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Processo: 009.310/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/04/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, Resp. Sra.Maria Selma de Araujo Pontes,em razão da execucão parcial do objeto do
Convenio n? 839/2005.

Data de autuação
05/04/2013 - 16:56:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 13/10/2015 - 17:01:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
Maria Selma de Araujo Pontes

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.285,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/10/2015 - 17:01:08Processo encerrado.Despacho de expediente
10/09/2015 - 11:53:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/08/2015 - 14:12:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2015 - 16:22:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2015 - 10:04:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2015 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 2550/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2015 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 2551/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2015 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 2553/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2015 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 2552/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/07/2015 - 11:55:43Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 11:55:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4534/2015-2C
24/07/2015 - 14:39:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
25/06/2015 - 11:12:23Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
25/06/2015 - 11:12:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/03/2015 - 16:59:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
03/03/2015 - 15:59:21Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/03/2015 - 15:59:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/01/2015 - 16:25:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2015 - 16:25:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2015 - 16:12:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 17:37:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 17:37:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 17:37:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3633/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3634/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3635/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3639/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3640/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 3641/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/12/2014 - 14:36:44Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/12/2014 - 13:02:06Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/12/2014 - 11:32:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2014 - 11:30:21Peça No. 27 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.311.135-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/12/2014 - 11:29:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2014 - 11:28:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2014 - 11:27:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2014 - 11:27:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2014 - 11:26:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2014 - 11:26:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2014 - 11:02:39Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
27/11/2014 - 11:02:38Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
13/11/2014 - 15:01:34Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
13/11/2014 - 15:01:33Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
22/08/2014 - 14:17:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
22/08/2014 - 14:06:24Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/08/2014 - 14:06:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/08/2014 - 18:56:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 18:54:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2014 - 15:44:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2014 - 15:39:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2014 - 15:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2014 - 15:36:40Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.679.423-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/08/2014 - 15:36:31Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.679.735-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/08/2014 - 15:36:20Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.679.754-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
31/07/2014 - 14:15:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 14:14:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 14:07:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 12:29:22Juntada comunicação Edital 0055/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 11:25:21Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/07/2014 - 11:56:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/07/2014 - 18:12:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2014 - 18:10:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2014 - 18:09:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2014 - 18:06:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 19:04:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
05/04/2013 - 18:43:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 16:59:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 16:59:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2013 - 16:56:46Processo autuado por SECEX-MA