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Processo: 930.005/1998-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/03/1999
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - De 11/12/1998 a 17/03/1999

Assunto do processo
AUDITORIA REALIZADA NA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-RN, NA ÁREA DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES (DECISÃO N. 13/98PLENÁRIO-TC 600.054/95-8)

Data de autuação
11/12/1998 - 11:16:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.351/2006-1 - Apensado desde 18/08/2006 - 14:05:27
Processo: 006.160/2007-9 - Apensado desde 16/03/2007 - 17:02:15
Processo: 005.860/2007-2 - Apensado desde 23/10/2007 - 15:24:00
Processo: 006.082/2007-0 - Apensado desde 10/06/2009 - 15:46:47
Processo: 006.235/2007-1 - Apensado desde 10/06/2009 - 15:47:38

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 06/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 06/03/2007
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 19/10/2005 a 06/03/2007
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 09/06/2004 a 19/10/2005
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 07/06/2004 a 09/06/2004
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 02/06/2004 a 07/06/2004
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 01/01/2001 a 02/06/2004
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 11/12/1998 a 31/12/2000

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/10/2014 - 15:01:31

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
ADMINISTRACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
AEC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
Amaurilio Jose Ferreira Teles
Antonio Carlos Martins Newman
ENTECO ENGENHARIA LTDA
REAL CONSTRUCOES LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA
PEDRO CABRAL MEDEIROS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 78.559,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/02/2016 - 12:16:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
12/02/2016 - 14:58:20Cadastrada representação legal 1990/2016 por SECEX-RN
18/09/2014 - 15:14:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
18/09/2014 - 15:13:55Cadastrada representação legal 15723/2014 por SECEX-RN
15/07/2009 - 14:31:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/06/2009 - 16:31:00Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.131.962-4
Assunto: DESPACHO DETERM. EXP. DE OFÍCIO À FUNASA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
29/09/2008 - 17:38:40Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 01/10/2008 - 15:56:25
23/09/2008 - 15:34:49Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 25/09/2008 - 16:25:35
11/02/2008 - 12:57:29Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/06/2009
08/02/2008 - 17:47:09Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.887.271-5
Assunto: 98-930005-19 - FUNASA - TCE - AMAURÍLIO J. F. TELLES E OUTROS - DESP. PARA VERIFICAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL
17/12/2007 - 13:16:36Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/02/2008
17/10/2007 - 16:11:58Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/10/2007 - 17:39:39
16/10/2007 - 13:37:17Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2007 - 13:32:48Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.805.953-6
Assunto: 98-930005-16 - FUNASA-RN - TCE - APOST - AC 319-2003
26/09/2007 - 09:48:18Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 26/09/2007 - 10:46:21
24/09/2007 - 11:07:38Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 26/09/2007 - 09:48:18
04/09/2007 - 08:28:22Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 15/10/2007
11/05/2007 - 17:15:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.691.813-2
Assunto: OFÍCIO PGR/GAB/ 488, DE 10 DE MAIO DE 2007, ENCAMINHADO PELO SR. ANTÔNIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, QUE TRATA DA PROMOÇÃO DO PROCEDIMENTIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 1.28.000.000660/2006-58
09/03/2007 - 08:23:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/03/2007 - 13:18:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/03/2007 - 09:06:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/12/2006 - 17:49:33Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2006 - 10:13:52Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 12/12/2006
24/11/2006 - 19:13:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.615.129-4
Assunto: AR RECEBIDO EM 22.11.2006, TENDO COMO DESTINATÁRIO O SR. ANTÔNIO CARLOS MARTINS NEWMAN
08/11/2006 - 16:04:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.606.499-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3649-2006-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte
08/11/2006 - 15:23:11Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/12/2006
08/11/2006 - 15:12:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.606.325-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3646-2006-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Antonio Carlos Martins Newman
18/10/2006 - 16:29:17Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 18/10/2006
06/10/2006 - 14:41:06Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/10/2006 - 15:20:52
03/10/2006 - 17:58:04Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2006 - 13:14:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/10/2006 - 17:30:25
25/08/2006 - 10:02:09Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 29/08/2006 - 10:17:20
18/08/2006 - 14:06:29Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/08/2006 - 15:25:11
18/08/2006 - 14:06:27Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2006 - 14:06:29
26/07/2006 - 10:13:33Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.536.425-1
Assunto: OFÍCIO Nº 247/2006-COR/SR/DPF-RN, SOLICITANDO CÓPIA DA DECISÃO DE MÉRITO EVENTUALMENTE EXARADA NOS AUTOS DO TC Nº 930.005/1998-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA FUNASA/RN).
19/10/2005 - 15:49:08Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/10/2005 - 18:06:23
14/10/2005 - 11:38:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/10/2005 - 15:05:03
05/10/2005 - 15:01:48Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/10/2005 - 15:29:42
30/09/2005 - 10:59:56Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2005 - 12:59:11Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.322.015-1
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DA DECISÃO DE MÉRITO DO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 319/2003 - TCU - 1ª CÂMARA.
01/02/2005 - 15:36:54Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/02/2005 - 18:16:36
01/02/2005 - 10:56:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/02/2005 - 15:22:21
01/02/2005 - 10:54:08Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2004 - 11:39:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/06/2004 - 16:47:28
09/06/2004 - 18:24:12Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/06/2004 - 14:21:56
04/06/2004 - 16:35:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 09/06/2004 - 18:23:41
04/06/2004 - 16:35:10Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/06/2004 - 16:35:12
02/06/2004 - 19:29:38Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/06/2004 - 14:43:38
01/06/2004 - 15:35:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 01/06/2004 - 16:29:20
10/05/2004 - 17:36:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 12/05/2004 - 16:46:00
29/04/2004 - 15:08:27Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.052.213-5
Assunto: RECURSO DE REVISÃO CONTRA A DECISÃO Nº 391/2004.
29/03/2004 - 08:44:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.052.189-3
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE RECURSO NEGADO Nº 121/2004 - TCU - SECEX/RN
29/03/2004 - 08:43:10Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.052.188-6
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE NEGAÇÃO DE RECURSO Nº 120/2004 - TCU - SECEX/RN
16/03/2004 - 15:00:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/04/2004
15/03/2004 - 15:48:38Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 16/03/2004
12/03/2004 - 14:58:55Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/03/2004 - 15:48:28
09/03/2004 - 16:32:10Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2004 - 16:30:43Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/03/2004 - 16:30:43
19/02/2004 - 18:59:52Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.052.158-9
Assunto:
OFÍCIO Nº 021/2004-NUCART/SR/DPF/RN SOLICITANDO CÓPIA DA DECISÃO FINAL REF. AO TC-930.005/1998-8.
17/11/2003 - 17:20:59Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 18/11/2003 - 13:42:30
13/11/2003 - 12:29:59Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/11/2003 - 18:27:32
12/11/2003 - 14:25:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 13/11/2003 - 11:40:38
12/11/2003 - 14:25:51Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/11/2003 - 14:25:52
06/11/2003 - 18:11:07Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/11/2003 - 17:26:48
06/11/2003 - 13:25:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/11/2003 - 16:18:31
06/11/2003 - 13:23:03Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2003 - 14:39:57Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2003 - 17:15:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/05/2003 - 09:12:23
08/05/2003 - 16:39:00Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2003 - 17:27:18Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/04/2003 - 15:19:08
24/04/2003 - 17:25:38Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.758.654-6
Assunto: EMBARGO DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 319/2003 - TCU - 1ª CÂMARA
24/04/2003 - 08:49:07Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.758.648-5
Assunto: EMBARGO DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 319/2003 - TCU - 1ª CÂMARA, SESSÃO DE 11.03.2003, MIN. IRAM SARAIVA.
23/04/2003 - 08:53:24Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 23/04/2003
07/04/2003 - 13:39:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.855.742-2
Assunto: OFÍCIOS DE NOTIFICAÇÃO NºS 136, 139, 140, 141, 142/2003, DATADO DE 25/03/2003, ENDEREÇADOS AOS SRS. AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES, REAL CONSTRUÇÕES, ACC, AEC E ANTÔNIO CARLOS MARTINS NEWMAN.
01/04/2003 - 15:47:47Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/04/2003
24/03/2003 - 15:33:05Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 25/03/2003
20/03/2003 - 17:31:43Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/03/2003 - 15:20:02
11/03/2003 - 17:18:36Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2003 - 16:55:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/03/2003 - 13:28:12
25/02/2003 - 10:52:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/02/2003 - 16:20:08
17/02/2003 - 16:14:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 17/02/2003 - 18:23:38
27/01/2003 - 15:03:53Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/01/2003 - 13:57:19
24/01/2003 - 14:51:49Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2002 - 16:52:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2002 - 15:06:16
22/11/2002 - 22:11:30Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2002 - 11:52:06Ação
Descrição: Aguardo de despacho
02/10/2002 - 19:36:41Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2002 - 15:20:21Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/07/2002 - 14:24:13
15/07/2002 - 13:25:13Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.715.033-4
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO 049/2002 - 1ª CÂMARA.
10/07/2002 - 18:52:18Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/07/2002 - 13:38:21
12/06/2002 - 13:24:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 17/06/2002 - 14:59:20
12/06/2002 - 12:57:08Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.690.707-6
Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA A DECISÃO Nº 049/2002 - TCU - 1ª CÂMARA
12/06/2002 - 11:41:50Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.690.654-3
Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA A DECISÃO Nº 049/2002 - TCU - 1ª CÂMARA.
08/05/2002 - 16:22:04Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/05/2002 - 11:33:32
30/04/2002 - 16:26:19Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/05/2002 - 14:35:59
18/04/2002 - 10:18:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/04/2002 - 15:23:10
16/04/2002 - 17:18:38Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.652.183-8
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
16/04/2002 - 16:52:33Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.651.983-5
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERACAO CONTRA O ACORDÄO Nº
19/03/2002 - 10:51:15Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/04/2002
12/03/2002 - 17:39:08Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/03/2002 - 15:32:23
05/03/2002 - 18:21:08Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/03/2002 - 17:34:56
05/03/2002 - 11:48:40Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2001 - 16:28:51Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/11/2001 - 14:32:54
30/08/2001 - 12:56:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/08/2001 - 15:50:42
16/08/2001 - 14:48:45Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/08/2001 - 15:36:20
28/12/2000 - 18:29:39Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.495.519-2
Assunto: ATENDIMENTO AOS OFÍCIOS NºS 585, 590, 591, 592 E 593SECEX-RN.
08/09/2000 - 09:54:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2001
29/05/2000 - 11:42:14Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/05/2000 - 14:43:58
24/05/2000 - 09:57:47Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/05/2000 - 11:41:03
09/03/2000 - 13:52:56Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/03/2000 - 16:32:59
14/06/1999 - 10:21:36Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/06/1999 - 10:21:36
27/05/1999 - 15:45:49Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/06/1999 - 15:10:05
26/03/1999 - 11:07:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/03/1999
17/03/1999 - 11:12:25Ação
Descrição: Apartação de processo
08/03/1999 - 09:14:56Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/03/1999 - 14:38:13
02/03/1999 - 17:51:28Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/03/1999 - 09:11:17
17/12/1998 - 18:05:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 11/01/1999 - 14:56:29
11/12/1998 - 11:16:32Processo autuado em 11/12/1998 11:16:32
11/12/1998 - 11:12:08Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 11/12/1998 - 11:13:08