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Processo: 009.318/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/05/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2013 (nº da TCE no sistema: 556/2022).

Data de autuação
20/05/2022 - 16:03:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.361/2024-5 - Apensado desde 03/07/2024 - 15:35:32
Processo: 016.362/2024-1 - Apensado desde 03/07/2024 - 15:35:33

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/05/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/08/2024 - 16:18:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão - MA

Responsáveis
SEBASTIÃO ARAUJO MOREIRA

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2024 - 16:18:32Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/08/2024 - 14:41:31Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
27/08/2024 - 13:52:52Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 09:59:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 30274/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
08/07/2024 - 13:44:19Juntada comunicação Ofício 30274/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2024 - 15:35:33Processo 016.362/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc.
03/07/2024 - 15:35:32Processo 016.361/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
26/06/2024 - 07:20:06Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/06/2024 - 11:16:27Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/06/2024 - 08:21:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2024 - 08:14:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/06/2024 - 11:38:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/06/2024 - 16:46:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0636/2024-TCU/Seproc.
03/06/2024 - 11:30:57Peça nº 66 do tipo Edital (doc 75.922.243-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 03/06/2024.
29/05/2024 - 13:51:50Juntada comunicação Edital 0636/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2024 - 11:54:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12193/2024-TCU/Seproc.
02/05/2024 - 11:54:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12192/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 12192/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2024 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 12193/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 18:27:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
21/02/2024 - 15:30:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61211/2023-TCU/Seproc.
12/01/2024 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 61211/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2023 - 08:29:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 61214/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
14/12/2023 - 08:29:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 61213/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
13/12/2023 - 18:58:27Juntada comunicação Ofício 61213/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2023 - 17:16:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 61215/2023-TCU/Seproc.
13/12/2023 - 14:34:35Juntada comunicação Ofício 61215/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2023 - 13:11:12Juntada comunicação Ofício 61214/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2023 - 13:04:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 08:51:38Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/11/2023 - 08:51:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/11/2023 por meio do Acórdão 12579/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/11/2023 - 15:02:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/11/2023 - 19:01:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/11/2023, às 15h.
02/10/2023 - 11:39:48Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
02/10/2023 - 11:39:48Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
22/09/2023 - 11:38:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/09/2023 - 11:38:01Enviado para parecer do MP por AudTCE
22/09/2023 - 11:38:01Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
14/08/2023 - 10:08:01Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
14/08/2023 - 10:08:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/07/2023 - 11:35:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 27671/2023-TCU/Seproc.
21/07/2023 - 11:34:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 27674/2023-TCU/Seproc.
30/06/2023 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 27671/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2023 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 27674/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 14:21:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2023 - 14:20:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/06/2023 - 12:53:35Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
14/06/2023 - 12:53:24Despacho oficializado.
05/05/2023 - 17:13:29Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Seproc
03/05/2023 - 11:20:04Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:33Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
23/05/2022 - 08:55:52Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
23/05/2022 - 08:55:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/05/2022 - 08:55:46Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
20/05/2022 - 16:03:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/05/2022 - 16:03:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
20/05/2022 - 16:03:36Processo enviado para definição de relatoria em lote