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Processo: 009.300/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/05/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RAIMUNDO NONATO DO SACRAMENTO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PNAE/2001 (MP Nº1784/98) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.010428/2002-49(APENSO:23034.033955/2002-21) )

Data de autuação
10/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.781/2008-9 - Apensado desde 19/05/2009 - 00:00:00
Processo: 015.782/2008-6 - Apensado desde 19/05/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/05/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 22/03/2011 - 15:31:23

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Raimundo Nonato do Sacramento

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Itaparica - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 184.590,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/08/2010 - 14:38:24Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.361-0
Assunto: -----
23/08/2010 - 14:28:53Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.970.880-2
Assunto: -----
23/08/2010 - 14:26:24Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.369-6
Assunto: -----
12/08/2010 - 18:31:27Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/03/2011 - 15:31:23
07/05/2009 - 17:51:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/04/2009 - 10:10:01Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.059.773-3
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 311/2009-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
06/04/2009 - 11:05:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.996.202-3
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/04/2009 - 11:04:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.996.178-1
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
06/03/2009 - 14:38:38Ação
Descrição: Reabertura
09/02/2009 - 15:11:27Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.967.085-0
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 1128/2008-1ª C
21/07/2008 - 08:17:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/07/2008 - 12:40:13Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 12:58:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/06/2008 - 12:55:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/05/2008 - 14:23:50Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/06/2008
20/05/2008 - 14:23:42Ação
Descrição: Comunicação de decisão
16/05/2008 - 11:50:02Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.954.874-9
Assunto: OFICIO Nº552/2008
Destinatário: Danilo Pinheiro Dias
16/05/2008 - 11:30:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.954.846-6
Assunto: OFICIO Nº551/2008
Destinatário: Raimundo Nonato do Sacramento
16/04/2008 - 13:14:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/04/2008 - 13:09:18
15/04/2008 - 10:42:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/04/2008 - 16:33:43
15/04/2008 - 10:09:46Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2007 - 17:55:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/02/2007 - 13:43:32
07/02/2007 - 15:15:01Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2007 - 17:29:00Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/01/2007 - 15:30:10
16/01/2007 - 08:57:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/01/2007 - 16:31:46
15/01/2007 - 11:02:11Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2006 - 09:55:55Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2006 - 10:25:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/11/2006
28/07/2006 - 09:56:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.543.794-8
Assunto: OFICIO Nº3177/06
27/06/2006 - 10:53:30Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2006 - 10:51:10Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2006 - 15:21:34Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2006 - 08:13:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/05/2006 - 08:13:26