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Processo: 009.299/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/04/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA,responsável Sr.Rubemar Coimbra Alves,em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio N° 655753/2008.

Data de autuação
05/04/2013 - 15:45:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.277/2015-0 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:21:13
Processo: 021.272/2015-8 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:20:42
Processo: 021.281/2015-7 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:21:47

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 15:17:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino - MA

Responsáveis
Dacio Rocha Pereira
Rubemar Coimbra Alves

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Representante legais
Antonio Gonçalves Marques Filho
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 178.856,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2016 - 11:34:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 14:26:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0644/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2015 - 16:21:47Processo 021.281/2015-7 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 16:21:13Processo 021.277/2015-0 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 16:20:42Processo 021.272/2015-8 foi apensado a este processo
21/09/2015 - 13:55:36Processo encerrado.Despacho de expediente
21/09/2015 - 13:52:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2015 - 13:42:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/09/2015 - 13:37:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2015 - 13:37:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 14:06:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:05:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 14:05:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2015 - 20:25:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2015 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 1349/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2015 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 1347/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2015 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 1346/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2015 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 1348/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2015 - 12:52:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/04/2015 - 15:00:00Juntada comunicação Ofício 1350/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2015 - 15:27:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/04/2015 - 14:45:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/04/2015 - 10:11:47Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
14/04/2015 - 10:11:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/04/2015 por meio do Acórdão 1447/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/04/2015 - 18:26:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 07/04/2015, às 16:00.
22/12/2014 - 20:12:23Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
22/12/2014 - 20:12:21Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
13/11/2014 - 14:00:53Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
13/11/2014 - 11:58:13Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/11/2014 - 11:58:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/11/2014 - 16:23:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 12:26:38Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/08/2014 - 12:36:18Cadastrada representação legal 13972/2014 por SECEX-MA
27/08/2014 - 12:36:18Cadastrada representação legal 13971/2014 por SECEX-MA
27/08/2014 - 12:35:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 14:05:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 14:05:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2014 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 2244/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2014 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 2246/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2014 - 13:38:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 14:48:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/07/2014 - 11:16:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2014 - 11:15:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2014 - 11:14:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 19:02:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
05/04/2013 - 18:34:50Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 15:49:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 15:45:30Processo autuado por SECEX-MA