Data/Hora |
Histórico |
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06/05/2019 - 11:38:08 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
01/04/2019 - 14:31:14 | Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde) | |
01/04/2019 - 14:27:59 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-TCE por Sec-BA | |
31/01/2019 - 12:31:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0048/2019-TCU/Sec-BA. | |
24/01/2019 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 0048/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
10/01/2019 - 16:39:17 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-BA | |
20/11/2018 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 2652/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 16:27:56 | Processo 031.530/2015-0 foi apensado a este processo por SECEX-BA. | |
09/10/2018 - 16:27:56 | Processo 031.528/2015-5 foi apensado a este processo por SECEX-BA. | |
26/09/2018 - 18:00:46 | Processo enviado de Adgecex para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA) | |
11/09/2018 - 10:45:33 | Processo 031.530/2015-0 foi desapensado deste processo por Adgecex. | |
11/09/2018 - 10:45:33 | Processo 031.528/2015-5 foi desapensado deste processo por Adgecex. | |
04/09/2018 - 15:09:27 | Enviado por Elder de Oliveira Machado para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva. | |
03/09/2018 - 18:44:04 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
03/09/2018 - 18:18:49 | Processo enviado de Adgecex para PROC-G/não definida. | |
31/08/2018 - 19:51:00 | Processo enviado de SECEX-BA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
14/05/2018 - 15:59:59 | Processo 004.792/2018-1 foi apensado a este processo | |
10/04/2018 - 13:02:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA | |
20/02/2018 - 10:12:24 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
15/02/2018 - 15:25:38 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído |  |
08/02/2018 - 13:48:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
31/01/2018 - 14:54:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
31/01/2018 - 13:56:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
28/11/2017 - 14:32:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
22/11/2017 - 14:58:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
17/11/2017 - 14:34:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
08/11/2017 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 2983/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
08/11/2017 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 2969/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
08/11/2017 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 2967/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
19/10/2017 - 18:50:37 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
18/10/2017 - 07:51:27 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
18/10/2017 - 07:51:25 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/10/2017 por meio do Acórdão 2301/2017-PL, referente ao Recurso 009.330/2013-5/R004 |    |
11/10/2017 - 09:58:33 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
09/10/2017 - 11:54:49 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2017, às 10h. | |
25/09/2017 - 10:38:49 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30. | |
25/09/2017 - 10:38:45 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30. | |
25/09/2017 - 10:38:42 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30. | |
25/09/2017 - 10:38:42 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30. | |
25/09/2017 - 10:38:41 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30. | |
25/09/2017 - 08:42:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30. | |
05/09/2017 - 14:20:14 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
05/09/2017 - 14:20:07 | Exame de mérito do recurso 009.330/2013-5/R004 feito pelo Procurador Sergio Caribé |  |
28/06/2017 - 13:54:38 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
28/06/2017 - 09:08:14 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
28/06/2017 - 09:08:07 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.330/2013-5/R004 da Serur concluído. |  |
19/04/2017 - 15:49:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
19/04/2017 - 15:48:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
13/12/2016 - 17:12:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
14/10/2016 - 12:16:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
14/10/2016 - 12:16:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
05/10/2016 - 15:42:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
30/09/2016 - 15:41:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
26/09/2016 - 18:17:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
26/09/2016 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 2683/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
26/09/2016 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 2682/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
26/09/2016 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 2681/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
23/09/2016 - 14:25:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
22/09/2016 - 16:01:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
13/09/2016 - 12:44:14 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA | |
13/09/2016 - 12:44:12 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. |  |
08/09/2016 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 2385/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
08/09/2016 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 2386/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
05/09/2016 - 15:48:07 | Juntada comunicação Ofício 2384/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
26/08/2016 - 11:59:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
26/08/2016 - 11:58:59 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 009.330/2013-5/R004 (por sorteio) | |
26/08/2016 - 11:58:58 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.330/2013-5/R004 da Serur concluído. | |
25/08/2016 - 13:42:35 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur | |
25/08/2016 - 12:12:26 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
22/08/2016 - 14:38:07 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 19/08/2016 contra o acórdão 5278/2016-1C | |
18/08/2016 - 14:47:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 17/08/2016 contra o acórdão 4390/2015-1C | |
17/08/2016 - 12:31:34 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-BA/SA | |
17/08/2016 - 12:31:32 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 5278/2016-1C, referente ao Recurso 009.330/2013-5/R003 | |
16/08/2016 - 15:50:57 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/08/2016 | |
16/08/2016 - 15:04:58 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
12/08/2016 - 11:38:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/08/2016, às 15h. | |
02/08/2016 - 14:23:33 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 02/08/2016, às 15h. | |
29/07/2016 - 11:43:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/08/2016, às 15h. | |
18/07/2016 - 16:57:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
18/07/2016 - 16:57:31 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 009.330/2013-5/R003 | |
18/07/2016 - 16:57:30 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.330/2013-5/R003 da Serur concluído. |  |
13/07/2016 - 14:42:02 | Unidade responsável técnica alterada de SERUR para Secex-BA/D1 por Serur | |
13/07/2016 - 14:41:30 | Processo reaberto. | |
13/07/2016 - 14:41:11 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Serur por Serur | |
11/07/2016 - 14:54:43 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
11/07/2016 - 14:52:50 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 11/07/2016 contra o acórdão 3427/2014-1C | |
08/07/2016 - 16:11:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
30/06/2016 - 13:12:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
24/06/2016 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 1559/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
13/04/2016 - 08:16:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
21/03/2016 - 13:21:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
11/03/2016 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 0475/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
24/02/2016 - 16:46:50 | Processo 031.530/2015-0 foi apensado a este processo | |
24/02/2016 - 16:46:49 | Processo 031.528/2015-5 foi apensado a este processo | |
16/11/2015 - 11:56:01 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
16/11/2015 - 09:55:03 | Processo 025.106/2014-7 foi desapensado deste processo | |
16/11/2015 - 09:55:03 | Processo 025.104/2014-4 foi desapensado deste processo | |
05/11/2015 - 11:53:00 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído |  |
04/11/2015 - 16:42:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
28/10/2015 - 14:16:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
28/10/2015 - 14:12:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
19/10/2015 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 2690/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
25/09/2015 - 12:35:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
17/09/2015 - 17:44:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
17/09/2015 - 17:41:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
10/09/2015 - 11:40:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
01/09/2015 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 2082/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
01/09/2015 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 2081/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
01/09/2015 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 2080/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
11/08/2015 - 18:13:08 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-BA/SA | |
11/08/2015 - 18:13:07 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/08/2015 por meio do Acórdão 4390/2015-1C, referente ao Recurso 009.330/2013-5/R002 | |
07/08/2015 - 10:33:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/08/2015, às 15h. | |
15/07/2015 - 08:11:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR | |
15/07/2015 - 08:11:35 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 009.330/2013-5/R002 | |
15/07/2015 - 08:11:35 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.330/2013-5/R002 da SERUR concluído. |  |
13/07/2015 - 21:14:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
03/07/2015 - 18:49:24 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
03/07/2015 - 17:19:24 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 26/06/2015 contra o acórdão 3084/2015-1C | |
25/06/2015 - 18:54:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
22/06/2015 - 22:04:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
22/06/2015 - 22:04:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
12/06/2015 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 1414/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/06/2015 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 1415/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
12/06/2015 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 1400/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
29/05/2015 - 18:11:12 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
29/05/2015 - 15:35:06 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
29/05/2015 - 15:35:04 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/05/2015 por meio do Acórdão 3084/2015-1C, referente ao Recurso 009.330/2013-5/R001 |    |
22/05/2015 - 18:23:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 26/05/2015, às 15:00. | |
28/04/2015 - 20:02:53 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
28/04/2015 - 20:02:49 | Exame de mérito do recurso 009.330/2013-5/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé |  |
16/03/2015 - 16:32:12 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
16/03/2015 - 14:59:41 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
16/03/2015 - 14:59:40 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.330/2013-5/R001 da SERUR concluído. |  |
06/01/2015 - 19:48:45 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
16/12/2014 - 20:57:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
08/12/2014 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 2653/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 18:10:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
04/11/2014 - 18:00:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
04/11/2014 - 18:00:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
24/10/2014 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 2251/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
24/10/2014 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 2252/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
24/10/2014 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 2253/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
17/10/2014 - 11:04:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA | |
17/10/2014 - 11:04:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA | |
16/10/2014 - 19:13:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
15/10/2014 - 16:56:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA |  |
15/10/2014 - 16:17:33 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-BA/SA | |
15/10/2014 - 16:17:32 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. |  |
09/10/2014 - 15:11:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR | |
09/10/2014 - 15:11:32 | Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 009.330/2013-5/R001 (por sorteio) | |
09/10/2014 - 15:11:27 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.330/2013-5/R001 da SERUR concluído. |  |
01/10/2014 - 11:10:26 | Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR | |
30/09/2014 - 11:54:57 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
29/09/2014 - 18:36:42 | Associados documentos à representação legal 13788/2014 por SECEX-BA | |
29/09/2014 - 18:36:42 | Associados documentos à representação legal 13786/2014 por SECEX-BA | |
29/09/2014 - 18:36:41 | Associados documentos à representação legal 13787/2014 por SECEX-BA | |
29/09/2014 - 18:33:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
29/09/2014 - 06:02:25 | Juntada comunicação Ofício 2054/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
24/09/2014 - 08:34:45 | Processo 025.106/2014-7 foi apensado a este processo | |
24/09/2014 - 08:34:42 | Processo 025.104/2014-4 foi apensado a este processo | |
22/09/2014 - 12:02:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA |  |
18/09/2014 - 15:13:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
16/09/2014 - 16:49:05 | Enviado por SERUR para providências externas na Secex-BA/SA | |
16/09/2014 - 16:39:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR |  |
12/09/2014 - 13:06:56 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR | |
12/09/2014 - 10:38:16 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR | |
25/08/2014 - 15:39:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 22/08/2014 contra o acórdão 3427/2014-1C | |
25/08/2014 - 15:36:22 | Cadastrada representação legal 13788/2014 por SERUR | |
25/08/2014 - 15:36:21 | Cadastrada representação legal 13787/2014 por SERUR | |
25/08/2014 - 15:36:20 | Cadastrada representação legal 13786/2014 por SERUR | |
20/08/2014 - 11:37:18 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
20/08/2014 - 11:31:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 19/08/2014 contra o acórdão 3427/2014-1C | |
19/08/2014 - 13:38:15 | Removido sobrestamento de processo | |
18/08/2014 - 13:08:32 | Processo sobrestado. Motivo: mmc - 23/2012 - Segecex | |
11/08/2014 - 19:47:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
01/08/2014 - 16:25:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
31/07/2014 - 18:32:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
23/07/2014 - 06:04:37 | Juntada comunicação Ofício 1458/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:03:51 | Juntada comunicação Ofício 1459/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 06:03:18 | Juntada comunicação Ofício 1436/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
27/06/2014 - 13:46:03 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
27/06/2014 - 10:24:07 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup | |
27/06/2014 - 10:24:06 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/06/2014 por meio do Acórdão 3427/2014-1C |    |
16/05/2014 - 17:16:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-SRCC | |
16/05/2014 - 17:16:09 | Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ |  |
12/05/2014 - 10:02:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
09/05/2014 - 19:48:48 | Enviado para parecer do MP por SECEX-BA | |
09/05/2014 - 19:48:41 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído |  |
27/11/2013 - 08:24:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
04/11/2013 - 16:28:53 | Juntada comunicação Ofício 1870/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
13/09/2013 - 11:25:48 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído |  |
31/07/2013 - 09:01:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
19/07/2013 - 14:26:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
19/07/2013 - 13:26:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
18/06/2013 - 10:11:45 | Juntada comunicação Ofício 0774/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
17/05/2013 - 16:13:26 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído |  |
05/04/2013 - 18:57:21 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
05/04/2013 - 18:57:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
05/04/2013 - 18:56:42 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
05/04/2013 - 18:54:16 | Processo autuado por SECEX-BA | |