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Processo: 009.307/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/04/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Timbiras/MA, resp. Sra.Dirce Maria Coelho Xavier Araújo,
em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pela União à Prefeitura de Timbiras/MA, à conta do Programa Brasil Alfabetizado - BRALF

Data de autuação
05/04/2013 - 16:32:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.881/2016-5 - Apensado desde 02/06/2016 - 14:48:01
Processo: 006.880/2016-9 - Apensado desde 02/06/2016 - 14:47:27

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 11:42:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timbiras - MA

Responsáveis
Dirce Maria Coelho Xavier Araújo

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 287.793,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2016 - 11:46:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 17:22:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 1555/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 14:48:01Processo 006.881/2016-5 foi apensado a este processo
02/06/2016 - 14:47:27Processo 006.880/2016-9 foi apensado a este processo
21/03/2016 - 13:03:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2016 - 12:58:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/03/2016 - 11:31:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2015 - 14:47:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2015 - 16:19:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2015 - 10:17:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2015 - 16:50:27Juntada comunicação Ofício 2153/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/06/2015 - 10:52:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/06/2015 - 12:09:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2015 - 15:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 13:26:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2015 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0661/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/03/2015 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0653/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/03/2015 - 16:23:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/01/2015 - 12:15:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 12:56:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 12:28:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3511/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 3506/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2014 - 16:37:47Juntada comunicação Ofício 3510/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2014 - 11:31:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/11/2014 - 17:46:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/11/2014 - 16:49:37Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/11/2014 - 16:49:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6471/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/09/2014 - 14:38:08Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
22/09/2014 - 14:38:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/09/2014 - 10:50:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
18/09/2014 - 19:37:17Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/09/2014 - 19:37:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/09/2014 - 16:09:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2014 - 19:58:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2014 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 2250/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2014 - 15:12:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 14:36:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/07/2014 - 13:22:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/07/2014 - 13:22:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 19:03:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
05/04/2013 - 18:40:48Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 16:36:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 16:32:38Processo autuado por SECEX-MA