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Processo: 929.567/1998-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/11/1998

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIBA - RS REF. CONVÊNIO Nº 1068/94 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR


Data de autuação
30/11/1998 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.188/2004-1 - Apensado desde 01/12/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/07/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 01/07/2010
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 21/02/2001 a 01/01/2005
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 30/11/1998 a 21/02/2001
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 27/11/1998 a 30/11/1998

Unidade responsável técnica
SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 16/01/2007 - 18:41:47

Unidade jurisdicionada
PRM/RS - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (497 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES
Prefeitura Municipal de Guaíba - RS

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/01/2007 - 14:03:23Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/01/2007 - 18:41:47
27/10/2004 - 14:30:15Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 29/10/2004 - 13:58:06
27/10/2004 - 14:25:27Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/10/2004 - 14:25:28
18/10/2004 - 14:06:25Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 19/10/2004 - 15:27:07
16/04/2004 - 18:32:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.142.911-2
Assunto: - OFICIO Nº 292-SECEX-RS.
16/03/2004 - 12:23:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/03/2004 - 17:55:53Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2004 - 12:59:26Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/03/2004 - 17:19:25Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2004 - 10:31:35Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.116.983-4
Assunto: OFI Nº 64/2004 DE 30/01/2004 - COMUNICAÇÃO
28/01/2004 - 14:06:41Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/01/2004 - 12:16:29
10/11/2003 - 14:57:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 12/11/2003 - 15:58:11
05/11/2003 - 10:11:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/11/2003 - 14:49:29
04/11/2003 - 15:22:19Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2003 - 11:15:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.050.250-2
Assunto:
11/09/2003 - 17:34:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.006.559-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 702/2003- COMUNICAÇÃO
11/09/2003 - 16:35:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.006.281-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 710-SECEX-RS - COMUNICAÇÃO.
01/09/2003 - 14:42:39Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/09/2003 - 09:47:01
28/08/2003 - 17:10:18Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/08/2003 - 17:10:18
28/08/2003 - 16:58:03Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2003 - 12:45:27Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2003 - 12:45:27
11/08/2003 - 17:51:04Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2003 - 17:32:29Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/07/2003 - 15:21:58
25/07/2003 - 15:11:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/07/2003 - 16:39:54
25/07/2003 - 15:10:05Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2003 - 13:37:20Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2003 - 17:13:47Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.820.078-6
Assunto: REITERA OF. Nº 1684/2002, EX-PREFEITO DE GUAIBA -JOÃO FRANCISCO DE ASSIS COLLARES PEREZ
22/10/2001 - 13:55:34Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 23/10/2001 - 11:23:22
21/09/2001 - 17:21:11Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 24/09/2001 - 16:15:51
14/09/2001 - 16:29:02Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.566.624-0
Assunto: - REQUER CÓPIA DO ATO DECISIONAL DO RECURSO.
24/07/2001 - 11:20:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/07/2001 - 11:59:56
12/07/2001 - 17:48:52Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 13/07/2001 - 10:36:26
09/07/2001 - 15:42:06Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.547.079-3
Assunto: -OFÍCIO DO PROCURADOR-CHEFE DA UNIÃO NO RS, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA JOÃO FRANCISCO DE ASSIS COLLARES PEREZ.
06/04/2001 - 16:20:51Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.520.168-7
Assunto: - SOLICITA CÓPIAS AUTENTICADAS.
12/03/2001 - 11:33:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/03/2001 - 17:10:28
01/03/2001 - 16:43:01Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/03/2001 - 16:43:01
19/02/2001 - 11:16:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 23/02/2001 - 14:52:21
12/02/2001 - 11:40:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/02/2001 - 11:32:00
07/02/2001 - 19:04:40Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.506.006-2
Assunto: - APRESENTA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
24/01/2001 - 14:01:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/02/2001
24/01/2001 - 13:59:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.501.416-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 16/2001-SECEX/RS.
31/10/2000 - 11:39:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.483.064-2
Assunto: OF. 703/200-SECEX/RS
30/10/2000 - 09:16:55Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/10/2000 - 13:19:24
19/10/2000 - 15:23:50Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2000 - 10:42:59Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/10/2000 - 15:52:17
30/08/2000 - 09:40:05Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/08/2000 - 09:47:04
28/06/2000 - 12:07:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2000 - 10:54:03
12/06/2000 - 11:21:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.448.322-0
Assunto: - REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO E A EXTINÇÃO DO PROCESSO.
30/05/2000 - 18:44:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.444.030-8
Assunto: - ARMP REF. OFÍCIO Nº 212/2000-SECEX/RS.
05/05/2000 - 12:57:45Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.436.778-0
Assunto: - OFÍCIO Nº 212/2000-SECEX/RS.
04/05/2000 - 13:07:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/06/2000
25/04/2000 - 14:37:18Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/04/2000 - 16:59:42
18/04/2000 - 10:33:39Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/04/2000 - 14:26:39
09/12/1999 - 14:50:57Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/12/1999 - 10:38:27
14/09/1999 - 11:30:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/09/1999 - 12:22:15
23/08/1999 - 15:21:55Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.383.764-2
Assunto: - APRESENTA DEFESA ESCRITA E REQUER O ARQUIVAMENTO.
20/08/1999 - 09:47:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.383.059-9
Assunto: OF.395/99-SECEX-RS-PRORROGA PRAZO REF. OF.238/99-SECEX-RS
13/08/1999 - 15:36:14Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.382.149-8
Assunto: - REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA MAIS 8 DIAS.
15/06/1999 - 10:56:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.370.174-5
Assunto: REENCAMINHADO OF. 238-99-SECEX-RS
06/05/1999 - 15:15:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/1999
12/03/1999 - 11:41:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/05/1999
09/03/1999 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.346.474-9
Assunto: OF. 47-99
09/03/1999 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.346.806-8
Assunto: OF. 47-99
11/02/1999 - 12:36:46Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 11/02/1999
22/01/1999 - 16:34:37Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/01/1999 - 11:34:07
08/12/1998 - 13:39:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 09/12/1998 - 16:29:03
27/11/1998 - 17:12:28Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 27/11/1998 - 17:13:28