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Processo: 009.303/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/04/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Maraçacumé/MA, responsável Sr. João José Gonçalves Souza Lima, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pela União à Prefeitura
Municipal de Maraçacumé/MA, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA/2006.

Data de autuação
05/04/2013 - 16:19:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.649/2015-2 - Apensado desde 11/09/2015 - 17:26:54
Processo: 014.650/2015-0 - Apensado desde 11/09/2015 - 17:27:22

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/10/2016 - 14:11:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maracaçumé - MA

Responsáveis
João José Gonçalves de Souza Lima

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 269.049,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/08/2016 - 16:15:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/08/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0344/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:18:51Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:18:51Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestamento MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
11/09/2015 - 17:27:22Processo 014.650/2015-0 foi apensado a este processo
11/09/2015 - 17:26:54Processo 014.649/2015-2 foi apensado a este processo
07/07/2015 - 08:50:26Processo sobrestado. Motivo: Sobrestamento MMC-Segecex 23/2012
25/06/2015 - 16:55:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2015 - 14:56:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/06/2015 - 15:00:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 11:50:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2015 - 17:04:22Juntada comunicação Edital 0095/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/04/2015 - 14:10:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2015 - 14:10:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2015 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0858/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2015 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 0802/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2015 - 17:30:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/03/2015 - 15:11:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2015 - 15:09:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 14:24:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2015 - 17:11:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 3832/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2014 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 3830/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/12/2014 - 16:52:26Juntada comunicação Ofício 3831/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 13:27:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/12/2014 - 19:34:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
05/12/2014 - 13:25:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
04/12/2014 - 15:23:17Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
04/12/2014 - 15:23:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7780/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/10/2014 - 10:12:15Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
09/10/2014 - 10:12:12Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
14/08/2014 - 18:14:04Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
14/08/2014 - 18:09:10Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
14/08/2014 - 18:09:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/08/2014 - 14:38:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2014 - 13:26:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2014 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0290/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2014 - 14:51:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 11:18:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 15:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2013 - 16:00:11Juntada comunicação Ofício 1650/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 15:22:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/05/2013 - 17:18:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 18:39:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 16:21:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 16:19:21Processo autuado por SECEX-MA