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Processo: 930.275/1998-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/10/1998

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. SUBVENÇÃO SOCIAL - MINTER CONCEDIDA EM 19/12/89.

Data de autuação
21/12/1998 - 11:14:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.081/2004-0 - Apensado desde 15/09/2006 - 17:00:33

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 27/10/1998

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 27/10/1998

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 18/06/2009 - 14:00:41

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Evangelista Veiga Pereira

Interessados
Prefeitura Municipal de Pindaí - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/06/2009 - 13:22:37Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/06/2009 - 14:00:41
17/08/2007 - 15:42:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.785.374-6
Assunto: OFICIO Nº0671/07, ENCAMINHA GRU
13/08/2007 - 15:06:29Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.782.065-6
Assunto: REFERENTE
20/11/2006 - 15:46:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.612.073-3
Assunto: OFICIO Nº3694/06
08/11/2006 - 08:03:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.605.947-7
Assunto: OFICIO Nº1493/06
21/07/2004 - 12:51:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/07/2004 - 12:48:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/07/2004 - 12:48:16Ação
Descrição: Reabertura
06/07/2004 - 07:34:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.181.060-6
Assunto: OFICIO Nº1248/04, COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN
01/07/2004 - 14:18:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/05/2004 - 10:52:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.162.963-5
Assunto: OFICIO Nº1004/04
28/05/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/06/2004
24/05/2004 - 15:43:10Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/05/2004 - 11:26:52
18/05/2004 - 15:14:42Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2004 - 09:45:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/05/2004 - 17:43:13
29/03/2004 - 15:14:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/03/2004 - 16:47:18
26/03/2004 - 16:23:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/03/2004 - 17:06:12
26/03/2004 - 15:17:25Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2004 - 17:34:50Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/03/2004 - 17:25:31
18/03/2004 - 12:02:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/03/2004 - 15:34:37
18/03/2004 - 10:57:33Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2004 - 19:11:12Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2003 - 18:36:36Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2002 - 15:36:34Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.673.911-0
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO 218/2002
26/04/2002 - 09:50:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/05/2002
07/03/2002 - 15:02:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/03/2002
07/03/2002 - 14:16:56Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.626.963-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº218/02
14/12/2001 - 13:03:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/12/2001
14/12/2001 - 13:01:08Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.607.912-4
Assunto: ENCAMINHA OF. 2120/2001.
01/12/2001 - 11:41:02Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.602.493-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1933/01
28/11/2001 - 12:13:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/12/2001
12/04/2001 - 14:30:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2001
11/04/2001 - 12:38:38Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.520.824-2
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº27/01
28/03/2001 - 10:20:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.516.970-3
Assunto: SR. ANTONIO RODRIGUES GOMES,ENCAMINHA OFICIO S/Nº
15/03/2001 - 10:32:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/03/2001
15/03/2001 - 10:09:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.513.796-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº316/01
01/03/2001 - 08:30:20Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.508.968-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº196/01
24/11/2000 - 07:02:10Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.487.320-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1935/00
16/11/2000 - 11:12:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/02/2001
10/11/2000 - 14:29:02Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/11/2000 - 10:54:41
07/11/2000 - 16:40:17Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/11/2000 - 14:21:09
20/10/2000 - 17:07:32Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/10/2000 - 09:57:01
20/09/2000 - 16:36:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/09/2000 - 11:24:06
16/07/1999 - 19:48:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.376.672-0
Assunto: ENCAMINHA ENTRADA DE REFERENTE
14/07/1999 - 15:51:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.375.970-8
Assunto: ATENDE OFÍCIO
18/06/1999 - 17:40:21Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.371.285-7
Assunto: -----
01/06/1999 - 08:40:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/1999
01/06/1999 - 07:50:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.366.775-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº626/99
30/04/1999 - 15:36:58Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 11/05/1999 - 18:37:41
19/04/1999 - 10:13:20Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 22/04/1999 - 11:55:44
27/10/1998 - 12:47:40Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 27/10/1998 - 12:48:40