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Processo: 009.302/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/04/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA,responsáveis Srs.José Pedro da Silva e Maria Aparecida da Silva Ribeiro,em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no exercício de 2004.

Data de autuação
05/04/2013 - 16:09:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.802/2017-5 - Apensado desde 14/12/2017 - 15:36:40

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 30/03/2018 - 17:18:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA

Responsáveis
José Pedro da Silva
Maria Aparecida da Silva Ribeiro

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 287.105,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/02/2018 - 16:52:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2018 - 11:50:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0055/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/01/2018 - 16:38:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/12/2017 - 15:36:40Processo 027.802/2017-5 foi apensado a este processo
26/09/2017 - 13:44:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2017 - 08:32:54Peça No. 84 do tipo Despacho de expediente (doc 58.145.947-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/09/2017 - 11:01:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2017 - 08:28:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2017 - 16:21:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2017 - 09:43:56Juntada comunicação Edital 0043/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 10:58:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2017 - 12:36:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2017 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1680/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2017 - 10:41:52Juntada comunicação Ofício 1682/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2017 - 08:28:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2017 - 14:37:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2016 - 16:51:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2016 - 14:26:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:36:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/10/2016 - 17:57:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2016 - 12:17:13Juntada comunicação Ofício 2568/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/10/2016 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 2567/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/10/2016 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 2569/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/10/2016 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 2566/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/10/2016 - 13:32:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2016 - 15:19:14Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/09/2016 - 18:19:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/09/2016 - 19:10:30Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/09/2016 - 19:10:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/09/2016 por meio do Acórdão 10759/2016-2C
20/09/2016 - 16:38:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/09/2016 - 09:12:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/09/2016, às 16h.
27/07/2016 - 15:36:35Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
27/07/2016 - 15:36:17Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/05/2016 - 15:04:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/05/2016 - 14:38:05Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
27/05/2016 - 14:37:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/05/2016 - 10:59:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/05/2016 - 15:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2016 - 14:40:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/04/2016 - 14:03:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2016 - 15:03:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2016 - 15:03:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2016 - 14:53:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2016 - 14:35:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/03/2016 - 12:50:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/03/2016 - 12:50:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/03/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0305/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/03/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0431/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2016 - 16:45:44Juntada comunicação Ofício 0360/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2016 - 16:08:32Juntada comunicação Ofício 0361/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/03/2016 - 08:39:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2016 - 08:37:01Peça No. 42 do tipo Despacho de expediente (doc 55.012.606-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/03/2016 - 08:36:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2016 - 15:29:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/05/2015 - 10:01:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2015 - 14:07:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2015 - 14:43:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2015 - 13:59:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1310/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2015 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 1311/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 15:30:02Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/04/2015 - 19:23:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 11:48:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 11:35:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 11:24:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2014 - 20:27:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2014 - 10:45:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 14:05:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2014 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 2270/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2014 - 16:17:39Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
15/07/2014 - 16:17:38Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
10/07/2014 - 15:46:32Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
10/07/2014 - 15:46:27Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
26/11/2013 - 18:39:22Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
26/11/2013 - 18:37:26Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/11/2013 - 18:37:21Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/11/2013 - 17:13:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 12:42:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 19:30:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/09/2013 - 16:51:11Juntada comunicação Edital 0080/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/09/2013 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 2660/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/09/2013 - 16:12:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2013 - 15:55:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/09/2013 - 14:14:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2013 - 16:58:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2013 - 15:35:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2013 - 14:40:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2013 - 16:13:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2013 - 15:25:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2013 - 15:21:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2013 - 15:14:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 19:03:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
05/04/2013 - 19:02:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SECEX-MA por SECEX-MA
05/04/2013 - 18:38:17Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 16:12:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 16:09:17Processo autuado por SECEX-MA