GESTÃO: 2009-2012, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 018/2010, SIAFI/SICONV Nº 734004, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. PROCESSO 71000.008759/2014-92. OFÍCIO Nº 228/2015/GAB/SE-MDS

Data de autuação
05/05/2015 - 12:01:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.342/2016-9 - Apensado desde 18/03/2016 - 12:05:55

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/05/2015

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 24/08/2016
R002 - Mera petição - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 04/06/2018

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 06/08/2018 - 15:54:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE

Responsáveis
Manoel Raimundo de Santana Neto

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR
ANDREI BARBOSA DE AGUIAR
Alyssa Castelo Branco Alencar Andrade
DANIELLE CAPISTRANO ROLIM MOTA
DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE
Lyanna Magalhães Castelo Branco
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA
Tiago Ribeiro Rebouças

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 217.620,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/11/2018 - 19:43:20Cadastrada representação legal 21125/2018 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por SECEX-CE
14/11/2018 - 19:43:20Cadastrada representação legal 21124/2018 (representante DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE) por SECEX-CE
14/11/2018 - 19:43:19Cadastrada representação legal 21123/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SECEX-CE
06/08/2018 - 15:53:52Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-CE
19/07/2018 - 10:58:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1157/2018-TCU/SECEX-CE.
22/06/2018 - 06:04:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2018 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 1157/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/06/2018 - 14:55:59Enviado por Segecex para providências externas na Secex-CE/SA
13/06/2018 - 14:54:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SegecexDespacho de expediente
04/06/2018 - 10:54:29Enviado por Serur para providências externas na Segecex/SA
04/06/2018 - 10:54:28Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 009.295/2015-1/R002
04/06/2018 - 10:54:26Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.295/2015-1/R002 da Serur concluído.Instrução
17/05/2018 - 16:48:30Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
17/05/2018 - 16:46:57Cadastrada representação legal 9199/2018 por SECEX-CE
17/05/2018 - 16:46:57Cadastrada representação legal 9198/2018 por SECEX-CE
17/05/2018 - 16:40:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/05/2018 contra o acórdão 9589/2015-2C
17/05/2018 - 14:55:43Processo reaberto.
18/10/2016 - 15:58:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/10/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2285/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/09/2016 - 13:27:07Enviado por MIN-AN para providências externas na SECEX-CE
15/09/2016 - 13:27:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/09/2016 por meio do Acórdão 2295/2016-PL, referente ao Recurso 009.295/2015-1/R001
14/09/2016 - 14:36:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/09/2016 - 08:46:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/09/2016, às 14h30.
05/09/2016 - 17:43:47Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
05/09/2016 - 17:43:40Exame de admissibilidade do recurso 009.295/2015-1/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
31/08/2016 - 11:55:17Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
31/08/2016 - 11:11:34Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
31/08/2016 - 11:11:32Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
29/08/2016 - 16:06:16Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2016, às 14h30
29/08/2016 - 12:07:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2016, às 14h30.
24/08/2016 - 14:17:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
24/08/2016 - 14:17:06Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 009.295/2015-1/R001 (por sorteio)
24/08/2016 - 14:17:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.295/2015-1/R001 da Serur concluído.Instrução
22/08/2016 - 15:16:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Serur
08/08/2016 - 13:26:17Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
08/08/2016 - 13:25:58Processo reaberto.
08/08/2016 - 13:25:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 04/08/2016 contra o acórdão 9589/2015-2C
08/08/2016 - 13:23:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/06/2016 - 15:49:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/06/2016 - 15:49:09Cadastrada representação legal 11304/2016 por SECEX-CE
30/06/2016 - 15:49:09Cadastrada representação legal 11303/2016 por SECEX-CE
30/06/2016 - 15:49:09Cadastrada representação legal 11302/2016 por SECEX-CE
30/06/2016 - 15:49:09Cadastrada representação legal 11301/2016 por SECEX-CE
30/06/2016 - 15:46:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/05/2016 - 18:45:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/04/2016 - 12:37:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2016 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0626/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/03/2016 - 12:05:55Processo 001.342/2016-9 foi apensado a este processo
26/01/2016 - 10:56:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2016 - 10:45:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2016 - 10:43:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/12/2015 - 17:31:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2015 - 13:00:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2015 - 06:17:00Juntada comunicação Ofício 2660/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/11/2015 - 14:33:35Juntada comunicação Ofício 2661/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/10/2015 - 20:04:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
28/10/2015 - 15:54:58Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
28/10/2015 - 15:54:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 9589/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/10/2015 - 16:20:19Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/10/2015
23/10/2015 - 10:38:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2015, às 16h.
08/10/2015 - 16:28:42Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
08/10/2015 - 16:28:39Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
14/08/2015 - 10:45:28Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
13/08/2015 - 19:32:54Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
13/08/2015 - 19:32:53Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
23/07/2015 - 16:11:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/07/2015 - 18:30:36Juntada comunicação Ofício 1519/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2015 - 16:54:51Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/06/2015 - 16:53:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
05/05/2015 - 12:26:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
05/05/2015 - 12:26:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
05/05/2015 - 12:26:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE