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Processo: 000.933/2008-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
DEN - DENÚNCIA - Desde 01/04/2008
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 17/01/2008 a 01/04/2008

Assunto do processo
Obras das 1ª e 2ª etapas do Projeto Habitacional Vila da Barca, em Belém/PA

Data de autuação
17/01/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.603/2011-8 - Apensado desde 20/03/2012 - 12:48:08
Processo: 023.321/2018-0 - Apensado desde 26/09/2018 - 16:10:03
Processo: 033.931/2013-5 - Apensado desde 07/05/2014 - 13:31:25
Processo: 026.602/2015-6 - Apensado desde 04/04/2016 - 16:31:21
Processo: 004.967/2015-1 - Apensado desde 21/05/2015 - 11:33:17
Processo: 025.676/2015-6 - Apensado desde 04/04/2016 - 16:31:20
Processo: 026.601/2015-0 - Apensado desde 04/04/2016 - 16:31:20

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/02/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/01/2008 a 06/02/2009

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 12/08/2014

Unidade responsável técnica
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/02/2019 - 20:55:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Belém - PA

Responsáveis
Aclemilda Sousa Ferreira
Amilcar Pitão Villacorta
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
EDILSON EVANGELISTA COSTA
Emanuel Augusto Vieira de Oliveira
Manuela Oliveira dos Anjos
Mariano Farias
Marília Serique da Costa
PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO CABRAL
Paulo Alberto Santos de Queiroz
Pedro Pereira de Sousa
ROsyane do Socorro Rodrigues Soares
Selma Terezinha Coelho da Rocha
Silvio Nazareno Leal Costa
Suely Cristina Yassue Sawaki Mouta Pinheiro
Sílvia Helena Barbosa Randel
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA

Interessados
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Maria de Fátima Martins Sá
Noemia de Sousa Jacob
Procuradoria da República no Estado do Pará - MPF
Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)
UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Representante legais
ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT
JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO
Maria de Fátima Rangel Canto
Maurício Blanco de Almeida

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/06/2023 - 20:57:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
14/06/2023 - 20:28:04Documento Petição juntado ao processo por Seproc
08/02/2019 - 20:55:05Processo enviado de SeinfraCOM para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
05/10/2018 - 17:44:17Processo encerrado por SeinfraCOM/SeinfraCOM/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/09/2018 - 16:10:03Processo 023.321/2018-0 foi apensado a este processo por SeinfraCOM.
14/08/2018 - 13:37:03Processo enviado de Adgecex para SeinfraCOM/SeinfraCOM/D1. (1ª Diretoria da SeinfraCOM)
12/07/2018 - 15:38:25Processo enviado de SeinfraCOM para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/07/2018 - 15:38:07Documento Termo juntado ao processo por SeinfraCOM
10/07/2018 - 11:04:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraCOMDespacho de expediente
10/07/2018 - 11:00:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
10/07/2018 - 10:59:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
10/07/2018 - 10:58:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
30/05/2018 - 11:30:10Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraCOM
28/05/2018 - 09:52:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraCOM
09/05/2018 - 11:40:14Juntada comunicação Ofício 0192/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
09/05/2018 - 11:16:21Juntada comunicação Ofício 0191/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
03/05/2018 - 16:06:53Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraCOM/SA
03/05/2018 - 16:06:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/05/2018 por meio do Acórdão 907/2018-PL
02/05/2018 - 14:29:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/04/2018 - 08:25:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/05/2018, às 14h30.
03/04/2018 - 10:29:27Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraCOM
03/04/2018 - 10:29:23Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
08/08/2016 - 16:01:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
08/08/2016 - 15:59:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
26/07/2016 - 13:48:03Peça No. 289 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.058.961-8) desentranhada do processo por SeinfraAeroTelecom/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2016 - 13:44:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
26/07/2016 - 13:41:18Peça No. 289 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.058.867-3) desentranhada do processo por SeinfraAeroTelecom/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2016 - 13:36:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
20/07/2016 - 14:06:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Suely Cristina Yassue Sawaki Mouta Pinheiro por SeinfraAeroTelecom
20/07/2016 - 13:45:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
20/07/2016 - 13:36:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
20/07/2016 - 13:32:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
21/06/2016 - 19:42:58Peça No. 287 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.850.002-1) desentranhada do processo por SeinfraAeroTelecom/SA - Motivo: Erro na juntada
21/06/2016 - 19:38:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
21/06/2016 - 19:36:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
21/06/2016 - 19:34:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
21/06/2016 - 19:32:01Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
21/06/2016 - 19:31:43Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
21/06/2016 - 19:31:23Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
21/06/2016 - 19:24:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
21/06/2016 - 19:22:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
21/06/2016 - 19:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
21/06/2016 - 19:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
21/06/2016 - 19:14:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
05/04/2016 - 13:09:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Alberto Santos de Queiroz por SeinfraAeroTelecom
05/04/2016 - 13:06:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Alberto Santos de Queiroz por SeinfraAeroTelecom
05/04/2016 - 13:05:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Alberto Santos de Queiroz por SeinfraAeroTelecom
05/04/2016 - 13:04:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Alberto Santos de Queiroz por SeinfraAeroTelecom
05/04/2016 - 12:59:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
05/04/2016 - 12:57:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
05/04/2016 - 12:56:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
05/04/2016 - 12:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
05/04/2016 - 12:51:55Peça No. 281 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.239.053-6) desentranhada do processo por SeinfraAeroTelecom/SA - Motivo: Erro na juntada
05/04/2016 - 12:50:57Peça No. 282 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.239.063-5) desentranhada do processo por SeinfraAeroTelecom/SA - Motivo: Erro na juntada
05/04/2016 - 12:47:55Peça No. 283 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.239.072-7) desentranhada do processo por SeinfraAeroTelecom/SA - Motivo: Erro na juntada
05/04/2016 - 11:22:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
05/04/2016 - 11:21:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
05/04/2016 - 11:20:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
04/04/2016 - 18:55:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
04/04/2016 - 18:53:06Peça No. 280 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 55.235.336-4) desentranhada do processo por SeinfraAeroTelecom/SA - Motivo: Erro na juntada
04/04/2016 - 18:50:02Peça No. 281 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 55.235.425-5) desentranhada do processo por SeinfraAeroTelecom/SA - Motivo: Erro na juntada
04/04/2016 - 18:45:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
04/04/2016 - 18:42:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
04/04/2016 - 18:34:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
04/04/2016 - 18:32:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
04/04/2016 - 16:31:21Processo 026.602/2015-6 foi apensado a este processo
04/04/2016 - 16:31:20Processo 026.601/2015-0 foi apensado a este processo
04/04/2016 - 16:31:20Processo 025.676/2015-6 foi apensado a este processo
21/03/2016 - 19:33:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
01/03/2016 - 18:33:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
26/02/2016 - 17:43:42Juntada comunicação Edital 0001/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
26/02/2016 - 16:44:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraAeroTelecomDespacho de expediente
17/02/2016 - 11:24:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Suely Cristina Yassue Sawaki Mouta Pinheiro por SeinfraAeroTelecom
17/02/2016 - 11:20:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
17/02/2016 - 11:17:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
17/02/2016 - 11:16:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
17/02/2016 - 11:12:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
17/02/2016 - 10:06:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
17/02/2016 - 09:47:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
17/02/2016 - 09:46:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
17/02/2016 - 09:44:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
17/02/2016 - 09:43:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
16/02/2016 - 19:19:55Peça No. 271 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.873.482-5) desentranhada do processo por SeinfraAeroTelecom/SA - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 19:19:10Peça No. 272 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.873.633-1) desentranhada do processo por SeinfraAeroTelecom/SA - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 18:37:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
16/02/2016 - 18:18:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
11/02/2016 - 11:13:59Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
25/01/2016 - 11:43:46Juntada comunicação Ofício 0003/2016 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
22/01/2016 - 15:55:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraAeroTelecomDespacho de expediente
22/01/2016 - 11:46:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
15/12/2015 - 11:58:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Suely Cristina Yassue Sawaki Mouta Pinheiro por SeinfraAeroTelecom
15/12/2015 - 11:57:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
15/12/2015 - 11:48:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Suely Cristina Yassue Sawaki Mouta Pinheiro por SeinfraAeroTelecom
15/12/2015 - 11:41:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
18/11/2015 - 11:32:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
11/11/2015 - 18:50:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
23/10/2015 - 19:19:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
23/10/2015 - 19:18:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
23/10/2015 - 19:10:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Alberto Santos de Queiroz por SeinfraAeroTelecom
23/10/2015 - 19:07:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
23/10/2015 - 19:04:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
23/10/2015 - 19:03:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
23/10/2015 - 18:52:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Suely Cristina Yassue Sawaki Mouta Pinheiro por SeinfraAeroTelecom
23/10/2015 - 18:51:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Alberto Santos de Queiroz por SeinfraAeroTelecom
23/10/2015 - 18:44:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON EVANGELISTA COSTA por SeinfraAeroTelecom
23/10/2015 - 17:11:00Peça No. 257 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.071.506-8) desentranhada do processo por SeinfraAeroTelecom/SA - Motivo: Erro na juntada
23/10/2015 - 16:58:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
16/10/2015 - 17:40:32Documento Termo juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
22/09/2015 - 15:10:38Pronunciamento da SeinfraAeroTelecom concluídoInstrução
18/09/2015 - 12:50:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
16/09/2015 - 10:52:45Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
09/09/2015 - 17:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
02/09/2015 - 11:50:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
27/08/2015 - 19:16:53Juntada comunicação Ofício 0471/2015 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
26/08/2015 - 16:01:20Pronunciamento da SeinfraAeroTelecom concluído
25/08/2015 - 16:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
20/08/2015 - 18:30:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
19/08/2015 - 15:49:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
17/08/2015 - 11:23:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
02/07/2015 - 16:22:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
02/07/2015 - 15:54:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
26/06/2015 - 10:54:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
17/06/2015 - 17:51:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
17/06/2015 - 17:50:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
17/06/2015 - 17:48:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
17/06/2015 - 17:46:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
17/06/2015 - 17:44:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
17/06/2015 - 17:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraAeroTelecom
10/06/2015 - 16:30:42Enviado por Coinfra para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
10/06/2015 - 16:29:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CoinfraDespacho de expediente
21/05/2015 - 11:33:17Processo 004.967/2015-1 foi apensado a este processo
05/05/2015 - 17:46:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
27/04/2015 - 18:06:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
27/04/2015 - 14:56:29Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
27/04/2015 - 14:56:29Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
27/04/2015 - 14:56:28Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
27/04/2015 - 14:56:28Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
27/04/2015 - 14:56:26Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
27/04/2015 - 14:56:26Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
22/04/2015 - 09:43:52Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
22/04/2015 - 09:37:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraAeroTelecom
20/04/2015 - 13:29:28Enviado por SeinfraAeroTelecom para providências externas na Coinfra
20/04/2015 - 13:29:27Pronunciamento da SeinfraAeroTelecom concluído
15/04/2015 - 10:01:24Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
15/04/2015 - 10:00:40Unidade responsável técnica alterada de SeinfraUrb para SeinfraAeroTelecom/D1 por SeinfraUrbana
14/04/2015 - 10:45:46Enviado por SeinfraAeroTelecom para providências externas na Seinfraurbana/SA
14/04/2015 - 10:18:26Unidade responsável técnica alterada de AeroTel/D1 para SeinfraUrbana por SeinfraAeroTelecom
14/04/2015 - 06:07:12Juntada comunicação Ofício 0190/2015 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:07:09Juntada comunicação Ofício 0191/2015 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:07:05Juntada comunicação Ofício 0192/2015 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 0193/2015 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 0194/2015 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:06:54Juntada comunicação Ofício 0195/2015 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 0196/2015 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:06:48Juntada comunicação Ofício 0197/2015 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 0198/2015 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 0174/2015 por unidade SeinfraAeroTelecom em virtude de expedição
07/04/2015 - 11:21:44Enviado por Seses para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
06/04/2015 - 17:24:32Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
06/04/2015 - 17:24:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/04/2015 por meio do Acórdão 670/2015-PL, referente ao Recurso 000.933/2008-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2015 - 15:09:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 01/04/2015, às 14:30.
12/03/2015 - 15:05:19Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
12/03/2015 - 15:05:18Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.933/2008-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
07/01/2015 - 15:47:36Unidade responsável técnica alterada de Energia/D3 para SeinfraAeroTelecom/D1 por EXTINTA SecobEnergia
05/12/2014 - 11:00:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
02/12/2014 - 12:54:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
10/11/2014 - 17:10:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEnergia
07/11/2014 - 14:39:18Juntada resposta de comunicação por unidade SecobEnergia
07/11/2014 - 09:51:21Juntada comunicação Edital 0001/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
07/11/2014 - 09:42:32Juntada comunicação Ofício 0599/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
07/11/2014 - 09:41:16Juntada comunicação Ofício 0600/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
04/11/2014 - 18:45:46Pronunciamento da SecobEnergia concluído
04/11/2014 - 17:09:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecobEnergia
04/11/2014 - 17:09:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecobEnergia
21/10/2014 - 14:47:41Juntada resposta de comunicação por unidade SecobEnergia
17/10/2014 - 09:43:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
10/10/2014 - 17:19:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
01/10/2014 - 06:06:26Juntada comunicação Ofício 0490/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
01/10/2014 - 06:06:18Juntada comunicação Ofício 0491/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
19/09/2014 - 16:10:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecobEnergia
02/09/2014 - 13:55:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
02/09/2014 - 13:55:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
01/09/2014 - 17:01:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnergia
25/08/2014 - 17:04:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnergia
21/08/2014 - 10:51:23Cadastrada representação legal 13574/2014 por SecobEnergia
21/08/2014 - 10:44:42Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
21/08/2014 - 10:44:40Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
18/08/2014 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0403/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
18/08/2014 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0404/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
12/08/2014 - 13:40:20Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
12/08/2014 - 13:40:14Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 000.933/2008-6/R001 (por sorteio)
12/08/2014 - 13:40:02Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 000.933/2008-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
07/08/2014 - 12:47:52Enviado por SecobEnergia para providências externas na SERUR/SA
07/08/2014 - 10:43:28Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecobEnergia/SA
07/08/2014 - 10:43:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/08/2014 por meio do Acórdão 2001/2014-PL
29/07/2014 - 20:20:31Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SecobEnergia
29/07/2014 - 20:20:29Pronunciamento da SecobEnergia concluídoInstrução
29/07/2014 - 11:09:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
28/07/2014 - 18:42:52Enviado por SERUR para providências externas na SecobEnergia/SA
28/07/2014 - 17:48:25Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
28/07/2014 - 13:05:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
28/07/2014 - 13:04:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
28/07/2014 - 13:03:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
28/07/2014 - 12:53:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
28/07/2014 - 12:52:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
28/07/2014 - 12:50:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
25/07/2014 - 18:48:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
25/07/2014 - 17:24:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
24/07/2014 - 14:05:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
24/07/2014 - 14:03:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
24/07/2014 - 11:17:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
24/07/2014 - 11:16:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
24/07/2014 - 11:15:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
24/07/2014 - 11:14:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
24/07/2014 - 11:13:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
24/07/2014 - 11:11:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
24/07/2014 - 11:09:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
22/07/2014 - 13:40:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
22/07/2014 - 12:39:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
22/07/2014 - 12:36:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
21/07/2014 - 15:35:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
18/07/2014 - 14:02:58Enviado por SecobEnergia para providências externas na SERUR/SA
18/07/2014 - 13:57:30Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos recurso interposto em 18/07/2014 contra o acórdão 1067/2014-PL
14/07/2014 - 19:45:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
14/07/2014 - 17:53:45Peça No. 149 do tipo Solicitação de informação (doc 51.603.029-4) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
14/07/2014 - 17:52:50Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecobEnergia
11/07/2014 - 12:48:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobEnergia
08/07/2014 - 12:13:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
08/07/2014 - 12:12:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
07/07/2014 - 12:59:41Juntada comunicação Ofício 0295/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
07/07/2014 - 12:58:02Juntada comunicação Ofício 0294/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
07/07/2014 - 12:54:23Juntada comunicação Ofício 0293/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
07/07/2014 - 12:52:59Juntada comunicação Ofício 0292/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
07/07/2014 - 12:49:09Juntada comunicação Ofício 0291/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
03/07/2014 - 15:57:22Juntada comunicação Ofício 0285/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
03/07/2014 - 15:56:31Juntada comunicação Ofício 0286/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
03/07/2014 - 15:55:30Juntada comunicação Ofício 0284/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
03/07/2014 - 15:54:28Juntada comunicação Ofício 0287/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
03/07/2014 - 15:50:55Juntada comunicação Ofício 0288/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
03/07/2014 - 15:43:30Juntada comunicação Ofício 0289/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
02/07/2014 - 15:45:42Juntada comunicação Ofício 0283/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
02/07/2014 - 15:24:16Juntada comunicação Ofício 0282/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
02/07/2014 - 15:08:24Juntada comunicação Ofício 0281/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
02/07/2014 - 14:57:42Juntada comunicação Ofício 0280/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
02/07/2014 - 14:46:57Juntada comunicação Ofício 0279/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
01/07/2014 - 17:27:48Juntada comunicação Ofício 0278/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
01/07/2014 - 16:46:47Juntada comunicação Ofício 0277/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
01/07/2014 - 15:59:49Juntada comunicação Ofício 0276/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
01/07/2014 - 15:22:07Juntada comunicação Ofício 0275/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
01/07/2014 - 15:05:53Juntada comunicação Ofício 0274/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
01/07/2014 - 14:49:18Juntada comunicação Ofício 0273/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
01/07/2014 - 14:36:32Juntada comunicação Ofício 0272/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
29/05/2014 - 10:26:42Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecobEnergia/SA
29/05/2014 - 10:26:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/05/2014 por meio do Acórdão 1367/2014-PL
21/05/2014 - 10:06:00Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SecobEnergia
21/05/2014 - 10:05:55Pronunciamento da SecobEnergia concluído
13/05/2014 - 19:06:47Peça No. 119 do tipo Despacho de expediente (doc 51.340.106-6) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
13/05/2014 - 14:39:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobEnergia
12/05/2014 - 18:15:20Documento Termo juntado ao processo por SecobEnergia
12/05/2014 - 18:13:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
12/05/2014 - 18:09:07Peça No. 117 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.336.206-0) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 18:08:52Peça No. 118 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.336.211-4) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 18:08:39Peça No. 119 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.336.225-1) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 18:08:24Peça No. 120 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.336.234-3) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 18:05:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
12/05/2014 - 18:03:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
12/05/2014 - 18:01:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
12/05/2014 - 17:59:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
12/05/2014 - 17:53:40Peça No. 117 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.317.964-4) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 17:53:02Peça No. 118 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.317.968-2) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 17:52:48Peça No. 119 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.317.970-5) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 17:52:31Peça No. 120 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.317.973-6) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 17:52:10Peça No. 121 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.317.977-4) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 17:51:25Peça No. 122 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.317.978-1) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 17:50:24Peça No. 123 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.317.980-4) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 17:49:57Peça No. 124 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.317.981-1) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 17:47:38Peça No. 125 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.317.985-9) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 17:45:12Peça No. 126 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.317.987-3) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 17:44:22Peça No. 127 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.317.988-0) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 17:43:53Peça No. 128 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.317.992-7) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 17:43:25Peça No. 129 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.317.993-4) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 17:42:14Peça No. 130 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.317.995-8) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 17:41:53Peça No. 131 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.317.999-6) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2014 - 17:41:32Peça No. 132 do tipo Termo (doc 51.324.869-2) desentranhada do processo por SecobEnergia/SA - Motivo: Erro na juntada
08/05/2014 - 19:28:48Documento Termo juntado ao processo por SecobEnergia
08/05/2014 - 17:36:32Cadastrada representação legal 7124/2014 por SecobEnergia
08/05/2014 - 17:32:38Cadastrada representação legal 7122/2014 por SecobEnergia
08/05/2014 - 17:05:28Cadastrada representação legal 7118/2014 por SecobEnergia
08/05/2014 - 12:02:08Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SecobEnergia
07/05/2014 - 19:56:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
07/05/2014 - 19:53:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
07/05/2014 - 19:53:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
07/05/2014 - 19:53:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
07/05/2014 - 19:52:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
07/05/2014 - 19:52:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
07/05/2014 - 19:51:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
07/05/2014 - 19:50:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
07/05/2014 - 19:50:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
07/05/2014 - 19:49:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
07/05/2014 - 19:49:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
07/05/2014 - 19:48:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
07/05/2014 - 19:47:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
07/05/2014 - 19:46:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
07/05/2014 - 19:45:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
07/05/2014 - 13:31:25Processo 033.931/2013-5 foi apensado a este processo
25/04/2014 - 15:20:59Enviado por Seses para providências externas na SecobEnergia/SA
25/04/2014 - 15:19:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
25/04/2014 - 14:59:51Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
25/04/2014 - 14:59:45Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 23/04/2014 por meio do Acórdão 1067/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/12/2013 - 19:54:04Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SecobEnergia
10/12/2013 - 19:53:53Pronunciamento da SecobEnergia concluídoInstrução
26/10/2012 - 17:42:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECOB-3
26/10/2012 - 17:41:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECOB-3
19/10/2012 - 14:46:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-3Despacho de expediente
10/10/2012 - 15:07:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
09/10/2012 - 13:52:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
04/10/2012 - 18:23:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
27/09/2012 - 16:03:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
27/09/2012 - 16:03:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
27/09/2012 - 16:03:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
27/09/2012 - 16:03:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
27/09/2012 - 16:03:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
27/09/2012 - 15:59:55Peça No. 98 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.167.371-4) desentranhada do processo por SECOB-3/SA - Motivo: Erro na juntada
27/09/2012 - 15:58:57Peça No. 99 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.168.950-0) desentranhada do processo por SECOB-3/SA - Motivo: Erro na juntada
27/09/2012 - 15:58:31Peça No. 100 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.168.940-1) desentranhada do processo por SECOB-3/SA - Motivo: Erro na juntada
27/09/2012 - 15:58:13Peça No. 101 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.167.475-9) desentranhada do processo por SECOB-3/SA - Motivo: Erro na juntada
27/09/2012 - 15:55:54Peça No. 102 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.167.437-7) desentranhada do processo por SECOB-3/SA - Motivo: Erro na juntada
26/09/2012 - 18:51:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
26/09/2012 - 18:51:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
26/09/2012 - 18:51:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
26/09/2012 - 18:51:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
26/09/2012 - 18:51:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
26/09/2012 - 18:47:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
26/09/2012 - 18:47:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
26/09/2012 - 18:47:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
26/09/2012 - 18:47:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
26/09/2012 - 18:47:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
19/09/2012 - 18:09:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
19/09/2012 - 12:24:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-3
13/09/2012 - 17:03:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-3
04/09/2012 - 15:39:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
28/08/2012 - 20:04:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
07/08/2012 - 11:56:07Pronunciamento da SECOB-3 concluídoInstrução
25/04/2012 - 13:37:12Documento Termo juntado ao processo por SECOB-3
20/03/2012 - 12:48:08Processo 032.603/2011-8 foi apensado a este processo
29/02/2012 - 17:07:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-3Despacho de expediente
29/02/2012 - 12:48:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
16/02/2012 - 17:36:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
16/02/2012 - 15:49:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
16/02/2012 - 15:38:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
01/02/2012 - 13:32:36Documento Termo juntado ao processo por SECOB-3
27/01/2012 - 13:30:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
26/01/2012 - 14:57:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-3
26/01/2012 - 14:57:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
26/01/2012 - 14:56:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
20/01/2012 - 18:28:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
27/12/2011 - 11:57:05Pronunciamento da SECOB-3 concluído
09/08/2011 - 18:04:26Documento Procuração juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
09/08/2011 - 18:04:25Documento Diversos juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
08/08/2011 - 12:06:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por OSVALDO GOMES DE HOLANDA JÚNIOR
04/08/2011 - 15:10:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
27/07/2011 - 15:44:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
02/06/2011 - 14:55:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
11/05/2011 - 18:53:31Documento Diversos juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
29/04/2011 - 13:03:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
29/04/2011 - 12:07:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
27/04/2011 - 09:58:47Documento Procuração juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
02/03/2011 - 13:44:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
01/03/2011 - 16:46:19Aceite realizado por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
25/02/2011 - 18:13:22Enviado por Adsup para aceite na SECOB-3/SA. Motivo: para providências externas
25/02/2011 - 18:13:22Pronunciamento da Adsup concluído
25/02/2011 - 15:55:16Aceite realizado por VANDA LIDIA ROMANO DA SILVEIRA
18/02/2011 - 18:33:16Enviado por SEGECEX para aceite na Dirav. Motivo: para providências externas
16/02/2011 - 16:07:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANAC LOPES DA SILVA
11/02/2011 - 11:20:08Aceite realizado por ANAC LOPES DA SILVA
10/02/2011 - 13:04:11Enviado por MIN-WAR para aceite na SEGECEX/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 13:04:11Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
16/12/2010 - 15:59:48Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
10/12/2010 - 09:39:19Enviado por SECOB-3 para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
10/12/2010 - 09:39:18Pronunciamento da SECOB-3 - de acordo realizado por EDUARDO NERY MACHADO FILHO
11/11/2010 - 15:38:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
09/11/2010 - 12:50:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
09/11/2010 - 12:50:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILUA BORGES DOS SANTOS ROCHA
20/10/2010 - 17:46:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MELO
07/10/2010 - 13:48:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
29/09/2010 - 11:06:12Tramitação
Destinatário: SecobEnergia - Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/09/2010 - 12:12:30
29/09/2010 - 11:06:11Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2010 - 16:29:23Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2010 - 15:06:35
14/06/2010 - 15:26:21Tramitação
Destinatário: SecobEnergia - Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/06/2010 - 09:33:42
14/06/2010 - 15:25:32Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 15:18:31Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/06/2010 - 15:18:31
30/04/2010 - 10:45:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/06/2010
13/04/2010 - 12:35:47Tramitação
Destinatário: SecobEnergia - Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/04/2010 - 16:34:22
12/04/2010 - 17:45:42Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2010 - 17:40:27Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 09/04/2010 - 18:26:35
09/04/2010 - 17:35:13Tramitação
Destinatário: SecobEnergia - Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/04/2010 - 17:35:16
28/01/2010 - 13:39:36Tramitação
Destinatário: SecobEnergia - Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/02/2010 - 10:29:50
28/01/2010 - 13:39:33Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/01/2010 - 13:39:36
27/01/2010 - 15:13:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/04/2010
05/01/2010 - 16:29:26Ação
Descrição: Apreciação
04/01/2010 - 16:10:25Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2009 - 11:35:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/11/2009
28/09/2009 - 15:36:56Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/10/2009 - 11:57:22
23/09/2009 - 17:06:42Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2009 - 17:06:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/09/2009 - 15:36:56
31/08/2009 - 15:31:23Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/09/2009 - 18:17:30
23/07/2009 - 10:05:39Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/08/2009 - 08:28:48
23/07/2009 - 10:05:38Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2009 - 15:45:52Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/07/2009 - 15:45:52
09/07/2009 - 17:07:05Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2009 - 16:33:04Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2009 - 18:55:59Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2009 - 17:34:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/07/2009
19/02/2009 - 09:38:10Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 26/02/2009 - 12:15:02
18/02/2009 - 18:07:47Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2009 - 11:23:24Ação
Descrição: Apreciação
06/01/2009 - 14:22:10Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 08/01/2009 - 18:57:08
19/12/2008 - 19:16:17Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/01/2009 - 14:21:26
19/12/2008 - 10:30:28Ação
Descrição: Apreciação
18/12/2008 - 15:10:43Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2008 - 18:59:09Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2008 - 15:07:40Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2008 - 12:14:20Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 11/11/2008 - 10:52:06
04/11/2008 - 10:39:17Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2008 - 16:36:59Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/11/2008 - 11:22:40
20/10/2008 - 11:47:31Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2008 - 11:24:42Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2008 - 07:20:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/06/2008
28/03/2008 - 17:19:52Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2008 - 12:04:44Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2008 - 18:03:34Processo autuado em 17/01/2008 18:03:34
17/01/2008 - 18:03:25Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/01/2008 - 18:03:25