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Processo: 929.845/1998-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/03/2001
DEN - DENÚNCIA - De 07/12/1998 a 15/03/2001

Assunto do processo
DENÚNCIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, TRANSFORMADA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.

Data de autuação
07/12/1998 - 18:41:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.746/2002-3 - Apensado desde 21/11/2002 - 13:49:08
Processo: 004.093/2006-7 - Apensado desde 31/08/2006 - 17:08:35
Processo: 004.092/2006-0 - Apensado desde 31/08/2006 - 17:13:37
Processo: 004.094/2006-4 - Apensado desde 22/09/2006 - 09:27:52
Processo: 013.936/2006-9 - Apensado desde 22/09/2006 - 09:30:55
Processo: 013.935/2006-1 - Apensado desde 25/10/2006 - 15:42:25

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 07/12/1998

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 07/12/1998

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/05/2011 - 17:00:29

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
A.A. DE OLIVEIRA
W M SANTANA
Wagner Ramos de Mendonça

Interessados
Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 37.963,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/06/2011 - 14:45:48Enviado para arquivo da unidade por ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES
01/06/2011 - 10:05:25Aceite realizado por MARIA DE NAZARE QUEIROZ
26/05/2011 - 17:00:29Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 15:53:03Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 02/05/2011 - 16:55:30
03/06/2009 - 14:52:37Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 15/06/2009 - 12:00:44
15/07/2006 - 19:03:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/07/2006 - 11:47:31Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2006 - 11:46:51Ação
Descrição: Reabertura
03/07/2006 - 10:33:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/07/2006 - 10:32:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/07/2006 - 10:31:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/06/2006 - 12:46:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.503.993-7
Assunto: OFICIO Nº0835/06, ENCAMINHA CÓPIAS DO PROCESSO
22/05/2006 - 10:22:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.497.263-1
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº0017/06
22/05/2006 - 10:21:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.497.262-4
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº0016/06
22/05/2006 - 09:42:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/07/2006
22/05/2006 - 09:40:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.497.245-7
Assunto: OFICIO Nº0598/06
10/05/2006 - 14:51:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.647-1
Assunto: REF. AO OF. SECEX-BA Nº 0144/2006
04/05/2006 - 15:06:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.613-6
Assunto: -----
20/04/2006 - 11:31:31Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/04/2006 - 10:54:44
19/04/2006 - 08:36:06Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2006 - 19:07:49Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/04/2006 - 16:02:00
04/04/2006 - 18:50:03Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2006 - 13:24:47Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/04/2006 - 16:04:07
31/03/2006 - 10:16:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/04/2006 - 13:23:13
29/03/2006 - 16:34:42Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 16:15:55Ação
Descrição: Reabertura
21/03/2006 - 16:26:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.442.354-6
Assunto: -----
03/03/2006 - 06:29:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/03/2006 - 06:28:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/03/2006 - 06:25:21Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/03/2006 - 06:18:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/03/2006 - 06:18:30Ação
Descrição: Reabertura
24/02/2006 - 08:36:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.447.354-1
Assunto: OFICIO Nº0142/06
24/02/2006 - 08:34:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.447.353-4
Assunto: OFICIO Nº0143/06
24/02/2006 - 08:32:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.447.352-7
Assunto: OFICIO Nº0144/06
24/02/2006 - 08:28:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.447.351-0
Assunto: OFICIO Nº0147/06
24/02/2006 - 08:26:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.447.350-3
Assunto: OFICIO Nº0146/06
24/02/2006 - 08:24:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.447.349-7
Assunto: OFICIO Nº0145/06
02/02/2006 - 07:29:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/12/2005 - 08:01:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.460.516-2
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº0025/05
06/12/2005 - 07:59:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.460.515-5
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº0026/05
05/10/2005 - 07:19:39Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/01/2006
05/10/2005 - 07:19:08Ação
Descrição: Comunicação de decisão
05/10/2005 - 07:16:36Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.432.639-5
Assunto: OFICIO Nº1405/05
05/10/2005 - 07:12:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.432.638-8
Assunto: OFICIO Nº1407/05
05/10/2005 - 07:09:29Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.432.637-1
Assunto: OFICIO Nº1406/05C
05/10/2005 - 07:02:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.432.636-4
Assunto: OFICIO Nº1404/05
05/10/2005 - 06:25:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.432.635-7
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-543
05/10/2005 - 06:20:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.432.634-0
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-541
05/10/2005 - 06:17:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.432.633-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-542
05/10/2005 - 06:13:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.432.632-6
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-540
03/10/2005 - 11:25:58Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.430.636-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Wagner Ramos de Mendonça
03/10/2005 - 11:16:18Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.430.623-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: A.A. DE OLIVEIRA
03/10/2005 - 11:16:16Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.430.622-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Wagner Ramos de Mendonça
03/10/2005 - 11:16:14Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.430.621-2
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: W M SANTANA
21/09/2005 - 10:38:19Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/09/2005 - 16:04:59
02/09/2005 - 18:52:25Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 18:47:12Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/09/2005 - 13:17:26
02/09/2005 - 14:49:48Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/09/2005 - 15:15:26
31/08/2005 - 10:37:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/09/2005 - 14:31:18
30/08/2005 - 14:56:23Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2005 - 14:27:53Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2005 - 18:36:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.394.656-3
Assunto: AVISO Nº979/-SGS-TCU-PLENÁRIO, ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO
15/07/2005 - 13:12:38Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/07/2005 - 13:04:55
13/07/2005 - 17:32:05Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2005 - 10:14:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/07/2005 - 15:58:27
22/02/2005 - 17:13:04Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2005 - 17:11:42Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/02/2005 - 14:48:16
19/10/2004 - 16:51:16Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/10/2004 - 17:25:51
15/10/2004 - 10:17:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/10/2004 - 15:46:59
14/10/2004 - 16:32:50Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2004 - 14:47:12Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2004 - 18:15:10Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2004 - 17:23:59Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2004 - 17:13:17Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 07/05/2004 - 12:38:10
27/04/2004 - 06:31:06Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/04/2004 - 14:39:19
08/04/2004 - 14:17:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.140.456-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0405/04
24/03/2004 - 09:44:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/04/2004
19/03/2004 - 07:15:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.134.510-8
Assunto: OFICIO Nº0405/04
OBS. CIENTE EM 22/03/2004
05/03/2004 - 19:26:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.130.900-1
Assunto: OFICIO Nº0285/04
19/02/2004 - 17:30:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.121.835-8
Assunto: OFICIO Nº0174/04
19/02/2004 - 13:25:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.121.543-2
Assunto: OFICIO Nº0220/04
17/02/2004 - 11:13:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.119.489-8
Assunto: OFÍCIO Nº 186/2004-CART/DPF/BSP/BA, REF. AO INQUÉRITO POLICIAL Nº 4-092/2000
27/11/2003 - 15:39:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.080.099-8
Assunto: OFICIO Nº2275/03
23/12/2002 - 09:48:32Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.808.777-6
Assunto: REFERENTE AO OF.1741/02
13/12/2002 - 19:21:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.806.274-2
Assunto: OFICIO Nº1869/02
02/12/2002 - 08:07:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.800.976-1
Assunto: OFICIO Nº1741/02
05/11/2002 - 17:06:26Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.789.057-5
Assunto: REFERENTE AO OF. Nº
28/10/2002 - 09:30:24Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.782.999-5
Assunto: OFICIO Nº1618/02
14/10/2002 - 14:07:05Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.775.159-3
Assunto: REFERENTE
02/10/2002 - 12:36:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.768.396-2
Assunto: OFICIO Nº1517/02
01/10/2002 - 14:11:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.766.844-0
Assunto: OFICIO Nº1518/02
01/10/2002 - 14:10:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.766.843-3
Assunto: OFICIO Nº1519/02
23/09/2002 - 14:57:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/03/2004
17/09/2002 - 18:56:01Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/09/2002 - 16:33:55
17/09/2002 - 18:46:48Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2002 - 18:18:58Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 09/09/2002 - 18:18:15
30/08/2002 - 17:33:20Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2002 - 15:01:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.743.450-2
Assunto: - CARTA SOLICITANDO AGILIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.
12/06/2002 - 15:26:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.690.911-7
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO - REFERENTE
17/04/2001 - 17:49:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.519.134-6
Assunto: -----
12/03/2001 - 10:11:21Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/03/2001 - 15:47:48
07/03/2001 - 17:16:22Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2001 - 17:03:38Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/03/2001 - 11:02:41
30/10/2000 - 15:13:57Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/11/2000 - 09:40:36
11/08/1999 - 09:38:46Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 13/08/1999 - 17:48:16
25/05/1999 - 10:51:24Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/05/1999 - 17:30:20
19/01/1999 - 16:20:58Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/01/1999 - 10:17:22
07/12/1998 - 18:42:07Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/12/1998 - 18:37:44
07/12/1998 - 18:41:31Processo autuado por SECEX-BA
07/12/1998 - 18:41:16Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 07/12/1998 - 18:41:16