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Processo: 930.274/1998-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/10/1998

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A SUBVENÇÃO SOCIAL NºSIAFI 215073 - MAS

Data de autuação
21/12/1998 - 11:09:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.869/2003-7 - Apensado desde 15/09/2006 - 17:02:00

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 23/10/2002

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 23/10/2002
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 23/10/2002 a 23/10/2002
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 29/10/1998 a 23/10/2002

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/06/2009 - 14:56:51

Unidade jurisdicionada
Ministério da Ação Social (EXCLUÍDA)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Evangelista Veiga Pereira

Interessados
Prefeitura Municipal de Pindaí - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 10.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/05/2009 - 11:07:17Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/06/2009 - 14:56:51
05/11/2003 - 13:53:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/11/2003 - 12:34:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/11/2003 - 12:34:16Ação
Descrição: Reabertura
16/10/2003 - 06:22:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.041.635-9
Assunto: OFICIO Nº1765/03
29/09/2003 - 18:17:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/09/2003 - 13:50:05Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2003 - 08:41:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.952.349-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº964/03
08/07/2003 - 11:00:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/09/2003
18/06/2003 - 09:52:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.926.277-6
Assunto: REFERENTE
06/06/2003 - 15:32:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.913.330-4
Assunto: OFICIO Nº774/03
27/05/2003 - 15:29:52Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.897.624-7
Assunto: OF. Nº 078/2003, EM ATENDIMENTO AO OF. SECEX/BA Nº 526/03
16/05/2003 - 11:02:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/06/2003
16/05/2003 - 10:21:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.883.879-8
Assunto: OFICIO Nº526/03
28/03/2003 - 16:16:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.848.188-8
Assunto: OFICIO Nº264/03
12/03/2003 - 17:57:57Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 18/03/2003 - 12:12:26
11/03/2003 - 17:16:10Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2003 - 11:48:05Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/02/2003 - 14:37:25
03/02/2003 - 16:49:55Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2002 - 15:16:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/01/2003 - 16:46:38
04/12/2002 - 11:19:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/12/2002 - 14:29:53
03/12/2002 - 16:30:25Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2002 - 11:20:06Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2002 - 14:33:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/11/2002 - 16:25:47
24/10/2002 - 14:49:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/10/2002 - 17:40:13
22/10/2002 - 18:33:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/10/2002 - 18:33:42
18/10/2002 - 15:03:55Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/10/2002 - 18:33:00
11/10/2002 - 14:56:34Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 14/10/2002 - 14:18:59
11/10/2002 - 11:44:08Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/10/2002 - 11:44:08
10/10/2002 - 17:02:12Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.772.437-5
Assunto: -----
18/07/2002 - 20:22:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2002
17/07/2002 - 12:39:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.716.500-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1102/02
17/05/2002 - 21:43:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.673.569-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº767/02
07/05/2002 - 09:52:33Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/05/2002 - 15:04:48
30/04/2002 - 18:20:23Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/05/2002 - 09:47:50
30/04/2002 - 09:46:06Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2001 - 17:07:14Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/11/2001 - 10:59:09
04/07/2001 - 08:48:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/07/2001 - 11:33:46
27/04/2001 - 18:30:01Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/05/2001 - 10:27:58
24/04/2001 - 11:24:20Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/04/2001 - 09:58:24
16/04/2001 - 13:46:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/04/2001 - 14:44:26
17/01/2001 - 14:54:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.495.798-1
Assunto: -----
14/12/2000 - 07:51:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.493.062-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2082/00
12/12/2000 - 09:43:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/01/2001
06/12/2000 - 10:18:48Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 08/12/2000 - 13:59:43
29/11/2000 - 15:15:20Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/12/2000 - 09:49:40
10/10/2000 - 10:56:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/10/2000 - 11:18:31
31/07/2000 - 16:30:49Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/08/2000 - 14:58:08
31/05/1999 - 12:54:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.366.477-4
Assunto: ATEND. OFICIO
12/05/1999 - 18:38:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/1999
12/05/1999 - 17:42:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.360.790-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº515/99
15/04/1999 - 10:33:03Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 22/04/1999 - 14:00:17
05/04/1999 - 10:54:49Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 07/04/1999 - 09:36:36
29/10/1998 - 11:27:47Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/10/1998 - 11:28:47