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Processo: 009.311/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.280/2015-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/03/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-29-1/2018-PL , referente ao TC 003.280/2015-2

Data de autuação
18/03/2021 - 08:19:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/03/2021

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/03/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/08/2021 - 15:22:58

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Luiz Henrique Peixoto de Almeida

Interessados
Luiz Henrique Peixoto de Almeida

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/05/2021 - 10:47:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1219/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
30/04/2021 - 14:40:23Apensado ao processo 003.280/2015-2 por SecexTCE.
29/04/2021 - 09:02:03Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
29/04/2021 - 09:01:58Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
28/04/2021 - 19:12:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/03/2021 - 17:43:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/03/2021 - 17:43:42Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
22/03/2021 - 16:49:29Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
22/03/2021 - 16:46:22Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Seproc
18/03/2021 - 08:43:23Documento Pesquisa de endereço (CPF) juntado ao processo por Seproc
18/03/2021 - 08:21:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/03/2021 - 08:21:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/03/2021 - 08:19:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/03/2021 - 08:19:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Atribuição)