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Processo: 009.330/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/04/2013

Assunto do processo
TCE contra o Senhor Marco Antonio Lacerda Brito - - Motivo: Irregularidades na aplicação do Convênio n° 2449/2001 - FNS/MS(Processo original n° 250130.008165/2006-79 )

Data de autuação
05/04/2013 - 18:54:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.106/2014-7 - Esteve apensado de 24/09/2014 a 16/11/2015
Processo: 025.104/2014-4 - Esteve apensado de 24/09/2014 a 16/11/2015
Processo: 031.528/2015-5 - Apensado desde 09/10/2018 - 16:27:56
Processo: 031.528/2015-5 - Esteve apensado de 24/02/2016 a 11/09/2018
Processo: 004.792/2018-1 - Apensado desde 14/05/2018 - 15:59:59
Processo: 031.530/2015-0 - Apensado desde 09/10/2018 - 16:27:56
Processo: 031.530/2015-0 - Esteve apensado de 24/02/2016 a 11/09/2018

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/04/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/10/2014
R002 - Mera petição - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2015
R003 - Mera petição - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/07/2016
R004 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 26/08/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 21/06/2019 - 17:56:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itororó - BA

Responsáveis
Marco Antônio Lacerda Brito

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Ana Maria Ferraz Cardoso
Marcos Adriano Cardoso de Oliveira
Vinícius Sidarta Umburana Ribeiro Lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 329.893,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/05/2019 - 11:38:08Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 14:31:14Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
01/04/2019 - 14:27:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-TCE por Sec-BA
31/01/2019 - 12:31:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0048/2019-TCU/Sec-BA.
24/01/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0048/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
10/01/2019 - 16:39:17Documento Termo juntado ao processo por Sec-BA
20/11/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2652/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/10/2018 - 16:27:56Processo 031.530/2015-0 foi apensado a este processo por SECEX-BA.
09/10/2018 - 16:27:56Processo 031.528/2015-5 foi apensado a este processo por SECEX-BA.
26/09/2018 - 18:00:46Processo enviado de Adgecex para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
11/09/2018 - 10:45:33Processo 031.530/2015-0 foi desapensado deste processo por Adgecex.
11/09/2018 - 10:45:33Processo 031.528/2015-5 foi desapensado deste processo por Adgecex.
04/09/2018 - 15:09:27Enviado por Elder de Oliveira Machado para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
03/09/2018 - 18:44:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/09/2018 - 18:18:49Processo enviado de Adgecex para PROC-G/não definida.
31/08/2018 - 19:51:00Processo enviado de SECEX-BA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
14/05/2018 - 15:59:59Processo 004.792/2018-1 foi apensado a este processo
10/04/2018 - 13:02:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
20/02/2018 - 10:12:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
15/02/2018 - 15:25:38Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
08/02/2018 - 13:48:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/01/2018 - 14:54:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
31/01/2018 - 13:56:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/11/2017 - 14:32:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/11/2017 - 14:58:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/11/2017 - 14:34:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/11/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2983/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/11/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2969/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/11/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2967/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/10/2017 - 18:50:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
18/10/2017 - 07:51:27Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/10/2017 - 07:51:25Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/10/2017 por meio do Acórdão 2301/2017-PL, referente ao Recurso 009.330/2013-5/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/10/2017 - 09:58:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/10/2017 - 11:54:49Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 11/10/2017, às 10h.
25/09/2017 - 10:38:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
25/09/2017 - 10:38:45Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
25/09/2017 - 10:38:42Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
25/09/2017 - 10:38:42Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
25/09/2017 - 10:38:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
25/09/2017 - 08:42:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2017, às 14h30.
05/09/2017 - 14:20:14Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
05/09/2017 - 14:20:07Exame de mérito do recurso 009.330/2013-5/R004 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/06/2017 - 13:54:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/06/2017 - 09:08:14Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 09:08:07Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.330/2013-5/R004 da Serur concluído.Instrução
19/04/2017 - 15:49:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
19/04/2017 - 15:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
13/12/2016 - 17:12:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
14/10/2016 - 12:16:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/10/2016 - 12:16:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/10/2016 - 15:42:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/09/2016 - 15:41:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
26/09/2016 - 18:17:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/09/2016 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 2683/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/09/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 2682/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/09/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 2681/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/09/2016 - 14:25:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/09/2016 - 16:01:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/09/2016 - 12:44:14Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
13/09/2016 - 12:44:12Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
08/09/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2385/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/09/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2386/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/09/2016 - 15:48:07Juntada comunicação Ofício 2384/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/08/2016 - 11:59:03Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
26/08/2016 - 11:58:59Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 009.330/2013-5/R004 (por sorteio)
26/08/2016 - 11:58:58Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.330/2013-5/R004 da Serur concluído.
25/08/2016 - 13:42:35Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
25/08/2016 - 12:12:26Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
22/08/2016 - 14:38:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 19/08/2016 contra o acórdão 5278/2016-1C
18/08/2016 - 14:47:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 17/08/2016 contra o acórdão 4390/2015-1C
17/08/2016 - 12:31:34Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-BA/SA
17/08/2016 - 12:31:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 5278/2016-1C, referente ao Recurso 009.330/2013-5/R003
16/08/2016 - 15:50:57O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/08/2016
16/08/2016 - 15:04:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:38:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/08/2016, às 15h.
02/08/2016 - 14:23:33Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 02/08/2016, às 15h.
29/07/2016 - 11:43:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/08/2016, às 15h.
18/07/2016 - 16:57:31Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
18/07/2016 - 16:57:31Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 009.330/2013-5/R003
18/07/2016 - 16:57:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.330/2013-5/R003 da Serur concluído.Instrução
13/07/2016 - 14:42:02Unidade responsável técnica alterada de SERUR para Secex-BA/D1 por Serur
13/07/2016 - 14:41:30Processo reaberto.
13/07/2016 - 14:41:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Serur por Serur
11/07/2016 - 14:54:43Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
11/07/2016 - 14:52:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 11/07/2016 contra o acórdão 3427/2014-1C
08/07/2016 - 16:11:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/06/2016 - 13:12:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/06/2016 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1559/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/04/2016 - 08:16:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
21/03/2016 - 13:21:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/03/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0475/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/02/2016 - 16:46:50Processo 031.530/2015-0 foi apensado a este processo
24/02/2016 - 16:46:49Processo 031.528/2015-5 foi apensado a este processo
16/11/2015 - 11:56:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
16/11/2015 - 09:55:03Processo 025.106/2014-7 foi desapensado deste processo
16/11/2015 - 09:55:03Processo 025.104/2014-4 foi desapensado deste processo
05/11/2015 - 11:53:00Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
04/11/2015 - 16:42:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/10/2015 - 14:16:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
28/10/2015 - 14:12:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/10/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2690/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/09/2015 - 12:35:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
17/09/2015 - 17:44:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/09/2015 - 17:41:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/09/2015 - 11:40:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/09/2015 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 2082/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/09/2015 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 2081/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/09/2015 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 2080/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/08/2015 - 18:13:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-BA/SA
11/08/2015 - 18:13:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/08/2015 por meio do Acórdão 4390/2015-1C, referente ao Recurso 009.330/2013-5/R002
07/08/2015 - 10:33:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/08/2015, às 15h.
15/07/2015 - 08:11:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR
15/07/2015 - 08:11:35Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 009.330/2013-5/R002
15/07/2015 - 08:11:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.330/2013-5/R002 da SERUR concluído.Instrução
13/07/2015 - 21:14:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
03/07/2015 - 18:49:24Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
03/07/2015 - 17:19:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 26/06/2015 contra o acórdão 3084/2015-1C
25/06/2015 - 18:54:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/06/2015 - 22:04:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/06/2015 - 22:04:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/06/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1414/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/06/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1415/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/06/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1400/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/05/2015 - 18:11:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
29/05/2015 - 15:35:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
29/05/2015 - 15:35:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/05/2015 por meio do Acórdão 3084/2015-1C, referente ao Recurso 009.330/2013-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2015 - 18:23:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 26/05/2015, às 15:00.
28/04/2015 - 20:02:53Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
28/04/2015 - 20:02:49Exame de mérito do recurso 009.330/2013-5/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/03/2015 - 16:32:12Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
16/03/2015 - 14:59:41Enviado para parecer do MP por SERUR
16/03/2015 - 14:59:40Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.330/2013-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
06/01/2015 - 19:48:45Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
16/12/2014 - 20:57:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/12/2014 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2653/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/11/2014 - 18:10:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/11/2014 - 18:00:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/11/2014 - 18:00:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/10/2014 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 2251/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/10/2014 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 2252/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/10/2014 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 2253/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/10/2014 - 11:04:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
17/10/2014 - 11:04:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
16/10/2014 - 19:13:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/10/2014 - 16:56:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
15/10/2014 - 16:17:33Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-BA/SA
15/10/2014 - 16:17:32Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
09/10/2014 - 15:11:39Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
09/10/2014 - 15:11:32Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 009.330/2013-5/R001 (por sorteio)
09/10/2014 - 15:11:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.330/2013-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
01/10/2014 - 11:10:26Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
30/09/2014 - 11:54:57Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
29/09/2014 - 18:36:42Associados documentos à representação legal 13788/2014 por SECEX-BA
29/09/2014 - 18:36:42Associados documentos à representação legal 13786/2014 por SECEX-BA
29/09/2014 - 18:36:41Associados documentos à representação legal 13787/2014 por SECEX-BA
29/09/2014 - 18:33:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
29/09/2014 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 2054/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/09/2014 - 08:34:45Processo 025.106/2014-7 foi apensado a este processo
24/09/2014 - 08:34:42Processo 025.104/2014-4 foi apensado a este processo
22/09/2014 - 12:02:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
18/09/2014 - 15:13:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/09/2014 - 16:49:05Enviado por SERUR para providências externas na Secex-BA/SA
16/09/2014 - 16:39:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
12/09/2014 - 13:06:56Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
12/09/2014 - 10:38:16Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
25/08/2014 - 15:39:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 22/08/2014 contra o acórdão 3427/2014-1C
25/08/2014 - 15:36:22Cadastrada representação legal 13788/2014 por SERUR
25/08/2014 - 15:36:21Cadastrada representação legal 13787/2014 por SERUR
25/08/2014 - 15:36:20Cadastrada representação legal 13786/2014 por SERUR
20/08/2014 - 11:37:18Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
20/08/2014 - 11:31:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 19/08/2014 contra o acórdão 3427/2014-1C
19/08/2014 - 13:38:15Removido sobrestamento de processo
18/08/2014 - 13:08:32Processo sobrestado. Motivo: mmc - 23/2012 - Segecex
11/08/2014 - 19:47:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/08/2014 - 16:25:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/07/2014 - 18:32:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/07/2014 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 1458/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 1459/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/07/2014 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 1436/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/06/2014 - 13:46:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
27/06/2014 - 10:24:07Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
27/06/2014 - 10:24:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/06/2014 por meio do Acórdão 3427/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/05/2014 - 17:16:14Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-SRCC
16/05/2014 - 17:16:09Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
12/05/2014 - 10:02:54Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
09/05/2014 - 19:48:48Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
09/05/2014 - 19:48:41Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
27/11/2013 - 08:24:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/11/2013 - 16:28:53Juntada comunicação Ofício 1870/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 11:25:48Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
31/07/2013 - 09:01:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
19/07/2013 - 14:26:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/07/2013 - 13:26:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
18/06/2013 - 10:11:45Juntada comunicação Ofício 0774/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/05/2013 - 16:13:26Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
05/04/2013 - 18:57:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
05/04/2013 - 18:57:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
05/04/2013 - 18:56:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
05/04/2013 - 18:54:16Processo autuado por SECEX-BA